Autor: Marcelo Vasconcelos

Governo Temer investe em publicidade para convencer população sobre reforma Para tentar conquistar o apoio da população à reforma da Previdência, o governo Temer investiu em propaganda massiva via redes sociais. As páginas oficiais governamentais publicaram nas últimas semanas uma série de vídeos defendendo as mudanças, muitos deles usados como propaganda nos meios de comunicação. Mas alguns pontos precisam ser mais bem esclarecidos, para que os trabalhadores não sejam enganados. Um deles, intitulado Entenda a Reforma da Previdência, foi publicado na página do Palácio do Planalto no Facebook em 6 de dezembro – mesmo dia em que o governo encaminhou a…

Artigo de Vanessa Bárbara no jornal americano diz que Temer quer impor sacrifícios a um povo que vive num dos mais desiguais países do mundo O fim do mundo já chegou ao Brasil. Ao menos isso é o que as pessoas estão falando. Uma emenda constitucional que foi aprovada no Senado mês passado está sendo chamada de “PEC do Fim do Mundo” pelos seus oponentes. Por quê? Porque as consequências da emenda parecem desastrosas – e duradouras. Irá impôr um congelamento de 20 anos em todos os gastos federais, incluindo educação e saúde. O governo justificou a medida com base…

Campanha Salarial 2017 – Vamos à luta  Estamos iniciando mais uma Campanha Salarial dos trabalhadores e das trabalhadoras da CEASA-DF em um momento de crise no País, mas devemos manter a unidade e mobilização para defender nossas reivindicações com coragem e determinação. Contamos com a presença de todos e todas para iniciarmos a nossa Campanha com grande visibilidade. Assembleia Geral Extraordinária Dia: 13/01 – sexta-feira Horário: 07h30 em 1ª convocação ou às 08h em 2ª convocação Local: Sede da ASFUC – Associação dos Servidores da CEASA-DF Pauta: 1) Discussão e aprovação do elenco de reivindicações a ser apresentado à CEASA…

Campanha Salarial 2017 com luta e mobilização Estamos iniciando mais uma Campanha Salarial 2017, que exige de toda a categoria da SAB muita unidade e disposição de luta para defender as reivindicações, mesmo nesse momento de crise que o Brasil atravessa, com muita garra e coragem. É fundamental que todos e todas compareçam em nossa próxima Assembleia Geral. Vamos mostrar a força dos trabalhadores e das trabalhadoras.   Assembleia Geral Extraordinária Dia: 20/01 – sexta-feira Horário: 09h em 1ª convocação ou às 09h30 em 2ª convocação Local: Auditório da CUT-DF (Conic – Subsolo) Pauta: 01) Discussão e aprovação do elenco…

Os servidores das empresas públicas e sociedades de economia mista de todo o Brasil podem ficar sujeitos ao teto constitucional de remuneração do serviço público — equivalente ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 33.763,00. Uma proposta de emenda à Constituição apresentada recentemente no Senado estende a limitação salarial também a esses funcionários. Atualmente, apenas os servidores da administração direta têm seus salários restritos pelo teto — de acordo com a Constituição, nenhum servidor da União, dos estados ou dos municípios pode receber mensalmente mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A…

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5624) contra a Lei 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A ação foi ajuizada, com pedido de medida cautelar, pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenaee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/Cut). A ação está sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Conforme a petição inicial, a lei questionada, ao regulamentar o artigo 173, parágrafo 1º, da…

A medida foi considerava inconstitucional e será avaliada após o período de recesso A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) permanece com a responsabilidade de gerenciar as águas subterrâneas na capital. O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios emitiu liminar que suspende a lei n° 5.764, que alterava a competência do órgão. A decisão fica submetida a avaliação dos demais membros do órgão. A ação tinha sido vetada pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg, mas a Câmara Legislativa manteve a proposta. Rollemberg considerou o ato como inconstitucional, pois o funcionamento…

A proposta de reforma trabalhista apresentada pelo governo de Michel Temer no fim do ano passado não tem o novo como objetivo. Ao contrário, fundamenta-se no arcaico para tratar com a nova onda de desafios, associada à modernização das relações de trabalho no Brasil. Por Márcio Pochmann* O governo Temer sabe que as proposições de alteração no atual código do trabalho são conhecidas de muito tempo, mas que seguem regularmente defendidas pelos interesses de sempre, contrários aos direitos de trabalhadores e que jamais foram capazes de alcançar vitória em eleições democráticas. Por isso se apresentam com viabilidade no autoritarismo, buscando…

