Autor: Marcelo Vasconcelos
Comissão de epidemiologia da Abrasco alerta para riscos de descontrole ainda maior na propagação Artigo publicado por um grupo de cientistas na Revista Brasileira de Epidemiologia alerta para lentidão e negligência do poder público no combate à varíola dos macacos em território nacional; cenário que repete a inação observada ao longo da pandemia da covid-19. Assinado por especialistas que integram a Comissão de Epidemiologia da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o texto aponta falta de estrutura laboratorial para testagem e diagnóstico rápidos, dificuldades de obtenção e divulgação de dados em tempo real e pouca ação para capacitar trabalhadores e trabalhadoras da saúde…
Autorizar o cancelamento automático de precatórios e de requisições de pequeno valor (RPV) sem a prévia ciência dos credores viola o princípio do contraditório. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por seis votos a cinco, declarou nesta quinta-feira (30/6) a inconstitucionalidade da Lei 13.463/2017. A norma estabeleceu prazo de dois anos para retirada de recursos destinados ao pagamento de precatórios e de RPVs, sob pena de os recursos serem repassados ao Tesouro Nacional. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou a ação que questiona a Lei 13.463/2017. Na avaliação da legenda, ao determinar o cancelamento dos precatórios cujos valores não tenham sido levantados…
Decisão da maioria do STF de validar votos de ministros aposentados da Corte, mesmo com ação ainda em julgamento, pode ajudar aposentados e pensionistas que reivindicam a revisão da vida toda do INSS A decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar o voto de um ministro já aposentado em ações que ainda estão tramitando na Corte pode mudar o rumo do julgamento da revisão da vida toda de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo da ação pela revisão da vida toda é que o INSS considere no cálculo da aposentadoria ou…
FONTE: CNN Brasil De acordo com a reportagem da CNN Brasil, número de ações abertas por trabalhadores com vínculos de trabalho mais longos aumentou, na comparação entre 2012 e 2018 Com base em estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a reportagem da CNN Brasil destaca que o perfil das pessoas que entram com ações na Justiça do Trabalho mudou depois das alterações impostas pela reforma trabalhista, de julho de 2017. O estudo, produzido pelo Ipea, tomou como base a comparação de dados entre 2012 e 2018 – um ano após a reforma. De acordo com o Ipea, antes de…
De forma unitária, as centrais sindicais realizam a Conferência da Classe Trabalhadora – CONCLAT 2022 Emprego, Direitos, Democracia e Vida -, na próxima quinta-feira, 7 de abril, das 10:00hs às 12:00hs, no Espaço Hakka, na Rua São Joaquim, 460, bairro Liberdade em São Paulo. No evento, será apresentada a Pauta da Classe Trabalhadora, elaborada a partir dos documentos dos congressos das centrais e que será levada a candidatos(as) às eleições. Participarão, presencialmente, 500 sindicalistas. A conferência será transmitida, ao vivo, e poderá ser acompanhada pela Rede TVT e pelas redes sociais das centrais sindicais. Assista pelo FaceBook da Força SindicalFICHA TÉCNICA: ✓ CONCLAT2022 (Conferência da Classe…
3COMEN A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021. A nova data consta da Instrução Normativa nº 2.077, publicada no Diário Oficial da União de hoje (5). O prazo previsto anteriormente era 29 de abril. Até o final de março, a Receita Federal contabilizava quase 6 milhões de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IPRF) entregues. A expectativa é de que 34,1 milhões sejam enviadas até o final…
Milhares de brasileiros têm valores esquecidos não somente em bancos, mas também em benefícios que são destinados aos trabalhadores que exercem atividade formalmente. Dentre esses benefícios, ao menos 10 milhões de pessoas têm valores para receber relativos ao PIS/Pasep e também ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para saber mais sobre como funcionam esses valores que os brasileiros têm para receber, de onde são e como resgatar, basta continuar acompanhando! Valores do FGTS O FGTS é um direito de todo trabalhador que exerce atividade de carteira assinada, contudo, o trabalhador que está desempregado e possui saldo nas…
O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que torna permanente a garantia de custeio das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo Executivo federal. Essas perícias são necessárias nos processos judiciais que envolvem benefícios por incapacidade. Os pagamentos de honorários periciais nas ações previdenciárias que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e têm assistência judiciária gratuita deferida estão suspensos desde setembro do ano passado. Com isso, vem se formando uma enorme fila de processos paralisados por falta de perícia. A situação ocorreu por causa do fim da vigência da Lei 13.876/2019. A norma havia estabelecido o Poder Executivo…
