O PLC 106/2017, encaminhado por Rodrigo Rollemberg, em caráter de urgência, para a Câmara Legislativa, mostra o quanto o governador, apoiador do golpe, faz coro às ideias neoliberais, fascistas e retrógradas do Congresso Nacional. O projeto institui a Avaliação Periódica de Desempenho (APD) para os servidores distritais, na qual será quantificada a qualidade dos trabalhados executados, além de sua produtividade, iniciativa, pontualidade, assiduidade e conduta ética no ambiente profissional.
O texto prevê que a qualificação será feita pela chefia e, caso o servidor seja considerado inapto por duas vezes seguidas ou cinco vezes intermitentes, perderá o direito de exercer sua função, sendo levado à demissão.
Além de acabar com a estabilidade na carreira dos servidores públicos do DF, o PLC fracionará as categorias, colocando servidor contra servidor. Para os servidores públicos federais, prática semelhante foi instituída através da Lei nº 11.784/2008, mas, para fim de gratificação por desempenho e não para gerar desemprego como deseja Rollemberg.
Na opinião da vice-presidente da CUT Brasília e diretora do Sinpro-DF, Meg Guimarães, essa é mais uma forma de perseguição arbitrária aos servidores por parte do GDF. “Se esse PLC for aprovado, abre muitas brechas para demissões injustas e sem nenhum critério. O que estamos percebendo é um ataque à estabilidade do serviço público. Por isso, o movimento sindical como um todo precisa mostrar unidade nesse momento para partir para a luta, já que o governador pediu urgência na tramitação”, declarou.
Com o intuito de pensar em formas de combater essa medida arbitrária, o deputado Wasny de Roure (PT-DF) convocou uma audiência pública na Câmara Legislativa, na segunda-feira, dia 22 de maio, a partir das 15h. “É importante que todos compareçam, fortalecendo o debate, tirando dúvidas sobre os riscos para as carreiras e para planejarmos a mobilização contra essa proposta absurda”, enfatizou a dirigente CUTista.
Fonte: CUT Brasília https://credit-n.ru/order/zaymyi-myzaim-leads.html https://credit-n.ru/blog-listing.html https://credit-n.ru/zakony/fz-o-creditnih-istoriah/fz-j-ki-1.html