Autor: Marcelo Vasconcelos

Alta na arrecadação verificada nos primeiros quatro meses do ano pagaria, com folga, terceira parcela do funcionalismo, aguardada desde 2015 Os recentes anúncios do GDF, o discurso de Rodrigo Rollemberg (PSB) e os números oficiais apontam melhora significativa nas contas públicas. A arrecadação registrou sucessivas altas e, matematicamente, as cifras apresentadas pelo próprio governo já são suficientes para aplicar, imediatamente, a terceira parcela do reajuste salarial que, por lei, deveria ter sido incorporada aos contracheques em 2015. Na avaliação de diversos sindicatos – que representam as 32 categorias locais –, com dinheiro em caixa, o que falta à atual administração é vontade política…

A greve é um direito constitucional assegurado aos trabalhadores[1]. Nos últimos dias, a greve dos caminhoneiros parou o Brasil, criando um caos com o desabastecimento de produtos essenciais ao dia a dia, como gasolina e alimentos. Em virtude de exigências próprias da categoria que, inevitavelmente, envolveram toda a Nação, é importante relembrar uma decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que envolve o direito a greve de servidores públicos. O STF já decidiu[2] que a administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes da greve de servidores públicos. O Tribunal entendeu que quando há greve, há a suspensão…

Procurador defende “participação consciente” do trabalhador em suas entidades São Paulo – Ao longo deste mês, o Ministério Público do Trabalho realiza atividades para valorização a atuação sindical, como parte da campanha Maio Lilás, homenagem a 129 mulheres trabalhadoras trancadas e queimadas vivas em uma fábrica de tecidos em 1857, em Nova York, por reivindicar salário justo e jornada menor. Segundo o coordenador nacional da Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do MPT, João Hilário, um dos objetivos é estimular uma “participação consciente” do trabalhador em sua entidade sindical. E “reconhecer a liberdade sindical em todas as suas matizes e variações”.…

Fique atento: documento falso enviado pelos Correios induz cliente a pagar imposto para desbloquear crédito Um nova modalidade de golpe utilizando o nome da Receita Federal está lesando pessoas que tomam empréstimo em instituições financeiras. De acordo com o órgão, uma notificação postal, enviada pelos Correios, exige do contribuinte o pagamento de taxa do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) para desbloqueio de valores de empréstimo junto a uma financeira qualquer. O documento, falso, alega que o crédito ou financiamento só será desbloqueado mediante o recolhimento do imposto. Na correspondência,…

A era da pós-verdade é na realidade a era do engano e da mentira, mas a novidade associada a esse neologismo consiste na popularização das crenças falsas e na facilidade para fazer com que os boatos prosperem. A mentira dever ter uma alta porcentagem de verdade para ser mais crível. E terá ainda maior eficácia a mentira composta totalmente por uma verdade. Parece uma contradição, mas não é. Na sequência analisaremos como isso pode acontecer. A pós-mentira Hoje em dia tudo é verificável e, portanto, não é fácil mentir. Mas essa dificuldade pode ser superada com dois elementos básicos: a…

“Uma agenda para o Brasil e que defenda os direitos e interesses da classe trabalhadora”, resumiu o presidente nacional da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, ao apontar os objetivos do lançamento de uma ‘Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora 2018’, proposta aprovada no Fórum das Centrais que será lançada no próximo dia 5 de junho, às 15h, na Câmara dos Vereadores de São Paulo. Leia também: O documento, que é uma ação conjunta das Centrais Sindicais (CTB, CSB, CUT, Nova Central, Força Sindical, UGT e Intersindical) em parceria com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e…

Assembleia Geral Extraordinária Dia: 22/05 – terça Horário: 08h30 em 1ª convocação ou às 09h em 2ª convocação Local: Sede da ASFUC – Associação dos Servidores da CEASA Pauta: 1) Discussão e aprovação do elenco de reivindicações a ser apresentado à CEASA relativo à Data-Base 2018, com vistas à assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho – 2018/2020; 2) Autorizar a diretoria do SINDSER a firmar Acordo Coletivo de Trabalho com a CEASA, ou se for o caso, instaurar processo de Dissídio Coletivo de Trabalho contra a mesma; 03) Assuntos gerais. [ngg_images source=”galleries” container_ids=”199″ display_type=”photocrati-nextgen_basic_thumbnails” override_thumbnail_settings=”0″ thumbnail_width=”120″ thumbnail_height=”90″ thumbnail_crop=”1″ images_per_page=”100″ number_of_columns=”0″…

