Autor: Marcelo Vasconcelos
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil Levantamento do INSS mostra que dores na coluna e hérnia de disco foram os maiores motivos por afastamento no trabalho. Sindicalistas defendem o cumprimento por parte das empresas das NRs Um levantamento do Ministério da Previdência Social revelou que no ano passado mais de 3,5 milhões de trabalhadores receberam benefícios por incapacidade temporária do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O benefício é um direito do trabalhador que tem carteira assinada. Os maiores motivos dos afastamentos de 205,1 mil trabalhadores e/ou trabalhadoras foram de dores na coluna, seguida por hérnia de disco com 172,4…
Nos últimos anos, a saúde mental no ambiente de trabalho tem ganhado destaque tanto no meio acadêmico quanto no jurídico. A síndrome de burnout, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um fenômeno ocupacional, reflete um cenário que exige das empresas um olhar atento e estratégico sobre a gestão de riscos psicossociais. A revisão da NR-01, que passa a considerar os riscos ocupacionais de natureza psicológica dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), traz uma nova perspectiva para a responsabilidade dos empregadores na promoção de um ambiente de trabalho saudável. Este artigo apresenta os impactos da síndrome de…
O tema horas extras é amplo e envolve desde as discussões referentes à correta marcação da jornada de trabalho nos cartões de ponto até, por exemplo, a nulidade de acordos de compensação de jornada, banco de horas e o enquadramento ou não de empregados nas exceções previstas na CLT para a ausência de registro de jornada. Da mesma forma, a complexidade atinente ao intervalo intrajornada gira em torno, por exemplo, da discussão que existia sobre a aplicação da reforma trabalhista a contratos iniciados antes de sua vigência, a correta concessão e, até mesmo, a alteração do tempo que deveria ser…
O tema da limitação dos descontos em folha de pagamento ganha cada vez mais relevância nos tribunais e na sociedade. As instituições financeiras, especialmente as de grande porte, possuem recursos suficientes para avaliar o impacto de cada operação financeira na renda de seus clientes, mas, em muitos casos, suas práticas têm levado trabalhadores a situações de endividamento insustentável. Esse cenário evidencia a necessidade de respeitar os limites impostos pela legislação e a jurisprudência, garantindo a dignidade e a subsistência dos consumidores. A legislação estadual e o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trazem clareza sobre a questão. A…
Projeto de lei prevê o pagamento das duas últimas parcelas, de três, aos servidores do IPE-DF, de 6% cada, de um total de 18% dado as categorias do GDF. Legislativo e Executivo se preparam para o retorno dos trabalhos da Câmara Legislativa, a partir de 3 de fevereiro. Enquanto os deputados tem seus últimos dias de férias, o Palácio do Buriti já definiu qual deverá ser o primeiro projeto a ser enviado para a Casa de Leis do Distrito Federal: a recomposição salarial do servidores do Instinto de Pesquisas e Estatísticas (IPE-DF). Segundo IPE-DF, trata-se da última parcela do reajuste…
Presidente Lula sancionou a primeira parte da reforma tributária que vai unificar impostos e permitir o barateamento de alimentos e a isenção de impostos de remédios O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a reforma tributária, nessa quinta-feira (16). A lei define diversos pontos que precisavam de regulamentação após a aprovação da emenda constitucional que reformulou o sistema tributário no país. O texto teve votação concluída pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024 e começa a ser implementado em janeiro de 2026, de maneira progressiva. A estimativa é de que todas as alterações propostas passem a valer em…
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil – Arquivo Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comerciante que cobra taxa extra por pagamento via PIX comete crime contra a economia popular. Governo deve tomar providências criminais contra fake News e golpes As fake News sobre a cobrança de imposto de renda de quem faz transferências bancárias e pagamentos via PIX estão fazendo com que muitos comerciantes e prestadores de serviços passassem a recusar esse tipo de pagamento e até mesmo a cobrar uma taxa extra pelo uso da ferramenta bancária, apesar do desmentido da Receita Federal. Além disso, criminosos passaram a enviar boletos…
Com data-base em novembro, com muita luta, junto com a Comissão de Empregados, negociamos o reajuste de 6% nos salários dos empregados e empregadas do IPDF Codeplan, desde agosto de 2024. Com a aprovação da Lei Orçamentária e com a suplementação de 4 milhões para pagar o retroativo, inclusive no 13º salário, fomos surpreendidos com uma notícia de que é preciso enviar um Projeto de Lei à Câmara Legislativa para referendar o reajuste. E quem deveria ter enviado o projeto? O IPEDF CODEPLAN. E agora, diante dessa notícia, a direção do SINDSER está empenhada em buscar uma solução para resolver…
Diretores do SINDSER, acompanhados de servidores do DER-DF estiveram em reunião com o presidente da Câmara Legislativa, deputado Distrital Wellington Luiz para avançar nas conversas sobre a reestruturação da Carreira de Gestão e Fiscalização Rodoviária, uma atividade de extrema importância e cuja valorização causa impactos positivos à população do DF. Estavam presentes o presidente do SINDSER, Chico Alves, o diretor do SINDSER e servidor do DER, Edson Redondo, o deputado Wellington Luiz, dentre outros.
