Autor: Marcelo Vasconcelos
Ministério Público do Trabalho aponta 12 mudanças que violam os direitos constitucionais do trabalhador A reforma trabalhista, aprovada nessa terça-feira (11) no Senado Federal, viola princípios básicos da Constituição, de acordo com relatório do Ministério Público do Trabalho. Pelo menos 12 pontos do projeto de lei que altera a legislação trabalhista ferem direitos constitucionais do trabalhador. As mudanças violam os princípios da dignidade humana e da proteção social do trabalho, e podem ameaçar até o salário mínimo, segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. O MPT apresentou estudo no último dia 26 de junho onde recomendou que os senadores vetem os pontos…
Um grupo de advogados da Bahia elaborou um estudo minucioso sobre a reforma trabalhista e identificou 120 pontos que demonstram os grandes prejuízos que essa reforma, aprovada nessa terça-feira (11) pelos 50 senadores empresários ou representantes do empresariado e eleitos com votos popular para legislar em causa própria, é muito pior do que o que se sabe dela até agora. Confira os 120 pontos que esclarecem, didaticamente, por que essa reforma é nefasta e pior do que o que você pensa: REFORMA TRABALHISTA – 120 VEZES PIOR DO QUE O QUE VOCÊ PENSA 1 – Ela estabelece a possibilidade da…
MPT afirmou que, caso o projeto seja sancionado, não descartam entrar com uma ação de inconstitucionalidade Supremo Tribunal Federal São Paulo – O Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou ao presidente Michel Temer, na tarde desta quarta-feira (12), o veto da reforma trabalhista, aprovada pelo Senado na noite de terça-feira (11). O órgão afirmou que, caso o projeto seja sancionado, não descartam entrar com uma ação de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a nota técnica divulgada pelo Ministério Público, a reforma aprovada tem 14 pontos que violam a Constituição Federal e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil. “O papel do MPT é aguardar…
As alterações mexem em pontos como férias, jornada de trabalho, remuneração e plano de carreira; texto ainda depende da sanção do presidente da República. O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente Michel Temer. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões. O governo ainda poderá editar uma Medida Provisória com novas alterações na lei trabalhista. A alternativa foi negociada para acelerar a tramitação da proposta no Congresso. As 22 Principais mudanças com a…
Para especialista da ONU, crescimento está ligado a políticas de igualdade de grupos marginalizados e criação de emprego Nos últimos anos, mais de 130 países (dos quais 96 são países em desenvolvimento) embarcaram, ou planejam, em reformas de políticas e leis trabalhistas pró-austeridade, com a finalidade de superar contextos econômicos recessivos ou prevenir crises financeiras. Essas reformas comumente consistem no congelamento ou redução dos salários, na ampliação da jornada de trabalho, na imposição de contratos precários, na limitação de seguros por acidentes ou doenças trabalhistas, na facilitação das demissões e na redução do quadro funcionários públicos. Também se incluem as…
11 de julho de 2017 entra para a história como o dia em que o Senado Federal rasgou a legislação trabalhista. Abrindo mão de sua função de legislar, 50 senadores votaram a favor da reforma de Michel Temer, 26 contrários e uma abstenção. Enfraquecido e sem legitimidade, o governo usou todas as suas armas. Com uma rejeição recorde e atolado em denúncias de corrupção, Temer quer utilizar o resultado da votação para demonstrar ao mercado financeiro e ao PSDB, seu principal fiador, que ainda tem condições de governabilidade. Para que o texto não voltasse à Câmara, Temer disse a base…
Votação final do projeto no Senado tem previsão de ocorrer nesta terça-feira (11) Trabalhadores e trabalhadoras de todo o país têm se mobilizado ao longo desta terça-feira (11) contra a aprovação da reforma trabalhista do governo golpista de Michel Temer (PMDB), cuja votação final no Senado Federal está prevista para a mesma data. Em meio aos protestos de sindicalistas e senadores da oposição, que ocorrem também no Senado Federal, em Brasília (DF), a sessão que votaria o tema foi suspensa. Além de entidades sindicais, as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo se somaram aos protestos, marcados por vigílias e manifestações de…
Segundo a entidade, PLC 38, que deve ser votado nesta terça no plenário do Senado, viola convenções internacionais das quais o Brasil é signatário São Paulo – Em resposta a uma consulta feita por seis centrais sindicais – CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT –, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirmou que o PLC 38, da reforma trabalhista, viola acordos e convenções internacionais estabelecidos pelo Brasil. “A adoção de um projeto de lei que reforma a legislação trabalhista deveria ser precedida por consultas detalhadas com os interlocutores sociais do país”, afirma o documento da entidade. De acordo com…
