Autor: Marcelo Vasconcelos
A reforma trabalhista visa desregulamentar direitos e regulamentar restrições. Sem falar que vai acabar também com a Justiça e o Direito do Trabalho. Por Marcos Verlaine* Todas as atenções estão voltadas para a reforma da Previdência (PEC 287/16), como se a reforma trabalhista (PL 6.787/16) não existisse ou fosse menos prejudicial. Ambas as proposições retiram direitos dos trabalhadores. Ambas impõem retrocessos sociais. Por isso, o combate a ambas deve ser na mesma proporção. Se a reforma da Previdência dificulta ou acaba com o direito à aposentadoria e/ou pensão, porque pode destruir a Previdência Pública; a reforma trabalhista pode destruir os…
Neste semana, encontro discutirá ataque a direitos no Centro-Oeste, Norte, Nordeste e Sul O DIEESE e as Centrais Sindicais lançaram, 23 de fevereiro, a 13ª Jornada Nacional de Debates. O encontro reuniu mais de 200 pessoas para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência Social. O evento foi realizado no Auditório do Sindicato dos Químicos de São Paulo, na capital paulista, e transmitido ao vivo pela TVT, na internet. Na abertura do evento, foram exibidos dois vídeos. O primeiro, de mobilização, abordava os principais pontos da proposta e tratava da importância do…
Dia de luta contra as reformas e o retrocesso da PEC 287/2016 A PEC 287/2016 propõe a idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres. Para se aposentar com um salário integral, o/a trabalhador/a necessitará ter contribuído no mínimo durante 49 anos. Não dá para aceitar o argumento de que a mulher deve trabalhar mais 5 anos porque tem uma expectativa de vida maior do que a do homem. Esse argumento não leva em conta que grande parte das mulheres estão na informalidade ou em situações precárias de trabalho, tem uma diferença salarial de cerca de 30%…
Em razão da impossibilidade total de arcamos com o plano de saúde, inclusive a AMIL, convocamos todos os trabalhadores e trabalhadoras para uma Assembleia Extraordinária e urgente. Data: 07/03/2017 – às 09h Local: Em frente ao portão principal da empresa. Compareçam! https://credit-n.ru/zakony-rf.html https://credit-n.ru/zakony/gk/gk-1.html https://credit-n.ru/offers-zaim/viva-dengi-credit.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online
O SINDSER informa que foi marcada a data de audiência do Dissídio Coletivo, referente à nossa data-base. É de fundamental importância que todos e todas compareçam para fortalecer a nossa luta. Audiência do Dissídio Coletivo Dia: 06/03/2017 – Segunda-Feira às 14h Local: Sala das sessões da 1ª Turma, Ed. Sede do TRT 10 (Setor de Autarquias Sul Q. 1). Compareçam! https://credit-n.ru/offers-zaim/oneclickmoney-zaim-na-kartu.html https://credit-n.ru/blog-listing.html https://credit-n.ru/offer/kredit-nalichnymi-leto-bank.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online
O SINDSER informa que o julgamentos do Dissídio Coletivo, referente à data-base 2015 da NOVACAP foi marcado pelo TST – Tribunal Superior do Trabalho para o dia 13/03 – segunda-feira às 13h30, no Setor de Administração Federal Sul (SAFS) – Quadra 8 – Lote 1. O SINDSER sempre em defesa dos trabalhadores. Julgamento do Dissídio Coletivo da NOVACAP Dia: 13/03/2017 – segunda-feira – às 13h30 no TST https://credit-n.ru/offer/kreditnye-karty-bank_tinkoff-platinum.html https://credit-n.ru/offers-zaim/creditplus-online-zaimi.html https://credit-n.ru/kredit/kredit-gasprombank.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online
Todos e todas à Assembleia Geral O SINDSER convoca toda a categoria da SAB para participar de mais uma Assembleia Geral de luta e mobilização para tratar de assuntos da maior importância para o futuro da categoria, e em defesa das reivindicações visando o avanço de nossas conquistas. Sua presença é fundamental para o fortalecimento da nossa luta. Assembleia Geral Dia: 07/03 – terça-feira – às 09h Local: Em frente ao Edifício Sede da Empresa (SIA TRECHO 03 – LOTE 270) Pauta: – Plano de Demissão Voluntária Incentivada – PDVI; – Lei nº 5.565/2015; e – Assuntos Gerais. https://credit-n.ru/order/kreditnye-karty-nokssbank.html https://credit-n.ru/offer/kredit-nalichnymi-ibank.html https://credit-n.ru/order/debitovaya-karta-alfa-travel.html…
Proposta do governo vai ampliar a exclusão, diz diretor técnico do Dieese. Entidades farão atividades em todas as capitais, além de pressionar parlamentares e promover dia de paralisação em 15 de março São Paulo – As centrais sindicais e o Dieese abriram hoje (23), em São Paulo, uma jornada de debates que vai percorrer todas as capitais brasileiras e algumas cidades do interior para detalhar a proposta do governo de mudanças na Previdência e suas consequências para os trabalhadores. “O projeto limita, retarda (a entrada no sistema), arrocha, exclui. Essa proposta amplia o número de excluídos”, afirmou o diretor técnico…
