Autor: Marcelo Vasconcelos
Milhares de brasileiros têm valores esquecidos não somente em bancos, mas também em benefícios que são destinados aos trabalhadores que exercem atividade formalmente. Dentre esses benefícios, ao menos 10 milhões de pessoas têm valores para receber relativos ao PIS/Pasep e também ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para saber mais sobre como funcionam esses valores que os brasileiros têm para receber, de onde são e como resgatar, basta continuar acompanhando! Valores do FGTS O FGTS é um direito de todo trabalhador que exerce atividade de carteira assinada, contudo, o trabalhador que está desempregado e possui saldo nas…
O Plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que torna permanente a garantia de custeio das perícias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo Executivo federal. Essas perícias são necessárias nos processos judiciais que envolvem benefícios por incapacidade. Os pagamentos de honorários periciais nas ações previdenciárias que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e têm assistência judiciária gratuita deferida estão suspensos desde setembro do ano passado. Com isso, vem se formando uma enorme fila de processos paralisados por falta de perícia. A situação ocorreu por causa do fim da vigência da Lei 13.876/2019. A norma havia estabelecido o Poder Executivo…
Em entrevista ao jornal O Globo, dia 29, a segunda vice-primeira-ministra e ministra do Trabalho da Espanha, Yolanda Díaz, afirma que, “apesar da polarização política que vemos nos parlamentos e na mídia, a maioria das pessoas quer acordos e um mínimo de calma e previsibilidade”. Yolanda foi responsável por articular a nova reforma trabalhista espanhola, no final do ano passado, que reverteu, em parte, a liberalização do mercado implementada em 2012, pelo então governo conservador. Na comparação entre fevereiro deste ano com o mesmo mês de 2021, a Espanha registrou alta de 139% nos empregos formais. Resultado da revisão trabalhista.…
ASSEMBLEIA NOVACAP DATA: 08/03/2022 PAUTA: Acordo coletivo de trabalho
DATA: 17/03/2022 PAUTA: Acordo coletivo de trabalho LOCAL: Sede da Codeplan-DF
DATA: 15/03/2022PAUTA: Acordo coletivo de trabalhoLOCAL: Sede DER-DF
Hmib decretou bandeira laranja, devido à quantidade de pacientes. Filho da agressora foi classificado com pouca gravidade, o que a revoltou Uma mulher é investigada após agredir uma servidora do Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib), na Asa Sul, na noite dessa segunda-feira (21/3). A mãe chegou ao local em busca de atendimento para o filho e ficou indignada quando o pequeno recebeu classificação de risco na cor verde, sinalizando pouca gravidade para o caso. Revoltada, a mulher foi ao carro, deixou a criança e voltou com uma pedra, que lançou contra o guichê de atendimento, quebrando a vidraça do local. Devido à…
O confinamento de membros da mesma família durante a pandemia de covid-19 levou ao aumento de casos de violência doméstica contra mulheres. Muitas delas se culpam pelas agressões ou nem sabem que vivem num constante ciclo de violência com o ofensor. Quando reconhecem isso, poucas têm coragem de denunciar. Essas são algumas conclusões debatidas durante o painel virtual promovido na Escola Judicial do TRT da 2ª Região na última sexta-feira (18/3). Titular da 3ª Delegacia da Mulher da Capital (oeste) em São Paulo, Dannyella Gomes Pinheiro afirma que qualquer mulher pode ser vítima da violência doméstica, não importa classe, origem…
Uma parte das saídas do mercado de trabalho se dá pela maternidade. Os primeiros anos de vida da criança demandam cuidados e atenção – que costumam sobrecarregar muito mais as mulheres do que os homens, principalmente durante a amamentação. Conciliar a vida pessoal, profissional e a maternidade, se tornou uma pauta constante, e por isso foi escolhida como tema da terceira matéria da série de reportagens sobre a mulher e o mercado de Trabalho. A transformação dos papéis sociais e a desconstrução das concepções sociais de gênero contribuíram para consolidação feminina no mercado de trabalho. Com o passar dos anos,…