Atualmente, 7,41 milhões de pensionista ganham até um salário mínimo no país. Com a Reforma da Previdência, proposta por Temer, que desvincula as pensões por morte do salário mínimo, cerca de 55% dos pensionistas passarão a ganhar menos do que a remuneração mínima em vigor. Definitivamente, é uma reforma contra os pobres. Ainda não está definida como será a correção das pensões, mas a tendência é que considere somente a inflação, deixe de ser anual e dependa da margem fiscal do governo federal. É uma das mudanças mais radicais contidas na reforma. Para os novos pensionistas, o valor mínimo da…

Comissão de Constituição e Justiça aprova admissibilidade da proposta por 31 votos a 20 na madrugada de quinta (15) A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (15), por 31 votos a 20, o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) que defendia a constitucionalidade e a legalidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 de 2016, que altera regras da Previdência. A discussão em torno do tema levou mais de 12 horas. O governo teve dificuldades na aprovação: além da resistência da oposição, parlamentares da base aliada votaram a favor da admissibilidade, mas…

O Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) aprovou, há pouco mais de um mês, a criação de uma taxa de administração dos fundos de previdência. Dessa forma, será retirado 1% de tudo o que for arrecadado pelo Iprev para custear os serviços, hoje pagos com verbas do Tesouro. Se a medida estivesse em vigor em 2015, R$ 12 milhões teriam sido retirados da reserva. Naquele ano, foram arrecadados R$ 1.217.697.418,40, entre contribuições de servidores, aposentados e pensionistas. O valor consta do Demonstrativo Consolidado dos Resultados Previdenciários, divulgado periodicamente pelo instituto. A decisão, publicada no Diário Oficial de segunda-feira…

Em sessão realizada nesta terça-feira (13), o Senado aprovou por 53 votos a favor e 16 contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 que congela os investimentos públicos pelos próximos 20 anos. Na votação do primeiro turno, ocorrida no dia 30 de novembro, o placar foi de 61 votos a favor e 14 contra, o que representa que Temer perdeu oito votos na comparação. Como é uma mudança constitucional, o texto deve ser aprovado em duas votações e ter um mínimo de 49 votos. Nos destaques, por 46 votos contrários, 13 favoráveis e duas abstenções, foram rejeitados os…

Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (11) mostra que a saúde aparece como a maior preocupação dos entrevistados. A pergunta foi: Qual o principal problema do país hoje? 33% responderam que consideram a assistência médica a grande falha do Brasil. O recado da pesquisa parece atingir diretamente o desestabilizado governo de Michel Temer, que tenta aprovar na terça-feira (13) definitivamente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, um tiro de misericórdia na saúde e educação públicas. “[A PEC] É a morte do Sistema Único de Saúde, um sistema que salva milhões de brasileiros todo dia, um sistema do qual mais de…

Secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, o homem por trás da reforma desde que Michel Temer assumiu a presidência, tem uma agenda curiosa; desde julho, ele se reuniu com dezenas de representantes de empresas de previdência privada, como Bradesco, JP Morgan, Fitch Ratings, Santander, entre outros; além desses, houve encontros ainda com representantes do FMI, do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e do Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg); no dia 6 de outubro, ele se reuniu com representantes do MBL; e apenas na última segunda-feira, mesmo dia…

O projeto que trata da pretensa regulamentação da terceirização no Brasil (PLC 30 – antigo PL 4330), e traz no cerne de seu conteúdo o fim da CLT com a precarização total das relações de trabalho, só deverá ser votado pelo Senado no ano que vem. O anúncio foi feito em reunião desta quarta-feira (7/12), entre representantes da CUT e outras centrais sindicais, o senador Paulo Paim (PT-RS), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o vice Jorge Viana (PT-AC). De acordo com Paim, relator do PLC 30, seu parecer será apresentado ao colégio de líderes na próxima semana. O…

