Autor: Marcelo Vasconcelos
O STF paralisou o andamento de todas as ações de funcionários públicos que cobram aumentos salariais concedidos sem previsão orçamentária O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão de todas as ações judiciais em que servidores públicos cobram o repasse de reajustes salariais concedidos sem previsão orçamentária. A decisão liminar, do ministro Alexandre de Moraes, vale para todo o Brasil e tem repercussão geral, ou seja, afeta os processos de funcionários públicos do Distrito Federal que recorreram ao Judiciário para cobrar a incorporação dos aumentos. Na capital, 32 categorias estão à espera do pagamento da terceira parcela dos reajustes aprovados por…
Assembleia Geral Extraordinária Dia: 19/10 – quinta-feira – às 09h Local: Em frente ao Estacionamento do Edifício Sede do DER Pauta: 1. Apresentação da Minuta do Projeto de Reestruturação da Carreira do DER/DF; 2. Assuntos gerais. [ngg_images source=”galleries” container_ids=”169″ display_type=”photocrati-nextgen_basic_thumbnails” override_thumbnail_settings=”0″ thumbnail_width=”120″ thumbnail_height=”90″ thumbnail_crop=”1″ images_per_page=”100″ number_of_columns=”0″ ajax_pagination=”0″ show_all_in_lightbox=”0″ use_imagebrowser_effect=”0″ show_slideshow_link=”0″ slideshow_link_text=”[Show as slideshow]” order_by=”sortorder” order_direction=”ASC” returns=”included” maximum_entity_count=”500″] https://credit-n.ru/offer/kredit-nalichnymi-russkaya-zaemnaya-kompaniya.html https://credit-n.ru/credit-card-single-tinkoff-platinum.html https://credit-n.ru/order/zaymyi-joymoney.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online
[ngg_images source=”galleries” container_ids=”168″ display_type=”photocrati-nextgen_basic_thumbnails” override_thumbnail_settings=”0″ thumbnail_width=”120″ thumbnail_height=”90″ thumbnail_crop=”1″ images_per_page=”100″ number_of_columns=”0″ ajax_pagination=”0″ show_all_in_lightbox=”0″ use_imagebrowser_effect=”0″ show_slideshow_link=”0″ slideshow_link_text=”[Show as slideshow]” order_by=”sortorder” order_direction=”ASC” returns=”included” maximum_entity_count=”500″] https://credit-n.ru/order/debitovaya-karta-alfa-tanks.html https://credit-n.ru/offers-zaim/zaymigo/index.html https://credit-n.ru/order/zaymyi-optimoney-leads.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online
As confederações de empresas da indústria e dos transportes se preparam para se defender dos juízes que não pretendem aplicar a reforma trabalhistaaos processos pelos quais são responsáveis. A lei foi sancionada em julho deste ano e entra em vigor no dia 11 de novembro, mas diversos juízes e entidades da magistratura do Trabalho já anunciaram que não concordam com a edição da lei nem com as mudanças que ela fez na CLT. Em reuniões com suas associadas, a CNT, dos transportes, tem orientado as federações a irem ao Conselho Nacional de Justiça sempre que se depararem com a “rebeldia” da magistratura trabalhista.…
Venham para mais uma Assembleia da data-base O SINDSER convoca toda a categoria da NOVACAP para mais uma Assembleia Geral para darmos continuidade à luta em defesa das nossas reivindicações. Ressaltamos a importância da sua participação para o fortalecimento e unidade na busca de uma grande vitória. Assembleia Geral Extraordinária Dia: 23/10 – segunda-feira – às 09h Local: Em frente ao portão principal da Empresa Pauta: Informes da Data-Base/2017; Assuntos Gerais https://credit-n.ru/order/zaim-moneykite.html https://credit-n.ru/kredit/kredit-uralsib.html https://credit-n.ru/informacija/strahovanie-vkladov/banky-no-strahovka.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online
Instalação ao lado do Museu Nacional quer conscientizar sobre importância da coleta seletiva. Estrutura pesa 260 toneladas; placas informativas conduzem visitantes. o lado do Museu Nacional, no centro da capital, um labirinto construído com 260 toneladas de lixo reciclável chama a atenção. A instalação, montada com 200 fardos de material reciclável, é um convite aos visitantes para que percorram os caminhos do lixo, e percebam a montanha de resíduos que cada indivíduo deixa para trás todos os dias. Nos corredores de lixo reciclado, a experiência é a de estar dentro de um grande labirinto. Alguns, não têm saída, e a…
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, da Câmara dos Deputados, debateu nesta terça-feira (17) a negociação coletiva e o direito de greve para as carreiras do setor público. A audiência, atendendo requerimento dos deputados (as) Erika Kokay (PT-DF), Alice Portugal (PCdoB/BA) e Daniel Almeida (PCdoB/BA), foi intencionalmente provocada à partir de recurso contra a apreciação conclusiva nas comissões, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que pode dificultar sanção do Projeto de Lei (PL 3831/2015), que estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos…
