Autor: Marcelo Vasconcelos

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5870, com pedido de medida cautelar, contra dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterados em decorrência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e, posteriormente, pela edição da Medida Provisória (MP) 808/2017. Os dispositivos questionados (incisos I a IV do parágrafo 1º do artigo 223-G da CLT) estabelecem limites para a fixação de valores da indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho. Para a entidade, a lei não pode impor limitação ao Poder Judiciário para a fixação de indenização por dano moral, sob pena…

Vamos à luta da Campanha Salarial 2018 São nos momentos de crise e dificuldades que devemos nos unir ainda mais, sempre com a expectativa de que a nossa luta e mobilização são mais fortes para barrar os retrocessos que tentam impor à categoria. Esta luta é nossa. Participe! Todos e todas à Assembleia Geral Dia: 24/01/2018 – quarta-feira Horário: 08h30 em 1ª convocação ou às 09h em 2ª e última convocação Local: ASFUC – Associação dos Servidores da CEASA/DF – SIA Trecho 10 Lote 05 – Pavilhão B4 Pauta: 1) Discussão e aprovação do elenco de reivindicações a ser apresentado…

O Palácio do Planalto vai abrir as torneiras das emendas parlamentares para aprovar a reforma da Previdência antes do fim de fevereiro e consolidar a estratégia de montar uma ampla frente eleitoral com todos os partidos da base aliada. O governo Michel Temer avalia ter um “arsenal” maior do que o usado em votações importantes do ano passado para convencer o Congresso a votar a matéria e aglutinar a base. Do ano passado, somente em restos a pagar de emendas parlamentares – que podem ser destinadas por deputados federais e senadores a redutos eleitorais – e novas emendas do Orçamento…

Comissão especial vai discutir medida provisória sobre o tema, que recebeu quase mil emendas. “Queremos mudar pontos prejudiciais aos trabalhadores”, diz o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Na retomada das atividades da Câmara, uma das prioridades para a oposição será a Medida Provisória (MP) 808, que modificou parte da recém-criada Lei 13.467, de “reforma” da legislação trabalhista. A MP foi editada depois da entrada em vigor da lei, que passou a valer em 11 de novembro, e recebeu um número recorde de quase mil emendas (967). Mais de 200 foram apresentadas pela bancada do PT, lembra o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).…

Depois do presidente da Câmara, agora é a vez do primeiro vice-presidente da Casa praticamente jogar a toalha quanto à aprovação da reforma da Previdência. Para Fábio Ramalho (MDB-MG), o governo tem hoje, no máximo, 220 votos. A aprovação da proposta de emenda constitucional exige o apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação. A primeira delas está marcada para logo depois do Carnaval, no dia 19 de fevereiro. Em entrevista ao Congresso em Foco, Fábio Ramalho classificou como “muito difícil” o cenário para o governo. “Não estou otimista. É muito difícil virar o jogo. Creio…

Daqui a três semanas, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai discutir a revisão de 34 súmulas, para adequação à Lei 13.467, de “reforma” da legislação. Um debate que o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, considera precipitado. Por Vitor Nuzzi para Rede Brasil Atual A lei é discutível em diversos aspectos que vão além da legalidade”, observa, referindo-se a normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e princípios contidos na Convenção Americana de Direitos Humanos, como já apontou a própria Anamatra. Ele também reage a quem diz que o Judiciário trabalhista tentará…

“A reunião teve como objetivo afinar nossas agendas para orientar nossas bases para a ameaça de votação da proposta que reforma a Previdência Social e acaba com a nosso direito à aposentadoria”, externou o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, ao final da reunião do Fórum das Centrais Sindicais, ocorrida nesta segunda-feira (15), na sede da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). A reunião deliberou a participação das centrais em atos nos primeiros dias de fevereiro, entre eles o ato nacional contra a reforma da previdência convocado pela Anamatra. Clique AQUI e baixe cartilha que explica o desmonte da Previdência.…

Suponha que você crie fantasmas e em seguida contrate exorcistas para acabarem com eles. Esta é mais ou menos a situação de países que pagam agências de risco para os avaliarem. Trata-se de uma das coisas mais estúpidas que podem acontecer nas relações financeiras internacionais porque as agências de risco, desde que o FMI e o Banco Mundial perderam parte de seu poder de pressão política, não são propriamente avaliadoras de crédito, mas sim avaliadoras de políticas econômicas dos países. Por José Carlos de Assis* ​ É uma intromissão direta desses agentes privados – principalmente Standard&Poors, Moody´s e Fitch –…

