Autor: Marcelo Vasconcelos

As instituições financeiras terão de avisar aos clientes quaisquer vazamentos ou incidentes de segurança relacionados ao Pix. A mudança consta de resolução do Banco Central publicada nesta terça-feira, 26, que também endurece as penas para os casos mais graves e torna o cálculo das multas proporcional ao número de chaves afetadas. Pelas novas regras, as instituições terão o dever de comunicar aos próprios clientes incidentes de segurança nas chaves Pix, independentemente de serem as responsáveis pelos vazamentos ou se o caso não teve gravidade. Até agora, valia apenas o estabelecido pela LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais,…

Presidentes brasileiro e dos EUA, Joe Biden, defenderam o trabalho decente, com melhores salários, direitos e oportunidades e sem discriminação contra as mulheres, etnias e LGBTQIA+

Paciente é uma bebê com menos de dois anos, que já recebeu alta; sistema de vigilância epidemiológica mantém monitoramento para futuros casos Agência Brasília* I Edição: Débora Cronemberger Os índices mais baixos de vacinação contra a covid-19 são relacionados às doses de reforço e à população infantil | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF Em novo sequenciamento genômico realizado pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (Lacen) foi detectado pela primeira vez no DF a presença da nova subvariante da Ômicron, denominada de EG.5.1, apelidada internacionalmente de Éris. O sequenciamento foi realizado na última quinta-feira (24), em parceria com o…

Registro foi em criação de subsistência em Maracajá. Segundo a Secretaria de Estado da Agricultura, a produção comercial segue sem registros. Santa Catarina identificou o primeiro caso de Influenza Aviária em uma criação de subsistência, informou a Companhia de Desenvolvimento Agrícola do estado (Cidasc). O registro foi feito em Maracajá, no Sul de Santa Catarina. A companhia se referiu ao caso como registro “em ave de fundo de quintal”, no sábado (15). Segundo a Secretaria de Estado da Agricultura (SAR), a produção comercial segue sem registros e, por isso, o foco não compromete a condição sanitária do estado e do país.…

Em julho, TST publicará a série “É assédio!” em suas redes sociais para conscientizar sobre diferentes tipos de assédio A Justiça Trabalhista recebe, em média, 6,4 mil ações relacionadas a assédio moral no trabalho por mês. O cálculo considera o volume de processos iniciados em 2022, quando foram ajuizadas 77,5 mil ações trabalhistas com essa temática em todo o país. No âmbito do 1º e do 2º graus, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) concentrou a maior demanda, com 23. 673 processos. Em fase recursal, chegaram ao Tribunal Superior do Trabalho 1.993 casos. Já os casos de…

Para a Condsef o momento é de discutir reposição de pessoal para atender a população, e não mudanças em novas regras que podem dificultar o acesso ao serviço público. Para a Condsef o momento é de discutir reposição de pessoal para atender a população, e não mudanças em novas regras que podem dificultar o acesso ao serviço público Publicado: 22 Maio, 2023 – 11h50 | Última modificação: 22 Maio, 2023 – 12h05 Escrito por: Rosely Rocha Ato em defesa do serviço público em 2021 O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos analisa mudanças nas regras atuais para a realização de concursos…

Advogado esclarece que os trabalhadores devem esperar decisão do STF sobre revisão de contas para não terem prejuízo. Somente depois da decisão é que se deve entrar com ação, ele diz Está marcado para o dia 20 de abril o início do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 5090, ajuizada pelo partido Solidariedade, que contesta o uso da Taxa Referencial (TR) como correção para as contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A TR não acompanhou índices inflacionários entre os anos de 1991 e 2012, provocando perdas paras os trabalhadores. O PortalCUT conversou com o…

A matéria proíbe que os bancos descontem da conta corrente do devedor um percentual superior a 30% de sua remuneração ou subsídio Para evitar que empréstimos tomados por servidores públicos junto ao Banco de Brasília (BRB) não comprometam a totalidade dos rendimentos da categoria, gerando casos de superendividamento, a Câmara Legislativa aprovou, em segundo turno e redação final, o projeto de lei nº 2.886/2022, que estabelece o crédito responsável e assegura a garantia do mínimo existencial no âmbito de atuação das instituições financeiras no Distrito Federal. A matéria proíbe que os bancos descontem da conta corrente do devedor um percentual…

09/09/22 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoveram, nesta sexta-feira (10), uma live alusiva ao Dia Mundial da Prevenção ao Suicídio, evento realizado com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a valorização da vida. A live foi transmitida pelo canal oficial do TST no YouTube e integra as ações do Programa Trabalho Seguro. O presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, destacou que a iniciativa se alinha à agenda da Organização Mundial da Saúde (OMS), que tem destacado a relevância do dia 10 de setembro (Dia Mundial de…

Comissão de epidemiologia da Abrasco alerta para riscos de descontrole ainda maior na propagação Artigo publicado por um grupo de cientistas na Revista Brasileira de Epidemiologia alerta para lentidão e negligência do poder público no combate à varíola dos macacos em território nacional; cenário que repete a inação observada ao longo da pandemia da covid-19. Assinado por especialistas que integram a Comissão de Epidemiologia da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o texto aponta falta de estrutura laboratorial para testagem e diagnóstico rápidos, dificuldades de obtenção e divulgação de dados em tempo real e pouca ação para capacitar trabalhadores e trabalhadoras da saúde…

Autorizar o cancelamento automático de precatórios e de requisições de pequeno valor (RPV) sem a prévia ciência dos credores viola o princípio do contraditório. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por seis votos a cinco, declarou nesta quinta-feira (30/6) a inconstitucionalidade da Lei 13.463/2017. A norma estabeleceu prazo de dois anos para retirada de recursos destinados ao pagamento de precatórios e de RPVs, sob pena de os recursos serem repassados ao Tesouro Nacional. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou a ação que questiona a Lei 13.463/2017. Na avaliação da legenda, ao determinar o cancelamento dos precatórios cujos valores não tenham sido levantados…

Decisão da maioria do STF de validar votos de ministros aposentados da Corte, mesmo com ação ainda em julgamento, pode ajudar aposentados e pensionistas que reivindicam a revisão da vida toda do INSS A decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar o voto de um ministro já aposentado em ações que ainda estão tramitando na Corte pode mudar o rumo do julgamento da revisão da vida toda de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo da ação pela revisão da vida toda é que o INSS considere no cálculo da aposentadoria ou…

FONTE: CNN Brasil De acordo com a reportagem da CNN Brasil, número de ações abertas por trabalhadores com vínculos de trabalho mais longos aumentou, na comparação entre 2012 e 2018 Com base em estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a reportagem da CNN Brasil destaca que o perfil das pessoas que entram com ações na Justiça do Trabalho mudou depois das alterações impostas pela reforma trabalhista, de julho de 2017. O estudo, produzido pelo Ipea, tomou como base a comparação de dados entre 2012 e 2018 – um ano após a reforma. De acordo com o Ipea, antes de…