Autor: Marcelo Vasconcelos
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que questiona dispositivos da reforma trabalhista. A ação foi ajuizada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em agosto deste ano. Agora caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidir quando o caso será analisado pelo plenário da Corte. Para a PGR, as novas normas da reforma trabalhista violam garantias constitucionais de amplo acesso à Justiça, com “intensa” desregulamentação da proteção social do trabalho e redução de direitos materiais dos trabalhadores. Um dos dispositivos questionados é o que…
A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (18), de derrubar a Medida Provisória nº 805/2017, assinada em outubro de 2017 pelo presidente ilegítimo Michel Temer, traz um alívio para o funcionalismo público do Distrito Federal. A liminar suspende o dispositivo da MP que, a título de ajuste fiscal, elevava de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores públicos federais que ganham acima de R$ 5,3 mil mensais. “Esse mesmo processo se repetiria no Distrito Federal porque o mecanismo de reajuste e cobrança dessa alíquota na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) está vinculada…
Nesta segunda-feira (18), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) o uso de quase R$ 100 milhões pela Presidência da República com comunicação institucional para convencer a população de que a reforma da Previdência não é um retrocesso. A procuradora pede a suspensão imediata da veiculação da propaganda do governo Michel Temer em favor da reforma da Previdência. Ela questiona um ponto crucial e elementar do uso de recursos públicos para propaganda que o governo afirma ser informativa e de esclarecimento. Para ela, o governo não poderia ter usado uma dotação orçamentária suplementar para custear…
O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, definiu o governo de Michel Temer como “nefasto” para os trabalhadores do Brasil. De acordo com o dirigente, o veto integral de Temer ao Projeto de Lei 3831/2015, que trata da negociação coletiva do trabalhador do setor público, “veta integralmente um sonho vivido há 40 anos por milhões de trabalhadores”. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (18). A expectativa dos trabalhadores foi frustrada considerando que o PL teve apoio de partidos da base do governo como o PSDB. De autoria do senador Antonio Anastasia, o PL teve como…
As centrais sindicais reunidas nesta quinta-feira (14) confirmaram a orientação pela paralisação nacional caso a proposta de reforma da Previdência do governo entre na pauta de votação da Câmara dos Deputados. O setor de transporte também reafirmou a decisão de parar no dia 19 de dezembro. Rodoviários, condutores e metroviários de São Paulo mantém disposição para a greve. Nesta quinta, esta última categoria realiza assembleia. Por Railídia Carvalho A afirmação (desmentida pelo Planalto) de que a reforma ficará para fevereiro do ano que vem, feita nesta quarta-feira (13) pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi recebida com…
Após empate em 10 a 10, Joe Valle dá voto de Minerva e impede que governo use R$ 1,211 bilhão da previdência dos servidores Em uma atitude inesperada, a base do governo retirou quórum durante a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), nesta quarta-feira (13/12), após ter derrotada a emenda que autorizava a retirada de R$ 1,211 bilhão do fundo do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev/DF). A votação ficou empatada em 10 a 10 e, com o voto de Minerva do presidente da Casa, Joe Valle (PDT), a proposta do Executivo foi vencida. Segundo texto enviado pela…
Medo da Reforma da Previdência faz segurado correr para o posto Rio – O medo da Reforma da Previdência, que vai dificultar a concessão da aposentadoria no INSS, tem feito milhares de trabalhadores procurarem o benefício. E, na mesma proporção, tem feito o INSS indeferir os requerimentos: até 4 de dezembro 80% dos pedidos foram negados. No Rio de Janeiro, 9.274 pessoas pediram aposentadoria no INSS. Deste total, 7.414 pedidos foram indeferidos. Para Adriane Bramante, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), as pessoas estão apreensivas e por muitas vezes, tentam dar entrada no benefício antes mesmo de ter…
O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta segunda-feira (11/12) mais uma ação contra a reforma trabalhista — a 10ª, pelo menos, desde a publicação da Lei 13.467/2017. O novo processo, apresentado pela confederação que representa trabalhadores da área de comunicações e publicidade (Contcop), questiona o fim da contribuição sindical obrigatória. A entidade afirma que a mudança tornará “letra morta” dispositivo da CLT (artigo 611-A) que manda sindicatos ingressarem em ações individuais ou coletivas envolvendo cláusulas de acordos ou convenções coletivas. Para a autora, o efeito colateral será o fim da organização sindical e dos próprios acordos. Confederação critica fim da contribuição sindical…