Contamos com a sua presença na Assembleia Geral O SINDSER e a categoria da CODEPLAN, mais uma vez unidos e mobilizados, se preparam para as lutas da nossa Campanha Salarial 2017, em defesa das reivindicações e uma proposta decente por parte do GDF e direção da Empresa. Cada trabalhador e cada trabalhadora têm papel importante nesta luta. Por isso, a sua presença em mais uma Assembleia Geral é fundamental e necessária para alcançarmos a vitória. Assembleia Geral Extraordinária Dia: 25/10 – quarta-feira, às 09h Local: Em frente à sede da Empresa Pauta: 1. Informes da Data-base/2017; Assuntos gerais. https://credit-n.ru/informacija/strahovanie-vkladov/banky-strahovka.html https://credit-n.ru/order/zaymyi-oneclickmoney-leads.html…
Contamos com a sua presença na Assembleia Geral A direção do SINDSER e a categoria estão na luta por melhorias na Carreira, com valorização profissional, fundamental para o fortalecimento do órgão e, consequentemente, dos servidores e das servidoras. Estamos agora na fase de discutir a minuta do projeto e esperamos contar com a presença de todos e todas. Assembleia Geral Extraordinária Dia: 19/10 – quinta-feira – às 09h Local: Em frente ao Estacionamento do Edifício Sede do DER Pauta: 1. Apresentação da Minuta do Projeto de Reestruturação da Carreira do DER/DF; 2. Assuntos gerais. CLIQUE AQUI E VISUALIZE…
Especialistas afirmam que proposta mantém principais retrocessos, como o estabelecimento de uma idade mínima Lideranças governistas no Congresso estão se articulando para levar à votação no plenário da Câmara, até novembro, uma proposta mais “enxuta” da Reforma da Previdência. No entanto, o texto alternativo (ou emenda aglutinativa) ao texto-base da reforma, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287 – de autoria do deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA) e aprovado em uma comissão especial da Câmara dos Deputados em maio deste ano – mantém os principais desmontes da Previdência. A proposta, que vem sendo chamada de “mini-reforma”, manteria…
A terceirização não pode ser aplicada na administração pública direta e indireta em nenhuma hipótese, assim como não deve ser admitida na atividade-fim da iniciativa privada. Além disso, o salário e os benefícios dos terceirizados devem ser idênticos aos dos demais servidores. Essa foi a posição majoritária do plenário de evento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que aprovou teses que servirão de parâmetro hermenêutico para a aplicação da reforma trabalhista. O encontro em Brasília nesta segunda (9/10) e terça-feira (10/10) foi marcado pelas duras críticas à Lei 13.467/2017, que institui a reforma trabalhista. Os mais de 600 inscritos — sendo…
Os trabalhadores do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), que tiveram os salários reduzidos pelo governo em 2015, saíram satisfeitos da CLDF na tarde desta terça-feira (10). Uma emenda de autoria do deputado Wasny de Roure à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado pela Câmara e vetada pelo governador, hoje, finalmente teve o veto derrubado. Com isso a recomposição dos trabalhadores fica garantida conforme previsto na lei. Foram 20 votos favoráveis. “Eu acompanho a angústia dessas pessoas desde então e essa redução de 20 a 40% provocou um verdadeiro caos familiar, por conta do peso que tem o salário de um servidor…
Aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a reforma trabalhista ainda não foi discutida pelos tribunais, mas juízes, desembargadores e ministros da Justiça do Trabalho já dizem que as novas normas não poderão ser aplicadas integralmente. Eles estão reunidos em Brasília nesta segunda-feira (9/10) em evento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). No encontro, ministros do Tribunal Superior do Trabalho, desembargadores, procuradores e auditores fiscais do Trabalho, entre outros, fizeram duras críticas às mudanças nas leis que regem as relações entre patrões e empregados e avisaram: diversos pontos da reforma não se tornarão realidade, pois…
Em tramitação no Senado, projeto gera polêmica; defensores afirmam que medida seria para garantir eficiência O fim da estabilidade de servidores públicos, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (4), preocupa entidades sindicais. A medida está em discussão no Congresso através do Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017. Para o diretor-executivo da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Pedro Armengol, a medida seria uma forma de possibilitar uma demissão em massa, reduzindo o tamanho do Estado. “O que eles querem é uma margem pra ter a possibilidade de demitir servidor público sem nenhum…
