Autor: Marcelo Vasconcelos
Conheça a cartilha O Maior Roubo de Direitos dos Trabalhadores que traz mais de 60 dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que atacam os direitos e conquistas trabalhistas e sociais. Assim você terá real dimensão do golpe que os setores conservadores e retrógrados querem dar nos trabalhadores e trabalhadoras desse país, beneficiando apenas a minoria rica. “Quem considera o momento atual como delicado, nem de longe imagina o tamanho do pacote de atrocidades que está guardado para o mal da classe trabalhadora”, alerta o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, na apresentação da cartilha. cartilhacutbrasilia Fonte: CUT Brasília https://credit-n.ru/kredit/kredit-promsvyaz.html…
Instituições repudiaram projeto de lei segundo o qual negociações entre trabalhadores e patrões passariam a valer mais do que o disposto em lei Brasília – Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Justiça do Trabalho e de centrais sindicais se posicionaram contra o Projeto de Lei 4962/2016 (apensado ao PL 427/2015), que pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e faz com que negociações entre trabalhadores e patrões passem a valer mais do que o disposto em lei. A manifestação foi feita durante audiência pública realizada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTasp) da Câmara…
CUT, CTB, Força e UGT assinam nota de repúdio à proposta da CNI Nós sindicalistas repudiamos a sugestão, proferida pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, nesta sexta-feira (8), após uma reunião com o presidente interino Michel Temer e cerca de 100 empresários do Comitê de Líderes da MEI (Mobilização Empresarial pela Inovação), segundo a qual o Brasil deveria ampliar sua carga horária de trabalho em até 80 horas semanais e de 12 horas diárias para classe trabalhadora. Neste momento em que os trabalhadores buscam diálogo com a classe política, bem como com a classe…
No dia 11 de julho, segunda-feira, durante a Plenária Extraordinária da CUT Brasília (leia mais aqui), será lançada cartilha que apresenta o pacote que arranca os principais direitos e conquistas sociais garantidos a duras penas por trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, através da organização e luta sindical. Intitulado “O maior roubo de direitos da classe trabalhadora”, o material é uma produção da CUT Brasília, com apoio técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em 44 páginas, são levantados os mais de 60 projetos e propostas que tramitam no Congresso…
Como a Campanha Salarial não avançou, os trabalhadores e trabalhadoras da CODEPLAN definiram por entrar na justiça com ação de Dissídio Coletivo. A petição do Dissídio será assinada pelo SINDSER e pela Codeplan. O SINDSER informa que dará entrada na ação do Dissídio na próxima semana. Sobre o “Comunicado aos empregados da CODEPLAN” Assim que tomou conhecimento do comunicado da CODEPLAN aos seus empregados, o SINDSER buscou agendar uma reunião com a direção da Empresa, que ocorreu na manhã desta sexta-feira, 08/07, para cobrar explicações especificamente sobre o item 3 do documento (Natureza Jurídica). Após discussão do item, ficou definida…
No dia 06 de julho a direção do SINDSER se reuniu com o GDF para tratar das reivindicações dos servidores e servidoras da ADASA. Sobre a última parcela do reajuste da Carreira, o governo confirmou o pagamento que será efetuado no mês de dezembro/2016. Sobre a reestruturação da Carreira, o grupo de estudo está finalizando a minuta de projeto de Lei e que será encaminhada ao GDF. O governo, por sua vez, ratificou o entendimento dado anteriormente de que sim, vai receber a referida minuta para os devidos encaminhamentos. No entanto, devemos ter em mente de que para avançar nesse…
A direção do SINDSER está mobilizando toda a categoria da NOVACAP para mais uma Campanha Salarial com data-base em 1º de novembro. Apesar da conjuntura desfavorável, não aceitaremos qualquer tipo de retrocesso. Ao contrário, estamos com muita disposição de luta para avançar em nossas reivindicações. Em breve chamaremos uma grande assembleia geral para aprovar a Pauta de Reivindicações que será entregue ao GDF e à direção da NOVACAP e quem define as nossas prioridades são os trabalhadores. Para isso, as urnas já está rodando a NOVACAP para colher as sugestões da pauta. É fundamental que todos e todas participem desse…
O Ministério Público do Trabalho homologou acordo com a TERRACAP, com base em Ação Civil Pública, em janeiro de 2016, mas somente agora enviado ao SINDSER, em que a empresa assina um termo de conduta se comprometendo a contratar todos os seus empregados mediante prévia autorização de concurso público, e abster-se-á de contratar trabalhadores para atividades fim através de terceirização. A ação veda também a contratação de serviço terceirizado de atividade meio, que será suportada apenas em acréscimo extraordinário de serviços e por tempo determinado. Pelo descumprimento desse acordo, foram estipuladas multas à Terracap que variam de R$ 10 mil…
