Autor: Marcelo Vasconcelos
Assim que o governo Rollemberg anunciou o parcelamento de salário dos servidores do GDF, a direção do SINDSER chamou a assessoria jurídica da Entidade, instruindo-a para ingressar com ação na Justiça. E no final da tarde desta sexta-feira, 25/08, a Justiça concedeu uma liminar proibindo o governo de parcelar os salários dos servidores representados na base do Sindser. O Sindicato e sua assessoria jurídica agiram com rapidez e compromisso, garantindo aos servidores filiados na base do Sindser, que seriam atingidos pela medida, a integralidade de seus salários. https://credit-n.ru/offers-zaim/srochnodengi-online-zaymi.html https://credit-n.ru/order/debitovaya-karta-alfa-card.html https://credit-n.ru/zaymi-listing.html payday loans are short-term loans for small amounts of money…
Venda não ameniza a dívida pública, deve encarecer a conta de energia elétrica e coloca em risco a segurança energética do país e a soberania nacional Brasil Debate – Se você está pensando que a privatização da Eletrobras vai ajudar a reduzir o endividamento do Estado e ainda deixar mais barata sua conta de luz, sinto informar que está enganado. Neste texto vamos mostrar como é falso o discurso do governo e como a privatização vai encarecer sua conta de energia elétrica, colocar em risco a segurança energética do país e a soberania nacional, além de não provocar…
Parlamentares fizeram encontro com sindicalistas na noite desta quinta-feira (24/8) para debater a proposta do GDF O plenário da Câmara Legislativa do DF foi palco de uma reunião entre deputados distritais e sindicalistas na noite desta quinta-feira (24/8). O encontro tinha o objetivo de debater as mudanças no regime previdenciário dos servidores locais, apresentado à CLDF pelo governador Rodrigo Rollemberg na quarta (23). Segundo o GDF, a aprovação da proposta é uma das formas de evitar o parcelamento de salários de servidores que ganham mais de R$ 7,5 mil, a partir do próximo mês.Participaram da reunião os deputados distritais Chico Leite (Rede), Cláudio Abrantes…
Medidas recentes, como a previsão de parcelar salários e a reestruturação das aposentadorias, preocupam o funcionalismo local As últimas semanas têm sido difíceis para os servidores públicos do Governo do DF. Desde o início do mês, quando o Palácio do Buriti admitiu que terminará a gestão sem pagar os reajustes concedidos ao funcionalismo público em 2013, as categorias têm recebido uma enxurrada de notícias ruins.As mais recentes foram anunciadas nos últimos dois dias. Na terça (22/8), o GDF disse que deve parcelar o salário dos servidores que ganham acima de R$ 7,5 mil. Na quarta (23), o Executivo propôs à Câmara Legislativa uma reestruturação do…
Já chegou à Câmara Legislativa o Projeto de Lei Complementar, enviado pelo executivo que pede urgência na votação do mesmo. Rollemberg solicitou que a votação aconteça já na próxima semana, afirmando que economizará R$ 170 milhões mês caso seja aprovado e promete que acabará com o parcelamento de salários ou atrasos. A direção do SINDSER está analisando as 34 páginas do PLC, verificando os prós e contras, pois nestes tempos de retrocessos aos nossos direitos e conquistas, devemos ficar atentos para não cairmos em armadilhas impostas tanto pelo GDF, como pelo Governo Federal. Hoje, 24/08, às 19 horas a direção…
Para instituir a previdência complementar dos funcionários públicos, GDF vai precisar de 13 votos dos 24 parlamentares A estratégia de Rodrigo Rollemberg (PSB) de pressionar a Câmara Legislativa a fim de aprovar o projeto que cria a previdência complementar de servidores do GDF pode ser um tiro no pé. Os deputados distritais não ficaram nada satisfeitos com o fato de o Palácio do Buriti transferir para eles a responsabilidade de um eventual parcelamento dos salários. De acordo com o presidente da Casa, Joe Valle (PDT), nada será colocado em pauta sem antes discutir com os servidores. “Até agora não sabemos os detalhes do texto nem…
O calote de Rollemberg ao funcionalismo distrital parece não ter fim. Depois de vetar inúmeros reajustes e reestruturação de carreiras, o mais recente golpe nos servidores públicos do DF, anunciado nessa terça (22), foi o parcelamento do salário do mês de agosto em duas vezes. A medida é válida para os cerca de 45 mil servidores com remuneração acima de R$ 7,5 mil. Segundo Rollemberg, os servidores que receberem além do valor máximo estipulado, terão depositados R$ 7,5 mil até o quinto dia útil de setembro e o restante no dia 14 do mesmo mês. A determinação, por mais nociva e…