CUT Brasília e seus sindicatos filiados realizarão a Marcha Contra os Assassinos de Direitos, em oposição aos senadores que votarão a favor da reforma trabalhista, na próxima terça, às 10h, com concentração no Espaço do Servidor. Tanto a marcha, quanto a votação da nefasta medida, acontecerão no mesmo dia, 11 de julho. Tramitando em regime de urgência, a matéria retira todos os direitos da classe trabalhadora em benefício dos capitais financeiro, agrário e empresarial, verdadeiros responsáveis por colocarem Temer no poder e que agora cobram a alta fatura do financiamento do golpe. Mas, os trabalhadores e trabalhadoras já decidiram que…
CUT Brasília e seus sindicatos filiados realizarão a Marcha Contra os Assassinos de Direitos, em oposição aos senadores que votarão a favor da reforma trabalhista, na próxima terça, às 10h, com concentração no Espaço do Servidor. Tanto a marcha, quanto a votação da nefasta medida, acontecerão no mesmo dia, 11 de julho. Tramitando em regime de urgência, a matéria retira todos os direitos da classe trabalhadora em benefício dos capitais financeiro, agrário e empresarial, verdadeiros responsáveis por colocarem Temer no poder e que agora cobram a alta fatura do financiamento do golpe. Mas, os trabalhadores e trabalhadoras já decidiram que…
Oposição protestou e pediu suspensão da tramitação do projeto São Paulo – Com 46 votos a favor e 19 contra, o plenário do Senado aprovou na tarde desta terça-feira (4) requerimento de urgência para votação do projeto de “reforma” trabalhista, o que ocorrerá na semana que vem. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), fala em votação na terça 11, mas isso poderá ocorrer também no dia seguinte. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que o PLC 38 entrará na ordem do dia de amanhã, para discussão. O recesso parlamentar começa no dia 18. A oposição – que…
Maurício Godinho Delgado afirma que leis propostas “rebaixam patamar civilizatório”. A reforma trabalhista vai retirar direitos dos empregados “com uma sagacidade sem par”, porque será em um processo gradual. A avaliação é do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Mauricio Godinho Delgado. Em sessão de debate sobre a reforma no Senado, o ministro fez forte discurso contra a mudança na legislação, chegando a comparar o novo contrato de jornada intermitente à “servidão voluntária”. “Com todo respeito, a reforma retira muitos direitos, mas com uma inteligência, com uma sagacidade sem par”, afirmou. “Os direitos poderão ser retirados no dia a dia…
Após duas tentativas de garantir o quórum para votar o requerimento de urgência da reforma trabalhista, sem sucesso, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já admite que a votação da reforma trabalhista no plenário pode ficar para a próxima semana. O plano inicial era votar o texto nesta terça (4) ou quarta (5). Em entrevista nesta segunda-feira, Jucá tentou minimizar a tensão afirmando que não descarta que o tema seja analisado nesta quinta-feira (6), em uma sessão extraordinária. No entanto, o regimento interno obriga que a votação seja em sessão ordinária ou em extraordinária específica, o que…
Se aprovado, requerimento vai acelerar a tramitação do projeto, que é uma das tábuas de salvação de Michel Temer O plenário do Senado analisa nesta terça-feira 4 um requerimento de urgência para a votação da reforma trabalhista. Se o pedido for aprovado, o PLC 38/2017 entra na pauta após duas sessões ordinárias. Alvo de diversas críticas por parte de especialistas, a proposta é um dos carros-chefe do governo de Michel Temer (PMDB), que tenta se salvarem meio às denúncias que sofre. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pretende concluir a votação antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. Na semana passada,…
O SINDSER-DF realizou eleições dias 28 e 29 de junho para compor sua nova direção. O Resultado foi o seguinte: CHAPA 1 – 1077 votos CHAPA 2 – 776 votos CHAPA 3 – 97 votos CHAPA 4 – 250 votos Brancos – 20 votos Nulos – 64 votos A direção do SINDSER-DF agradece aos seus associados e às suas associadas que compareceram às urnas para votar, independentemente de qual chapa tenham escolhido, pois o importante é o comparecimento, a participação democrática e o fortalecimento do Sindicato para as grandes lutas que temos pela frente. O Brasil passa por momentos difíceis…
