Autor: Marcelo Vasconcelos

Decisão do desembargador Waldir Leôncio derrubou o mandado de segurança que mantinha suspensa a votação A votação da reforma previdenciária do DF está liberada. Na tarde desta terça-feira (19/9), o desembargador do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) Waldir Leôncio derrubou o mandado de segurança que mantinha suspensa a votação da reforma.Na visão do desembargador, “os parlamentares do Legislativo local, bem como a sociedade e o poder Executivo, já tiveram oportunidade de debater e refletir sobre os rumos da previdência”. Pela manhã, os deputados distritais decidiram não colocar em votação esta semana o projeto de lei complementar…

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou sessão solene na manhã desta segunda feira em homenagem ao aniversário de 61 anos da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – Novacap. Além da solenidade, foi inaugurada uma exposição histórica sobre a trajetória da empresa pública. Os trabalhos estão expostos na Galeria Espelho D’água, próximo ao plenário da Câmara. A homenagem foi proposta pelo deputado Bispo Renato Andrade (PR) e contou com a presença de dezenas de servidores da Novacap. A sessão contou com a participação da banda da Polícia Militar, que tocou o hino nacional, e também com a exibição de um…

Câmara quer votar as três propostas em tramitação. Como liminar impede análise do projeto do GDF, Casa decidiu esperar manifestação da Corte A reforma da Previdência no Distrito Federal ganhou um contorno inesperado. A Câmara Legislativa aguardará o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciar antes de decidir como serão as futuras aposentadorias dos servidores ligados ao GDF. Assim, a votação que estava marcada para a tarde desta terça-feira (19/9) corre o risco de ser adiada caso o Judiciário não se manifeste até o meio-dia. Tudo porque os deputados querem votar, de uma só vez, os três projetos que tramitam na Casa sobre…

O governador Rodrigo Rollemberg e sua base aliada na Câmara Legislativa vêm manobrando para aprovar, a qualquer custo, a reforma da Previdência dos servidores públicos locais. Impedido pela Justiça de votar o projeto original (PLC 122/2017) que propõe a mudança, a ideia do GDF é empurrar a alteração goela abaixo através de texto substitutivo, que poderá ser votado nesta terça-feira (19) pelos distritais. Professores e outras categorias do funcionalismo público realizarão vigília na CLDF também nesta terça, às 14h, para barrar qualquer tentativa de alterar a Previdência trazendo prejuízo aos trabalhadores. “Somos contrários a qualquer projeto, qualquer iniciativa que possa colocar em…

Desde que foi lançada no dia 7 de setembro pela Central Única dos Trabalhadores, a campanha de arrecadação de assinaturas para a apresentação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) que revoga a reforma trabalhista tem tomado as ruas. Para ampliar ainda mais o embate, a diretoria estadual da CUT Brasília reuniu-se nessa segunda-feira (18) para avaliar o andamento da ação e intensificar a resistência popular contra a medida golpista do presidente ilegítimo Michel Temer. “As mudanças que estão ocorrendo não foram escolhidas pelo conjunto da sociedade. Esse programa de governo que visa o capital financeiro e prejudica os…

“Para ter a retomada do emprego precisamos primeiro pensar na união e convergência de todos os atores da sociedade para progredirmos e barrarmos a convulsão política, econômica e social que aflige o país”, explicou Jesus Cardoso, presidente do Sindimetal-Rio, em entrevista ao Portal Vermelho. Por Verônica Lugarini* O Dia Nacional de Mobilização contra as reformas de Michel Temer reuniu nesta quinta-feira (14) todas as centrais sindicais. A unidade dos metalúrgicos na mobilização, que acontece em todo Brasil, tem como objetivo barrar os desmontes do governo, entre eles a reforma trabalhista, a terceirização e a reforma da previdência. Com diversas fábricas paradas,…

O presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle, ignorou o veto do governador Rodrigo Rollemberg e promulgou projeto de lei que assegura aos servidores públicos do GDF correção monetária em caso de atraso de salário. Publicada no Diário da CLDF desta quarta-feira (13/09), a proposição prevê o ajuste dos vencimentos com base nas taxas de juros cobradas pelo Banco de Brasília (BRB), relativas ao cheque especial, pelo período correspondente ao atraso. Rollemberg vetou o PL com o argumento de que a matéria é inconstitucional, pois seria competência exclusiva da União regular o sistema monetário, segundo a Constituição Federal. A Câmara Legislativa, no entanto,…