Unidos e com disposição de luta rumo à Campanha Salarial Estamos iniciando mais uma Campanha Salarial em meio a ataques vindos do GDF e do Governo Federal, o que certamente não nos impedirá de defender nossas reivindicações com a mesma garra e coragem que sempre colocamos em nossas lutas por melhores salários, condições de trabalho dignas e avanços nas conquistas e benefícios. É com esta disposição por dias melhores que convocamos toda a categoria da NOVACAP para participar da Assembleia Geral que dará início à nossa data-base. Assembleia Geral Extraordinária Dia: 29/08/2017 – terça-feira Horário: 08h30 em 1ª convocação ou…
Jefferson Ricardo Mizuta de Brito A reforma, a nosso ver é nítida e direcionada a favorecer empregador, retira a isonomia entre a força de trabalho x empregador, procura ainda dificultar e amedrontar o empregado na busca do seu direito impondo o risco de condena-lo, sendo sucumbente, a custas periciais e honorárias. Muito se publicou na internet divulgando que os trabalhadores não perderam direitos, a verdade é bem diferente, a verdade é que o trabalhador não apenas perdeu direitos, como também se abriu verdadeiras armadilhas com o intuito de prejudica-lo na busca de eventual demanda judicial em busca de seu direito.…
Na última segunda-feira (21), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentou o estudo “A ‘Deforma’ do Estado e seus impactos no serviço público brasileiro”, que analisa as perdas sociais promovidas pelo governo ilegítimo de Michel Temer. O estudo parte da análise da Emenda Constitucional 95, a Lei de Terceirização, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência. O conjunto de medidas deve jogar o Brasil na vala do desmonte do serviço público. O Dieese criticou todas as medidas e centrou fogo na Reforma Trabalhista, que alterará as relações de trabalho no Brasil. “A Reforma se fundamenta em…
A ofensiva contra o desmonte do setor público e a luta pelo respeito ao servidor pautaram a reunião que debateu a construção e organização da Frente em Defesa do Serviço Público, realizada nessa terça-feira (22), na sede do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro). No encontro, que contou com a participação de diversas entidades civis, sindicais, sociais, populares, religiosas, além de parlamentares distritais, foi agendado o lançamento da Frente para dia 5 de setembro. “Pensamos em uma frente que vá além do movimento sindical, ou seja, para todo trabalhador brasileiro. Além de defender os direitos de todos nós, precisamos defender…
Além dessas duas medidas, Rollemberg espera conseguir repasses do governo federal na tentativa de sanar as contas Logo após confirmar que os salários de agosto serão parcelados caso não consiga receitas extras, o GDF anunciou três medidas para tentar equalizar os cofres públicos. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) contingenciou R$ 544 milhões do orçamento de 2017; quer aprovar o projeto de lei que reestrutura o regime Previdenciário no Distrito Federal; e intensificará os pedidos, ao governo federal, da liberação de recursos que chegam a R$ 1,1 bilhão. Primeira dessas medidas, o contingenciamento de meio bilhão de reais provocará a redução de despesas previstas na…
Sensível ao momento financeiro dos servidores públicos do Distrito Federal, o Sindser promove curso sobre gestão de finanças pessoais e métodos de consumo inteligente para os filiados. O evento acontecerá no dia 16 e 17 de setembro, à partir das 14h no dia 16 e a partir das 08h no dia 17, SEM QUALQUER CUSTO PARA OS ASSOCIADOS. Com a ação, o Sindser pretende auxiliar quem está em busca de ferramentas que possibilitam sair das dívidas, métodos para ajudar a mudar o perfil de consumo e encontrar a prosperidade. Curso sobre gestão financeira pessoal Data: 16 e 17 de setembro de 2017…
Entidades civis, sindicais, sociais, populares e religiosas, além de parlamentares federais e distritais, participarão nesta terça-feira (22) de reunião para debater a construção e organização da Frente em Defesa do Serviço Público. A atividade será às 19h, na sede do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro/DF). A ideia é articular em unidade uma ofensiva contra o desmonte do setor público, que compromete o atendimento à população e o comércio local. “Não se trata apenas de defender o direito dos servidores públicos, seriamente ameaçados com medidas recentes como a reforma (deforma) trabalhista. O que está em jogo é tudo o que…
Essa modalidade muda a forma e o ritmo do trabalho e, principalmente, a garantia de uma remuneração digna e mínima ao final de cada mês, o que levará os trabalhadores a servirem a duas, três ou mais empresas simultaneamente O trabalho intermitente é uma das modificações propostas na reforma trabalhista, que tramita no Senado Federal. O contrato “zero hora”, como é conhecido no exterior, em suma, pressupõe que o trabalhador seja convocado conforme a demanda (e a percepção do empregador) e, claro, seja remunerado com base nessas horas que efetivamente trabalhar. Empresas, grande mídia, instituições patronais, alguns políticos e todos aqueles que apoiam a…
