Autor: Marcelo Vasconcelos
Governo vem negociando aprovar a reforma da Previdência ainda este ano O trabalhador brasileiro terá de contribuir por 44 anos para ter direito ao teto da aposentadoria, de acordo com a fórmula de cálculo que está sendo estudada pelo governo para a reforma previdenciária. A fórmula pretende compensar a redução da economia com as mudanças na reforma. Parada desde maio na Câmara, a proposta será desidratada para conseguir os 308 votos necessários para aprovação ainda em 2017. A reportagem do jornal Folha de S. Paulo teve acesso à fórmula estudada pelo governo para que o trabalhador tenha acesso ao valor máximo da…
A reforma trabalhista de Michel Temer já representava uma retrocesso ao período do Brasil Colônia. Nesta terça (14), Temer editou a Medida Provisória 808, que agrava o ataque aos direitos do trabalhador. O governo chama a medida de “ajustes”. Mas entre as mudanças está a necessidade do trabalhador de fazer uma contribuição adicional ao INSS em caso de receber menos de um salário mínimo para ter os benefícios da Previdência e a proibição de receber seguro-desemprego. Significa dizer que, além de perder direitos e ganhar menos com a “nova” modalidade de trabalho chamada de intermitente, o trabalhador terá que pagar…
Michel Temer assinou, na terça-feira 14, uma medida provisória que volta a alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), já modificada em mais de 100 pontos pela reforma trabalhista aprovada neste ano no Congresso. As mudanças de Temer buscam tornar mais palatáveis propostas polêmicas como a jornada de trabalho de 12 horas e a permissão ao trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. Alvo de críticas, o uso do salário dos trabalhadores como parâmetro para indenizações por danos morais foi suprimido. A medida provisória impõe ainda uma carência de 18 meses para a migração de um contrato de…
Metalúrgicos bloqueiam a Via Anchieta em protesto contra a reforma da Previdência Foto: ADONIS GUERRA/SMABC Levantamento do Vox Populi a pedido da CUT mostrou ainda que, com reforma, 71% acham que não conseguirão se aposentar Brasília – Nova pesquisa realizada pelo instituto Vox Populi, a pedido da CUT constatou que 85% dos brasileiros são contra a reforma da Previdência, que veem como “o fim da aposentadoria” – 71% acham que não vão conseguir se aposentar. Os principais percentuais observados por região, de pessoas contrárias às novas regras estão no Sudeste e no Nordeste, onde se concentram os maiores colégios eleitorais do país. Segundo o presidente nacional da CUT, Vagner…
Por Robson Barbosa O governo federal anunciou as novas metas fiscais para a adequação dos gastos públicos à situação fiscal do país, dentre as quais está a postergação, por 12 meses, dos reajustes concedidos para algumas carreiras de servidores federais. Diante disso, é relevante a discussão acerca da legalidade do anunciado adiamento dos reajustes salariais em função das limitações trazidas pela Emenda Constitucional (EC) 95/2016, a qual instituiu o chamado “Novo Regime Fiscal”. A EC 95 limitou o aumento dos gastos públicos à inflação acumulada no ano anterior, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou por outro…
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Advogado fala sobre as principais reviravoltas na lei; processos favorecem empresas e patrões Foram alterados mais de 100 pontos da CLT, a medida retira direitos conquistados. / Marcos Santos/USP Imagens Taciana Dutra As alterações previstas para entrar em vigor hoje (11) nas leis trabalhistas, através da reforma trabalhista de Temer, mudam não somente a forma como o trabalhador se relacionará com o emprego e o patrão. Mudam também a forma que o direito e a Justiça do Trabalho poderão atuar na defesa do trabalhador, obedecendo a leis regidas para privilegiar a parte economicamente mais forte da relação: o patrão. O advogado…