As Centrais Sindicais se reuniram sexta (8) em São Paulo, para avaliar os próximos passos da luta contra a reforma previdenciária, que tem uma semana decisiva na Câmara dos Deputados. Há uma pressão violenta do governo para votar o texto enxuto da PEC 287/16, mas os partidos da base ainda não conseguiram reunir maioria qualificada necessária para aprovar a matéria. Participam do encontro dirigentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, CGTB, Conlutas, Intersindical. Em nota conjunta, as Centrais reforçaram a denúncia sobre a perversidade contida na reforma e aprovaram estado de greve permanente em todo o País.…
Na corrida por votos para aprovar a Reforma da Previdência (PEC 287/16), cada desistência ou incerteza pode significar uma derrota na principal aposta do governo Temer. Diante disso, os votos do chamado Centrão são significativos para que Temer consiga avançar com seu pacote de maldades previdenciárias. No entanto, as legendas que compõem este grupo, e que hoje são as principais fiadoras de Temer, ainda não deram o retorno esperado. Segundo as contas dos líderes do bloco, numa perspectiva otimista, 65% dos 173 votos possíveis devem acompanhar o Planalto numa eventual votação. Um levantamento apresentado pelo portal Poder360 traz o seguinte cenário: PP…
A ação da CUT Brasília para enterrar de uma vez por todas a reforma da Previdência está sendo realizada também nas redes sociais. Neste mês de dezembro, o trabalhador e a trabalhadora podem participar da campanha que é simples, mas pode dar uma tremenda dor de cabeça nos golpistas que apoiam a ideia do presidente ilegítimo Michel Temer. Isso porque 2018 é ano eleitoral e o recado já foi dado pela população: “quem votar, não volta”. É fácil participar. Tire uma foto sozinho ou com outras pessoas, segurando um cartaz com a frase “Eu quero me aposentar”. Poste com a…
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) publicou nesta segunda-feira (4) uma projeção de como podem votar os deputados na Proposta da Reforma da Previdência do governo de Michel Temer. Segundo o Diap, apenas 167 parlamentares declararam voto sim enquanto 152 são contra e 198 estão indecisos. O Portal Vermelho publica abaixo a tabela do Diap para que a população acompanhe a projeção feita pelo órgão para cada deputado por estado. Para aprovar a reforma na Câmara dos Deputados, Temer precisa de 308 votos em dois turnos de votação, placar necessário porque promove mudança na Constituição. “Acompanhe seu parlamentar por este mapa.…
Especialistas contestam mais uma vez o alegado déficit da Previdência, e dizem que proposta do governo Temer atende apenas aos interesses do sistema financeiro São Paulo – O coordenador de comunicação e educação do Dieese, Fausto Augusto Júnior, afirma que as contas do sistema de Seguridade Social do país – que incluem gastos com saúde, assistência social e aposentadorias – estão “no azul”, não registram déficit, e que a proposta de reforma da Previdência defendida pelo governo Temer atende apenas aos interesses dos bancos, que veem no enfraquecimento do sistema público de aposentadorias a possibilidade de expansão dos seus negócios com a…
Todos e todas à Assembleia Geral O SINDSER convoca toda a categoria da TERRACAP para participar de Assembleia Geral, com importantes pontos e serem discutidos e deliberados. A defesa dos nossos direitos e conquistas, assim como o fortalecimento da Empresa, precisam da sua efetiva participação. Contamos com a sua presença. Assembleia Geral Extraordinária Dia: 06/12 – quarta-feira – às 09h Local: Auditório da Empresa Pauta: 1. Acordo Coletivo de Trabalho; 2. Assuntos gerais. https://credit-n.ru/order/zaim-dobrozaim.html https://credit-n.ru/offers-zaim/otlnal-microzaimi.html https://credit-n.ru/offer/kredit-nalichnymi-ubrir.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online
A Frente Brasil Popular, que convocou protestos de apoio à greve nacional, ainda mantém as mobilizações marcadas As centrais sindicais suspenderam a greve nacional que estava sendo organizada para a próxima terça-feira (5), diante do cancelamento da votação da Reforma da Previdência, que aconteceria no dia seguinte, 6 de dezembro. A Frente Brasil Popular (FBP), que convocou protestos de apoio à greve nacional, ainda mantém as mobilizações marcadas para a data. Representantes das seis centrais sindicais envolvidas na mobilização – a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Nova Central, a Central dos…
