Autor: Marcelo Vasconcelos
Nessa segunda-feira (15/08), ocorreu a audiência do processo de Dissídio coletivo dos empregados da NOVACAP, que foi suspenso por pedido de vista da Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Dora Maria da Costa. Os Ministros tiveram divergências quanto às cláusulas financeiras e sociais do processo. O ministro relator verificou que o dissídio só constava das cláusulas financeiras, faltando o julgamento das cláusulas sociais, que também possuem impactos financeiros, sugerindo que o processo voltasse ao TRT para julgar as cláusulas sociais. Houve um desentendimento de ponto de vista entre a Ministra Dora e o relator do processo. A primeira entende que…
Em entrevista, secretário-geral da CUT alerta para retirada de direitos e envia recado aos golpistas: “vamos construir greve-geral” Na próxima terça-feira (16) acontecerá o “Dia Nacional de Mobilização e Luta por Emprego e Garantia de Direitos”, que propõe uma paralisação nos locais de trabalho e manifestações em frente às sedes das federações de indústrias nos estados. A grande manifestação foi construída por CUT, CTB, CSP, CGTB, Força Sindical, Intersindical, NCST e UGT e fará contraposição ao avanço da direita contra direitos conquistados pela classe trabalhadora. Em entrevista ao portal da CUT, o secretário-geral da Central, Sérgio Nobre, alertou sobre os…
A ultima audiência de conciliação no dia 27 de julho entre o sindicato que representa os trabalhadores da Codeplan, o Sindser, e a direção da empresa terminou sem um consenso entre as partes. Diante desse impasse a pauta de reivindicação da categoria será levada para audiência de dissídio coletivo marcada para o dia 16 de agosto, às 14h, no TRT. De acordo com o presidente do Sindser, André Luiz Conceição, foram feitas várias tentativas de negociação com a Codeplan, todas elas sem sucesso. Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial de 11%. O governo do DF alega que não há caixa disponível…
A Câmara dos Deputados instalou nessa quinta-feira (11) a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda de Constituição 241/16, que limita gastos públicos federais por 20 anos e acaba com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, previstas na Constituição. Foi eleito presidente o deputado Danilo Forte (PSB-CE), e, como relator, foi designado o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na terça-feira (9/8). A primeira reunião de trabalho da comissão está marcada para o dia 22 de agosto, às 14h. Serão…
O SINDSER convoca toda a categoria para Secretaria de Agricultura – SEAGRI para participar de Assembleia Geral com ponto de Pauta específico da Carreira. Para defender mudanças positivas na Carreira, é fundamental que todos e todas participem, pois é através da nossa mobilização e luta que avançamos em nossas reivindicações. Assembleia Geral Extraordinária Dia: 16/08 – terça-feira – às 09h Local: Estacionamento em frente à SEAGRI Pauta: -Discussão e deliberação da Minuta do Projeto de Reestruturação da Carreira dos servidores e servidoras da Secretaria de Agricultura; -Assuntos Gerais. https://credit-n.ru/order/zaim-cash-u.html https://www.credit-n.ru/ https://credit-n.ru/offer/kredit-nalichnymi-citibank.html payday loans are short-term loans for small amounts of…
Assembleia Geral do julgamento do Dissídio Coletivo – Data-Base 2015 O SINDSER convoca toda a categoria da NOVACAP para participar de Assembleia Geral em frente ao TST, quando ocorrerá o julgamento do nosso Dissídio Coletivo referente à nossa data-base de 2015, lembrando que na Campanha Salarial do ano passado, o GDF se negou em apresentar uma proposta de reajuste aos trabalhadores. Por essa razão, recorremos ao Dissídio Coletivo. É fundamental que todos e todas participem desse momento importante e de interesse de todos e todas. Assembleia Geral Extraordinária Dia: 15/08 – segunda-feira – às 13h Local: SAF Sul – Setor…
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O SINDSER informa que os julgamentos do Dissídio Coletivo, referente à data-base 2015, da CODEPLAN e da NOVACAP foram marcados pelo Ministério Público do Trabalho 10ª Região. Estamos na expectativa de que as duas categorias consigam reajuste salarial, uma vez que o GDF se negou a negociar ou apresentar uma proposta aos empregados da NOVACAP e CODEPLAN em sua data-base de 2015. Vejam as datas: NOVACAP – Dia 15/08 – segunda-feira – às 13h30 CODEPLAN – Dia 16/08 – terça-feira – às 14h https://credit-n.ru/order/zaymyi-zaimon-leads.html https://credit-n.ru/kredit/kredit-sovkombank.html https://credit-n.ru/order/kreditnye-karty-renessans.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online