A reforma trabalhista, estabelecida pela Lei 13.467, entra em vigor neste sábado (11), sob críticas de sindicalistas, magistrados e economistas. As mudanças desequilibram ainda mais as relações de trabalho e integram um processo de desmonte da rede de proteção social. Ao contrário do que diz o governo, além de eliminar direitos e fragilizar o trabalhador, as novas regras não resolvem problemas do mercado de trabalho e da economia – pelo contrário – e devem agravar dificuldades fiscais do país. Por Joana Rozowykwiat “Essa reforma não tem nada de construtiva, especialmente se pensarmos em relação a um projeto de nação e…
Entra em vigor no próximo sábado a reforma trabalhista elaborada pelo governo Temer e aprovada pelo Congresso. Trata-se de um dos maiores retrocessos civilizatórios já implementados no país. Michel Temer age como um Juscelino Kubitschek às avessas. Por Wadson Ribeiro* Enquanto o presidente mineiro fez o Brasil avançar 50 anos em 5, como sugeria seu lema de governo, o presidente ilegítimo em apenas 14 meses já fez o país retroceder décadas, em alguns temas séculos. E as mudanças realizadas no mundo do trabalho são a expressão desse atraso. O principal argumento para a sua aprovação é que a reforma representaria um…
Atenção trabalhadores e trabalhadoras da CODEPLAN Por motivo de força maior, Assembleia prevista para 09/11, será 14/11 O SINDSER convoca toda a categoria da CODEPLAN para participar de Assembleia Geral para tratarmos de temas relevantes e de interesse dos companheiros e companheiras. Destacamos a importância da sua participação para maior consenso nas deliberações a serem tomadas. Participe. Assembleia Geral Extraordinária Dia: 14/11 – terça-feira – às 09h Local: Estacionamento em frente ao Ed. Sede da CODEPLAN Pauta: 1. Plano de Saúde; 2. Assuntos gerais. https://credit-n.ru/order/zaim-migone.html https://credit-n.ru/offers-zaim/ekapusta-besplatniy-zaim.html https://credit-n.ru/offers-zaim/creditplus-online-zaimi.html payday loans are short-term loans for small amounts…
Levantamento feito em todo o país mostra reprovação generalizada à nova lei. Centrais e movimentos sociais fazem jornada de protestos nesta sexta-feira São Paulo – A nova legislação trabalhista, que entra em vigor a partir deste sábado (11), tem a desaprovação de 81% dos brasileiros. A ampla maioria, 67%, considera que a “reforma” só é boa para os patrões e outros 15%, que não é boa para ninguém. Os números foram levantados por pelo instituto Vox Populi a pedido da CUT, em pesquisa realizada entre 27 e 31 de outubro. Apenas 6% aprovam as mudanças contidas na Lei 13.467, 5% não aprovam…
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Por Leandro Madureira Silva O Governo Federal oficializou que, a partir de 1º de fevereiro de 2018, haverá um aumento da contribuição previdenciária do servidor público, de 11% para 14%, dentro das seguintes especificidades: sobre o valor do teto do INSS, de R$ 5.531,31 (em 2017), os servidores permanecerão contribuindo com o percentual de 11%; já para o valor da sua remuneração que ultrapassar o teto referido, incidirá a alíquota de 14%. O reajuste está previsto na Medida Provisória 805/2017, publicada no último dia 30 de outubro. Segundo o texto, para os servidores que receberem valores iguais ou inferiores ao…
Foto: Magnus Farkatt (ao microfone) explica em vídeo como a reforma trabalhista vai prejudicar o trabalhador A reforma trabalhista, que passa a vigorar a partir do dia 11 de novembro, traz mudanças drásticas para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. A nova legislação ataca direitos como férias, jornada, horário de almoço, proteção em locais insalubres. Mas o que poucos sabem é que a nova legislação também impõe mudanças nas regras de processos judiciais extremamente prejudiciais aos trabalhadores. É o que explica em vídeo, o advogado trabalhista e assessor jurídico da CTB, Magnus Farkatt. “Se o trabalhador mover uma ação, ele pode…
Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ganhou destaque na mídia no ano passado ao dar decisão contrária à divulgação da lista do trabalho escravo. Ele também deu declarações públicas de apoio ao ajuste fiscal (a PEC do fim do mundo, atual EC 95) e à reforma trabalhista. Foto: Gandra ao lado de Michel Temer À frente da mais alta instância do tribunal do trabalho, Ives Gandra é um forte aliado dos patrões e da classe empresarial e reforçou isso nesta segunda (6), em entrevista à Folha, afirmando é preciso cortar direitos para aumentar o emprego.…