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Antares vê “um grande retrocesso jurídico e social” na nova legislação trabalhista, com a entrada em vigor da Lei 13.467. Por Vitor Nuzzi, da RBA “Essa lei teve uma tramitação apressada”, acrescentou, lembrando que peças como o Código Civil, entre outras, levaram anos para serem concluídas. A desembargadora participou de debate no segundo dia da 23ª Conferência da Advocacia Brasileira, nesta terça-feira (28), em São Paulo. A reprovação à lei foi praticamente unânime na mesa. Ela reagiu a comentários de que os juízes do trabalho iriam se recusar a aplicar a…
Em reunião com representantes do serviço público na noite desta terça-feira (28), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o calendário de votação da Reforma da Previdência (PEC 287/16) ainda não está fechado e se comprometeu a encaminhar o assunto até esta quinta-feira (30). Maia que é um dos principais entusiastas das mudanças nas regras previdenciárias vem anunciando a dificuldade do governo reunir os 308 votos necessários para a votação da matéria e reafirmou aos servidores que só pautará o assunto se tiver chances reais de aprovar o texto. Além da retirada de pauta da PEC 287, os…
“As concessões foram modestas, defensáveis e extremamente inteligentes do ponto de vista político”, diz Fábio Giambiagi, especialista em Previdência Uma nova versão da reforma da Previdência foi apresentada nesta quarta-feira (22) pelo governo em jantar no Palácio do Alvorada com governadores e parlamentares da base aliada. A apresentação foi feita pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), que é o relator na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata do tema. É a terceira versão oficial do projeto. O texto inicial foi apresentado há quase um ano, em dezembro do ano passado, e uma versão já modificada foi…
A apresentação da nova reforma da Previdência Social divulgada por Michel Temer nesta quarta-feira (22) mantém a lógica perversa e continua mirando a maioria da população brasileira. A opinião é da advogada Tônia Galleti, que coordena o Departamento Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical. Ela assegurou que não passam de maquiagem as alterações anunciadas para idade mínima e cálculo do benefício, por exemplo. Tônia alertou que a nova reforma também acaba com as regras de transição. “Jogaram na lata do lixo o debate feito sobre as regras de transição. Não que a proposta anterior…
Brasil vai parar no dia 5 de dezembro e derrotar a reforma golpista A CUT e demais centrais – Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas – decidiram realizar, no dia 5 de dezembro, uma Greve Nacional em Defesa da Previdência e dos Direitos. A nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo do ilegítimo Michel Temer (PMDB-SP) e que deve ser votada no dia 6 de dezembro, é mais perversa que a anterior. E, ao contrário da propaganda do governo, não corta privilégios, como as altas aposentadorias dos parlamentares, ataca apenas a classe…
Compareçam à Assembleia Geral de deliberação O SINDSER convoca toda a categoria da SAB para participarem de Assembleia Geral com deliberações importantes e do interesse de todos e todas. Ressaltamos a importância da sua presença para, juntos, construirmos o fortalecimento da nossa luta por mais avanços e conquistas. Assembleia Geral Extraordinária Dia: 28/11 – terça-feira – às 09h Local: Em frente à sede da Empresa no SIA Pauta: 1) Decreto de Incorporação; 2) Retorno dos Empregados; 3) Acordo Coletivo de Trabalho; 4) Assuntos gerais. https://credit-n.ru/offer/kredit-nalichnymi-ubrir.html https://credit-n.ru/offers-zaim/payps/index.html https://credit-n.ru/order/zaymyi-lime-zaim.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans…
Após resistência popular e de parlamentares de sua própria base, governo reembala proposta que retira direitos dos trabalhadores e tenta aprovar mudanças na aposentadorias até o final do ano São Paulo – Em mais um banquete realizado no Palácio da Alvorada, em Brasília, que teve como prato principal as aposentadorias dos brasileiros, o presidente Michel Temer (PMDB) reuniu deputados da base, ministros e governadores na noite desta quarta-feira (22) para apresentar um novo texto-base da reforma da Previdência, para tentar diminuir a resistência que enfrenta até mesmo em sua base aliada. Entre as alterações propostas, a idade mínima de aposentadoria de…