Na manhã do dia 26/11/2024, diretores do SINDSER-DF se reuniram com o Secretario de Economia do DF – Ney Ferraz Júnior, o presidente da NOVACAP – Fernando Rodrigues Ferreira Leite, junto com seu assessor para tratar do PDV da NOVACAP. A reunião foi intermediada pelo presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, e fomos muito bem recebidos pelo Secretário, quando deixamos claro sobre a necessidade de um PDV na NOVACAP que fosse benéfico para os empregados e, ao mesmo tempo, gerasse economia à NOVACAP para que esses recursos fossem empregados na modernização da Empresa, que é tão necessária à população do…
Na manhã desta quarta, 30/10/2024, o presidente do SINDSER-DF, Chico Alves, junto com representante das associações do DER-DF, se reuniram com o presidente do órgão, Fauzi Nacfur, com o presidente da CLDF, Wellington Luiz, para tratar da reestruturação da carreira dos servidores do DER. Saímos da reunião com aquela sensação positiva de que em breve, o projeto de lei será encaminhado à Câmara Legislativa pelo executivo e nossas conversas na CLDF é justamente para fechar os apoios para que tudo ocorra com avanços e celeridade.
REGIMENTO DAS ELEIÇÕES PARA DELEGADOS SINDICAIS
Quem exerce funções em áreas externas podem ter problemas respiratórios e cardiovasculares. Leis garantem condições de trabalho para quem tem carteira assinada. Em SP foram registrados 76 óbitos por Srag As queimadas e incêndios que devastam diversas regiões do Brasil geram impactos econômicos, ambientais e, sobretudo, à saúde pública. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), 60% do território brasileiro já está coberto por fumaça, afetando uma área de cerca de 5 milhões de quilômetros quadrados. O fenômeno tem origem no calor intenso, na falta de chuvas e nas práticas de alguns empresários do agronegócio, que utilizam…
Goiás e São Paulo são os estados que mais preocupam O Boletim InfoGripe divulgado hoje (6) pela Fiocruz mostra aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no país. Entre crianças e adolescentes de até 14 anos, o principal responsável é o rinovírus. Nas demais faixas etárias, o predomínio é da Covid-19. Por outro lado, os casos de Vírus Sincicial Respiratório (VSR) e influenza A mantêm a tendência de queda na maior parte do território. O estudo se refere à Semana Epidemiológica de 25 a 31 de agosto. Segundo a Fiocruz, os estados que mais se destacam nesse momento pelo…
A Câmara dos Deputados discute proposta que acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos federais inativos e pensionistas. Os debates estão acontecendo na comissão de legislação participativa com a participação da CUT e do Sindser, sindicato que representa os servidores federais, além de confederações, federações e outras centrais sindicais. Para isso, é preciso apresentar uma proposta de emenda à Constituição. Uma PEC. O SindserDF já está discutindo o assunto e buscando todas as alternativas para levarmos essa discussão à CLDF e ao GDF, entendendo que, além de ser um anseio dos servidores do DF, os aposentados e inativos já…
Presidente do DER-DF, se reuniu nesta tarde com os Presidentes do Sindicato (SINDSER) e Associações de servidores da Autarquia (ASSENDER, ASDER, ASSAAP e AAGETRAN), juntamente com os servidores Paulo Araújo, Rogério Toledo e Flávio Sena, definindo o envio do Projeto de Lei ao GDF e CLDF que versa sobre a reestruturação da Carreira de Gestão e Fiscalização Rodoviária. A reestruturação precede união em anos das entidades de representação dos servidores, resultando em tópicos positivos, aprovação por unanimidade, demonstrando situação inédita de conciliação no âmbito do Departamento. Nessa mesma reafirmou o compromisso com os processos de Alteração da escolaridade do agentes…
Data: 03/09/2024 Sindser/DF presente na Audiência Pública pela extinção da contribuição previdenciária dos Aposentados. Juntos na luta com a FENASEPE-CUT
Data é a mesma da reunião do Copom que definirá a taxa Selic do Banco Central. Atos serão realizados nas cidades em que há sedes do BC. Pesquisa mostra que 60% dos brasileiros são a favor da redução dos juros A CUT e as centrais sindicais realizarão uma manifestação nacional contra os juros altos, no próximo dia 30 de julho (terça-feira), a partir das 10 horas da manhã, em frente ao Banco Central (BC), na Avenida Paulista nº 1804, em São Paulo. Haverá atos também em frente à sede, em Brasília, e nos demais estados onde há representações regionais da…
Mensagem inclui link que imita site do governo federal e induz usuários a enviarem PIX para agilizar o suposto pagamento. Receita Federal alerta que não inclui links nem pede informações pessoais em comunicações pela internet. Criminosos estão se passando pelo governo federal em mensagens fraudulentas sobre a restituição do Imposto de Renda. O golpe da vez tenta induzir as vítimas a enviarem um PIX para agilizar o suposto pagamento. Tudo começa em um SMS com um alerta falso de que o valor a ser restituído no Imposto de Renda está prestes a vencer e que, para o contribuinte receber o…
O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou a Lei Distrital 6.618/2020, que amplia o teto para pagamentos por Requisição de Pequeno Valor (RPV) de 10 para 20 salários-mínimos. Com essa mudança, muitos processos de servidores, que antes seriam pagos por precatórios, agora serão quitados via RPV, o que agiliza consideravelmente o recebimento dos valores devidos. A diferença fundamental entre esses tipos de pagamento está no prazo. Enquanto os precatórios tradicionais podem demorar até 20 anos para serem pagos, caso o beneficiário não tenha prioridade, as RPVs são quitadas em até 60 dias após a conclusão do processo. Com a decisão do…