Na última segunda-feira (30) o presidente golpista Michel Temer editou e publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 805/17. A MP tem como meta cortar gastos públicos até 2019. Mas, na prática, a medida significa o impedimento de reajuste dos salários dos servidores públicos por dois anos. A medida também aumentará a alíquota previdenciária do funcionalismo, dos atuais 11% para 14% sobre a parcela do salário que exceder R$ 5.531,31 (teto que é pago pelo Regime Geral, a cargo do INSS). Em outras palavras, quem ganha acima desse valor terá uma nova tributação.…
No dia anterior ao que a reforma trabalhista começa a vigorar – 10 de novembro –, a Central Única dos Trabalhadores promoverá, em todo país, o Dia Nacional de Mobilização em Defesa dos Direitos, contra o desmonte da Previdência e pelo fim do trabalho escravo. Na data, várias atividades serão realizadas nos diversos estados e no Distrito Federal, chamando a população a “acordar” e, finalmente, compreender que todos – homens, mulheres, jovens, idosos e crianças – foram as reais vítimas do golpe parlamentar instaurado no Brasil. Em Brasília, a concentração está marcada para o Espaço do Servidor, na Esplanada dos…
Continua crescendo em volume e abrangência a Campanha Nacional pela Anulação da Reforma Trabalhista, com adesões em todas as regiões do Brasil. O objetivo da campanha é recolher um milhão e 300 mil assinaturas para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular reivindicando a revogação da reforma trabalhista. Matéria da TVT mostra as atividades de sindicalistas da CUT-SP no dia 27 de outubro, no Dia Nacional de Coleta de Assinaturas. As imagens mostram como está sendo recebida a campanha em São Paulo, onde diversas categorias têm se empenhado na ação para impedir a extinção de direitos trabalhistas contida na…
Assembleia Geral com luta e mobilização. Participe! O SINDSER e a ASLU convocam toda a categoria do SLU para participarem de Assembleia Geral afim de pressionarmos o GDF para o encaminhamento do projeto de lei da Carreira dos servidores e das servidoras. Nesta assembleia não podem faltar: disposição de luta, união, pressão, mobilização e, principalmente, você, que é a principal força, somadas aos demais companheiros e companheiras, para cobrar do GDF a enorme dívida que Rollemberg tem com esta categoria. Assembleia Geral Extraordinária Dia: 07/11 – Terça-feira – às 09h Local: Em frente ao Palácio do Buriti Pauta: -Cobrar do…
Reuniões setoriais com informes sobre ações na Justiça O SINDSER convoca toda a categoria do DER para participarem de reuniões setoriais, com a presença da assessoria jurídica do Sindicato e diretores, com informes sobre as ações a serem impetradas na Justiça em favor do servidor. Veja no calendário abaixo as datas e horários das reuniões setoriais: Documentos Necessários para entrar com ação na Justiça Os servidores já podem participar da reunião setorial munidos de documentos relacionados abaixo, agilizando assim o ajuizamento da ação na justiça: 1 – Ficha Financeira dos últimos 5 (cinco) anos; 2 – Cópia do RG/CPF; 3…
A MP 805, editada ontem pelo presidente Michel Temer, aumentou de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária. Já em vigor, texto atinge funcionários públicos do Governo do Distrito Federal. Câmara Legislativa terá que debater uma regulamentação local A Medida Provisória 805, editada ontem pelo presidente Michel Temer, deve causar um grande impacto no funcionalismo público do Distrito Federal. O texto, que já entrou em vigor e será analisado pelo Congresso Nacional, aumenta a alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%, para valores acima de R$ 5.531,31. Como as alíquotas cobradas dos servidores ativos dos estados e do…
Plano de Desligamento Voluntário (PDV), redução de jornada com redução de salário (MP 792/17), adiamento de reajustes e aumento da contribuição previdenciária (MP 805/17), reforma da Previdência (PEC287/16) e projetos que permitem demissão de servidor estável (PLS 116/17) foram classificados como ataques do governo Temer ao funcionalismo público. O entendimento de sindicalistas foi explicitado nesta terça-feira (31), na Câmara, durante audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. As medidas anunciadas, segundo os representantes de servidores, buscariam culpar o servidor pela situação fiscal do país ao desvalorizar a sua atividade, enaltecendo o seu custo. Os participantes da…