Assembleia Geral de luta e mobilização O governador Rollemberg aponta um cenário de retrocesso e desrespeito aos direitos e conquistas das categorias do GDF. Calotes, ameaças, ingerência administrativa e agora ele acena com o parcelamento de salários do funcionalismo. O SINDSER obteve uma liminar junto ao TJDFT que proíbe o GDF de parcelar salários dos nossos substituídos. No entanto, na atual conjuntura, tudo é possível e devemos nos mobilizar e nos precaver contra tantas armadilhas que jogam no colo dos empregados e servidores do GDF, culpando-os da crise. Nesse sentido, o SINDSER convoca toda a categoria do DFTRANS para participarem…

Sem conseguir aprovar sua malfadada reforma da Previdência dos servidores do GDF, Rollemberg faz nova ameaça de que, sem aprovação do PLC 122/2017, irá parcelar os salários do funcionalismo. Acontece que o SINDSER tem liminar proferida pelo desembargador José Divino, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em um Mandado de Segurança preventivo contra o anúncio feito por Rollemberg. Essa liminar continua em vigência e, diante de mais uma ameaça do governador, o SINDSER vai protocolar petição ao Desembargador José Divino de Oliveira, requerendo multa diária no caso de descumprimento da liminar que garante que os substituídos…

Maior alteração da Consolidação das Leis do Trabalho desde sua criação, a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), que passará a valer no dia 11 de novembro, poderá não ser aplicada exatamente como foi aprovada. Magistrados, procuradores e advogados disseram durante audiência pública nesta segunda-feira (11/9), na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, que a norma está “contaminada” por inúmeras inconstitucionalidades e retrocessos. Entre os pontos considerados inconstitucionais, está a prevalência do negociado sobre o legislado, princípio central da reforma, que, na avaliação de participantes do debate, contrariaria o artigo 7º da Constituição Federal. Como a reforma trabalhista é uma lei ordinária, magistrados…

Do começo de setembro até o dia 10 de novembro, o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) ampliará o leque de ações contra as maldades das reformas trabalhista e sindical de Temer. Nesta terça (5), o Fórum, que agrega 22 Confederações, reuniu em Brasília 71 entidades, além do Dieese, Diap, OAB e Anamatra, para definir ações conjuntas. Além da mobilização sindical e das ações com outras entidades, o FST, segundo seu coordenador, Artur Bueno de Camargo, atua no âmbito da OIT – Organização Internacional do Trabalho. Dirigentes participam do lançamento do Movimento Resistência – Por Um Brasil Melhor Dia 28 de…

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Além do recurso levado à Justiça, parlamentares redigiram um substitutivo ao PLC 122/2017, que será encaminhado ao Executivo A procuradoria da Câmara Legislativa entrou com recurso para derrubar a decisão que suspendeu a votação do Projeto de Lei Complementar n° 122/2017, na tarde desta terça-feira (5/9). Depois de grande esforço do GDF para mudar o regime de previdência no DF, a decisão do desembargador Waldir Leôncio Júnior, do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), suspendeu a análise da matéria em plenário. A liminar foi uma resposta ao mandado de segurança impetrado pelos distritais Wasny de Roure…

A suspensão do projeto de lei que muda a previdência do servidor foi feita pela Justiça na tarde desta terça-feira (5/9) pós a decisão da Justiça de suspender a análise do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 122, o governo voltou a falar em fatiamento dos salários dos funcionários públicos locais. “Volta o risco do parcelamento e de atraso no pagamento dos fornecedores”, disse o secretário de Fazenda, Wilson de Paula. De acordo com o chefe da pasta, o risco existe mesmo com o depósito feito pela União, de R$ 265 milhões, referente um recurso que estava retido no Fundo…

Decisão é do desembargador Waldir Leôncio Júnior, que atendeu mandado de segurança impetrado pelos distritais Wasny de Roure e Ricardo Vale A sessão da Câmara Legislativa que iria votar, na tarde desta terça-feira (5/9), a proposta que muda a previdência dos servidores públicos locais foi suspensa. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acatou mandado de segurança impetrado pelos deputados Wasny de Roure e Ricardo Vale (ambos do PT) e cancelou a análise do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº122, de autoria do Executivo. A decisão liminar é do desembargador Waldir Leôncio Júnior, do Conselho Especial…