Todos e todas à Assembleia Geral O SINDSER convoca toda a categoria da SAB para participar de mais uma Assembleia Geral de luta e mobilização para tratar de assuntos da maior importância para a categoria. Sua presença é fundamental para o fortalecimento da nossa luta. Assembleia Geral Dia: 24/02 – Sexta-feira – às 09h Local: Auditório da CUT (Conic) Pauta: – ACT/2017; – Aplicação imediata da Lei 5565/2016; – PDVI; – Plano de saúde; – Assuntos Gerais. https://credit-n.ru/order/zaymyi-mig-kredit-leads.html https://credit-n.ru/order/zaim-givemoney.html https://credit-n.ru/order/zaim-dengi-srazu.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online
No último dia, 14, (Terça-feira), o Deputado Distrital Lira, encaminhou um ofício para o governador do Distrito Federal solicitando a real informação dos servidores e servidoras da Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB- DF), referente à aplicação do que consta na Lei nº 5.565 (Lei Distrital de autoria do Poder Executivo). Junto com o oficio, o deputado ainda encaminhou uma cópia em anexo do Sindicato dos Servidores (SINDSER), onde informa que os empregados foram contratados não só pela empresa pública SAB, mas também pelo extinto IDR por meio de concurso elaborado por órgão da estrutura do GDF. Nesta terça feira,…
Todos e todas à Assembleia Geral O SINDSER convoca toda a categoria da SAB para participar de mais uma Assembleia Geral de luta e mobilização para tratar de assuntos da maior importância para a categoria. Sua presença é fundamental para o fortalecimento da nossa luta. Assembleia Geral Dia: 21/02 – terça-feira – às 14h Local: Câmara Legislativa do Distrito Federal Pauta: – Acordo Coletivo de Trabalho – 2017 – Plano de Demissão Voluntária Incentivada – PDVI; – Lei nº 5.565/2015; – Plano de Saúde; – Assuntos gerais. https://credit-n.ru/calc.html https://credit-n.ru/order/zaymyi-turbozaim.html https://credit-n.ru/order/zaymyi-greenmoney-leads.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online
Para entidade de Auditores Fiscais, suposto déficit utilizado como argumento pelo governo para retirar direitos é um equívoco. Uma das prioridades do governo ilegítimo de Michel Temer, a Reforma da Previdência Social é mais um passo para acabar com as aposentadorias públicas. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/16 encaminhada ao Congresso no final de 2016 e que tramita na Câmara busca restringir ao máximo o acesso a esse direito. Por um lado, a PEC abre espaço para os rentistas financiadores do golpe ampliarem o mercado da previdência privada. Por outro, avança no projeto de diminuição do papel do…
Bancada de oposição vai lutar para barrar o avanço das propostas do governo ilegítimo comandado por Temer Com todos os acessos da Câmara dos Deputados fechados para barrar o acompanhamento dos debates decisivos para o futuro da classe trabalhadora brasileira, foram instaladas nesta terça-feira (13.02), as comissões que vão tratar da Reforma da Previdência e da Reforma Trabalhista propostas pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Após as sessões de instalação, os parlamentares integrantes dessas comissões definiram a dinâmica das atividades para decidir o roteiro de trabalho e deliberar sobre requerimentos. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, cada relator tem…
Contra a Reforma da Previdência, site especial da campanha conta com calculadora para o trabalhador ter noção do quanto é preciso reagir a esse retrocesso Por Igor Carvalho (CUT) Na última quinta-feira (9), em São Paulo, 23 presidentes de CUT’s estaduais e representantes de 14 ramos se reuniram com a direção Executiva da entidade para a apresentação da campanha contra a Reforma da Previdência. Sob o mote “Reaja agora ou morra trabalhando”, a CUT pretende dar inicio a um movimento que deve tomar as ruas do país pela preservação de direitos históricos conquistados pela classe trabalhadora. O presidente nacional da…
Entidades aderem a paralisação nacional já anunciada de trabalhadores na educação. Proposta do governo “representa, na prática, o fim da aposentadoria para milhões de brasileiros”, afirmam São Paulo – As centrais sindicais confirmaram a realização, em 15 de março, de um dia nacional de protestos e paralisações contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de reforma da Previdência. Os trabalhadores na educação já haviam aprovado, em congresso da CNTE (confederação nacional do setor), uma paralisação nessa data. Segundo as entidades, “várias ações serão realizadas em conjunto” para impedir a aprovação da PEC, “que inviabiliza tanto a concessão de…