Por dezesseis votos a nove e uma abstenção, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou parecer favorável ao PLC 38/2017 que dispõe sobre mudanças na CLT, a chamada reforma trabalhista. A matéria, que altera mais de 100 artigos da histórica legislação trabalhista, foi debatida durante todo o dia sem que o governo aceitasse qualquer alteração. Este 28 de junho de 2017 ficará marcado na história brasileira como um dia em que se travou um imenso embate em torno do destino de milhões de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do…
Todos já ouviram a mesma cantilena: O Brasil é o “campeão mundial” de ações trabalhistas, com quase quatro milhões de reclamações ao ano, enquanto os EUA teriam apenas 75 mil. Todos que defendem a reforma trabalhista repetem este mantra, como se ele fosse um fato “público e notório”. Por Cássio Casagrande* Os deputados e senadores alardeiam este dado como se fosse a mais cristalina verdade. Até o Ministro do STF Luis Roberto Barroso entrou inadvertidamente neste baile. Mas esta afirmação não tem base factual alguma. Ela é resultado de uma manipulação grosseira e bizarra de dados, como demonstrarei neste artigo.…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou nessa segunda-feira (26) com ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 13.429, que permite a terceirização irrestrita de mão de obra. A informação foi dada durante audiência pública, nesta terça, pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, citando a ADI 5.735, que pelo menos até as 16h não aparecia no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF). A lei foi sancionada em 31 de março por Michel Temer. É resultado de um projeto de 1998 (4.302), cujo arquivamento chegou a ser solicitado em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esquecido, foi retomado…
Jorge Luiz Souto Maior avalia que reforma atende somente a interesses de grandes conglomerados econômicos Romero Jucá (PMDB-RR), relator da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, anunciou na última semana o projeto de lei da Câmara (PLC) 38/2017 (que trata das mudanças) será analisado nesta quarta (28). A votação ocorrerá uma semana após uma pequena vitória da oposição na última terça (20), quando a reforma foi rejeitada pela Comissão de Assuntos Sociais por 10 votos a 9 –”pequena” porque somente o plenário, com os 81 senadores, poderá arquivar o texto definitivamente. Conforme suas prerrogativas, a CCJ tratará principalmente de aspectos constitucionais da…
A reforma trabalhista do ilegítimo Temer representa um golpe contra todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Essa TEMERosa proposta visa matar todos os direitos consolidados na legislação trabalhista, acabar com a organização por categorias profissionais, precarizar as relações de trabalho, por fim ao poder da convenções coletivas e aumentar a lucratividade do grande empresariado em detrimento da classe trabalhadora. Situações absurdas como o aumento da jornada de trabalho com redução dos salários, a diminuição do horário de almoço, o fim do amparo e proteção da Justiça do Trabalho, a permissão de contratação sem carteira assinada, o fim das férias…
Luta pela mudança de regime avança em negociação com o GDF Reestruturação de Carreiras do SLU, SEAGRI e DER são cobradas Por intermediação do presidente da NOVACAP, Júlio Menegotto, o SINDSER, através de seu presidente, André Luiz Conceição, participou de reunião na tarde do dia 21/06 com o governador Rodrigo Rollemberg para tratar de diversos temas de interesses de empregados públicos e de servidores. Foi cobrado pelo SINDSER mudança de postura do governo em relação às demandas dos servidores e empregados públicos. Ficou também reforçada a cobrança na questão da redução dos salários dos servidores do SLU, quando informamos, mais…
Para conscientizar a população quanto aos TEMERosos projetos do governo golpista que retiram e atacam direitos da classe trabalhadora, a CUT Brasília realizou, na manhã desta terça (20), uma grande ação de panfletagem no Setor Comercial Sul. A atividade é parte da agenda de oposição às reformas e por “Diretas Já!” desenvolvida em todos os estados brasileiros. Logo no início do dia, sindicalistas se posicionaram na estação de metrô da Galeria dos Estados e distribuíram um material explicativo contendo informações sobre a maléfica pauta de medidas que tramita no Congresso Nacional e questionando quais seriam os assassinos dos direitos no…
Datas foram acordadas em reunião do chefe da Casa Civil e do secretário de Fazenda com sindicalistas, na tarde desta terça-feira (13), no Palácio do Buriti Em reunião no Palácio do Buriti, na tarde desta terça-feira (13), ficou acordado com representantes do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) o cronograma de pagamento das pecúnias. A medida abrange as licenças-prêmio não usadas de todos os servidores públicos que se aposentaram em 2016. No encontro, foi informado pelo chefe da Casa Civil do Distrito Federal, Sérgio Sampaio, e pelo secretário de Fazenda do DF, Wilson de Paula, que o pagamento começará…