Em entrevista ao jornal O Globo, dia 29, a segunda vice-primeira-ministra e ministra do Trabalho da Espanha, Yolanda Díaz, afirma que, “apesar da polarização política que vemos nos parlamentos e na mídia, a maioria das pessoas quer acordos e um mínimo de calma e previsibilidade”. Yolanda foi responsável por articular a nova reforma trabalhista espanhola, no final do ano passado, que reverteu, em parte, a liberalização do mercado implementada em 2012, pelo então governo conservador. Na comparação entre fevereiro deste ano com o mesmo mês de 2021, a Espanha registrou alta de 139% nos empregos formais. Resultado da revisão trabalhista.…
ASSEMBLEIA NOVACAP DATA: 08/03/2022 PAUTA: Acordo coletivo de trabalho
DATA: 17/03/2022 PAUTA: Acordo coletivo de trabalho LOCAL: Sede da Codeplan-DF
DATA: 15/03/2022PAUTA: Acordo coletivo de trabalhoLOCAL: Sede DER-DF
Hmib decretou bandeira laranja, devido à quantidade de pacientes. Filho da agressora foi classificado com pouca gravidade, o que a revoltou Uma mulher é investigada após agredir uma servidora do Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib), na Asa Sul, na noite dessa segunda-feira (21/3). A mãe chegou ao local em busca de atendimento para o filho e ficou indignada quando o pequeno recebeu classificação de risco na cor verde, sinalizando pouca gravidade para o caso. Revoltada, a mulher foi ao carro, deixou a criança e voltou com uma pedra, que lançou contra o guichê de atendimento, quebrando a vidraça do local. Devido à…
O confinamento de membros da mesma família durante a pandemia de covid-19 levou ao aumento de casos de violência doméstica contra mulheres. Muitas delas se culpam pelas agressões ou nem sabem que vivem num constante ciclo de violência com o ofensor. Quando reconhecem isso, poucas têm coragem de denunciar. Essas são algumas conclusões debatidas durante o painel virtual promovido na Escola Judicial do TRT da 2ª Região na última sexta-feira (18/3). Titular da 3ª Delegacia da Mulher da Capital (oeste) em São Paulo, Dannyella Gomes Pinheiro afirma que qualquer mulher pode ser vítima da violência doméstica, não importa classe, origem…
Uma parte das saídas do mercado de trabalho se dá pela maternidade. Os primeiros anos de vida da criança demandam cuidados e atenção – que costumam sobrecarregar muito mais as mulheres do que os homens, principalmente durante a amamentação. Conciliar a vida pessoal, profissional e a maternidade, se tornou uma pauta constante, e por isso foi escolhida como tema da terceira matéria da série de reportagens sobre a mulher e o mercado de Trabalho. A transformação dos papéis sociais e a desconstrução das concepções sociais de gênero contribuíram para consolidação feminina no mercado de trabalho. Com o passar dos anos,…
Em sessão realizada nesta segunda-feira, o Tribunal Pleno aprovou a moção, que será entregue ao presidente da República O Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessão do Tribunal Pleno realizada nesta segunda-feira (21), moção de apoio à ratificação, pelo Brasil, da Convenção 190/2019, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como ação concreta, destinada a coibir a violência e o assédio no mundo do trabalho. A apresentação da moção ao presidente da República, Jair Bolsonaro, deverá ocorrer no próximo mês. A convenção, em vigor desde junho de 2021, é o primeiro tratado internacional sobre violência e assédio no mundo do trabalho…
Para a 1ª Turma, o Estado não pode adotar procedimento diverso entre servidores e empregados público 22/03/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve entendimento de que uma empregada de empresa pública federal tem direito a horário especial, com redução de jornada e sem prejuízo da remuneração, para poder acompanhar a filha menor com necessidades especiais em tratamentos médicos frequentes. Conforme a decisão, a jurisprudência do TST tem reconhecido essa possibilidade. Cuidados intensos A ação foi ajuizada por uma técnica em farmácia, admitida em 2015 pelo regime da CLT, após aprovação em concurso público e lotada em…
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é ilegal a estipulação da Data de Cessação de Benefício (DCB) automática para beneficiário do auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Na chamada alta programada, a autarquia decide a data de término do benefício e do retorno do trabalhador afastado às atividades laborais sem a necessidade de realização de perícia médica. A controvérsia será discutida no Recurso Extraordinário 1.347.526, submetido à sistemática da repercussão geral (Tema 1.196). A tese fixada nesse caso deverá ser aplicada a todos os processos sobre a mesma matéria. No STF, o INSS questiona decisão da Turma Recursal…
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é ilegal a estipulação da Data de Cessação de Benefício (DCB) automática para beneficiário do auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Na chamada alta programada, a autarquia decide a data de término do benefício e do retorno do trabalhador afastado às atividades laborais sem a necessidade de realização de perícia médica. A controvérsia será discutida no Recurso Extraordinário 1.347.526, submetido à sistemática da repercussão geral (Tema 1.196). A tese fixada nesse caso deverá ser aplicada a todos os processos sobre a mesma matéria. No STF, o INSS questiona decisão da Turma Recursal…