Desde a posse do governador Rodrigo Rollemberg, em 2015, os servidores públicos distritais sofrem com a falta de compromisso e o descumprimento de leis e acordos. Um dos calotes do governador atinge a mesa dos trabalhadores. Em 2017, completam três anos que o auxílio alimentação das 32 categorias do funcionalismo distrital não é reajustado. A última adequação foi feita em 2014, ainda na gestão de Agnelo Queiroz , quando o auxilio ficou no valor de R$394,50. O reajuste anual do auxílio alimentação dos servidores públicos do DF é respaldado pela Lei nº 5108/2013, na forma da Lei Complementar nº 840/11.…
Proposta foi questionada pelo distrital Wasny de Roure (PT). Segundo Planejamento, retirada pretende aumentar o diálogo sobre o tema Em meio a uma sequência de más notícias para os integrantes do funcionalismo público do Distrito Federal, uma boa nova foi anunciada na quarta-feira (16/8). A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) pediu a retirada do Projeto de Lei Complementar n° 106/2017 da pauta da Câmara Legislativa. A proposta havia sido enviada pelo Palácio do Buriti em abril deste ano. O projeto, que estabelecia avaliações de desempenho aos servidores e determinava até perda de cargo àqueles que apresentassem trabalho insatisfatório recorrentemente, gerou críticas de sindicalistas e…
O vagaroso processo de liquidação da Sociedade de Abastecimento de Brasília (Sab), que já dura mais de 15 anos, tem provocado muitos problemas psicológicos aos trabalhadores. Apesar de haver o direcionamento para que assumam postos no Metrô, o decreto que determina essa realocação definitiva ainda não foi publicado pelo GDF. Dessa forma, o ar de incerteza ainda paira entre aqueles que empenharam anos de suas vidas para manter a empresa de pé. Durante 22 anos, a servidora Vera Lúcia dedicou-se à Sab. Atualmente cedida à Terracap, já passou pelas mais variadas funções, sempre com a mesma disposição. Para ela, o…
Servidores de diversas áreas do funcionalismo distrital se reuniram nessa segunda-feira (14) para engrossar a Frente em Defesa do Serviço Público. Os trabalhadores realizaram um intenso debate sobre os prejuízos que Rodrigo Rollemberg está gerando para os trabalhadores e planejam um plano de mobilizações. Nesse início do trabalho da frente, as discussões nortearão as ações da frente para barrar os calotes. Na próxima segunda-feira (21), às 19h, na sede do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), a frente volta a se reunir com a participação de mais entidades e organizações voltadas para o fortalecimento da defesa dos servidores públicos. Para a diretora do…
Na mesma ocasião em que anunciou o aumento de R$ 20 bilhões no limite do deficit fiscal, o governo Temer anunciou uma série de medidas para tentar fechar suas contas. O governo pretende congelar de salários de servidores públicos, extinguir 60 mil cargos, aumentar a contribuição previdenciária, reonerar a folha de pagamento e aumentar tributos. Pouco mais de um ano após assumir o poder pregando uma política de austeridade capaz de deter a trajetória explosiva do rombo nas contas públicas, o governo Temer anunciou nesta terça-feira (15) que a meta fiscal, a estimativa feita pelo próprio governo da diferença entre…
A votação para engavetar a denúncia contra Michel Ter, por corrupção passive, foi a confirmação de que o governo não te condições de avançar na agenda das reformas e aprovar as mudanças na Previdência. Mas o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não anda com muita paciência com o governo, admitiu nesta terça-feira (15), que Temer não possui “hoje” os votos mínimos para aprovar a reforma no plenário. O governo precisaria de pelo menos 308 votos dos 513 deputados para aprovar a proposta, já que se trata de uma emenda à Constituição e, portanto, necessita de quórum…
Nos últimos meses, a direção do SINDSER, através da sua assessoria jurídica vem entrando com ações individuais para cobrar do GDF o pagamento da última parcela do reajuste, que o governador Rollemberg vem protelando a cada ano e passando para o ano seguinte. Diante desse calote, a direção do Sindicato agiu, buscando a forma mais segura para reaver o que é devido aos servidores através de ações individuais. Veja a sentença favorável No último dia 17 de julho, a magistrada Carmen Nicea, titular do 2º Juizado da Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, julgou procedentes todos os…