Ficam de fora dessa proibição de reajuste os atos derivados de sentença judicial transitada em julgado e a revisão geral de remuneração prevista na Constituição. Se o estado não adotar essas medidas, perderá o alongamento da dívida e as reduções de parcelas Com a apresentação de nova versão do projeto sobre a renegociação da dívida dos estados (PLP 257/2016), a Câmara dos Deputados poderá votar o texto que prevê o congelamento dos salários dos servidores públicos por um prazo de até dois anos nesta terça-feira (9/8). A proposta de autoria do Executivo foi alterada, o que viabilizou um acordo para que…
Na segunda-feira (8/8) foi realizada reunião com a Diretora de Administração e Finanças do SLU, Cristina de Saboya Santos, para discutir as reivindicações dos servidores do órgão. Já são quase dois anos de luta dos servidores da Carreira de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos, pela recomposição dos salários, que foi reduzido depois da decisão de inconstitucionalidade do Tribunal de Justiça do DF. Desde então o SINDSER vem lutando junto com a categoria para corrigir essa injustiça. Durante a reunião a diretora Cristina Santos reconheceu que é preciso reorganizar o órgão, realizar um novo concurso e fortalecer a carreira dos servidores…
O projeto de lei que trata sobre a renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União foi discutido pelo plenário da Câmara dos Deputados e deve ser votado nesta terça-feira (9/8). Para barrar a proposta, que impõe sérios prejuízos ao funcionalismo e desmantela o serviço público, servidores públicos de vários estados e municípios realizarão manifestação na própria terça, a partir das 9h, no anexo II da Casa. O PLP 257/2016, que condiciona o alongamento da dívida ao corte de gastos especialmente com salários e quadro de servidores e investimentos em serviços, seria analisado pelos parlamentares até…
“Vamos perder um século de direitos conquistados”, alerta dirigente Cutista Desde que o golpe começou a ser arquitetado, a CUT afirma que o alvo principal dos golpistas é classe trabalhadora. De acordo com o jornal O Globo, o alerta cutista pode se confirmar nos próximos dias. Isso porque, o governo ilegítimo de Michel Temer deve anunciar uma reforma trabalhista que prevê flexibilização de diversos direitos. Segundo O Globo, estão no alvo de Michel Temer os direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O 13º salário, férias, adicional noturno, licença-paternidade e salário mínimo são alguns dos benefícios que podem…
Parecer do Ministério Público do Trabalho é favorável à categoria Na audiência de conciliação, não se chegou a um acordo, e o processo continuou tramitando em discussão pelos Procuradores do Trabalho, apresentando suas conclusões quanto ao pleito e por fim a Procuradoria Regional do Trabalho 10ª Região definiu por: “Na esteira da manifestação aqui invocada, oficia o Ministério Público pela procedência parcial, do pedido, para que seja fixado o reajuste salarial em percentual pouco inferior ao INPC apurado no período”. (O SINDSER informa que o percentual foi um pouco inferior ao INPC do período, pois a legislação proíbe indexar reajustes…
O SINDSER convoca toda a categoria da NOVACAP para participar de Assembleia Geral, quando daremos início à nossa Campanha Salarial 2016. Apesar da conjuntura desfavorável, não vamos nos deixar intimidar, seguindo o caminho da luta para o atendimento às nossas reivindicações. Participe. Assembleia Geral Extraordinária Dia: 10/08 – quarta-feira – às 08h30 Local: Ginásio da CELACAP Pauta: -Discussão e Aprovação do elenco de reivindicações a ser apresentado à NOVACAP, relativo à Data-Base 2016; -Autorizar a diretoria do SINDSER a firmar Acordo Coletivo de Trabalho com a NOVACAP ou, se for o caso, instaurar processo de Dissídio Coletivo de Trabalho contra…
Servidores públicos das três esferas deixaram claro nas últimas semanas que não vão aceitar que, mais uma vez, debitem em suas contas as consequências da crise financeira mundial. Por isso, nesta terça-feira (9/8), o funcionalismo público federal, estadual e municipal se reunirá em ato contra o PLP 257/2016, na Câmara dos Deputados. A concentração para o ato está agendada para as 9h, no Anexo II da Casa. O projeto de lei prevê a renegociação da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União condicionada a limitações orçamentárias que prejudicam gravemente o servidor e o serviço público, com congelamento…