Na próxima segunda (4), acontece mais um encontro promovido pela CUT Brasília, dessa vez direcionado às companheiras do meio sindical. Trata-se do Seminário das Mulheres – Trabalhadoras em luta: Derrotar retrocessos e ampliar direitos – o quinto de um ciclo destinado à formação e preparação dos sindicatos filiados para os embates contra os desmandos do governo golpista e o avanço conservador sobre direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. O encontro terá como finalidade fortalecer e preparar as mulheres para a luta, impedindo retrocessos e organizando a resistência para os embates presentes e futuros e a conquista de igualdade de oportunidades. Frente…
Todos e todas à Assembleia Geral O SINDSER convoca toda a categoria da NOVACAP para participarem de mais uma Assembleia Geral Extraordinária, conforme definido pela categoria, para dar continuidade à nossa luta e discussões, bem como deliberações, acerca dos temas anteriormente discutidos na assembleia anterior. Participe. Assembleia Geral Extraordinária Dia: 07/07 – quinta-feira às 09h Local: Em frente ao Portão principal da Empresa Pauta: 1 – Plano de Saúde; 2 – Vale transporte dos aposentados; 3 – Tíquete Peru; e 4 – Assuntos Gerais. https://credit-n.ru/microzaymi-blog-single.html https://credit-n.ru/order/zaim-fedoro.html https://credit-n.ru/offers-zaim/fastmoney-srochnyi-zaim-na-kartu.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online
A promessa é de que o programa para celulares reduza o tempo de tramitação dos processos e desafogue a Justiça Trabalhista, atualmente inundada Num cenário em que 49% dos processos que entram na justiça do trabalho estão congestionados – segundo dados do relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – um aplicativo lançado este mês promete agilizar os acordos nesse braço do judiciário. O aplicativo Concilia Brasil foi desenvolvido pela plataforma online de mesmo nome, que atua na proposição de acordos trabalhistas pela internet, e tem como alvo advogados e empresas em busca de firmar um…
Além de elevar a idade mínima da previdência a um patamar que nenhum país aplica, governo interino quer reduzir o valor Pedro Rafael Vilela Brasília (DF), 30 de Junho de 2016 às 12:21 No Maranhão, que tem a pior expectativa de vida (70) do país, o trabalhador médio morreria antes mesmo de começar a receber o benefício para o qual contribuiu longos anos da vida. Mesmo com a tendência de aumento da expectativa de vida, a população viveria menos tempo como aposentada. / Antonio Cruz/Agência Brasil A reforma na previdência é tratada como prioridade pelo governo interino, que quer estabelecer…
O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu retomar os temas da Agenda Brasil, e determinou que fosse dada prioridade à regulamentação do direito de greve no serviço público, que terá por base o PL 327/14, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O projeto, em lugar de regulamentar, na prática, restringe o direito de greve, conforme se pode depreender do resumo abaixo. O texto, dentre outras situações, prevê o desconto dos dias parados; fixa percentual mínimo de 70% para atividade essencial, entre as quais inclui as atividades dos servidores do Judiciário e do Ministério Público, e 50% para…
Em reportagem exclusiva, a TV Vermelho aborda a ofensiva contra direitos históricos dos trabalhadores brasileiros. A crise instalada no país virou terreno para uma parcela do empresariado nacional atacar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Sindicalistas apontam para o agravamento do quadro, que ganhou força no governo provisório de Michel Temer. Os dirigentes também sugerem alternativas para evitar que o trabalhador, após um período de avanços, volte a pagar pela crise. Do Portal Vermelho https://credit-n.ru/order/debitovaya-karta-opencard.html https://credit-n.ru/index.html https://credit-n.ru/order/kreditnye-karty-renessans.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online
Todos e todas à Assembleia Geral O SINDSER convoca toda a categoria da NOVACAP para participarem de importante Assembleia Geral com extensa pauta do interesse de todos e todas. A sua participação é de fundamental importância para que as deliberações a serem tomadas sejam de amplo consenso e democráticas. Assembleia Geral Extraordinária Dia: 28/06 – terça-feira às 09h Local: Em frente ao Portão principal da Empresa Pauta: 1 – Plano de Saúde; 2 – Vale transporte dos aposentados; 3 – Votação das cláusulas de Auxílio Creche, Incorporação e parcelamento de férias; 4 – Tíquete Peru; e 5 – Assuntos Gerais.…
