Autor: Marcelo Vasconcelos
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) se reuniu, na manhã desta quarta-feira (26), entidades de servidores públicos de diferentes esferas e federações de diversos estados para debater as implicações e os desafios da categoria diante da recente aprovação da reforma trabalhista. Dirigentes cetebistas estiveram presentes, como o Secretário do Serviço Público e dos Servidores Públicos, João Paulo Ribeiro (JP), Maria José Silva (Zezé), dos Servidores do Judiciário da Bahia, Marco Antônio da Federação dos Servidores Municipis do Estado do Rio de Janeiro e o consultor da CSPB, Wladimir Nepomuceno. Para embasar o debate, a entidade convidou o diretor…
O SINDSER repudia a intenção do governo Rollemberg de parcelar os salários dos servidores já a partir do mês de agosto, conforme anunciado pela imprensa na data de hoje, dia 27/07/2017. A confirmar essa intenção, teremos chegado ao ápice da irresponsabilidade, descaso e desrespeito praticados pelo governo contra os servidores públicos do GDF que, assim como o governo Federal, coloca a culpa da crise no segmento. Crise essa que o governo Rollemberg ajudou a construir e que agora se volta contra eles mesmos com popularidades despencando ladeira abaixo. A administração pública do DF está caótica, as cidades abandonadas…
Alterações nas rescisões de contratos de trabalho previstas na reforma trabalhista limitam a atuação dos sindicatos e devem reduzir a proteção aos trabalhadores. Segundo o supervisor técnico do escritório regional do Dieese em São Paulo, Victor Pagani, o fim da obrigatoriedade da homologação de rescisões pelo sindicato da categoria ou pela unidade do Ministério do Trabalho, deixará o empregado desprotegido, sem poder contar com a assistência de um especialista na conferência dos cálculos das verbas devidas no momento do rompimento do contrato. Ainda mais grave, avalia Pagani, é que a nova lei cria um termo de quitação anual das obrigações…
Nos últimos meses, a direção do SINDSER, através da sua assessoria jurídica vem entrando com ações individuais para cobrar do GDF o pagamento da última parcela do reajuste, que o governador Rollemberg vem protelando a cada ano e passando para o ano seguinte. Diante desse calote, a direção do Sindicato agiu, buscando a forma mais segura para reaver o que é devido aos servidores através de ações individuais. Veja a sentença favorável No último dia 17 de julho, a magistrada Carmen Nicea, titular do 2º Juizado da Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, julgou procedentes todos os…
A direção reeleita do SINDSER se reuniu na tarde desta terça-feira, 25/07/2017 para discutir questões dos servidores do DER-DF, principalmente sobre a reestruturação da Carreira, que está entre as principais reivindicações da categoria. Ficou também definido um calendário de atividades com várias reuniões a serem realizadas para discutir o projeto da Reestruturação, e o resultado dessas discussões será submetido à apreciação dos servidores e das servidoras em Assembleia Geral a ser realizada no dia 10 de agosto. Desde já convocamos a todos e todas para manter a unidade e a mobilização, pois o momento exige que a nossa luta seja…
“Quando o desemprego disparou para 14 milhões de pessoas, não teve pato”, ironiza Guilherme Mello. Para deputado Enio Verri, aumento de imposto mostra que o governo gastou muito mais do que podia São Paulo – Nesta sexta-feira (21), o pato amarelo voltou à Avenida Paulista, em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A instituição protesta contra ao aumento das alíquotas do PIS e da Confins sobre combustíveis, que tem impacto não apenas sobre o setor industrial, mas em toda a economia. O presidente Michel Temer disse que “a população vai compreender, porque este…
Desconfiados do governo, sindicalistas planejam elaborar texto de comum acordo para mexer em itens da lei recentemente sancionada por Temer São Paulo – Em pouco mais de três horas de reunião, na tarde de hoje (24), dirigentes de cinco centrais sindicais (CSB, CTB, Força Sindical, Nova Central e UGT) expuseram sua desconfiança em relação ao governo Temer e decidiram preparar um texto que sirva de base para uma medida provisória para alterar itens da Lei 13.467, de “reforma” trabalhista, recentemente sancionada pelo presidente. A CUT não estava presente, mas deve participar da elaboração da proposta. Foi a primeira discussão…
Diretor do Dieese destaca que trabalhador terá que gerir diversos contratos, sem garantia de um rendimento mínimo no fim do mês São Paulo – O governo Temer e os empresários que apoiaram a reforma trabalhista garantem que a modalidade de contrato intermitente vai criar novos empregos e trazer vantagens ao trabalhador. Mas diversos especialistas discordam, e alegam que essa modalidade beneficia o empregador porque transfere todos os riscos para o empregado. “O contrato intermitente é a extensão do chamado boia-fria, do campo, para o meio urbano”, afirma o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. Nesse tipo de contrato, o trabalhador fica à disposição…