O relatório “Um ajuste Justo, uma análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, publicado nesta terça-feira (21), sugere uma agenda nefasta e que aprofunda ainda mais a onda de cortes do Governo Michel Temer. A proposta, que vem do Banco Mundial, indica que não há espaço para políticas públicas e sociais e aponta a necessidade de se reduzir cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) no resultado primário (diferença entre receitas e as despesas do Governo). 28 de novembro: entidades vão ocupar Brasília em defesa do serviço público A contradição é que o mesmo relatório, ainda…
Após 15 anos, serão adicionados ‘ganhos crescentes’ ao trabalhador. 1. Aposentadoria proporcional Quem cumprir o tempo mínimo de 15 anos de contribuição terá direito a 60% do salário de contribuição e terá, como incentivo para continuar trabalhando, a correção desse percentual, com ganhos crescentes. O ajuste na regra de cálculo é necessário, porque o governo deu sinal verde para a redução da exigência no tempo mínimo de contribuição para aposentadoria pelo INSS, que era de 25 anos no texto aprovado na comissão especial da Câmara (com direito a 70% do salário de contribuição), e agora será de 15 anos.…
A maior aposta do governo Temer vem se esvaindo a cada dia. Anunciada como uma das salvações do país, a famigerada reforma da Previdência, agora, “não será muito ampla”, conforme disse Michel Temer nesta terça-feira (21), durante evento de lançamento de um pacote de serviços digitais sobre emprego. Segundo o peemedebista, a ideia do governo é que a reforma traga a idade mínima de 65 anos, para homens, e 62 anos, para mulheres, além da equiparação do sistema público ao privado. “As manifestações equivocadas quanto à reforma têm sido muito amplas. O que temos feito é dizer: olha, vamos fazer…
Para diminuir a resistência dos servidores à reforma da Previdência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a instituição de uma idade mínima “intermediária” para funcionários públicos que ingressaram até 2003 e têm direito hoje à aposentadoria com salário integral e paridade (mesmos reajustes que servidores da ativa). Pela proposta do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), esses servidores precisariam cumprir as idades mínimas definitivas (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para manterem esses direitos. Caso contrário, poderiam se aposentar antes conforme a regra de transição, mas sem os benefícios da integralidade e da…
Novos procedimentos para o agendamento de perícia relativa à solicitação de prorrogação do auxílio doença já estão em vigor, confira. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; e Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.104, de 24 de julho de 2017, e considerando a necessidade de instituir novos procedimentos para os pedidos de prorrogação dos benefícios de auxílio-doença de que tratam os §§ 8º e 9º do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, incluídos pela Lei…
Juristas apontam que grande parte das alterações trazidas pela Reforma Trabalhista é inconstitucional A reforma trabalhista está valendo desde o dia 11 de novembro. Em poucos dias, já mostrou a que veio. Houve juiz aplicando as novas normas em sentença no próprio dia 11, que caiu em um sábado. Nesta terça-feira (14), Temer publicou a Medida Provisória nº 808, alterando alguns pontos da reforma por pressão do Senado Federal. As mudanças, entretanto, não tocaram nos principais pontos em que a nova legislação traz retrocessos aos trabalhadores. Isso mostra que, em vez de modernizar e dar estabilidade às relações de trabalho,…
Todos e todas à Assembleia Geral O SINDSER convoca a categoria da CODEPLAN para participar de Assembleia Geral para discutirmos questões relacionadas à saúde do trabalhador, um tema cada vez mais atual diante do quadro caótico em que se encontra a saúde pública do DF. Contamos com a sua presença! Assembleia Geral Extraordinária Dia: 21/11 – terça – às 09h Local: Estacionamento em frente à sede da Empresa Pauta: 1. Plano de Saúde; 2. Assuntos gerais. https://credit-n.ru/offers-zaim/smsfinance/ https://credit-n.ru/trips.html https://credit-n.ru/offer/kreditnye-karty-promsvyazbank.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online
Reforma Trabalhista do governo Michel Temer deve provocar um rombo imenso nas contas da Previdência; estudo feito por pesquisadores do Instituto de Economia da Unicamp, aponta que a migração de trabalhadores com carteira assinada para a condição de pessoa jurídica – a chamada pejotização – trará um impacto negativo anual bilionário para a arrecadação previdenciária; prejuízos à Previdência podem chegar a R$ 30 bilhões. Além de trazer imensos prejuízos aos trabalhadores, a Reforma Trabalhista deve provocar um rombo imenso nas contas da Previdência. Segundo a análise do Instituto de Economia da Unicamp, a migração de trabalhadores com carteira para a…