Falta de quórum na sessão de ontem e pressão de sindicatos e governadores vai retardando a votação do projeto Foi adiada para a próxima semana a votação do PLP 257, aquele que estabelece um limite de gastos para União e estados pelo prazo de 20 anos. Este limite prevê que os gastos devem ser ajustados apenas com base na inflação do ano anterior. O PLP 257 foi criado para estabelecer regras para o refinanciamento das dívidas dos Estados com a União. Inicialmente, o projeto previa o congelamento, inclusive, de contratações de pessoal e investimentos com previdência e outros gastos sociais.…
PLP 257 vai enfrentar resistência da CUT e dos servidores Nesta terça, haverá nova rodada de luta contra o PLP 257/2016. O projeto pode ir a plenário. A CUT e os sindicatos de servidores prometem continuar resistindo. A aposta é de que a emenda 119, do deputado Afonso Florence (PT-BA), seja aprovada pela maioria e barre a série de medidas negativas contidas no projeto original. “A emenda permite a renegociação da dívida dos estados sem as condicionantes que reduzem o gasto com os servidores e a venda de patrimônios, como previsto no PLP”, afirma o dirigente executivo da CUT Pedro…
Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, o maior do país, elegeram na tarde de hoje (1º) o atual vice judicial, Wilson Fernandes, como novo presidente. Ele recebeu 50 votos, ante 34 dados a Rafael Edson Pugliese Ribeiro – houve ainda um em branco. Com 46 votos, a desembargadora Cândida Alves Leão foi eleita em segundo turno para a vice-presidência administrativa. O TRT, que abrange a Grande São Paulo e a Baixada Santista, escolheu ainda nesta segunda-feira o vice judicial, Carlos Roberto Husek, e a corregedora, Jane Granzoto, para o biênio 2016/2018. A posse está marcada para 3 de outubro.…
Trabalhadores contrários ao PLP 257/2016 e lideranças sindicais voltam a se reunir em frente à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (2) a partir das 9h. O objetivo é mais uma vez protestar contra este projeto, que, segundo as lideranças sindicais, rouba direitos de milhões de servidores em todas as esferas e precariza o serviço público. O PLP condiciona o alongamento das dívidas dos estados e municípios junto à União ao corte de gastos. Assim, o projeto propõe uma série de ações prejudiciais aos servidores públicos. Entre os prejuízos estão o congelamento de salários, desligamento voluntário de servidores, fim de concursos públicos e muito…
Avanços trabalhistas, porém, não se alcançam pacificamente. Semanas antes da aprovação da medida, o jornal O Globo publicou uma reportagem em que patrões e economistas previam que o 13º sobrecarregaria as empresas e pressionaria a inflação. Para forçar a aprovação, sindicatos de trabalhadores organizaram abaixo-assinados, passeatas, piquetes e greves Ricardo Westin, da Agência Senado Se fim de ano é sinônimo de dinheiro extra no bolso, os créditos precisam ser dados a uma lei que chegou aos 54 anos na semana retrasada. Em 13 de julho de 1962, o presidente João Goulart assinava a criação do 13º salário. No artigo primeiro,…
Proposta de reforma da Previdência deverá atingir todos os trabalhadores com menos de 50 anos Da Folha de S.Paulo Escrito por Valdo Cruz A proposta de reforma da Previdência Social deve definir que trabalhadores com até 50 anos de idade terão de aposentar com uma idade mínima de 65 anos, no caso de homens, e possivelmente de 62, para mulheres. Para quem estiver acima desta faixa etária, haverá uma regra de transição. O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) afirma que, neste período de transição, ainda será negociado de quanto deve ser o pedágio para que o trabalhador possa se aposentar, de…
Desde que o governo Rodrigo Rollemberg anunciou a liquidação da Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB) e sua consequente extinção, em 2015, os servidores do órgão são submetidos a salários e benefícios desiguais, além do temor constante de perda do emprego que, em tese, teria a prerrogativa de ser estável, por tratar-se de carreira pública. Em assembleia realizada nesta sexta-feira (29), no auditório da CUT Brasília, a categoria encaminhou algumas ações que têm o propósito de fazer o GDF tomar providências e cessar a angústia de quase 350 famílias. O primeiro ponto reivindicado pelos servidores da SAB é a incorporação…
Atos na capital federal repudiarão PLP 257 e PL 4.567 UT, CNTE, Condsef, Sinpro e SAE convocam dirigentes sindicais, servidores e trabalhadores em geral para participarem da primeira semana de trabalho da Câmara dos Deputados. Foi confirmado no site da Câmara que no dia 1º de agosto, segunda-feira, deverá ser apreciado o PLP 257, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do ajuste fiscal aplicado aos servidores públicos. Entre as medidas prejudiciais ao funcionalismo previstas está a impossibilidade de governadores concederem reajustes salariais no prazo mínimo de 2 (dois) anos. Embora o PL 4.567, que trata da privatização da exploração de petróleo…
