Autor: Marcelo Vasconcelos
Documentos preveem a doação e a desapropriação de 108 terrenos para que sejam incorporados ao patrimônio do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal Foram enviados à Câmara Legislativa na tarde de segunda-feira (12/9) dois projetos de lei que tratam sobre a doação e a desapropriação de 108 terrenos para que sejam incorporados ao patrimônio do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF). A medida diz respeito à recomposição prevista na Lei Complementar nº 899, de 30 de setembro de 2015, que autorizou, temporariamente, o Iprev a reverter parte do superávit do Fundo Previdenciário do DF para…
Segundo congressistas, crise política, base de Temer rachada e oposição social inviabilizam aprovação da PEC 287 e governo deve se concentrar na reforma trabalhista. Parlamentares de diferentes tendências dentro do Congresso Nacional consideram que a reforma da Previdência proposta pelo governo, em tramitação na Câmara dos Deputados, não tem a menor chance de ser aprovada. Considerada o principal compromisso de Temer com o mercado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 está definitivamente derrotada, segundo alguns parlamentares. “O governo nunca teve votos para aprovar a reforma da Previdência. Fizeram toda sorte de negociação, pressão sobre líderes partidários, falaram em…
Valorizando os laços de cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) protocolou, nesta terça-feira (6), durante a 106ª Conferência Internacional do Trabalho em Genebra, dois ofícios no gabinete do diretor-geral da OIT, Guy Ryder, sobre as violações nas propostas legislativas da reforma trabalhista (PLC 38/2017) e rural (PL 6442/16). A Anamatra é representada na conferência pela vice-presidente da entidade, juíza Noemia Porto, e pela diretora de Cidadania e Direitos Humanos, juíza Luciana Conforti. No ofício sobre a reforma trabalhista, a Anamatra expõe sua preocupação especialmente com pontos que violam…
Movimentos sociais, organizações sociais, partidos políticos e entidades sindicais, entre outros representantes da sociedade civil formaram nesta segunda-feira (5) uma Frente Ampla em defesa das eleições diretas para presidente. 55 entidades divulgaram uma agenda de mobilização para os estados brasileiros com as bandeiras Fora Temer, Diretas Já e contra as reformas trabalhista e previdenciária. A orientação da Frente Ampla é que cada Estado monte o próprio calendário de manifestações incorporando o manifesto dos artistas a favor das Diretas. A formação de comitês populares pelas diretas e a coleta de assinaturas são algumas das ações definidas pela Frente para avançar a…
Todos e todas à Assembleia Geral de luta e mobilização O SINDSER convoca toda a categoria da CEASA para participarem de Assembleia Geral para darmos continuidade à nossa Campanha Salarial 2017, em defesa das reivindicações e para avançar mais em nossas conquistas. A sua participação amplia a unidade e o fortalecimento da nossa luta. Contamos com a sua presença. Assembleia Geral Extraordinária. Dia: 09/06/2017 – sexta-feira – às 08h Local: ASFUC – Associação dos Servidores da CEASA/DF (Sia – Trecho 10, Lote 05 – Pavilhão B4 PAUTA: – Acordo Coletivo de Trabalho – 2017; – PCCS; – Assuntos gerais. credit-n.ru/…
Nesta segunda-feira (5) ou na terça-feira (6), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38 da reforma trabalhista deve ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O movimento sindical, coordenado pelas Centrais e Confederações, concentra esforços junto aos 27 membros da CAE. As entidades tentam evitar o avanço da matéria, que agride os trabalhadores e ataca o custeio sindical. A Agência Sindical ouviu na sexta-feira (2) Marcos Verlaine, jornalista e assessor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Ele observa que os apoiadores de Temer atuam com habilidade e coordenação. “Romero Jucá e outros senadores da base…
Previdência Social se recusou a renovar certificado que atestava situação regular do fundo brasiliense. Governo precisou recorrer ao Supremo Os recursos que o GDF remanejou do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF) em manobra para pagar os salários do funcionalismo público, em 2015 e 2016, causaram um grande transtorno à entidade, criada para bancar a aposentadoria do funcionalismo público local. Além de ainda não terem sido repostos, os dois saques — que totalizaram R$ 1,9 bilhão — obrigaram o instituto a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter sua situação regular. No último mês, a Secretaria de Previdência Social (SPS)…