Sem qualquer tipo de discussão com a sociedade, a base aliada ao golpista Michel Temer no Congresso Nacional aprovou a toque de caixa o projeto de lei da reforma trabalhista, que virou a Lei 13.467/2017 e manchou a história com um dos maiores ataques aos direitos da classe trabalhadora. No caminho da resistência, a CUT lançará um projeto de lei de iniciativa popular para revogar a reforma e propor uma verdadeira modernização das relações de trabalho no Brasil, através de uma legislação que amplie a proteção aos trabalhadores e trabalhadoras. “Um projeto de iniciativa popular pode ser o caminho para…
“A situação é difícil, muito difícil. Estamos estudando alternativas e condições até o último momento”, disse o governador governador Rodrigo Rollemberg (PSB) não descartou a possibilidade de parcelar os salários dos servidores do GDF a partir do mês que vem. Questionado pelo Metrópoles nesta terça-feira (15/8), o chefe do Executivo local afirmou que uma decisão, entretanto, só será tomada na véspera do próximo pagamento, previsto para ocorrer no quinto dia útil de setembro (7/9): “A situação é difícil, muito difícil. Estamos estudando alternativas e condições até o último momento”. Rollemberg disse que o pagamento da folha de pessoal estaria garantido caso o governo federal pagasse…
A Câmara de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por maioria, rejeitou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, solicitado pelo Distrito Federal, com o objetivo de unificar as decisões de processos que tratam sobre a não implementação de reajuste salarial de servidores públicos do Distrito Federal, por ausência de dotação orçamentária. O DF formulou três temas para avaliação dos magistrados: a competência das Varas de Fazenda, inclusive nas ações com valor inferior a 60 salários-mínimos, em razão da complexidade da matéria; a atribuição do ônus da prova ao autor, em razão…
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) foi uma das inovações processuais trazidas pelo novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2016). Encontra-se regulamentado nos artigos 976 a 987 do CPC e tem como principal objetivo identificar processos que contenham a mesma questão de direito, para decisão conjunta. Diante das inúmeras ações que o Sindser e outras entidades vêm entrando para cobrar do GDF o pagamento da 3ª parcela do reajuste, previsto em Lei, o governo entrou com uma IRDR objetivando barrar essas ações. No entanto, o TJDFT emitiu parecer favorável aos servidores…
No dia 14/08, sindicatos com base de representação de servidores e empregados públicos do GDF se reuniram no auditório do SINPRO-DF para a formação da frente em Defesa dos Serviços Públicos contra o Estado Mínimo e a garantia de direitos dos servidores públicos. A cada dia um ataque, ou até mais de um, por parte do GDF e governo Federal que estão elegendo os servidores como bodes expiatórios da crise política e econômica do país. Haveremos de nos unir e haveremos de lutar para defender as reivindicações das nossas categorias. Ao mesmo tempo em que tira da saúde, da educação,…
A reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional, que entrará em vigor em 14/11/2017, trouxe importantes alterações sobre as perícias na Justiça do Trabalho e o procedimento das ações sobre segurança e saúde do trabalhador. O novo artigo 790-B da CLT estabelece que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da Justiça gratuita. Isso certamente acarretará desestímulo ao ajuizamento das ações judiciais como meios de defesa dos trabalhadores perante o Judiciário trabalhista, uma vez que a maioria dos acidentados e seus familiares são pessoas pobres, que agora, com a reforma…
A Lei 13.467 proposta pelo ilegítimo Michel Temer (PMDB) que implementa a reforma trabalhista estará em prática em três meses e inaugurará a CLT dos patrões, com todas as principais reivindicações dos empregadores e uma artilharia pesada contra o trabalho decente. Com a medida aprovada por um Congresso subserviente aos empresários financiadores das campanhas eleitorais, as organizações sindicais terão de apostar na solidariedade, na parceria entre ramos e categorias e em negociações coletivas, já que o mínimo previsto na Constituição e na legislação trabalhista derreteu. Em reunião do Coletivo Jurídico da Central, nesta quinta-feira (10), em São Paulo, assessores de…
Uma centena de drásticas mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) entra em vigor em novembro, com a aprovação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Para tentar contornar o ataque orquestrado pelo golpista Michel Temer e aliados, parlamentares da oposição apresentaram quase uma dezena de propostas que revogam ou alteram a lei. Na Câmara, até esta quinta-feira (10), foram registrados três projetos de lei que vão na contramão da reforma trabalhista. Dois deles são do deputado Marco Maia (PT-RS). O PL 8112/2017, apresentado no dia 1º de agosto, revoga a lei que estabelece a reforma trabalhista e propõe mudanças para…
