Autor: Marcelo Vasconcelos
Os altos índices de reprovação popular ao governo golpista e os constantes protestos contra suas medidas não foram suficientes para barrar a análise dos destaques do texto da nociva reforma da Previdência. A avaliação do substitutivo, elaborado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), foi feita durante Comissão Especial na noite desta terça-feira (9). Uma vez aprovada na comissão, segue para o Plenário, onde será votado em dois turnos, com espaço de pelo menos cinco sessões entre eles, sendo necessários 308 votos dos 513 deputados para sua aprovação em cada turno. Mesmo havendo recuo do governo golpista na questão da idade mínima,…
A maior falácia que a mídia golpista, o governo temer (com letra minúscula mesmo) e seus apaniguados tentam impor à população é de que a CLT esteja ultrapassada e que por isso precisa ser reformada. A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho (Dec. 5452/43) foi criada em 1º de maio de 1943 com o objetivo de equilibrar as relações de trabalho, colocando em pé de igualdade, pelo menos perante a Justiça, o empregador e o empregado. No entanto, a CLT talvez seja a lei que mais tenha sido aprimorada durante a sua vigência. São centenas de emendas aditivas,…
Comissão deve concluir nesta semana a votação de 12 destaques, que ficaram em aberto após a ocupação realizada pelos vigilantes penitenciários, na semana passada São Paulo – Em Brasília, especialistas convidados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência do Senado criticaram a PEC 287, proposta pelo governo de Michel Temer, que trata do tema. Segundo eles, o governo maquia dados para justificar a retirada de direitos dos trabalhadores. Ontem (8), durante a quarta reunião da CPI, a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Lobato, afirmou que a União colabora para criar um déficit inexistente da Previdência, ao não…
A mobilização contra a retirada de direitos continua e será ampliada As Centrais Sindicais, reunidas na tarde desta quinta-feira (5), avaliaram a Greve Geral do dia 28 de abril como a maior mobilização da classe trabalhadora brasileira. Os trabalhadores demonstraram sua disposição em combater o desmonte da Previdência Social, dos direitos trabalhistas e das organizações sindicais de trabalhadores. A forte paralisação teve adesão nas fábricas, escolas, órgãos públicos, bancos, transportes urbanos, portos e outros setores da economia e contou com o apoio de entidades da sociedade civil, como a CNBB, a OAB, o Ministério Público do Trabalho, associações de magistrados…
Assembleia com indicativo de greve tem nova data: 11/05 Em cumprimento aos prazos impostos pela legislação referente à greve, o SINDSER alterou a data da Assembleia Geral que estava marcada para o dia 10/05, para o dia 11/05. Nesse sentido, contamos com a presença de todos e todas neste momento de ataques aos nossos direitos e conquistas, e também às representações dos trabalhadores. O momento é de união e mobilização. Vamos à luta. Assembleia Geral com indicativo de greve Dia: 11/05 – quinta-feira – às 10h30 Local: Estacionamento em frente à sede da TERRACAP Pauta: 1 –…
Maiores informações: Telefone: (61) 3202-2896 E-mail: danielfasuno@hotmail.com https://credit-n.ru/offers-zaim/fastmoney/index.html https://credit-n.ru/zaymi-listing.html https://credit-n.ru/order/zaim-dobrozaim.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online
As centrais sindicais brasileiras se reúnem nesta quinta-feira (4) às 14h30, em São Paulo, para traçar um novo plano de luta em relação às reformas trabalhista e da Previdência Social que tramitam no Congresso Nacional.Para Wagner Gomes, secretário-geral da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o projeto da reforma trabalhista deverá ser alterado no Senado. Quanto à reforma da Previdência, as centrais aumentam a pressão aos deputados nos Estados. Por Railídia Carvalho “O presidente do Senado, Renan Calheiros, tem defendido posições sobre as reformas que se assemelham ao que pensam as centrais. Ele se comprometeu com a…
Em uma sessão marcada por interrupções e manobras governistas, base de Temer aprova desmonte previdenciário. A proposta agora segue para o Plenário. Por Christiane Peres, do PCdoB na Câmara Após a dança das cadeiras imposta pelo presidente ilegítimo Michel Temer na terça-feira (2) aos apadrinhados de partidos aliados que votaram contra o governo na reforma trabalhista, foi a vez de deputados serem substituídos na Comissão Especial da reforma da Previdência para garantir a aprovação da PEC 287/16 no colegiado. Após quase 10 horas de discussão, o substitutivo de Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) foi aprovado por 23 votos favoráveis e 14…