Após mudanças promovidas pelo GDF, com a inclusão de demandas feitas pela população a distritais, resistência de parlamentares diminuiu O Governo do Distrito Federal (GDF) está confiante em conseguir aprovar a emenda para autorizar o governo a utilizar R$ 1,5 bilhão que seria aportado ao Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev). Nesta quinta-feira (11/1), o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) protocolou a mensagem esperada pelos parlamentares, com os detalhes de como o dinheiro será usado. Como os distritais receberam bem o texto – o qual será votado em sessão extraordinária da Câmara Legislativa (CLDF) na segunda-feira (15) –, o socialista já projeta a vitória.…

A recém-aprovada lei 13.467/17, mais conhecida como reforma trabalhista, trouxe um mar de incertezas e inseguranças jurídicas ao direito do trabalho, e com isto enorme apreensão para centenas de advogados trabalhistas. A célebre frase do patrono da advocacia nacional Sobral Pinto, de que: ” a advocacia não é profissão para covardes”, nunca fez tanto sentido. E dentro dos ramos do direito, o que mais necessitará de coragem para atuar será o direito do trabalho. A recém-aprovada lei 13.467/17, mais conhecida como reforma trabalhista, trouxe um mar de incertezas e inseguranças jurídicas ao direito do trabalho, e com isto enorme apreensão para…

Medida fortalecerá o caixa do GDF com R$ 1,3 bilhão. Os dois projetos precisam ser aprovados pela Câmara Legislativa dia 15 Nomeação de novos servidores e investimentos na Saúde, Educação e em mobilidade urbana. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) explicou nesta quinta-feira (11/1) como pretende utilizar os recursos que virão da chamada “emenda do Iprev”, caso os deputados distritais aprovem a proposta do Executivo no próximo dia 15. Ao todo, com aditivos oriundos de outros recursos, o governo vai investir R$ 1,5 bilhão em contratações e obras. Em ano eleitoral, essa quantia pode fazer a diferença na hora de os políticos testarem…

Deputados querem a liberação de emendas parlamentares para aprovar remanejamento de recursos do Iprev. Medida fortalecerá o caixa do GDF O remanejamento de R$ 1,2 bilhão do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) para gastos do Governo do Distrito Federal (GDF) está na ordem do dia do Palácio do Buriti e da Câmara Legislativa (CLDF). O Executivo conta com o dinheiro para tocar obras e nomear servidores, entre outras iniciativas. Já os distritais veem, na votação da próxima segunda-feira (15/1), a chance de conseguirem a liberação de verbas das emendas parlamentares. Em ano eleitoral, essa quantia pode fazer a diferença…

Parecer, que ainda será votado pelo tribunal, é contrário ao entendimento do governo, que defende mudança para todos os trabalhadores Uma comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) avalia que alguns pontos da reforma trabalhista, em vigor desde o dia 11 de novembro, valem apenas para novos contratos de emprego. O parecer, que ainda será votado no plenário do tribunal, é contrário ao entendimento do governo, que defende a mudança para todos os trabalhadores.Os ministros argumentam que a reforma não pode tirar direitos adquiridos. Entre os pontos que, na interpretação deles, devem valer apenas para contratos novos ou…

A menos de uma semana da votação, Executivo não encaminhou o texto ao Legislativo. Presidência da Casa criará grupo de estudos nesta terça A Câmara Legislativa está de recesso, mas a movimentação nos bastidores é intensa. A menos de uma semana para a votação da emenda que remaneja R$ 1,2 bilhão do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) para gastos do governo, os deputados analisam possibilidades, fazem barganha e aguardam que o Executivo encaminhe para a Casa o texto final da alteração, que foi rejeitada em dezembro após alegação dos distritais de que a matéria foi enviada em cima da…

O argumento é com base no princípio da moralidade. Se ela infringe as leis trabalhistas, não pode ser ministra do Trabalho Da Redação* O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Miti) começou a ingressar neste domingo com uma série de ações populares na Justiça Federal do Rio para tentar suspender a nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho e impedir a posse dela, marcada para a próxima terça-feira. No grupo está o advogado Carlos Alberto Patrício de Souza, que defende um dos motoristas que processou Cristiane Brasil. — Estamos entrando com ações em várias comarcas porque, se uma indeferir, pode…