Ao contrário do que a mídia tradicional busca difundir, ação sindical tem sido fundamental ao longo da história para assegurar conquistas sociais no Brasil São Paulo – Durante as discussões do projeto de reforma trabalhista do governo Temer, os sindicatos foram atacados por empresários e pela mídia tradicional, acusados de estarem interessados apenas na contribuição compulsória dos trabalhadores. O papel dos sindicatos, entretanto, vai muito além. Férias, 13º salário, licença-maternidade, vale-refeição e plano de saúde são alguns dos direitos que trabalhadores brasileiros sindicalizados desfrutam hoje e que foram obtidos depois de muitas lutas e negociações conduzidas pelos sindicatos ao longo…
A Central Única dos Trabalhadores – CUT – não negociará com o ilegítimo Temer apoio às nefastas medidas deste governo golpista em troca de financiamento para as centrais sindicais. O ministro do Trabalho convocou a CUT para participar de reunião nesta quarta (19), com as outras centrais, para discutir uma Medida Provisória que cria o financiamento substituto do Imposto Sindical. Segundo a mídia conservadora, a iniciativa é uma promessa de Temer a dirigentes de pelo menos duas centrais, entre elas a Força Sindical, que recuaram na luta contra a retirada de direitos ocorrida com a aprovação da reforma trabalhista em…
Para juíza e vice-presidenta da Anamatra, Noemia Porto, nova lei também fere independência do Judiciário e promove o conflito entre trabalhador e patrão São Paulo – Contestada por retirar direitos, a reforma trabalhista, sancionada pelo presidente Michel Temer na última quinta-feira (13) – Lei 13.467 –, resultará em uma “enxurrada” de ações na Justiça do Trabalho. Essa é a avaliação da vice-presidenta da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto. Em entrevista à Rádio Brasil Atual, hoje (17), a juíza explica que a nova lei foi pouco discutida no Congresso Nacional – ao todo, foram seis meses de tramitação. “A…
“A reforma trabalhista trará de 10 a 15 anos de discussão jurídica para que tudo isso seja assentado pelo Tribunal Superior do Trabalho ou pelo Supremo Tribunal Federal. Este é o papel do juiz do Trabalho, é isso que ele vai fazer agora”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, sobre a nova legislação trabalhista sancionada no último dia 13. “É importante que a população saiba, haverá, de imediato, provavelmente um aumento no número de ações e muita discussão jurídica sobre o sentido destes textos quando forem admitidos como constitucionais pelos juízes…
Cumprindo o compromisso de acompanhar as investigações lideradas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga as contas da Previdência, o Sindilegis esteve, na manhã desta quinta-feira (13), em mais uma reunião da Comissão, que apresentou um balanço dos trabalhos referente ao primeiro semestre. A CPI realizou 22 audiências desde que foi instalada no Senado. Na apresentação dos resultados do primeiro semestre, o presidente da CPI, Senador Paulo Paim (PT-RS), voltou a reforçar que é necessário que o Governo repasse à Previdência os milhões de reais arrecadados à custa do trabalhador brasileiro, além de reafirmar a inexistência do déficit na…
“É importante que o trabalhador compreenda que a reforma não é a chave para a solução do emprego no país”, diz desembargador Wilson Fernandes. “É a alteração da economia que vai trazer novos empregos” São Paulo – O desembargador Wilson Fernandes, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (que abrange São Paulo, Região Metropolitana e Baixada Santista), é enfático ao dizer que a reforma trabalhista, sancionada nesta quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer e publicada no dia seguinte no Diário Oficial, não vai aumentar o número de postos de trabalho. “Ela tem sido vendida com a ideia de que vai…
A reforma trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer nesta quinta (13) beneficia os maus empregadores e institucionaliza fraudes praticadas hoje, na avaliação do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. Ele critica a falta de debate sobre a reforma trabalhista no Congresso Nacional e diz que o Brasil “ainda tem uma cultura escravocrata”. Para ele, a redução de processos trabalhistas deve se dar pela melhoria na fiscalização. Se isso ocorrer, segundo Fleury, “talvez nem precisasse da Justiça do Trabalho”. Folha – Por que o MPT pediu ao presidente Michel Temer o veto total à proposta? Ronaldo Fleury – A tramitação sem a…