Críticos do projeto argumentam que o desmonte da CLT reduz direitos e precariza as condições de trabalho. População rejeita amplamente a proposta. O Senado abriu uma consulta pública, por meio da plataforma on-line ecidadania, para que as pessoas opinem sobre o projeto de “reforma” trabalhista, que tramita na Casa. Os números revelam ampla rejeição. Até o fechamento desta reportagem, 25.224 pessoas (95% do total) se manifestam contra a proposta e 1.273, a favor. Em conjunto com a reforma da Previdência, o projeto desencadeou protestos e a greve geral da última sexta-feira (28). A reforma, apresentada pelo governo Michel Temer (PMDB),…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira (2), a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 64/2016, que assegura a correção anual do valor do auxílio-alimentação devido aos servidores públicos do DF. De acordo com a proposta, de autoria da deputada Celina Leão (PPS) e outros, o benefício deverá ser corrigido pelo mesmo índice que atualizar os valores expressos em moeda corrente na legislação local. Segundo a primeira signatária da proposição, a medida não trará prejuízos aos cofres públicos. “O objetivo é preservar o poder de compra…
A proposta que determina o limite remuneratório para todas as empresas públicas e sociedades de economia mista do Distrito Federal (PELO nº 67/2017) foi discutida em audiência pública na manhã desta quarta-feira (3), no plenário da Câmara Legislativa. O mediador do debate, deputado Wellington Luiz (PMDB), ressaltou ser necessário dirimir dúvidas sobre a matéria, que deverá ser votada pelos parlamentares na próxima semana. Na proposta, que ficou conhecida como o “fim dos supersalários”, o Executivo propõe alterar o artigo 19 da Lei Orgânica, o qual determina o limite para remuneração e subsídio de servidores públicos, inclusive proventos de aposentadorias e…
Para Vanessa Grazziotin, posição de Renan e número de senadores contrários ao texto indicam dificuldades do governo O projeto da reforma trabalhista chegou a Senado e foi cadastrado nessa terça-feira (2) no sistema da Casa como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017. A primeira sessão do plenário do mês de maio debateu a tramitação da proposta que desconstrói a Consolidação da Leis do Trabalho (CLT). Senadores da oposição ao governo Michel Temer usaram o microfone para defender que o PLC 38 passe obrigatoriamente pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o que…
Em junho do ano passado, Otávio Frias Filho, diretor editorial e um dos herdeiros da Folha de S.Paulo, participou de uma conferência em Londres em que se discutiu o papel da mídia na crise política brasileira. Uma das convidadas era a jornalista britânica Sue Branford, que criticou a falta de pluralidade da imprensa e apontou o maciço apoio dos grandes veículos de comunicação ao processo de impeachment de Dilma. Por João Filho, no The Intercept Brasil Irritado, Frias tentou desqualificá-la ao dizer que sua visão correspondia à da “militância do PT” e completou dizendo que a “mídia não manipula ninguém”. Em…
Dia: 03/05 – às 10h O SINDSER-DF convoca os empregados e as empregadas de empresas públicas do GDF para participar de audiência pública, no auditório da Câmara Legislativa, dia 03/05, às 10h, para debater a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 67, de 2017, que altera a redação do § 5º, do artigo 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, limitando o teto remuneratório das empresas públicas, entre outras medidas. É fundamental que todos e todas participem. Pois o GDF, aproveitando-se da opinião pública e de campanha difamatória contra os empregados públicos, patrocinada por alguns meios de comunicação, quer acabar…
O SINDSER informa que entrou com ação na Justiça para cobrar do GDF o pagamento da última parcela do reajuste, lembrando que o reajuste está previsto em lei aprovada na Câmara Legislativa e sancionada pelo governo anterior. No entanto, desde que assumiu, Rollemberg vem protelando no cumprimento da Lei e sempre adiando para o ano seguinte o pagamento da referida parcela. Segue abaixo o número dos processos e as respectivas varas em que estão tramitando: DFTRANS – Processo distribuído com o número 0703642-21.2017.8.07.0018 para o órgão 7ª Vara da Fazenda Pública do DF. SEAGRI – Processo distribuído com o número…