O combate a todo e qualquer tipo de ataque ao serviço público uniu entidades civis, sindicais, sociais, populares, religiosas e movimentos ligados aos direitos humanos na noite dessa segunda-feira (4). Foi com este sentimento que 21 entidades (4 mandatos parlamentares, 1 movimento popular em defesa do SUS, a CUT e 15 sindicatos do setor público) participaram do lançamento da Frente em Defesa do Serviço Público, na sede do Sinpro-DF (Sindicato dos Professores). A Frente foi criada devido constantes ataques sofridos pelos serviços e servidores públicos, grupo essencial para que políticas públicas como saúde, educação, segurança, cultura, assistência social, mobilidade urbana…

A direção da Terracap informou que o concurso e o cronograma estão mantidos Segundo investigações da polícia, a Máfia dos Concursos tentou fraudar o concurso da Terracap, mas não conseguiu. Cinco candidatos tentaram, mas não lograram êxito na execução de fraude. Entre os aprovados, não há indentificação de nenhuma pessoa que tenha entrado de forma ilegal. O inquérito foi encaminhado nesta quarta-feira (30/8) à Justiça do DF, mas as investigações prosseguem. A direção da Terracap informou que o concurso e o cronograma estão mantidos. O resultado final deve ser publicado na segunda quinzena de outubro e a convocação dos aprovados,…

GDF acredita ter alcançado os 13 votos necessários na CLDF, mas movimentações nos bastidores e protestos podem atrapalhar planos do Buriti A terça-feira (5/9) será longa para Rodrigo Rollemberg (PSB), que testará como anda o controle sobre a própria base na Câmara Legislativa. Na matemática do Palácio do Buriti, o governador conseguiu apoio suficiente para aprovar, à tarde, a reforma da Previdência para servidores do GDF. Mas nos bastidores, o trabalho tem sido intenso a fim de evitar dissidências e traições. São necessários 13 votos para aprovar o Projeto de Lei Complementar n° 122/2017, e esse é exatamente o número de distritais que o socialista…

O governador do DF, Rodrigo Rollemberg, e sua base aliada na Câmara Legislativa se preparam para dar mais um calote nos servidores públicos, configurando um dos mais duros golpes contra o funcionalismo distrital. Na próxima terça-feira (5), às 15h, o plenário da Casa votará o projeto de lei complementar que realiza a reforma da Previdência e prejudica em cheio o serviço e os servidores públicos (PLC 122/2017). Para barrar a votação do texto, servidores de diversos setores do funcionalismo realizarão ato público em frente à CLDF, a partir das 13h. Várias categorias já convocaram suas bases para a ação. Os…

“O Brasil não precisa de reforma trabalhista, mas de crescimento econômico, investimentos e reforma tributária”, afirmou a ministra Delaíde Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na tarde de sexta-feira (1), no Congresso Nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que está sendo realizado em João Pessoa (PB). A ministra fez palestra no painel Reforma trabalhista, mediado pela 1ª vice-presidente do IAB, Rita Cortez, e do qual também participaram o ex-presidente Conselho Federal da OAB Cezar Britto e o procurador do Ministério Público do Trabalho (PE) Renato Saraiva. O evento será encerrado neste sábado (2/9) com a palestra, às 19h,…

Nesta sexta-feira (1º/9), a partir das 9h30, sindicatos filiados à CUT Brasília e outros que representam os servidores públicos do DF, se reunião para traçar novas estratégias de luta contra o novo modelo de Previdência (PLC 122/2017) imposto pelo governador Rodrigo Rollemebrg. O encontro será na sede da CUT Brasília. As 32 categorias de servidores públicos que atuam em Brasília vem sofrendo constantes ataques do GDF. Por isso, diversas ações de resistência estão sendo planejadas. Uma delas aconteceu na última segunda (28), quando centenas de servidores participaram da audiência pública na Câmara Legislativa que debateu o PLC 122. Mesmo em…

O ataque ao serviço e aos servidores públicos acontece não só em âmbito federal, mas também aqui na capital do Brasil. Fiéis à cartilha neoliberal do presidente ilegítimo Michel Temer e seu porta voz no DF, o governador Rodrigo Rollemberg, deputados distritais aprovaram a toque de caixa o projeto de lei que prejudica a aposentadoria dos servidores públicos do DF (PLC 122/2017). O texto está pronto para ir a plenário. Com inúmeras questões controversas e lacunas interpretativas, o projeto de iniciativa do Poder Executivo local passou por três comissões da Câmara Legislativa: Assuntos Sociais (CAS); de Economia, Orçamento e Finanças…