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da reforma das leis trabalhistas no Senado, anunciou nesta quinta-feira (18/5) que “o calendário de discussões está suspenso”. “Todo o resto agora é secundário”, disse, em nota enviada à imprensa. Ferraço afirmou que a prioridade agora é dar solução para a crise institucional desencadeada pela informação de que o presidente Michel Temer autorizou o pagamento de mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que ele não faça delação premiada. “A crise institucional que estamos enfrentando é devastadora e precisamos priorizar a sua solução, para depois darmos desdobramento ao debate relacionado à reforma trabalhista”, afirma…
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Pelo projeto, que tramita na CLDF, Executivo quer transferir recursos para conta única e usar a verba em pagamentos de pessoal e empresas A peregrinação do Governo do Distrito Federal em busca de recursos chegou a um novo nível. O Executivo pretende extinguir nada menos do que sete fundos de desenvolvimento de setores específicos para usar seus recursos no pagamento de salários de servidores, empresas e até dívidas. O GDF ainda não revelou quanto espera ter disponível para custeio com essa medida, mas já enfrenta forte resistência à proposta na Câmara Legislativa, onde ela está pronta para votação em Plenário. O…
Olha só que notícia boa o SINDSER tem para você associado Ampliamos para mais uma área do atendimento jurídico Hoje o SINDSER oferece atendimento gratuito para os seus associados nas áreas, trabalhista, administrativa e previdenciária. Sentindo as necessidades de nossos associados e em sintonia aos seus anseios, agora ampliamos para mais uma área de atendimento: a área civil, totalmente gratuita. Além dos demais serviços nas áreas trabalhista, administrativa e previdenciária, os associados podem contar com ações em juizados especiais, para questões relacionadas a ações de família como: adoção, guarda, divórcio consensual e litigioso, reconhecimento e dissolução de união estável, exoneração…
O PLC 106/2017, encaminhado por Rodrigo Rollemberg, em caráter de urgência, para a Câmara Legislativa, mostra o quanto o governador, apoiador do golpe, faz coro às ideias neoliberais, fascistas e retrógradas do Congresso Nacional. O projeto institui a Avaliação Periódica de Desempenho (APD) para os servidores distritais, na qual será quantificada a qualidade dos trabalhados executados, além de sua produtividade, iniciativa, pontualidade, assiduidade e conduta ética no ambiente profissional. O texto prevê que a qualificação será feita pela chefia e, caso o servidor seja considerado inapto por duas vezes seguidas ou cinco vezes intermitentes, perderá o direito de exercer sua…
O nosso movimento não se resume apenas às reposições de perdas inflacionárias, mas principalmente, visa a manutenção de nossos empregos e da nossa empresa, que a continuar nesse passo, tende a não honrar com seus compromissos financeiros. Inclusive com nossos salários que estarão em risco a partir de junho. Lutamos pela manutenção da TERRACAP e pela sua longevidade para que em outubro, com o vencimento de nosso acordo coletivo, não sejamos surpreendidos com a perda de direitos conquistados historicamente. https://credit-n.ru/zakony/pbr-raskritie-po-creditam/pbr.html https://credit-n.ru/offers-zaim/maxcredit/ https://credit-n.ru payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online
Votação da reforma é adiada e manifestações acontecem agora nos dias 17 e 24 de maio Com a notícia de adiamento da votação da reforma da Previdência, a CUT e as demais centrais sindicais e movimentos sociais intensificam ações de pressão ao Congresso Nacional na semana de 15 a 19 de maio, com mobilização em Brasília prevista para o próximo dia 17 (quarta-feira). Para o dia 24 de maio está confirmada a Marcha e Ocupação de Brasília. A reunião entre a CUT e as demais centrais sindicais nessa segunda-feira (8) apontou que no dia 17 haverá um multirão de visita aos gabinetes dos Senadores e a…
Os altos índices de reprovação popular ao governo golpista e os constantes protestos contra suas medidas não foram suficientes para barrar a análise dos destaques do texto da nociva reforma da Previdência. A avaliação do substitutivo, elaborado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), foi feita durante Comissão Especial na noite desta terça-feira (9). Uma vez aprovada na comissão, segue para o Plenário, onde será votado em dois turnos, com espaço de pelo menos cinco sessões entre eles, sendo necessários 308 votos dos 513 deputados para sua aprovação em cada turno. Mesmo havendo recuo do governo golpista na questão da idade mínima,…