Instituto vai receber 16,47% das ações do BRB e imóveis. Contrapartidas referem-se a manobras feitas pelo GDF em 2015 e 2016 O Palácio do Buriti lançou mão de uma nova estratégia para aprovar, na Câmara Legislativa, proposta a fim de permitir o remanejamento de R$ 1,2 bilhão do Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev) aos cofres do Governo do Distrito Federal (GDF). Sem votos suficientes, o Executivo não conseguiu a votação da medida antes do recesso do Legislativo. Entre os obstáculos, estava o fato de o governo ainda não ter cumprido o acordo de recompor os recursos retirados do fundo, com ações do Banco de…

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que questiona dispositivos da reforma trabalhista. A ação foi ajuizada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em agosto deste ano. Agora caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidir quando o caso será analisado pelo plenário da Corte. Para a PGR, as novas normas da reforma trabalhista violam garantias constitucionais de amplo acesso à Justiça, com “intensa” desregulamentação da proteção social do trabalho e redução de direitos materiais dos trabalhadores. Um dos dispositivos questionados é o que…

A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (18), de derrubar a Medida Provisória nº 805/2017, assinada em outubro de 2017 pelo presidente ilegítimo Michel Temer, traz um alívio para o funcionalismo público do Distrito Federal. A liminar suspende o dispositivo da MP que, a título de ajuste fiscal, elevava de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores públicos federais que ganham acima de R$ 5,3 mil mensais. “Esse mesmo processo se repetiria no Distrito Federal porque o mecanismo de reajuste e cobrança dessa alíquota na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) está vinculada…

Nesta segunda-feira (18), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) o uso de quase R$ 100 milhões pela Presidência da República com comunicação institucional para convencer a população de que a reforma da Previdência não é um retrocesso. A procuradora pede a suspensão imediata da veiculação da propaganda do governo Michel Temer em favor da reforma da Previdência. Ela questiona um ponto crucial e elementar do uso de recursos públicos para propaganda que o governo afirma ser informativa e de esclarecimento. Para ela, o governo não poderia ter usado uma dotação orçamentária suplementar para custear…

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, definiu o governo de Michel Temer como “nefasto” para os trabalhadores do Brasil. De acordo com o dirigente, o veto integral de Temer ao Projeto de Lei 3831/2015, que trata da negociação coletiva do trabalhador do setor público, “veta integralmente um sonho vivido há 40 anos por milhões de trabalhadores”. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (18). A expectativa dos trabalhadores foi frustrada considerando que o PL teve apoio de partidos da base do governo como o PSDB. De autoria do senador Antonio Anastasia, o PL teve como…

As centrais sindicais reunidas nesta quinta-feira (14) confirmaram a orientação pela paralisação nacional caso a proposta de reforma da Previdência do governo entre na pauta de votação da Câmara dos Deputados. O setor de transporte também reafirmou a decisão de parar no dia 19 de dezembro. Rodoviários, condutores e metroviários de São Paulo mantém disposição para a greve. Nesta quinta, esta última categoria realiza assembleia. Por Railídia Carvalho A afirmação (desmentida pelo Planalto) de que a reforma ficará para fevereiro do ano que vem, feita nesta quarta-feira (13) pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi recebida com…

Após empate em 10 a 10, Joe Valle dá voto de Minerva e impede que governo use R$ 1,211 bilhão da previdência dos servidores Em uma atitude inesperada, a base do governo retirou quórum durante a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), nesta quarta-feira (13/12), após ter derrotada a emenda que autorizava a retirada de R$ 1,211 bilhão do fundo do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev/DF). A votação ficou empatada em 10 a 10 e, com o voto de Minerva do presidente da Casa, Joe Valle (PDT), a proposta do Executivo foi vencida. Segundo texto enviado pela…

Medo da Reforma da Previdência faz segurado correr para o posto Rio – O medo da Reforma da Previdência, que vai dificultar a concessão da aposentadoria no INSS, tem feito milhares de trabalhadores procurarem o benefício. E, na mesma proporção, tem feito o INSS indeferir os requerimentos: até 4 de dezembro 80% dos pedidos foram negados. No Rio de Janeiro, 9.274 pessoas pediram aposentadoria no INSS. Deste total, 7.414 pedidos foram indeferidos. Para Adriane Bramante, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), as pessoas estão apreensivas e por muitas vezes, tentam dar entrada no benefício antes mesmo de ter…