Em sessão realizada nesta segunda-feira, o Tribunal Pleno aprovou a moção, que será entregue ao presidente da República O Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessão do Tribunal Pleno realizada nesta segunda-feira (21), moção de apoio à ratificação, pelo Brasil, da Convenção 190/2019, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como ação concreta, destinada a coibir a violência e o assédio no mundo do trabalho. A apresentação da moção ao presidente da República, Jair Bolsonaro, deverá ocorrer no próximo mês. A convenção, em vigor desde junho de 2021, é o primeiro tratado internacional sobre violência e assédio no mundo do trabalho…
Para a 1ª Turma, o Estado não pode adotar procedimento diverso entre servidores e empregados público 22/03/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve entendimento de que uma empregada de empresa pública federal tem direito a horário especial, com redução de jornada e sem prejuízo da remuneração, para poder acompanhar a filha menor com necessidades especiais em tratamentos médicos frequentes. Conforme a decisão, a jurisprudência do TST tem reconhecido essa possibilidade. Cuidados intensos A ação foi ajuizada por uma técnica em farmácia, admitida em 2015 pelo regime da CLT, após aprovação em concurso público e lotada em…
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é ilegal a estipulação da Data de Cessação de Benefício (DCB) automática para beneficiário do auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Na chamada alta programada, a autarquia decide a data de término do benefício e do retorno do trabalhador afastado às atividades laborais sem a necessidade de realização de perícia médica. A controvérsia será discutida no Recurso Extraordinário 1.347.526, submetido à sistemática da repercussão geral (Tema 1.196). A tese fixada nesse caso deverá ser aplicada a todos os processos sobre a mesma matéria. No STF, o INSS questiona decisão da Turma Recursal…
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é ilegal a estipulação da Data de Cessação de Benefício (DCB) automática para beneficiário do auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Na chamada alta programada, a autarquia decide a data de término do benefício e do retorno do trabalhador afastado às atividades laborais sem a necessidade de realização de perícia médica. A controvérsia será discutida no Recurso Extraordinário 1.347.526, submetido à sistemática da repercussão geral (Tema 1.196). A tese fixada nesse caso deverá ser aplicada a todos os processos sobre a mesma matéria. No STF, o INSS questiona decisão da Turma Recursal…
Receita Federal faz alerta de novo golpe sobre restituição de imposto. Órgão ressalta importância nos cuidados com mensagens e links recebidos por e-mail. Mais uma tentativa de golpe envolvendo o nome da Receita Federal vem sendo executada no país. Golpistas estão utilizando informações a respeito de restituição de impostos para lesar os cidadãos. A instituição alerta para os cuidados com as comunicações enviadas por e-mail. As comunicações da Receita Federal não possuem links de acesso por e-mail ou mensagens. Todas as informações recebidas devem ser confirmadas diretamente no Portal e-CAC, com acesso seguro por meio da conta gov.br ou certificado digital. Comunicação…
Governo Bolsonaro reduz drasticamente investimentos em ações educativas. “Alguém lembra da última campanha na TV?” São Paulo – A julgar pela falta de investimentos em campanhas preventivas, o Brasil tem tudo para passar por uma nova epidemia de aids. Em 2021, o governo Bolsonaro aplicou apenas R$ 100.098 em campanhas de prevenção. Este valor equivale a 0,6% dos cerca de R$ 16,5 milhões anualmente investidos até a eleição do atual presidente, conforme o professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) Mário Scheffer. Já no primeiro ano de Bolsonaro, em 2019, foram destinados R$ 14,8 milhões. Em 2020,…
O MPT (Ministério Público do Trabalho) está disposto a participar do debate sobre a revisão da reforma trabalhista. Em entrevista ao Poder Entrevista, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, considera que a discussão é necessária porque a reforma não entregou o prometido. A reforma trabalhista foi aprovada em 2017, durante o governo de Michel Temer. O ex-presidente e pré-candidato à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defende a revisão. O chefe do MPT acredita que o assunto deve ser debatido com maturidade e seriedade. “Vamos aos fatos. Houve aumento dos postos de trabalho? Não. Tivemos, em…