PLP 257 PODE SER VOTADO A PARTIR DE 1º DE AGOSTO O governo golpista de Michel Temer e o presidente da câmara estão trabalhando duro para acelerar o processo de votação do PLP 257. Rodrigo Maia voltou a afirmar nesta quarta-feira (27) que as prioridades de votação na Casa, no retorno do recesso, serão o projeto de renegociação das dívidas dos estados PLP 257/16 e a PEC 241/16. Para tanto marcou reunião com o colégio de lideres para tratar dos assuntos, no dia 1º de agosto. A FENASEPE conclama os Sindicatos filiados e todas as Entidades que representam os Servidores…
Todos e Todas à Assembleia Geral de aprovação da Pauta de Reivindicações Dia: 10/08 – quarta-feira – às 08h30 na Quadra de Esportes Coberta (A data da Assembleia foi alterada, do dia 03/08 para o dia 10/08, em razão de ocupação da quadra de esporte para realização da festa junina). https://credit-n.ru/blog-listing.html https://credit-n.ru/order/zaim-givemoney.html https://credit-n.ru/order/zaymyi-joymoney.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online
O Ponto do Servidor, coluna do Jornal de Brasília, e após visita ao nosso site, destacou o descaso com que o GDF vem tratando as reivindicações dos servidores do SLU, protelando as reuniões para tratar das demandas da categoria, conforme vem denunciando o SINDSER. Esperamos que essa “bronca” do Jornal de Brasília no GDF, surta algum efeito. Veja aqui a matéria que saiu no Ponto do Servidor do dia 27/07/2016. https://credit-n.ru/offers-zaim/zaymigo/ https://credit-n.ru/order/zaymyi-ekapusta-leads.html https://credit-n.ru/order/zaymyi-platiza-leads.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online
Terminou sem acordo a audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (26) entre representantes da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) e do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista (SINDSER). A audiência aconteceu na sala de sessões da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10). Na ocasião, o SINDSER dispensou a apresentação de contestação ao dissídio coletivo, porque a petição inicial foi assinada em conjunto com a Codeplan. Esgotadas as tentativas conciliatórias, as partes concordaram com o encerramento da instrução processual. A partir de…
Benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez Comentam-se-se as mudanças da MP 739 nos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e sua inconstitucionalidade face ao princípio do retrocesso social. Recentemente foi publicada a Medida Provisória MP 739/2016, a qual promove várias alterações que ferem vários direitos conquistados pelos trabalhadores, no âmbito do plano de benefícios da Previdência Social. Com o escopo de reduzir suposto rombo nas contas da previdência e coibir o recebimento indevido de alguns benefícios, o Governo Temer resolveu revisar os benefícios de aposentadorias por invalidez e de auxílio-doença concedidos, tanto administrativa como judicialmente, que tenham sido…
Em artigo, Toninho, do Diap, aponta desastres nas mudanças propostas pelo governo O trabalho no Brasil possui três fontes de direito: a lei em sentido amplo (Constituição, leis complementares e ordinárias, e tratados internacionais, como as convenções da OIT), a negociação coletiva (acordos e convenções coletivas de trabalho) e a Sentença Normativa da Justiça do Trabalho. A reforma trabalhista, nos termos propostos pelo ministro do Trabalho, que inclui a terceirização generalizada, a prevalência do negociado sobre o legislado e a retirada da vigência provisória do programa de proteção ao emprego (PPE), atinge todas essas fontes de direito, comprometendo, de forma…
Audiência entre empregados e representantes da Codeplan está marcada para esta terça-feira (26) Representantes da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) e do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista (SINDSER) se reúnem nesta terça-feira (26) para uma audiência de dissídio coletivo. Na ocasião, o Sindicato deverá, caso haja interesse, apresentar defesa. A audiência está marcada para acontecer às 17 horas, no primeiro andar do Anexo I do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), na sala de sessões da Primeira Turma. (Bianca Nascimento) Processo nº 0000234-22.2016.5.10.0000…