Durante o debate sobre a criminalização dos movimentos sociais e lutas populares nesta quinta-feira (8) o deputado distrital Ricardo do Vale juntamente com o coordenador do MST-DF, Marco Antônio Baratto, firmaram o compromisso de na próxima semana promover uma reunião com entidades da sociedade civil para a criação de um comitê que acompanhe todas as manifestações e que reaja amplamente a qualquer ato de violência por parte da policia. Para o deputado, dessa forma, a sociedade em geral saberá que os movimentos sociais estão organizados e atentos para garantir seu direito constitucional de manifestação. A proposta surgiu em audiência pública que…

Texto deverá ser lido amanhã na Comissão de Constituição e Justiça Brasília – O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, Alceu Moreira (PMDB-RS), disse hoje (7) que já concluiu o relatório e que o texto deve ser lido amanhã (8). Segundo Moreira, seu relatório é pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287) da Reforma da Previdência. “Fizemos um relatório de mérito a partir de dois dias de discussão e hoje pela manhã concluímos o texto. Eu já tinha anteriormente parte do texto do governo para…

Nesta terça-feira (6), Dia do Laço Branco, trabalhadores e trabalhadoras se uniram em um abraço coletivo na Casa da Mulher Brasileira, na Asa Norte, em Brasília, repudiando a violência contra a mulher.  A casa, que estava desativada desde setembro depois de problemas na estrutura, finalmente será reaberta para o atendimento às vítimas de violência. A previsão é que dia 13 de dezembro volte a funcionar. Ainda de acordo com a coordenação da casa, a meta para o próximo ano é que o atendimento seja 24 horas. A campanha faz parte dos “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra…

Reforma da Previdência atinge quase todos os tipos de benefício previdenciários e castiga mais duramente trabalhadores de baixa renda Quando anunciou que a expectativa de vida do brasileiro, em 2013, havia se elevado para o patamar de 74,9 anos, Fernando Albuquerque, gerente do Projeto Componentes da Dinâmica Demográfica do IBGE, comentou a respeito de alguns dos fatores que tinham diminuído a mortalidade entre a população idosa. “Tem toda a parte dos avanços médicos, farmacológicos, mas tem também os programas que vêm sendo implantados na atenção ao idoso. A aposentadoria rural é um fator importante, benefício de prestação continuada, que possibilita…

Atualmente, o teto do INSS é de R$ 5.189,82, mas este valor é reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor.  O trabalhador que desejar se aposentar recebendo o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 5.189,82, deverá contribuir por 49 anos, conforme a proposta de reforma da Previdência Social do governo já encaminhada ao Congresso Nacional. Esse valor é reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para ter direito à aposentadoria, pela proposta, nenhum trabalhador poderá ser aposentar com menos de 65 anos, quer seja homem ou…

Remígio Todeschini, do Instituto de Previdência de Santo André, destaca que a proposta apresentada pelo governo Temer prejudica principalmente os trabalhadores informais e as mulheres  São Paulo – Para o diretor executivo de Previdência de Santo André, Remígio Todeschini, a alteração no tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos, que consta na proposta de reforma da Previdência apresentada ontem (5) pelo governo Temer, vai prejudicar principalmente os mais pobres, que passar parte da vida na informalidade.”A primeira avaliação é que a reforma proposta é violenta, cruel e maldosa. Na prática, vai impor para os trabalhadores mais pobres a aposentadoria…

Com a proximidade da votação  de pautas neoliberiais que precarizam a relação no trabalho e roubam direitos trabalhistas, centrais e movimentos sindicais se articulam para barrar os retrocessos no Senado. Na quarta (07) está prevista reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), para apresentação do parecer do senador Paulo Paim (PT/RS) em relação ao PLC 30, do qual é relator. O projeto discute a liberação da terceirização em todas os setores, inclusive nas atividades-fins das empresas. Atualmente, o PLC 30 está na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado, criada para dar seguimento aos projetos da chamada Agenda Brasil, que impõe…

Nesta quarta-feira (2) faz 17 anos de um dos maiores e trágicos ataques à organização dos trabalhadores em Brasília, que entrou para a história da cidade como o Massacre da Novacap. O trabalhador José Ferreira da Silva, morto naquele dia do massacre pela polícia de choque, com tiros de escopeta calibre doze à queima roupa, foi homenageado em ato promovido pelo Sindser-DF e trabalhadores da Companhia. Coroas de flores e álbum de fotos relembrando a ação criminosa foram colocados na Praça que hoje carrega o nome de José Fereira, em frente à Novacap, Os trabalhadores e trabalhadoras recordaram com pesar o…