FONTE: Agência A reportagem da Agência O Globo ressalta que o valor mínimo para solicitar a antecipação que passou de R$ 2 mil para R$ 500 De acordo com a apuração da reportagem da Agência O Globo, a Caixa Econômica Federal (CEF) está implementando mudanças nas regras da antecipação do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) — modalidade que permite retirada anual de uma parte do saldo da conta vinculada. A primeira mudança é o valor mínimo para solicitar a antecipação que passou de R$ 2 mil para R$ 500. Além disso, os clientes com conta no Caixa Tem…
Processo nº 0703910-36.2021.8.07.0018 A ação coletiva de nº 0703910-36.2021.8.07.0018 tem como objeto a inclusão do auxílio alimentação na base de cálculo da licença prêmio convertida em pecúnia. Conforme artigo 142 da Lei Complementar nº 840/11, o servidor faz jus à obtenção da licença– servidor durante sua carreira, sendo que a sua não utilização, enseja o direito à conversão em pecúnia da referida licença. Atualmente, o Governo do Distrito Federal no momento de repassar ao servidor, os valores concernentes à conversão da licença – prêmio, pois, não é considerada na base de cálculo o montante recebido a título de auxílio alimentação…
O Ministério da Saúde publicou portaria diminuindo de 15 para 10 dias o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados de COVID-19, suspeitos ou que tiveram contato com casos suspeitos. Em conjunto com o Ministério do Trabalho e Previdência, o texto traz que o período de afastamento pode ser reduzido para sete dias, caso o funcionário apresente resultado negativo em teste por método molecular (RT-PCR ou RT-LAMP) ou teste de antígeno a partir do quinto dia após o contato. A redução para sete dias também vale para os casos suspeitos desde que o trabalhador esteja sem apresentar febre há 24 horas,…
FONTE: UolA reportagem do Portal Uol apurou que o estudo prevê uma série de mudanças nas regras de pagamento de verbas ao trabalhador demitido sem justa causa, entre as quais, o fim do pagamento da multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ao trabalhador Um estudo para nova reforma trabalhista, encomendado pelo governo de Jair Bolsonaro, propõe uma série de mudanças nas regras de pagamento de verbas ao trabalhador demitido sem justa causa. Entre as mudanças, está o fim do pagamento da multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ao trabalhador…
Supervisora do Dieese Patrícia Costa adverte que a Petrobras deveria subsidiar o gás de cozinha, item essencial para as classes de baixa renda. “Para compensar o lucro dos acionistas, o governo vem escolhendo dar um vale em vez de mexer em uma política que poderia beneficiar milhares de famílias” São Paulo – O auxílio-gás, que começou a ser pago ontem (18) pelo governo federal, no valor de R$ 52, deve ter pouco impacto no poder de compra das famílias mais pobres. E, de acordo com o Dieese, o preço do botijão deve continuar aumentando ao longo deste ano. Na coluna da…
A Emenda Constitucional (EC) 103, conhecida como reforma da Previdência, completou dois anos, e muitas mudanças, segundo advogados, geraram impactos negativos na vida dos trabalhadores brasileiros que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), principalmente em tempos de crise causada pela pandemia. Com a obrigatoriedade de idade mínima de 62 anos para a aposentadoria de mulheres a de 65 para homens, pendurar as chuteiras ficou muito mais difícil. Especialistas avaliam que a EC 103 representou um endurecimento significativo das regras previdenciárias. Segundo o advogado Ruslan Stuchi, do escritório Stuchi Advogados, com a pandemia, as dificuldades impostas pela reforma…
Em 2022, a Espanha terá uma nova legislação trabalhista. As regras foram aprovadas no final do último mês dezembro e revogam diversos dispositivos da reforma trabalhista instituída em 2012 no país — que serviu de inspiração para a reforma brasileira de 2017. O principal objetivo da medida é combater a alta porcentagem de contratos temporários de trabalho no país, que hoje é de cerca de 26% do total. Algumas alterações promovidas em 2012 deram maior poder aos empresários e abriram caminho para empresas multissetoriais que, segundo as motivações das mudanças, precarizaram as condições de trabalho. Além disso, busca-se corrigir desequilíbrios nas negociações…