As centrais sindicais se reuniram nesta quinta-feira (13), na sede da Nova Central, para analisar o cenário e reafirmar a unidade em torno da defesa dos direitos da classe trabalhadora. Em nota, as centrais reiteraram sua oposição à proposta de reforma trabalhista sancionada nesta quinta por Michel Temer. “As centrais sindicais reiteram sua oposição à proposta sancionada pelo presidente Michel Temer. Seu caráter injusto e cruel não só acaba com direitos consagrados, como também impõe à classe trabalhadora uma realidade de precarização”, diz a nota. As centrais também definiram agenda para construção de uma proposta que será discutida amplamente nas bases…
Ministério Público do Trabalho aponta 12 mudanças que violam os direitos constitucionais do trabalhador A reforma trabalhista, aprovada nessa terça-feira (11) no Senado Federal, viola princípios básicos da Constituição, de acordo com relatório do Ministério Público do Trabalho. Pelo menos 12 pontos do projeto de lei que altera a legislação trabalhista ferem direitos constitucionais do trabalhador. As mudanças violam os princípios da dignidade humana e da proteção social do trabalho, e podem ameaçar até o salário mínimo, segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. O MPT apresentou estudo no último dia 26 de junho onde recomendou que os senadores vetem os pontos…
Um grupo de advogados da Bahia elaborou um estudo minucioso sobre a reforma trabalhista e identificou 120 pontos que demonstram os grandes prejuízos que essa reforma, aprovada nessa terça-feira (11) pelos 50 senadores empresários ou representantes do empresariado e eleitos com votos popular para legislar em causa própria, é muito pior do que o que se sabe dela até agora. Confira os 120 pontos que esclarecem, didaticamente, por que essa reforma é nefasta e pior do que o que você pensa: REFORMA TRABALHISTA – 120 VEZES PIOR DO QUE O QUE VOCÊ PENSA 1 – Ela estabelece a possibilidade da…
MPT afirmou que, caso o projeto seja sancionado, não descartam entrar com uma ação de inconstitucionalidade Supremo Tribunal Federal São Paulo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou ao presidente Michel Temer, na tarde desta quarta-feira (12), o veto da reforma trabalhista, aprovada pelo Senado na noite de terça-feira (11). O órgão afirmou que, caso o projeto seja sancionado, não descartam entrar com uma ação de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a nota técnica divulgada pelo Ministério Público, a reforma aprovada tem 14 pontos que violam a Constituição Federal e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil. “O papel do MPT é aguardar…
As alterações mexem em pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira; texto ainda depende da sanção do presidente da República. O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente Michel Temer. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões. O governo ainda poderá editar uma Medida Provisória com novas alterações na lei trabalhista. A alternativa foi negociada para acelerar a tramitação da proposta no Congresso. As 22 Principais mudanças com a…
Para especialista da ONU, crescimento está ligado a políticas de igualdade de grupos marginalizados e criação de emprego Nos últimos anos, mais de 130 países (dos quais 96 são países em desenvolvimento) embarcaram, ou planejam, em reformas de políticas e leis trabalhistas pró-austeridade, com a finalidade de superar contextos econômicos recessivos ou prevenir crises financeiras. Essas reformas comumente consistem no congelamento ou redução dos salários, na ampliação da jornada de trabalho, na imposição de contratos precários, na limitação de seguros por acidentes ou doenças trabalhistas, na facilitação das demissões e na redução do quadro funcionários públicos. Também se incluem as…
11 de julho de 2017 entra para a história como o dia em que o Senado Federal rasgou a legislação trabalhista. Abrindo mão de sua função de legislar, 50 senadores votaram a favor da reforma de Michel Temer, 26 contrários e uma abstenção. Enfraquecido e sem legitimidade, o governo usou todas as suas armas. Com uma rejeição recorde e atolado em denúncias de corrupção, Temer quer utilizar o resultado da votação para demonstrar ao mercado financeiro e ao PSDB, seu principal fiador, que ainda tem condições de governabilidade. Para que o texto não voltasse à Câmara, Temer disse a base…
Votação final do projeto no Senado tem previsão de ocorrer nesta terça-feira (11) Trabalhadores e trabalhadoras de todo o país têm se mobilizado ao longo desta terça-feira (11) contra a aprovação da reforma trabalhista do governo golpista de Michel Temer (PMDB), cuja votação final no Senado Federal está prevista para a mesma data. Em meio aos protestos de sindicalistas e senadores da oposição, que ocorrem também no Senado Federal, em Brasília (DF), a sessão que votaria o tema foi suspensa. Além de entidades sindicais, as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo se somaram aos protestos, marcados por vigílias e manifestações de…