Em virtude de negociação, Assembleia do dia 06/10 foi transferida para o dia 10/10 O SINDSER, a ASTER e a Comissão de Empregados informam que aconteceu no final da tarde desta quinta, 05/10, uma reunião em que participaram a direção do Sindicato, Comissão de Empregados, ASTER e a direção da TERRACAP, onde a Empresa afirmou que apresentará uma resposta às nossas reivindicações na segunda-feira, dia 09/10. Diante disso, a Assembleia que ocorreria na manhã do dia 06/10, foi transferida para o dia 10/10. Assembleia Geral Dia: 10/10 – terça-feira – às 09h em frente à sede da TERRACAP Pauta: -Análise…
Em resposta a uma solicitação da CUT, Nova Central e União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) promoverá no dia 23 de outubro, em Montevidéu (Uruguai) uma audiência pública sobre a reforma trabalhista e a terceirização sem limites aprovadas no Congresso. Em petição enviada ao órgão, o documento das centrais ressalta que a reforma válida no país a partir de novembro deste ano altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em mais de 100 pontos e institucionaliza a precarização do trabalho, como no caso do autônomo exclusivo contratado por…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), a proposta que acaba com a estabilidade no serviço público para servidores com baixo desempenho nas atividades desenvolvidas. Relator do projeto de lei que, na prática, acaba com a vitaliciedade no serviço público, o senador Lasier Martins (PSD-RS) defendeu a mudança e ressaltou que o texto foi amplamente debatido. “Nós debatemos com profundamente com a área legislativa e constatamos que não há nenhuma inconstitucionalidade”, afirmou. A matéria já passou por audiências públicas e foi submetida a consulta pública no site do Senado. Na Casa, o texto ainda passará pela Comissão…
Vamos todos e todas à Campanha Salarial com mobilização e luta Estamos iniciando mais uma Campanha Salarial e, apesar da grave conjuntura porque passam o Brasil e o Distrito Federal, não devemos nos intimidar e sim nos motivar para lutar ainda mais em defesa das nossas reivindicações. Nesse sentido, convocamos toda a categoria da EMATER para estar presente em nossa próxima assembleia dando início à nossa data-base. Assembleia Geral Extraordinária Dia: 11/10 – quarta-feira Horário: 08h30 em 1ª convocação ou às 09h em 2ª convocação Local: Sede da ASSER-DF – Associação dos Servidores da Emater Pauta: 1) Discussão e aprovação…
Com a sua participação a luta é mais forte! O SINDSER convoca toda a categoria da NOVACAP para participar de mais uma Assembleia Geral com informações importantes a serem deliberadas. Manter a mobilização e a disposição de luta são essenciais para o avanço de nossas reivindicações e contra o retrocesso. Contamos com a sua presença. Assembleia Geral Extraordinária Dia: 11/10 – quarta-feira – às 09h Local: Em frente ao portão principal da Empresa Pauta: 1. Informes da Data-Base/2017; 2. Plano de Saúde; 3. Anulação da Reforma Trabalhista; 4.Assuntos gerais. https://credit-n.ru/offers-zaim/vivus-potrebitelskie-zaymy-online.html https://credit-n.ru/ https://credit-n.ru/order/zaymyi-lime-zaim.html payday loans are short-term loans for small amounts…
A liquidação do Brasil anunciada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em Nova York, não foi suficiente para satisfazer investidores norte-americanos. Nem a reforma trabalhista que aniquilou direitos conquistados ao longo de décadas bastou para agradar os capitalistas estadunidenses. Para quem olha o país como colônia a ser explorada, rasgar a CLT é pouco. “Então quer dizer que ainda não vamos poder reduzir salários? ”, questionou, frustrado, um empresário gringo. Por Joana Rozowykwiat De acordo com matéria publicada nesta terça (03), pela Folha de S.Paulo, os investidores saíram desanimados de um encontro na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, em Nova…
Sanção da reorganização dos fundos previdenciários do Distrito Federal saiu em edição extra do Diário Oficial desta terça-feira (3/10) Uma semana após a Câmara Legislativa aprovar a reforma da Previdência, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) sancionou a Lei Complementar nº 932, de 3 de outubro de 2017, que reorganiza os fundos previdenciários do Distrito Federal. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do DF na tarde desta terça-feira (3/10). O texto referendado foi o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 122/2017 apresentado em 25 de setembro, dois dias antes de uma tumultuada votação na CLDF, que se arrastou por…
Durante o Futurecom, evento de telecomunicações realizado em São Paulo durante esta semana, o presidente Michel Temer voltou a defender a necessidade de reforma da Previdência, justificando que o pagamento de pensões e aposentadorias gera um “déficit extraordinário”, com chances de se tornar cada vez melhor. Para Temer, é provável que o brasileiro viva até os 140 anos, causando um rombo nas contas do governo. “Nós temos que fazer a reforma da Previdência, porque é evidente que os dados da Previdência, que geram um déficit extraordinário, estão pautados por esse período em que o homem vivia até os 60 anos,…
