Ministério Público do Trabalho faz campanha por valorização dos sindicatos


Ministério Público do Trabalho faz campanha por valorização dos sindicatos
Procurador defende “participação consciente” do trabalhador em suas entidades
 

São Paulo – Ao longo deste mês, o Ministério Público do Trabalho realiza atividades para valorização a atuação sindical, como parte da campanha Maio Lilás, homenagem a 129 mulheres trabalhadoras trancadas e queimadas vivas em uma fábrica de tecidos em 1857, em Nova York, por reivindicar salário justo e jornada menor. Segundo o coordenador nacional da Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do MPT, João Hilário, um dos objetivos é estimular uma “participação consciente” do trabalhador em sua entidade sindical. E “reconhecer a liberdade sindical em todas as suas matizes e variações”.

Para o procurador, os problemas do mundo do trabalho precisam ser enfrentados por meio do diálogo social – com Estado, entidades de trabalhadores e patronais –, buscando interesses convergentes. Um desafio ainda maior depois da implementação da “reforma” trabalhista (Lei 13.467), em 11 de novembro.

O MPT elaborou um site com informações sobre as mudanças: www.reformadaclt.com.br, além de adotar um slogan, divulgado em vídeo, que diz, dirigindo-se ao trabalhador: “Seus direitos têm valor. Nem todo acordo é bom pra você”. Também preparou uma história em quadrinhos em que busca valorizar a ação sindical. Confira aqui.

O coordenador do MPT critica a nova lei, identificando muitos itens que se chocam com o conceito internacional de trabalho decente. Sobre a atuação sindical, avalia que houve uma “redução drástica” de recursos: “Mudou de uma hora para outra, sem oferecer oportunidade de adequação. Independentemente da discussão se a contribuição sindical deva acabar ou não, (a lei) promove um desarranjo no sistema avassalador”.  

Em nota técnica divulgada há pouco mais de um ano, o Ministério Público criticava o então projeto de “reforma” trabalhista, apontando um “déficit democrático” na discussão e criticando vários itens. Sobre a contribuição sindical, afirmava que a possível extinção do imposto “deve ser acompanhada da apresentação de alternativas de financiamento às entidades sindicais, como a contribuição assistencial, figura completamente compatível com o modelo de liberdade sindical proposto pela OIT”.

Hilário lembra que, no entendimento da maioria do MPT, as modificações na lei sobre o tema são inconstitucionais. A contribuição sindical passou a ser opcional, dependendo de uma autorização do trabalhador para ser descontada, mas há uma controvérsia a respeito dessa autorização – se deve ser individual, como querem os patrões, ou coletiva, como defendem os sindicatos. 

O procurador lembra que muitos empregadores recaem em prática anti-sindical, ao estimular funcionários a exercer direito de oposição, no caso da contribuição assistencial. “Se a gente tem esse tipo de mentalidade, o que acontecerá com o empregador que for a seu patrão ou ao RH com uma cartinha dizendo que quer contribuir com o sindicato?”, questiona. 

 

Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2018/05/campanha-do-mpt-busca-valorizar-atuacao-dos-sindicatos 



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