Ação foi apresentada pelo distrital Wasny de Roure, que contesta a reforma da Previdência aprovada na CLDF O plenário do Tribunal de Contas abriu, nesta terça-feira (31/10), prazo de 15 dias para que o GDF apresente novos estudos sobre a viabilidade da fusão dos dois fundos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev).Após o relator, Renato Rainha, se manifestar pela cobrança de explicações, os demais conselheiros da Corte acompanharam o voto. A ação em análise foi apresentada pelo distrital Wasny de Roure (PT), um dos deputados que se opuseram à reforma da Previdência, aprovada pela Câmara Legislativa em…
Em São Paulo, ato sairá da Praça da Sé e caminha em direção à Avenida Paulista As centrais sindicais finalizam os preparativos para o chamado dia nacional de paralisação, marcado para 10 de novembro, sexta-feira da semana que vem, na véspera da entrada em vigor da Lei 13.467, de “reforma” da legislação trabalhista. Com manifestações em locais de trabalho, a atividade inclui ainda atos de protesto, como o de São Paulo, que terá concentração às 9h30 na Praça da Sé, com passeata para a Avenida Paulista. Segundo o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, o foco é a retirada de direitos…
Participação para o Jornal Correio Braziliense de 30/10/2017 Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão enfrentando uma série de dificuldades e obstáculos para o acesso e manutenção de diversos benefícios previdenciários. De acordo com especialistas, a autarquia previdenciária está utilizando uma alternativa ilegal para o corte automático do auxílio-doença: a chamada alta programada. De acordo com a advogada de Direito Previdenciário Fabiana Cagnoto, a alta programada é o procedimento no qual o INSS, ao conceder o benefício de auxílio-doença previdenciário ou acidentário, já fixa previamente a data do fim do benefício. “E essa cessação ocorrerá sem a…
A representação, do Ministério Público de Contas, questiona a sustentabilidade da mudança e pede os cálculos atuariais do GDF Os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) analisam, a partir das 15h desta terça-feira (31/10), representação do Ministério Público de Contas (MPC) que questiona a união dos fundos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev). A relatoria do Processo nº 27.781/2017 é de Renato Rainha. No documento, é questionado o fim da segregação de massas do instituto. O projeto de lei, aprovado na Câmara Legislativa em 27 de setembro, acabou com a separação do Fundo Capitalizado, que tinha…
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Entre alterações estão pagamento de custas processuais em caso de faltas em audiências e teto de indenização em ações por danos morais. A nova lei trabalhista trouxe mudanças para o trabalhador que entra com ação na Justiça contra o empregador. Na prática, o processo pode ficar mais caro para o empregado e deve inibir pedidos sem procedência. Entre as mudanças estão pagamento de custas processuais em caso de ausências em audiências, de honorários dos advogados da parte vencedora e de provas periciais em caso de perda da ação, além de ser obrigatório com a nova lei especificar os valores pedidos…
A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, denominada reforma trabalhista, provocou várias modificações no direito individual do trabalho, no direito coletivo do trabalho, no processo do trabalho e na produção da jurisprudência dos tribunais do trabalho, razão pela qual tem tido grande repercussão na comunidade jurídica. Como sabemos, não precedeu a edição da lei o amplo debate nos vários setores da sociedade envolvidos neste processo de mudança legislativa, como era desejado, inclusive para que o resultado comprometesse de modo pessoal os artífices das mudanças. Mas, a lei foi editada e entrará em vigor ao cabo dos 120 dias…