Igrejas avaliam que Reforma da Previdência é injusta e vai penalizar os mais pobres Lideranças católicas e de igrejas evangélicas divulgaram posição oficial contra as reformas trabalhista e previdenciária e a retirada de direitos impostas pelo governo Michel Temer. Religiosos expressaram também apoio à greve geral do dia 28 de abril. Igrejas evangélicas brasileiras emitiram um pronunciamento oficial sobre as decisões tomadas com relação a Reforma da Previdência, em tramitação da Câmara do Deputados, entre elas a que cria novas regras na Previdência Social, levando os brasileiros a terem que trabalhar muito mais para conseguir se aposentar e praticamente tornando…
Na tentattiva de reverter a elevada rejeição que a reforma da Previdência tem junto aos trabalhadores e mesmo entre os que apoiaram o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e o país, o governo federal lançou uma campanha onde afirma que estão falando mentiras sobre o assunto. Com a ajuda da professora Denise Gentil, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o site The Intercept desmente todas as afirmações do ministro Henrique Meireles. Por Helena Borges, The Intercept “Tem muita gente falando muitas mentiras a respeito da Previdência”, alerta logo de início o vídeo “Minuto da Previdência” produzido pelo…
Nesta quarta-feira 26 deve ser votada em plenário da Câmara dos Deputados a reforma trabalhista (PL 6786/2016), de autoria do Executivo e de relatoria de Rogério Marinho (PSDB). Ela tramita em regime de urgência graças a uma manobra estilo Eduardo Cunha feita por Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, e a expectativa é de que ela seja aprovada. Menos debatida pela população do que a reforma da Previdência, ela pode excluir do contrato o pagamento pelas horas que se gasta para chegar ao trabalho quando é de difícil acesso, reduzir os valores de indenização por danos morais, fazer prevalecer…
A PEC 287, proposta sob a justificativa da tara do ‘déficit’, tem como objetivo redirecionar o orçamento público da Previdência ao sistema financeiro, para que este extraia super lucro. Sua tendência será agravar em ritmo acelerado as desigualdades no Brasil. Por Juliano Giassi Goularti* Que país a Reforma da Previdência projeta para meados do século XXI? Numa perspectiva crítica e de comprometimento social com a coletividade, o ajuste estrutural na Previdência Social delineado pelo governo está de costas para o futuro. Responsável por assegurar a renda dos trabalhadores e de seus dependentes quando da perda da capacidade de trabalho, o…
A comissão especial da Câmara destinada a analisar a reforma trabalhista aprovou, por 27 votos a favor e 10 contra, o parecer do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) nesta terça-feira (25). O texto foi encaminhado ao Legislativo pelo governo Michel Temer e retira direitos dos trabalhadores, impondo o negociado pelo legislado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que pretende votar a reforma em Plenário nesta quarta-feira (26). O script estava pronto antes mesmo do início da reunião da comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 6787/16, que trata da Reforma Trabalhista. Uma semana após a manobra que possibilitou a…
Situação financeira do DF não afasta direito de motorista da SAB a progressão por antiguidade A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Distrito Federal a pagar a um motorista diferenças salariais decorrentes de progressões horizontais por antiguidade não concedidas por falta de dotação orçamentária. De acordo com os ministros, esse motivo não é válido, pois, no caso da antiguidade, basta o empregado cumprir o requisito temporal para ter direito à progressão funcional. Contratado para trabalhar na Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB), o motorista disse que a empresa pública estabeleceu, em 1990, plano de cargos e salários…