Modelos de contratação parcial e intermitente representam fatia cada vez maior do saldo de novas vagas criadas mensalmente. Seis meses depois de entrar em vigor, a reforma trabalhista do governo Michel Temer não foi capaz de limitar o crescimento do mercado informal ou impedir a deterioração do emprego formal no país, quadro que adia a melhora do mercado de trabalho e da demanda interna, necessária para a recuperação econômica. “Ainda tem taxa de desemprego muito alta e não vai cair muito rapidamente neste ano, especificamente porque ainda temos cenário de incerteza que faz com que os empresários fiquem mais contidos…

Parecer da AGU sustenta que nova lei atinge inclusive contratos anteriores à sua vigência. Associação dos magistrados afirma que definição caberá aos próprios tribunais São Paulo – Sem mostrar empenho na tramitação de um medida provisória que agora caducou, o governo tenta impor seu ponto de vista em relação aos efeitos da lei de “reforma” da legislação trabalhista. O Ministério do Trabalho divulgou um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) no qual afirma que a “modernização”, termo repetido pelo Executivo, vale inclusive para contratos anteriores a 11 de novembro, quando a Lei 13.467 entrou em vigor. Esse não é…

Desde o início dessa semana, aliados de Temer têm tentado ressuscitar o debate sobre a Reforma da Previdência. Eliseu Padilha, Romero Jucá e o próprio Temer, em seu discurso comemorativo dos dois anos de retrocessos de seu governo, têm batido na tecla da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16 até o final do ano. Para tanto, os governistas tentam cooptar adeptos e mantêm o tom de desastre para o país, caso a matéria não avance antes do próximo ano. Por Christiane Peres “Se engana quem pensa que a Reforma da Previdência não será realizada”, afirmou Michel Temer durante…

Ainda assim, o aumento está condicionado a dois fatores: que a situação econômica alcance o previsto e haja estabilidade jurídica Os servidores de 32 categorias terão que esperar mais de um ano para receber a tão aguardada última parcela do reajuste aprovado em 2013 e suspenso em 2015. O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown, anunciou que a derradeira fatia do aumento salarial só poderá ser paga no último trimestre de 2019. Dessa forma, a gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB) repete a ação de Agnelo Queiroz (PT): deixa para o governo seguinte a aplicação da revisão da remuneração do funcionalismo local.…

Aumentou a procura pela aposentadoria. Também ficou mais fácil agendar o pedido do benefício e, por isso, não se vê mais aquelas longas filas na porta do INSS, mas a velocidade na hora de analisar o processo continua a mesma. É lenta. Qual é o prazo para a Previdência analisar um processo de aposentadoria? Não tem mais filas na porta da Previdência por que as filas foram transferidas para dentro do computador. A lei 9.784/99, prevê em seu artigo 49, que: Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação…

Parecer do Ministério do Trabalho publicado nesta terça-feira (15) diz que reforma vale de forma ‘geral, abrangente e imediata’ para todos os contratos. Nova lei está em discussão no TST e no STF. O Ministério do Trabalho publicou nesta terça-feira (15) no “Diário Oficial da União” entendimento da pasta sobre a nova lei trabalhista. De acordo com parecer jurídico elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU), e aprovado pelo Ministério do Trabalho, a reforma trabalhista é aplicável de “forma geral, abrangente e imediata” a todos os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive àqueles iniciados…

Campanha Salarial 2018 – Vamos à luta O SINDSER convoca toda a categoria da CEASA para participar de Assembleia Geral dando início à nossa luta e mobilização em defesa das nossas reivindicações. Contamos com a sua presença. Assembleia Geral Extraordinária Dia: 22/05 – terça Horário: 08h30 em 1ª convocação ou às 09h em 2ª convocação Local: Sede da ASFUC – Associação dos Servidores da CEASA Pauta: 1) Discussão e aprovação do elenco de reivindicações a ser apresentado à CEASA relativo à Data-Base 2018, com vistas à assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho – 2018/2020; 2) Autorizar a diretoria do SINDSER…

No dia 23/03/2018 o SINDSER, através de sua assessoria jurídica teve importante vitória em ação na justiça referente aos 6% (cobrança indevida no contracheque do servidor/INSS). A ação teve início em 1998 e a sentença é definitiva, com pronunciamento da justiça (6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal) – Processo 1998.01.1.060853-9 – para expedição imediata de carta precatória ou requisição de pequeno valor. O escritório que deu entrada à ação, por determinação do SINDSER, é o Ulisses Riedel de Rezende. O total da ação é de R$ 11 milhões e beneficia 434 pessoas com valores diferentes para cada um,…