Quatro secretários do Governo Rollemberg terão que devolver dinheiro recebido ilegalmente como membros do Conselho da Terracap. O pedido é do Ministério Público de Contas ao acatar uma representação feita pelo Sindicato dos Servidores e empregados da Administração Direta (Sindser-DF) que aponta ilegalidade Apesar de a lei federal 13.303/2016 proibir a indicação de secretários de Estado para o Conselho de Administração de empresa pública ou de sociedade de economia mista, no entanto o governo Rollemberg burla a lei para contemplar uma seleta turma para receber jetons na Terracap no valor de dez mil e oitocentos reais por cada reunião que…

Aprovação ocorreu em sessão na manhã desta quinta-feira (1/12). Funcionários públicos criticaram a medida  A Câmara Legislativa aprovou na manhã desta quinta-feira (1/12) o uso dos recursos do Instituto de Previdência do Distrito Federal (Iprev) para o pagamento dos salários de servidores e aposentados do GDF. O governo vai “pegar” R$ 493 milhões do fundo, em troca de ações do Banco de Brasília (BRB). Dezessete distritais acataram o pedido do Palácio do Buriti e seis disseram não. A distrital Liliane Roriz (PTB) se absteve. Servidores estiveram na Casa na tentativa de evitar a aprovação da proposta. Com o sinal verde do Legislativo, o GDF garante…

No Congresso, a base aliada do presidente ilegítimo Michel Temer corre contra o tempo para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos na Saúde, Educação e outros investimentos sociais durante 20 anos. Nas ruas, o povo, que resiste ao golpe, mostra que não dará arrego a Temer e demais usurpadores de direitos. Nesta terça (29), mais uma prova desta afirmação será dada, nas ruas de Brasília. Trabalhadores, estudantes, integrantes de movimentos sociais e a população em geral de todo o País realizarão o #OcupaBrasília. O ato terá concentração às 16h, no Museu da República.…

Mais uma vez o GDF quer usar recursos que pertencem aos servidores para pagar os salários do próprio funcionalismo. Há quase dois anos à frente do GDF, o governador Rollemberg e sua equipe estão jogando de novo sua incapacidade de gerir os recursos públicos nas costas do trabalhador e da trabalhadora. Pelo segundo ano consecutivo, o governo pretende usar novamente recursos do Fundo do Instituto de Previdência do Distrito Federal (Iprev), o fundo de pensão dos servidores distritais, que são juntados por meio de contribuições mensais dos servidores e do GDF para assegurar o pagamento das aposentadorias e benefícios previdenciários.…

Após o anúncio de que o GDF vai recorrer ao Instituto de Previdência (Iprev), feito nesta segunda-feira (28), para pagar o salário dos servidores, a Câmara Legislativa prometeu aprovar a proposta. O Projeto de Lei nº 1.270/2016 foi lido na sessão extraordinária, nesta segunda-feira, e deve ser votado nesta terça-feira (29). Caso não seja aprovado, o governo diz que os salários terão de ser parcelados. Atualmente, o caixa do Palácio do Buriti possui um rombo de R$ 175 milhões. O dinheiro que o Executivo detém é suficiente para pagar apenas 85% da folha de novembro, estimada em R$ 1,6 bilhão.…

30/10/2012 – Plenário – Sen. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) destaca papel do servidor público nas instituições do Estado Publicado pela primeira vez na internet em 30/10/2012. https://credit-n.ru/offers-zaim/zaym-na-kartu_migcredit.html https://credit-n.ru/forex.html https://credit-n.ru/order/zaim-express-zaim.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online

Medida segue para o Plenário onde será votada em dois turnos A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o texto da PEC 55, antiga 241, que prevê o congelamento, principalmente, nos investimentos em saúde e educação pelos próximos 20 anos. Caso seja aprovada nos dois turnos do Senado, a proposta significará um retrocesso nos investimentos em políticas sociais, além de comprometer os reajustes no salário mínimo. A medida serve, ainda, de porta de entrada para reformas contra a classe trabalhadora como a da Previdência e a Trabalhista. A CCJ aprovou relatório do senador Eunício…