A maior falácia que a mídia golpista, o governo temer (com letra minúscula mesmo) e seus apaniguados tentam impor à população é de que a CLT esteja ultrapassada e que por isso precisa ser reformada. A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho (Dec. 5452/43) foi criada em 1º de maio de 1943 com o objetivo de equilibrar as relações de trabalho, colocando em pé de igualdade, pelo menos perante a Justiça, o empregador e o empregado. No entanto, a CLT talvez seja a lei que mais tenha sido aprimorada durante a sua vigência. São centenas de emendas aditivas,…
Comissão deve concluir nesta semana a votação de 12 destaques, que ficaram em aberto após a ocupação realizada pelos vigilantes penitenciários, na semana passada São Paulo – Em Brasília, especialistas convidados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência do Senado criticaram a PEC 287, proposta pelo governo de Michel Temer, que trata do tema. Segundo eles, o governo maquia dados para justificar a retirada de direitos dos trabalhadores. Ontem (8), durante a quarta reunião da CPI, a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Lobato, afirmou que a União colabora para criar um déficit inexistente da Previdência, ao não…
A mobilização contra a retirada de direitos continua e será ampliada As Centrais Sindicais, reunidas na tarde desta quinta-feira (5), avaliaram a Greve Geral do dia 28 de abril como a maior mobilização da classe trabalhadora brasileira. Os trabalhadores demonstraram sua disposição em combater o desmonte da Previdência Social, dos direitos trabalhistas e das organizações sindicais de trabalhadores. A forte paralisação teve adesão nas fábricas, escolas, órgãos públicos, bancos, transportes urbanos, portos e outros setores da economia e contou com o apoio de entidades da sociedade civil, como a CNBB, a OAB, o Ministério Público do Trabalho, associações de magistrados…
Assembleia com indicativo de greve tem nova data: 11/05 Em cumprimento aos prazos impostos pela legislação referente à greve, o SINDSER alterou a data da Assembleia Geral que estava marcada para o dia 10/05, para o dia 11/05. Nesse sentido, contamos com a presença de todos e todas neste momento de ataques aos nossos direitos e conquistas, e também às representações dos trabalhadores. O momento é de união e mobilização. Vamos à luta. Assembleia Geral com indicativo de greve Dia: 11/05 – quinta-feira – às 10h30 Local: Estacionamento em frente à sede da TERRACAP Pauta: 1 –…
Maiores informações: Telefone: (61) 3202-2896 E-mail: danielfasuno@hotmail.com https://credit-n.ru/offers-zaim/fastmoney/index.html https://credit-n.ru/zaymi-listing.html https://credit-n.ru/order/zaim-dobrozaim.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online
As centrais sindicais brasileiras se reúnem nesta quinta-feira (4) às 14h30, em São Paulo, para traçar um novo plano de luta em relação às reformas trabalhista e da Previdência Social que tramitam no Congresso Nacional.Para Wagner Gomes, secretário-geral da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o projeto da reforma trabalhista deverá ser alterado no Senado. Quanto à reforma da Previdência, as centrais aumentam a pressão aos deputados nos Estados. Por Railídia Carvalho “O presidente do Senado, Renan Calheiros, tem defendido posições sobre as reformas que se assemelham ao que pensam as centrais. Ele se comprometeu com a…
Em uma sessão marcada por interrupções e manobras governistas, base de Temer aprova desmonte previdenciário. A proposta agora segue para o Plenário. Por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara Após a dança das cadeiras imposta pelo presidente ilegítimo Michel Temer na terça-feira (2) aos apadrinhados de partidos aliados que votaram contra o governo na reforma trabalhista, foi a vez de deputados serem substituídos na Comissão Especial da reforma da Previdência para garantir a aprovação da PEC 287/16 no colegiado. Após quase 10 horas de discussão, o substitutivo de Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) foi aprovado por 23 votos favoráveis e 14…