O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta segunda-feira (11/12) mais uma ação contra a reforma trabalhista — a 10ª, pelo menos, desde a publicação da Lei 13.467/2017. O novo processo, apresentado pela confederação que representa trabalhadores da área de comunicações e publicidade (Contcop), questiona o fim da contribuição sindical obrigatória. A entidade afirma que a mudança tornará “letra morta” dispositivo da CLT (artigo 611-A) que manda sindicatos ingressarem em ações individuais ou coletivas envolvendo cláusulas de acordos ou convenções coletivas. Para a autora, o efeito colateral será o fim da organização sindical e dos próprios acordos. Confederação critica fim da contribuição sindical…

As Centrais Sindicais se reuniram sexta (8) em São Paulo, para avaliar os próximos passos da luta contra a reforma previdenciária, que tem uma semana decisiva na Câmara dos Deputados. Há uma pressão violenta do governo para votar o texto enxuto da PEC 287/16, mas os partidos da base ainda não conseguiram reunir maioria qualificada necessária para aprovar a matéria. Participam do encontro dirigentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, CGTB, Conlutas, Intersindical. Em nota conjunta, as Centrais reforçaram a denúncia sobre a perversidade contida na reforma e aprovaram estado de greve permanente em todo o País.…

Na corrida por votos para aprovar a Reforma da Previdência (PEC 287/16), cada desistência ou incerteza pode significar uma derrota na principal aposta do governo Temer. Diante disso, os votos do chamado Centrão são significativos para que Temer consiga avançar com seu pacote de maldades previdenciárias. No entanto, as legendas que compõem este grupo, e que hoje são as principais fiadoras de Temer, ainda não deram o retorno esperado. Segundo as contas dos líderes do bloco, numa perspectiva otimista, 65% dos 173 votos possíveis devem acompanhar o Planalto numa eventual votação. Um levantamento apresentado pelo portal Poder360 traz o seguinte cenário: PP…

A ação da CUT Brasília para enterrar de uma vez por todas a reforma da Previdência está sendo realizada também nas redes sociais. Neste mês de dezembro, o trabalhador e a trabalhadora podem participar da campanha que é simples, mas pode dar uma tremenda dor de cabeça nos golpistas que apoiam a ideia do presidente ilegítimo Michel Temer. Isso porque 2018 é ano eleitoral e o recado já foi dado pela população: “quem votar, não volta”. É fácil participar. Tire uma foto sozinho ou com outras pessoas, segurando um cartaz com a frase “Eu quero me aposentar”. Poste com a…

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) publicou nesta segunda-feira (4) uma projeção de como podem votar os deputados na Proposta da Reforma da Previdência do governo de Michel Temer. Segundo o Diap, apenas 167 parlamentares declararam voto sim enquanto 152 são contra e 198 estão indecisos. O Portal Vermelho publica abaixo a tabela do Diap para que a população acompanhe a projeção feita pelo órgão para cada deputado por estado. Para aprovar a reforma na Câmara dos Deputados, Temer precisa de 308 votos em dois turnos de votação, placar necessário porque promove mudança na Constituição. “Acompanhe seu parlamentar por este mapa.…

Especialistas contestam mais uma vez o alegado déficit da Previdência, e dizem que proposta do governo Temer atende apenas aos interesses do sistema financeiro São Paulo – O coordenador de comunicação e educação do Dieese, Fausto Augusto Júnior, afirma que as contas do sistema de Seguridade Social do país – que incluem gastos com saúde, assistência social e aposentadorias – estão “no azul”, não registram déficit, e que a proposta de reforma da Previdência defendida pelo governo Temer atende apenas aos interesses dos bancos, que veem no enfraquecimento do sistema público de aposentadorias a possibilidade de expansão dos seus negócios com a…

Todos e todas à Assembleia Geral O SINDSER convoca toda a categoria da TERRACAP para participar de Assembleia Geral, com importantes pontos e serem discutidos e deliberados. A defesa dos nossos direitos e conquistas, assim como o fortalecimento da Empresa, precisam da sua efetiva participação. Contamos com a sua presença. Assembleia Geral Extraordinária Dia: 06/12 – quarta-feira – às 09h Local: Auditório da Empresa Pauta: 1. Acordo Coletivo de Trabalho; 2. Assuntos gerais. https://credit-n.ru/order/zaim-dobrozaim.html https://credit-n.ru/offers-zaim/otlnal-microzaimi.html https://credit-n.ru/offer/kredit-nalichnymi-ubrir.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online