Reunidos, na sede da Força Sindical, na manhã desta segunda-feira (02), representantes das centrais sindicais (CTB, CUT, UGT, Força Sindical, Nova Central e CSB) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) discutiram a campanha lançada pelo Dieese e iniciaram organização de nova agenda de luta com um grande ato nacional de paralisação da produção para o próximo dia 10 de novembro. Representando a CTB, o secretário-geral Wagner Gomes, destacou a complexidade do momento e indicou que “a hora é de resistência, organização e de ampliação de diálogo para a constituição de caminhos que fortaleçam o movimento sindical.…
A reforma da legislação e do sistema de relações de trabalho no Brasil pretende atender às exigências do capital financeiro na busca pela expansão de riquezas em escala global, que acirra a concorrência e competição entre as empresas e impõe a flexibilidade da força de trabalho e a intensificação tecnológica. Por Clemente Ganz Lúcio*, no Poder360 A finalidade dessa reforma é reduzir o custo do trabalho; criar a máxima flexibilidade para a alocação da mão de obra por meio da introdução de contratos vulneráveis e ajustes da jornada; facilitar as demissões e minimizar seus custos; impedir a criação de passivos…
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (29), que espera que o Plenário da Casa consiga concluir a votação da reforma política até a próxima terça-feira (3). Além do prazo apertado para aprovar a reforma política, que para valer para as eleições de 2018 deve ser aprovada até o da 7 de outubro pelo legislativo, a preocupação é tentar acelerar a tramitação da reforma da Previdência. Sobre a reforma política, Maia defende um texto que estabeleça a adoção de um teto para campanhas, a limitação para o autofinanciamento eleitoral e a criação de um fundo…
Conforme dados oficiais ocorrem mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano no Brasil, muitas mortes e inúmeros trabalhadores são mutilados e ficam incapacitados total ou parcial, provisória ou permanentemente para o trabalho e até para os mais simples atos da vida humana. O gasto da Previdência Social atinge cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, além dos gastos a cargo das empresas com horas perdidas de trabalho, indenizações por danos material, moral, estético e pela perda de uma chance, das ações regressivas da Previdência Social contra as empresas que agem com culpa e das indenizações…
Os distritais Wasny de Roure (PT) e Cláudio Abrantes (sem partido) vão questionar judicialmente o projeto de lei aprovado na CLDF As turbulências que envolvem a reforma da Previdência não acabaram com a aprovação, na madrugada de quarta-feira (27/9), do Projeto de Lei Complementar n° 122/2017 na Câmara Legislativa. Deputados da oposição preparam medidas judiciais para tentar derrubar as mudanças. As primeiras investidas devem ser protocoladas no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) nesta quinta (28). Outras virão após a sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e a publicação do texto no Diário Oficial do DF. Autor de um mandado de…
Foi aprovado nessa terça-feira, 26, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3831/15, que trata da regulamentação da negociação coletiva no setor público. A proposta originária do Senado tramitou em caráter conclusivo e segue agora para sanção da presidência da República. A luta de servidores por esse direito é anterior à Constituição de 88. A Constituição trouxe avanços importantes, mas deixou um vácuo delicado quando permitiu aos servidores se organizar em sindicatos e o direito a fazer greve, mas não permitiu o direito a negociar. Para a Condsef (Confederação dos Trabalhadores…
Campanha Salarial – Negociação já! A Pauta de Reivindicações aprovada em Assembleia Geral foi encaminhada à direção da Terracap no dia 28/08/2017 e até a presente data não tivemos qualquer reunião para dar início às negociações. Nesse sentido, o SINDSER convoca toda a categoria para participar de Assembleia Geral Extraordinária para discutirmos as nossas reivindicações, bem como organização da luta, esperando que a direção da Empresa dê início às negociações o mais breve possível. Assembleia Geral Extraordinária Dia: 02/10 – Segunda-feira – às 09h Local: Auditório da TERRACAP Pauta: 1. Data-Base/2017; 2. Assuntos gerais. https://credit-n.ru/order/zaymyi-e_zayom-leads.html https://credit-n.ru/order/zaymyi-vkarmane.html https://credit-n.ru/order/zaymyi-platiza.html payday loans are…
Após nove anos de luta, os Agentes de Trânsito de todo o Brasil puderam comemorar, dia 27/09, a aprovação do Projeto de Lei Complementar 152/2015, em votação no Senado Federal. O PLC altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito. O Projeto tramitou por sete anos na Câmara dos Deputados,…