Dia 27/06 vamos à CLDF apoiar a aprovação de emendas LDO-2018 O SINDSER convoca os servidores e as servidoras do SLU para participar da votação de emendas do interesse da categoria na Câmara Legislativa do DF, na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, às 17 horas do dia 27/06 – terça-feira. Ressaltamos a importância da sua participação pela aprovação das referidas emendas que requer de todos nós pressão, mobilização e luta. https://credit-n.ru/order/zaymyi-money-man.html https://credit-n.ru/order/zaymyi-money-man.html https://credit-n.ru/offers-credit-card/ren-drive-365-credit-card.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online
Todos e todas à Assembleia Geral Lembramos, mais uma vez, que a categoria da TERRACAP tem Assembleia Geral Extraordinária agendada para o dia 19/06, quando analisaremos a resposta da Empresa quanto aos vários itens pendentes e que são extremamente importantes para os trabalhadores. A sua presença será de fundamental importância. Assembleia Geral Extraordinária Dia 19/06 – segunda-feira – às 09h Local: Estacionamento em frente à sede da TERRACAP Pauta: -Resposta do Comitê Permanente da Gestão da TERRACAP sobre a questão dos requisitados e os 43 itens de sugestões encaminhados à direção da Empresa; -Assuntos Gerais. https://credit-n.ru/order/zaymyi-webbankir.html https://credit-n.ru/order/zaymyi-webbankir.html https://credit-n.ru/offer/kredit-nalichnymi-russkaya-zaemnaya-kompaniya.html payday loans…
Em reunião realizada nesta quarta-feira (14) na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em São Paulo representantes das centrais sindicais definiram que a agenda de protestos do mês de junho deve ser reforçada em todo o país. Ganha força o dia 20 de junho, esquenta da greve geral, com a realização de atos contra as reformas trabalhista e previdenciária pelo Brasil. De acordo com os dirigentes, a unidade das centrais é o fio condutor da agenda de lutas. Por Railídia Carvalho O reforço na mobilização contra as reformas inclui a presença no Congresso Nacional realizando o corpo a corpo…
Participem da Assembleia Geral de mobilização e luta O SINDSER convoca toda a categoria da EMATER para participar de importante Assembleia Geral, onde abordaremos temas do interesse de todos e todas. Ressaltamos a importância da sua participação, pois são nos momentos de crise (política e econômica) que devemos juntar forças para combater o retrocesso. Assembleia Geral Extraordinária Dia: 23/06 – sexta – às 09h Local: ASSER – Associação dos Servidores da EMATER/DF Pauta: 1) Data-Base 2017; 2) Dissídio Coletivo; 3) Assuntos gerais. https://credit-n.ru/offers-zaim/fastmoney/ https://credit-n.ru/zaymyi-v-ukraine.html https://credit-n.ru/order/debitovaya-karta-rosbank.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online
O Ocupa Brasília e a Greve Geral de 28 de abril foram duas importantes demonstrações da unidade, mobilização e indignação de milhares de trabalhadores e trabalhadoras contra todo retrocesso e a retirada de direitos. Mas, a luta ainda não acabou. Os financiadores do golpe insistem em cobrar sua fatura e, mesmo em meio a tanta resistência popular, o ilegítimo Temer e seus aliados no Congresso Nacional se empenham na continuidade do desmanche do nosso Estado de Direito. Frente a isso, a Central Única dos Trabalhadores, demais centrais e movimentos sociais decidiram por uma nova Greve Geral, bem maior que a…
O texto da reforma trabalhista será votado dia 28 de junho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A data foi definida após embate da oposição com o governo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quinta-feira (8), para tratar sobre a tramitação do projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o PLC 38/2017. Após a votação no CCJ, o projeto fica pronto para ir ao plenário do Senado. “O acordo foi estabelecido nos parâmetros do regimentos, que garante que a matéria seja lida nesta terça-feira e votada na próxima terça, vamos a voto”, afirmou…
Documento da Central Única dos Trabalhadores (CUT) faz uma análise de exemplos concretos de terceirização para ajudar a entender os seus efeitos na remuneração dos trabalhadores. O estudo cita o caso da contratação de prestador de serviços em uma empresa de grande porte, em que o trabalhador terceiro custa R$ 3.032,86 para a prestadora de serviços, que recebe da contratante o valor de R$ 7.000,00. O trabalhador efetivo que executa a mesma atividade na empresa custa R$ 7.454,00. Ou seja, o trabalhador terceirizado recebe o correspondente a 58% do efetivo e a empresa prestadora de serviços paga R$ 3.032,86 e…