Principal discordância está na união dos fundos de servidores; tema será debatido ao longo desta semana. Previdência complementar para novos servidores será aprovada, diz Joe Valle. Deputados distritais adiaram para setembro a votação do projeto de lei que tenta unificar os fundos de previdência do serviço público do Distrito Federal. Ao G1, o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), informou que ainda há pontos de conflito e dúvida na proposta – mesmo entre os deputados da base aliada. O projeto foi enviado à Câmara em regime de urgência na última quinta (24), com pedido de urgência. O governador Rodrigo Rollemberg…

Todos e todas à Assembleia Geral em defesa da TERRACAP e do futuro de seus empregados O SINDSER convoca toda a categoria da TERRACAP para participar de importante Assembleia Geral, onde a presença de todos e todas se faz necessária, pois é o futuro da Empresa que está em jogo e nós somos os maiores interessados no seu fortalecimento para continuar prestando bons serviços à população e por valorização profissional. Contamos com a sua participação. Assembleia Geral Extraordinária Dia: 30/08 – quarta-feira – às 10h Local: Auditório da TERRACAP Pauta: 1. Nova Reestruturação da TERRACAP; 2. Assuntos gerais. https://credit-n.ru/order/zaymyi-zaimon-leads.html https://credit-n.ru/order/kreditnye-karty-alfa-bank.html…

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra alguns dispositivos da lei da reforma trabalhista. Trata-se do primeiro processo que questiona alguns dos mais de 100 pontos modificados em julho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na ação, protocolada na noite de sexta-feira (25) e cujo conteúdo foi disponibilizado hoje (28), Janot questiona os artigos 790-B, 791-A e 844 da CLT, que normatizam alguns pontos do processo trabalhista. Os artigos questionados preveem algumas situações em que fica a cargo do sucumbente – aquele que perde uma…

Os trabalhadores e os sindicatos “ganharam” a liberdade para reduzir salários, garantias, flexibilizar contratos, ampliar ou reduzir jornada, enfim quitar direitos, na presença coercitiva do empregador. O mundo passa por profundas transformações econômicas e políticas. A produção econômica muda com a globalização do domínio do capital financeiro sobre a propriedade das empresas e das reservas naturais. Aos investidores são oferecidos rápidos e crescentes retornos, que engordam a riqueza já extremamente concentrada. Uma nova onda de mudanças tecnológicas integra plataformas de produção de bens e serviços em âmbito global e acelera as mudanças. A tecnologia substitui, em quantidades inimagináveis, a força…

O Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do DF (Sindser/DF) conseguiu na Justiça o direito aos servidores filiados, aproximadamente 35 mil, de receberem os salários integralmente até o quinto dia útil do mês. A decisão, do desembargador José Divino, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), foi tomada em Mandado de Segurança preventivo contra o anúncio feito pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) de que, por falta de condições financeiras, deverá pagar os salários de forma parcelada no próximo mês. O governo avisou que funcionários com…

Justiça do Distrito Federal concedeu nesta sexta-feira (25) uma liminar que suspende o parcelamento de salários de servidores públicos anunciado na última terça-feira (22) para os servidores que ganham acima de R$ 7,5 mil. A decisão também determina o pagamento integral de agosto até o quinto dia útil do mês de setembro. Por nota, o GDF informou que “vai recorrer de todas as decisões judiciais que tentam impedir o parcelamento de salários, que ocorre pela absoluta falta de recursos”. Para justificar o parcelamento, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) havia dito que o governo “não tem condições de garantir o pagamento integral dos…

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF determinou que o GDF efetue o pagamento integral dos salários e proventos dos servidores representados pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista (Sindser), até o 5º dia útil do mês subsequente ao estipulado para o recebimento. Com essa decisão, o GDF está proibido de parcelar os salários, medida anunciada na terça-feira (22). O Sindser impetrou mandado de segurança após o Rodrigo Rollemberg (PSB) divulgar que, devido a insuficiência de recursos financeiros, os vencimentos de todos os servidores distritais que recebem…

Decisão, do desembargador José Divino de Oliveira, é uma resposta à ação impetrada por sindicato que representa 35 mil servidores locais GDF está proibido de parcelar os salários do funcionalismo local. O desembargador José Divino de Oliveira, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) deferiu, nesta sexta-feira (25/8), pedido para que o governo pague, até o quinto dia útil de setembro, os vencimentos integrais dos servidores públicos. A decisão, em caráter liminar (provisório), tem como base ação protocolada pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia MIsta (Sindser). A…