Um projeto de autoria da deputada Celina Leão foi aprovado pela Câmara Legislativa e sofreu veto do governador Rollemberg. Os distritais derrubaram o veto e agora a Lei 6.124/2018 está valendo, conforme publicado no Diário Oficial do DF e assinada pelo presidente da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle. A Lei permite que servidores, inclusive inativos, usarem de várias formas os precatórios, seja para quitar dívidas e até comprar terrenos em condomínios. Veja aqui a Lei: https://credit-n.ru/order/zaymyi-vkarmane.html https://credit-n.ru/order/zaymyi-money-man-leads.html https://credit-n.ru/order/do-zar.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online

Segundo Paulo Paim, proposta visa a conciliar interesses de trabalhadores e empregadores, “negando aquele absurdo que infelizmente virou lei” Por RBA O senador Paulo Paim (PT-RS) vai apresentar na próxima quinta-feira (10) o chamado Estatuto do Trabalho, uma proposta de código que, segundo ele, visa a conciliar interesses de trabalhadores e empregadores. O relatório será divulgado em uma subcomissão temporária, criada com esse fim, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa. Relator da proposta, Paim adiantou que o Estatuto do Trabalho terá mais de 900 artigos e que está aberto para receber sugestões. “Nós vamos ouvir a…

O Ministério Público do Trabalho lançou segunda (7) a campanha Maio Lilás, que tem por objetivo resgatar os direitos dos trabalhadores perdidos com a reforma trabalhista de Michel Temer (Lei 13.467/17). O evento, no auditório da PGT, em Brasília, teve mesa-redonda procuradores e representantes de entidades sindicais de trabalhadores e patronais. Além do debate, ontem foram lançados o site da campanha (www.reformadaclt.com.br/) e um vídeo sobre a reforma trabalhista, esclarecendo detalhes sobre as mudanças implementadas e explicando o que muda após a aprovação da nova legislação. A iniciativa, que tem apoio das Centrais Sindicais e Sindicatos de todo o País,…

A Lei 13.467, de “reforma” da legislação trabalhista, deve ser aplicada de acordo com a Constituição, respeitando também convenções e tratados internacionais, ressaltaram magistrados do Trabalho no encerramento do 19º Congresso da Anamatra, a associação nacional da categoria, sábado (5), em Belo Horizonte. Essa foi uma das resoluções aprovadas no encontro, em que os juízes decidiram ainda que qualquer norma de acordo coletivo que vise a afastar a Justiça do Trabalho será inconstitucional. Eles reafirmaram que nenhum juiz ser “tolhido” de suas convicções. Em uma das 103 resoluções aprovadas, de um total de 111, os magistrados afirmam ainda que qualquer…

1.500 profissionais subscrevem carta aberta. Ex-presidente do TST disse que JT pode acabar se juízes se opuserem às novas regras. Em carta aberta a Ives Gandra, juízes, desembargadores e advogados criticam declaração do ex-presidente do TST sobre aplicação da reforma trabalhista. Gandra teria dito que a “Justiça do Trabalho pode acabar se juízes se opuserem à reforma”. Ele ainda afirmou que a insegurança jurídica após a reforma trabalhista é criada por juízes que não aceitaram a nova lei. As declarações foram proferidas em evento em SP no último dia 3 e publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo. Para os…

O Supremo Tribunal Federal começa a julgar, nesta quinta-feira (3/5), os processos que tratam da reforma trabalhista. São 21 ações diretas de inconstitucionalidade, que questionam diversos itens da chamada nova CLT. Na pauta do Plenário está uma ADI ajuizada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em oposição ao artigo 1º da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, que institui o pagamento de honorários pelo trabalhador. A ação é relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso. A PGR ataca os dispositivos que, de acordo com ela, acabam com a gratuidade da Justiça trabalhista. Os ministros vão decidir se é constitucional o pagamento de honorários periciais e advocatícios de sucumbência…

Lançamento será na próxima segunda (7), com a realização de mesa-redonda e apresentação de site sobre a “reforma” trabalhista Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) lança na próxima segunda-feira (7) a campanha Maio Lilás, que terá diversas atividades no sentido de lembrar a importância de discutir a liberdade sindical e da participação dos trabalhadores e trabalhadoras na atuação dos sindicatos para a promoção da defesa dos seus direitos. As ações incluem debates, exposições, iluminação de prédios públicos, entre outras atividades promovidas pela Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) e pelas procuradorias regionais, nos estados. O lançamento será, na sede da PGT,…