Segundo a entidade, PLC 38, que deve ser votado nesta terça no plenário do Senado, viola convenções internacionais das quais o Brasil é signatário São Paulo – Em resposta a uma consulta feita por seis centrais sindicais – CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT –, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirmou que o PLC 38, da reforma trabalhista, viola acordos e convenções internacionais estabelecidos pelo Brasil. “A adoção de um projeto de lei que reforma a legislação trabalhista deveria ser precedida por consultas detalhadas com os interlocutores sociais do país”, afirma o documento da entidade. De acordo com…
CUT Brasília e seus sindicatos filiados realizarão a Marcha Contra os Assassinos de Direitos, em oposição aos senadores que votarão a favor da reforma trabalhista, na próxima terça, às 10h, com concentração no Espaço do Servidor. Tanto a marcha, quanto a votação da nefasta medida, acontecerão no mesmo dia, 11 de julho. Tramitando em regime de urgência, a matéria retira todos os direitos da classe trabalhadora em benefício dos capitais financeiro, agrário e empresarial, verdadeiros responsáveis por colocarem Temer no poder e que agora cobram a alta fatura do financiamento do golpe. Mas, os trabalhadores e trabalhadoras já decidiram que…
CUT Brasília e seus sindicatos filiados realizarão a Marcha Contra os Assassinos de Direitos, em oposição aos senadores que votarão a favor da reforma trabalhista, na próxima terça, às 10h, com concentração no Espaço do Servidor. Tanto a marcha, quanto a votação da nefasta medida, acontecerão no mesmo dia, 11 de julho. Tramitando em regime de urgência, a matéria retira todos os direitos da classe trabalhadora em benefício dos capitais financeiro, agrário e empresarial, verdadeiros responsáveis por colocarem Temer no poder e que agora cobram a alta fatura do financiamento do golpe. Mas, os trabalhadores e trabalhadoras já decidiram que…
Oposição protestou e pediu suspensão da tramitação do projeto São Paulo – Com 46 votos a favor e 19 contra, o plenário do Senado aprovou na tarde desta terça-feira (4) requerimento de urgência para votação do projeto de “reforma” trabalhista, o que ocorrerá na semana que vem. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), fala em votação na terça 11, mas isso poderá ocorrer também no dia seguinte. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que o PLC 38 entrará na ordem do dia de amanhã, para discussão. O recesso parlamentar começa no dia 18. A oposição – que…
Maurício Godinho Delgado afirma que leis propostas “rebaixam patamar civilizatório”. A reforma trabalhista vai retirar direitos dos empregados “com uma sagacidade sem par”, porque será em um processo gradual. A avaliação é do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Mauricio Godinho Delgado. Em sessão de debate sobre a reforma no Senado, o ministro fez forte discurso contra a mudança na legislação, chegando a comparar o novo contrato de jornada intermitente à “servidão voluntária”. “Com todo respeito, a reforma retira muitos direitos, mas com uma inteligência, com uma sagacidade sem par”, afirmou. “Os direitos poderão ser retirados no dia a dia…
Após duas tentativas de garantir o quórum para votar o requerimento de urgência da reforma trabalhista, sem sucesso, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já admite que a votação da reforma trabalhista no plenário pode ficar para a próxima semana. O plano inicial era votar o texto nesta terça (4) ou quarta (5). Em entrevista nesta segunda-feira, Jucá tentou minimizar a tensão afirmando que não descarta que o tema seja analisado nesta quinta-feira (6), em uma sessão extraordinária. No entanto, o regimento interno obriga que a votação seja em sessão ordinária ou em extraordinária específica, o que…
Se aprovado, requerimento vai acelerar a tramitação do projeto, que é uma das tábuas de salvação de Michel Temer O plenário do Senado analisa nesta terça-feira 4 um requerimento de urgência para a votação da reforma trabalhista. Se o pedido for aprovado, o PLC 38/2017 entra na pauta após duas sessões ordinárias. Alvo de diversas críticas por parte de especialistas, a proposta é um dos carros-chefe do governo de Michel Temer (PMDB), que tenta se salvarem meio às denúncias que sofre. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pretende concluir a votação antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. Na semana passada,…