Críticos do projeto argumentam que o desmonte da CLT reduz direitos e precariza as condições de trabalho. População rejeita amplamente a proposta. O Senado abriu uma consulta pública, por meio da plataforma on-line ecidadania, para que as pessoas opinem sobre o projeto de “reforma” trabalhista, que tramita na Casa. Os números revelam ampla rejeição. Até o fechamento desta reportagem, 25.224 pessoas (95% do total) se manifestam contra a proposta e 1.273, a favor. Em conjunto com a reforma da Previdência, o projeto desencadeou protestos e a greve geral da última sexta-feira (28). A reforma, apresentada pelo governo Michel Temer (PMDB),…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira (2), a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 64/2016, que assegura a correção anual do valor do auxílio-alimentação devido aos servidores públicos do DF. De acordo com a proposta, de autoria da deputada Celina Leão (PPS) e outros, o benefício deverá ser corrigido pelo mesmo índice que atualizar os valores expressos em moeda corrente na legislação local. Segundo a primeira signatária da proposição, a medida não trará prejuízos aos cofres públicos. “O objetivo é preservar o poder de compra…
A proposta que determina o limite remuneratório para todas as empresas públicas e sociedades de economia mista do Distrito Federal (PELO nº 67/2017) foi discutida em audiência pública na manhã desta quarta-feira (3), no plenário da Câmara Legislativa. O mediador do debate, deputado Wellington Luiz (PMDB), ressaltou ser necessário dirimir dúvidas sobre a matéria, que deverá ser votada pelos parlamentares na próxima semana. Na proposta, que ficou conhecida como o “fim dos supersalários”, o Executivo propõe alterar o artigo 19 da Lei Orgânica, o qual determina o limite para remuneração e subsídio de servidores públicos, inclusive proventos de aposentadorias e…
Para Vanessa Grazziotin, posição de Renan e número de senadores contrários ao texto indicam dificuldades do governo O projeto da reforma trabalhista chegou a Senado e foi cadastrado nessa terça-feira (2) no sistema da Casa como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017. A primeira sessão do plenário do mês de maio debateu a tramitação da proposta que desconstrói a Consolidação da Leis do Trabalho (CLT). Senadores da oposição ao governo Michel Temer usaram o microfone para defender que o PLC 38 passe obrigatoriamente pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o que…
Em junho do ano passado, Otávio Frias Filho, diretor editorial e um dos herdeiros da Folha de S.Paulo, participou de uma conferência em Londres em que se discutiu o papel da mídia na crise política brasileira. Uma das convidadas era a jornalista britânica Sue Branford, que criticou a falta de pluralidade da imprensa e apontou o maciço apoio dos grandes veículos de comunicação ao processo de impeachment de Dilma. Por João Filho, no The Intercept Brasil Irritado, Frias tentou desqualificá-la ao dizer que sua visão correspondia à da “militância do PT” e completou dizendo que a “mídia não manipula ninguém”. Em…
Dia: 03/05 – às 10h O SINDSER-DF convoca os empregados e as empregadas de empresas públicas do GDF para participar de audiência pública, no auditório da Câmara Legislativa, dia 03/05, às 10h, para debater a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 67, de 2017, que altera a redação do § 5º, do artigo 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, limitando o teto remuneratório das empresas públicas, entre outras medidas. É fundamental que todos e todas participem. Pois o GDF, aproveitando-se da opinião pública e de campanha difamatória contra os empregados públicos, patrocinada por alguns meios de comunicação, quer acabar…
O SINDSER informa que entrou com ação na Justiça para cobrar do GDF o pagamento da última parcela do reajuste, lembrando que o reajuste está previsto em lei aprovada na Câmara Legislativa e sancionada pelo governo anterior. No entanto, desde que assumiu, Rollemberg vem protelando no cumprimento da Lei e sempre adiando para o ano seguinte o pagamento da referida parcela. Segue abaixo o número dos processos e as respectivas varas em que estão tramitando: DFTRANS – Processo distribuído com o número 0703642-21.2017.8.07.0018 para o órgão 7ª Vara da Fazenda Pública do DF. SEAGRI – Processo distribuído com o número…
Igrejas avaliam que Reforma da Previdência é injusta e vai penalizar os mais pobres Lideranças católicas e de igrejas evangélicas divulgaram posição oficial contra as reformas trabalhista e previdenciária e a retirada de direitos impostas pelo governo Michel Temer. Religiosos expressaram também apoio à greve geral do dia 28 de abril. Igrejas evangélicas brasileiras emitiram um pronunciamento oficial sobre as decisões tomadas com relação a Reforma da Previdência, em tramitação da Câmara do Deputados, entre elas a que cria novas regras na Previdência Social, levando os brasileiros a terem que trabalhar muito mais para conseguir se aposentar e praticamente tornando…