Todos e todas à Assembleia Geral O SINDSER convoca toda a categoria da TERRACAP para discutir, debater e deliberar acerca de temas de interesses dos funcionários e funcionárias da Empresa. Estamos vivendo momentos difíceis e isto exige toda a nossa disposição e energia para enfrentar esses tempos com unidade, mobilização e luta. Contamos com a sua presença. Assembleia Geral Dia: 08/05 – terça-feira – às 09h Local: Em frente ao Ed. Sede da TERRACAP Pauta: 1. Proposta de Inclusão de Parágrafo Único à Cláusula 22ª – Do Seguro de Vida, do ACT – Vigente; 2. Situação Financeira da TERRACAP; 3. Assuntos gerais. https://credit-n.ru/order/zaim-zaymigo.html…

Adin contra o pagamento de honorários pelo trabalhador que perde a causa é relatada por Luís Roberto Barroso O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar pela primeira vez uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a reforma trabalhista, 294 dias depois de sua promulgação. Movida pelo Ministério Público Federal, a ADI nº 5.766 está pautada para a sessão desta quinta-feira (03/05) do tribunal. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, deverá se posicionar sobre o caso, recebido há cerca de oito meses. Assinada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, a peça pede a inconstitucionalidade do artigo…

“Se acreditais que enforcando-nos podeis conter o movimento operário, esse movimento constante em que se agitam milhões de homens que vivem na miséria, os escravos do salário; se esperais salvar-vos e acreditais que o conseguireis, enforcai-nos! Então vos encontrarei sobre um vulcão, e daqui e de lá, e de baixo e ao lado, de todas as partes surgirá a revolução. É um fogo subterrâneo que mina tudo”. Augusto Spies, 31 anos, diretor do jornal Diário dos Trabalhadores. “Se tenho que ser enforcado por professar minhas idéias, por meu amor à liberdade, à igualdade e à fraternidade, então nada tenho a…

Então chegamos ao 1º de Maio de 2018, e no lugar dos avanços almejados por toda a classe trabalhadora, clamamos por democracia, manutenção de direitos conquistados em outras lutas e que hoje nos retiram de forma covarde e golpista. Neste 1º de Maio de 2018, lutamos por emprego, por reajuste salarial, reformulação de planos de Carreira e contra a Reforma Trabalhista. Este 1º de Maio nos remete ao passado, pois temos de recomeçar a luta para recuperar direitos e conquistas perdidos, ao mesmo tempo que buscamos avanços. É um 1º de Maio para a classe trabalhadora refletir profundamente sobre o…

Diante da política de desmantelamento, descaso e falta de compromisso de Rollemberg e direção da Empresa nesses últimos anos, o SINDSER entrou na Justiça com uma ação coletiva em favor dos empregados da NOVACAP para cobrar reajuste salarial nos últimos quatros anos. Foram 4 anos em que o GDF ignorou a data-base da categoria e não reajustou os salários, com posição intransigente em relação à nossa luta e mobilização, inclusive com ameaças de cortar dias paralisados. A data-base é um direito de todo trabalhador e necessária para recompor perdas salariais e avançar nos salários e benefícios. Não abriremos mão das…

Foi aprovado no último dia 04 de abril a nova lei para licença maternidade 2018. O Projeto de Lei do Senado 72/2017 amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias, que antes era concedido apenas para funcionárias públicas e de algumas empresas privadas. Além disso, esse projeto contemplará outras mudanças, como o tempo de licença garantida aos pais, casos de adoção e mães de crianças deficientes. E para saber mais detalhes, mostraremos neste artigo as principais mudanças e o histórico desse direito no Brasil, que teve a sua primeira sanção e 1943! Como era a lei anterior? Quando…

Casa Civil analisa quais pontos da medida podem ser regulamentados por decreto. O governo pode editar, nos próximos dias, um decreto para ajustar pontos polêmicos dareforma trabalhista que haviam sido alterados pela MP 808/17, mas, como a medida não foi apreciada pelo Congresso, perdeu sua validade nesta segunda-feira, 23. O assunto está na Casa Civil e o órgão analisa quais pontos da medida podem ser regulamentados por decreto. Uma reunião, prevista para essa semana, deverá tratar do assunto entre as áreas técnica, jurídica e legislativa. Segundo a assessoria da Casa Civil, não há prazo para finalização desse texto. MP 808/17 A MP 808 foi editada em…

Em nota, o Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora alerta o movimento sindical para a defesa da saúde pública, gratuita, universal e de qualidade O Fórum Nacional das Centrais Sindicais em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, formado pelas centrais sindicais CUT, CTB, CGTB, Força Sindical, UGT e Nova Central, divulgou nota nesta terça-feira (17), repudiando a proposta de um novo sistema de saúde feita no último dia 10 pelo deputado federal do DEM, Alceni Guerra. Para as centrais, o que os aliados do governo do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) querem é destruir o Sistema…