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Distrito Federal a pagar a um motorista diferenças salariais decorrentes de progressões horizontais por antiguidade não concedidas por falta de dotação orçamentária. De acordo com os ministros, esse motivo não é válido, pois, no caso da antiguidade, basta o empregado cumprir o requisito temporal para ter direito à progressão funcional. Contratado para trabalhar na Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB), o motorista disse que a empresa pública estabeleceu, em 1990, plano de cargos e salários (PCS) com previsão de promoções por merecimento e antiguidade aplicadas alternadamente. No entanto, afirmou que…
Todos e todas à Assembleia Geral O SINDSER convoca toda a categoria da TERRACAP para participar de mais uma Assembleia de luta e mobilização em defesa de direitos e avanço nas conquistas. Contamos com a sua presença. Assembleia Geral Dia: 28/04 – sexta-feira, às 10h Local: Em frente ao Ed. Sede da TERRACAP Pauta: 1. Acordo Coletivo de Trabalho – 2017; 2. Assuntos gerais. https://credit-n.ru/order/debitovaya-karta-alfa-cashback.html https://credit-n.ru https://credit-n.ru/order/zaymyi-e_zayom-leads.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online
Na próxima segunda-feira, 24/04, às 13h30, está previsto o julgamento do Dissídio Coletivo da Codeplan, referente à nossa Campanha Salarial. Quem desejar assistir, o endereço é o seguinte: Tribunal Superior do Trabalho Setor de Administração Federal Sul (SAFS) Quadra 8 – Lote 1 CEP 70.070 – 943 Telefone: (61) 3043 – 4300 https://credit-n.ru/order/zaim-moneykite.html https://credit-n.ru/offers-zaim/payps/ https://credit-n.ru/order/zaymyi-mili.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online
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A oposição pressionou e o governo foi obrigado a aceitar o adiamento da votação da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados para o início de maio. O recuo foi mais uma derrota do governo que queria iniciar a apreciação já na semana que vem. Nesta terça (18), o governo foi derrotado na tentativa de votação da urgência para a reforma trabalhista. Agendada para 9 horas, a sessão desta quarta-feira (19) só foi iniciada às 11 horas, como resultado da movimentação intensa da oposição, que ameaçava obstruir a sessão para adiar a votação da reforma, já que…
O SINDSER realiza mais uma Assembleia Geral Extraordinária com informações importantes e de interesse de toda a categoria da NOVACAP. Dia: 19/04 – quarta-feira – às 09h Local: Em frente ao Portão principal da Empresa Pauta: Campanha Salarial 2017 https://credit-n.ru/offers-zaim/maxcredit/ https://credit-n.ru/order/metrokredit.html https://credit-n.ru payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online
Após um ano do golpe parlamentar que afastou Dilma Rousseff da presidência da República, vemos a continuidade desse ataque que não foi perpetrado contra um partido político apenas, mas sim, contra todo o povo brasileiro. Muito se tem falado da reforma da Previdência, mas, correndo por fora, a TEMERosa reforma trabalhista (PL 6787/2016) acabou cruzando a linha de chegada e será votada na próxima quarta (19). Chamar o Projeto de Lei 6787 de ‘pacote de maldades’ desmerece a quantidade de absurdos nele contidos. Não se trata de perversidade apenas, mas de uma exacerbada necessidade neoliberal de enterrar, para sempre, toda…
São Paulo – A Lei 13.429, de 31 de março, que amplia a terceirização e muda as regras do trabalho temporário, “apenas criará mais celeuma do que a já existente, estando longe da buscada segurança jurídica”, aponta parecer assinado pelos advogados Hélio Gherardi e Augusta Gherardi. Ele é advogado sindical há quatro décadas e consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), enquanto ela integra a Comissão de Direito Sindical da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo eles, a lei, originada do PL 4.302, de 1998, retomado e aprovado às pressas neste ano, “apenas aumentará em…
“O que era ruim ficou pior”, diz assessor do Diap. Segundo ele, substitutivo ao PL 6.787 é feito para proteger o capital e atacar os trabalhadores e suas entidades São Paulo – O substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) ao Projeto de Lei 6.787, de reforma trabalhista, “é obra de catedráticos do mercado”, diz o analista político Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “O substitutivo dos catedráticos do mercado é de fato uma reforma para o mercado e o capital, e o desmonte para os trabalhadores e suas organizações protetivas, os sindicatos”, afirma Verlaine, em artigo. Para…