No Senado Federal, a base aliada de Michel Temer quer votar, ainda esta semana, uma proposta de terceirização “irrestrita” do trabalho, pretendendo recuperar o projeto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril de 2015. O texto permite que as empresas terceirizem as atividades-fim, como todos os contratados de uma fábrica, além das atividades-meio, como serviços de vigilância. A proposta é duramente criticada pelas centrais sindicais. O relator do projeto é Paulo Paim (PT-RS), também contrário ao teor da proposta. O texto do senador veda a terceirização de atividade-fim e também coloca parâmetros para regular a terceirização da atividade-meio.…
São Paulo – Os trabalhadores que nasceram em março, abril e maio poderão realizar o saque da conta inativa do FGTS entre 10 de abril e 11 de maio. Nascidos nos meses de junho, julho e agosto vão sacar entre os dias 12 de maio e 15 de junho. Quem nasceu em setembro, outubro e novembro vai receber os valores em entre 16 de junho e 13 de julho. Já os nascidos em dezembro vão fazer o saque entre os dias 14 e 31 de julho. https://credit-n.ru/order/zaymyi-ekapusta-leads.html https://credit-n.ru/order/zaim-creditkin.html https://credit-n.ru/offers-zaim/platiza-mgnovenniy-zaim-online.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday…
Defensor da flexibilização, Rogério Marinho (PSDB-RN) disse que manterá princípio do negociado sobre o legislado. Deputado fala em “fim do Direito do Trabalho” no país São Paulo – Na sua primeira reunião, a comissão especial da reforma trabalhista na Câmara dividiu-se, como esperado, em defensores e críticos da “flexibilização” da leis proposta pelo governo. O relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), defensor da flexibilização, disse que manterá a proposta de privilegiar o negociado sobre o legislado em alguns itens. O Projeto de Lei 6.787, do Executivo, fala em 13. Ele informou que pretende apresentar seu parecer até 4 de maio, ou…
Frente Brasil Popular irá às ruas no dias 8, 15 e 31 de março para barrar as reformas trabalhista e da Previdência São Paulo – A Frente Brasil Popular, movimento que reúne mais de 60 entidades, divulgou no último sábado (11) uma agenda nacional de mobilização contra as reformas trabalhistas e da Previdência. Trabalhadores, estudantes e movimentos sociais afirmam que os retrocessos só serão barrados com mobilização nas ruas. Segundo o dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Pedro Stédile, o calendário começa no dia 8 de março. “Nós vamos somar ao protagonismo das mulheres contra as reformas. Também…
Contamos com a sua presença Dando continuidade à Assembleia realizada em 07/02/2017, o SINDSER convoca toda a categoria da TERRACAP para participar de importante Assembleia Geral, para discussão/aprovação da tabela das metas do PPR-2017. Ressaltamos a importância da sua participação, pois as deliberações a serem tomadas devem refletir a vontade da maioria. Assembleia Geral Dia: 14/02 – terça-feira – às 10h Local: Auditório da TERRACAP Pauta: 1. Discussão/Aprovação da redação da tabela do PPR – 2017; 2. Assuntos gerais https://credit-n.ru/informacija/strahovanie-vkladov/banky-no-strahovka.html https://credit-n.ru/order/zaymyi-optimoney-leads.html https://credit-n.ru/order/debitovaya-karta-alfa-tanks.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online
Nesta quinta- feira, 09, aconteceu a Assembleia com os servidores da SAB no auditório da CUT, durante a reunião foram apresentadas novas propostas sobre o plano de saúde e discutido sobre a situação funcional dos servidores da SAB. Durante a Assembleia estiveram presentes, o presidente do SINDSER André Luiz Conceição, o Deputado Distrital Wellington Luiz e o Deputado Federal Roney Nemer e funcionários da SAB lotando o auditório. Foi decidido que na próxima segunda- feira, 13, que haverá Assembleia na Câmara Legislativa, com o intuito de pressionar o colégio de líderes. https://credit-n.ru/index.html https://credit-n.ru/zakony/uk/uk-1.html https://credit-n.ru/order/kreditnye-karty-citibank.html payday loans are short-term loans for…
O SINDSER, na qualidade de representante da categoria laboral da SAB/DF, convoca toda a categoria para participar de mais uma Assembleia Geral Extraordinária. Assembleia Geral Extraordinária Dia: 09/02/2017 – às 09h Local: Auditório da CUT-DF (Conic) Pauta: 01. Lei nº 5.565/2015; 02. Plano de Saúde; 03. Plano de Demissão Voluntária Incentivada – PDVI; 04. Assuntos gerais. https://credit-n.ru/microzaymi-blog-single.html www.credit-n.ru/zaymyi-next.html https://credit-n.ru/order/zaim-cashpoint.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online
