Comissão Geral na CLDF debate o PLC do Espanto


A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), por meio de uma comissão geral, debateu durante a tarde dessa quarta-feira (20) o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 122/2017, que institui uma reforma negativa na Previdência do funcionalismo público distrital e é conhecido como PLC do Espanto. Além da presença de vários deputados distritais, participaram dirigentes de sindicatos que representam os servidores públicos do DF.

Após a leitura das propostas de texto substitutivo ao projeto do Executivo, os presentes elencaram uma série de prejuízos aos servidores públicos em caso de aprovação e a necessidade de um amplo debate com os servidores e com os sindicatos.

Para o deputado Chico Vigilante (PT), todo o recurso financeiro do Iprev, mesmo tendo uma parte dele oriunda do GDF, pertence à Previdência Social do funcionalismo do DF, e essa mão de obra não pode ser responsabilizada pelos desmandos e má gestão pública do governo Rollemberg (PSB). “Tenho uma posição muito clara sobre este projeto: não voto neste substitutivo porque é preciso debater com os sindicatos. Vou trabalhar para que não seja aprovado.”

O deputado Wasny de Roure (PT) salientou sobre o papel do Fundo de Previdência, criado devido à preocupação em garantir a aposentadoria dos servidores públicos. “A proposta que está sendo apresentada mostra claramente que o governo quer resolver o problema de caixa. Mas não é com o dinheiro dos servidores que ele deve fazer isto. Isto é inadmissível”, afirma o parlamentar.

Criação do Iprev-DF

O Iprev-DF foi instituído com base nos princípios fundadores da Seguridade Social brasileira, como o princípio da solidariedade entre as gerações e o custeio tripartite, cujos fundos são resultados de uma atitude deliberada das sociedades que optaram pelo Estado de bem-estar social, mediante o apoio à intervenção do Estado e não uma consequência da ação do mercado. E é esta a grande preocupação defendida pela diretora do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro), Rosilene Corrêa.

“Não se pode pegar um recurso que está destinado para a aposentadoria do servidor público para sanar um problema de caixa do governo. O GDF tem a obrigação de respeitar os direitos do trabalhador e a CLDF o de desempenhar seu papel, promovendo o debate sobre o que é melhor, ouvindo os envolvidos, ou seja, os servidores públicos”, avalia a diretora.

Fonte: Sinpro-DF




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