Nesta quarta-feira (1), acontecerá a panfletagem do material “Mulheres contra a PEC 287”, na Câmara dos Deputados, a partir das 14h. O ato ocorrerá no momento da abertura dos trabalhos parlamentares. Para a secretária de Mulheres da CUT Brasília, Sônia de Queiroz, o ato simboliza a luta que todas os trabalhadores irão travar para barrar a reforma. “Precisamos alertar quanto aos danos que a medida causará se for aprovada. As mulheres serão as mais prejudicadas, entre outras coisas, por terem que trabalhar cinco anos a mais”, explicou. Para que a atividade surta efeito e sensibilize os deputados e deputadas, Sônia…
Em busca de solução para o destino dos trabalhadores da Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB), em assembleia realizada na manhã desta terça (31), a categoria decidiu pressionar o governador Rodrigo Rollemberg durante as agendas externas e intensificar a busca por apoio junto aos deputados distritais. Para tanto, se mobilizará na Câmara Legislativa em reunião com parlamentares logo mais, às 16h30. No encontro, será entregue aos parlamentares um documento com as reivindicações dos trabalhadores que, entre outros pontos, exigem realocação imediata e definitiva em outros órgãos públicos do Distrito Federal. Segundo André Luís, presidente do Sindser, sindicato que representa a…
A Câmara dos Deputados vai reiniciar suas atividades legislativas neste dia 1º de fevereiro e, com elas, abre-se o período da votação dos atentados que o governo golpista de Michel Temer planeja contra o povo e os trabalhadores, como a reforma trabalhista e a previdenciária. São ameaças graves contra os trabalhadores. A reforma trabalhista, que o grupo que assumiu o governo quer fazer tramitar a toque de caixa, representa uma mudança tão profunda na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que nem a ditadura de 1964 ousou cometer. Contra a ameaça representada pela reforma trabalhista neoliberal que Temer quer impor…
Calendário de pagamento será publicado a partir de 02/2017. De acordo com a Medida Provisória nº 763 de 22/12/2016, o trabalhador que pediu demissão em um ou mais empregos, ou tenha sido demitido por justa causa, ou mesmo tendo sido demitido sem justa causa, e que não retirou o total do saldo ou deixou algum resquício de FGTS por conta de falta de documentação, por exemplo, terá direito a efetuar o saque da conta classificada como inativa até 31/12/2015. Consideram-se contas inativas aquelas vinculadas a emprego cujo contrato tenha sido encerrado e que, por isso, não recebeu mais depósitos depois…
Segundo pesquisadora, balanço da Seguridade Social como um todo é positivo e desmente números divulgados ontem (26) para justificar reforma São Paulo – O governo federal divulgou ontem (26) dados que apontam que a Previdência registrou, em 2016, déficit de R$ 149,73 bilhões, o que representaria um aumento de 74,5% em relação ao ano anterior, além de que esse “rombo” representaria 2,4% do PIB. Contudo, economistas, sindicalistas e pesquisadores seguem afirmando que o déficit não existe, porque se trataria de um cálculo distorcido. A diferença se dá porque aqueles que enxergam o déficit observam apenas a relação entre o total de gastos com…
Procuradores criticam projetos que tratam de temas como negociado sobre legislado e terceirização. Reduzir direitos “terá como efeito imediato a ampliação do constrangedor nível de desigualdade social” São Paulo – As alterações propostas pelo governo Temer na reforma trabalhista “contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno”, afirma o Ministério Público do Trabalho. Ao analisar as medidas, em quatro notas técnicas, o MPT propõe a “rejeição por completo” do Projeto de Lei (PL) 6.787 (que inclui o princípio do negociado sobre o…
Pedido destaca que regras impostas pela Emenda 95 afetam direitos sociais, direitos individuais e princípios da ordem econômica. Relator será o ministro Edson Fachin Amplamente discutida e questionada durante sua tramitação e aprovação pelo Congresso Nacional no final de 2016, a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos da União nas áreas de Saúde e Educação, é contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça (24), a Federação Nacional dos Servidores e Empregados Públicos Estaduais e do Distrito Federal (Fenasepe) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivos do texto. O processo tem como relator o ministro Edson Fachin. Conforme os…
Veja matéria na íntegra. Após ano de ‘arrocho’, volta a subir número de comissionados no GDF Governo diz que aumento não representou crescimento de despesas. Para sindicato, contratações são criação de cargos públicos sem concurso O governo do Distrito Federal criou 375 cargos comissionados para pessoas sem concurso em 2016, fechando o ano com 5.075 empregados sem vínculo trabalhando no Executivo. Em 2015, o GDF contava com 4,7 mil comissionados sem concurso. Apesar do acréscimo, o governo diz que não houve impacto no orçamento (veja os números ao fim desta reportagem). “Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo não…