O SINDSER informa aos seus associados que oferece assessoria jurídica em outras áreas, além da Trabalhista. Quem tiver pendências também nas áreas Cívil e Previdenciária podem procurar o Sindicato e agendar uma consulta com os advogados dessas áreas. Veja aqui os horários de plantão: Terça de 09h às 12h – Cível Quarta – A partir de 14h – Trabalhista Quinta – 09h às 12h – Previdenciária/Administrativo Sexta – 09h às 12h – Trabalhista Agendamentos: (61) 3225-7140 e (61) 3223-4579 Site: www.sindser.org.br Endereço: SDS Ed. Miguel Badya, 2º andar, salas 201 a 210. https://credit-n.ru/order/zaim-zaimy24na7.html https://credit-n.ru/offer/ipoteka-bank-otkritie.html https://credit-n.ru/order/zaymyi-4slovo-leads.html payday loans are short-term loans…
Para João Guilherme Vargas Netto, consultor de entidades sindicais e integrante do Diap, a equipe econômica do governo interino de Michel Temer “é a mais ortodoxa e homogênea da história” São Paulo – “A Agenda Brasil é um ‘me engana que eu gosto’, que esconde ameaças aos direitos dos trabalhadores, como a terceirização”, afirmou hoje (22) o consultor de entidades sindicais e membro do corpo técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), João Guilherme Vargas Netto, em entrevista à Rádio Brasil Atual. O presidente do Senado, Renan Calheiros, promete retomar a tramitação da chamada Agenda Brasil, considerada uma ameaça aos…
No dia 20 de Junho aconteceu o julgamento na 8ª Vara do Trabalho de Brasília de ação ordinária, impetrada pelo SINDSER contra um grupo que tenta criar um outro sindicato, buscando representar os servidores do DER-DF, que já são representados por nosso Sindicato desde a promulgação da Constituição em 1988. O Exmº Juiz Urgel Ribeiro Pereira Lopes em seu parecer afirmou que “declara a legitimidade do SINDSER como atual e legítimo representante sindical dos servidores do Departamento de Estradas e Rodagens – DER, determinando ao SINDDER que se abstenha de se apresentar ou praticar ato exclusivo de sindicato como representante…
Reforma da Previdência e os prejuízos aos trabalhadores e aposentados foi o tema do Ciclo de Seminários da CUT Brasília desta segunda (20). Quarto encontro desde o início do projeto que tem como finalidade preparar e fortalecer as instituições sindicais para os embates frente às mudanças que estão ocorrendo desde a instalação do governo golpista do interino de Michel Temer. Durante a manhã, o ex-ministro da Previdência Social do governo Dilma, Carlos Gabas, fez um apanhado sobre o desmonte do Ministério pelos golpistas. “O que vivemos hoje é uma situação de golpe de um governo ilegítimo que tenta retirar direitos…
A funcionária pública pediu de volta os valores descontados indevidamente entre fevereiro de 2011 e novembro de 2015 O Governo do Distrito Federal (GDF) foi condenado a restituir a quantia de R$ 9.056,28 a uma servidora. O valor é referente aos descontos feitos no contracheque da funcionária referente ao Imposto de Renda sobre o auxílio pré-escolar. Ela pediu de volta os valores descontados indevidamente entre fevereiro de 2011 e novembro de 2015. Inicialmente, o GDF alegou a incompetência do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para julgar o caso, sob o justificativa de que as causas relativas ao Imposto de…
O ministro-chefe interino da Casa Civil, Eliseu Padilha, defendeu hoje (16), em São Paulo, que, para o Brasil caminhar para “o amanhã”, fazer o que é aplicado no mundo hoje e facilitar a “competitividade”, o país precisa superar a legislação trabalhista criada por Getúlio Vargas. “(Os trabalhadores) vão ver que a gente não tem saída. Ou começamos a caminhar no rumo daqueles que estão na nossa frente, ou então ficaremos a cada dia pior”, disse, ao defender o fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em palestra sobre o PL da Terceirização (Projeto de Lei Complementar 30/2015), em “almoço-debate”…
Por Antônio Augusto de Queiroz* – Este, seguramente, é o maior retrocesso dos últimos tempos, porque interrompe a trajetória de acesso da população mais pobre aos serviços públicos de educação e saúde. O presidente interino Michel Temer apresentou (na quarta-feira,15) ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 241/2016, com o propósito de instituir um novo regime fiscal ou um novo teto para o gasto púbico, que terá como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. A regra de congelamento do gasto público em termos reais valerá por 20 anos, período durante o qual o…
Com pouco mais de um mês à frente do governo interino, o golpista Michel Temer já mostrou ao que veio. Fechou ministérios essenciais e anunciou uma reforma previdenciária que deixou todos os trabalhadores em polvorosa, tanto públicos quanto privados. Andando na contramão das conquistas trabalhistas e sociais, ele apresenta uma série de medidas impopulares que demonstram claramente que o alvo de seu governo é justamente contra as camadas mais vulneráveis de nossa sociedade, como os idosos, os trabalhadores rurais e as mulheres. Por ser um instrumento de distribuição de renda, redução de desigualdades e de justiça social, a Previdência está…
Prepare-se, porque a coisa é feia: aumento do fator previdenciário de 85/95 (soma da idade e do tempo de contribuição) para 105 anos (tanto para homens quanto para mulheres). Pensão por morte, desvinculada do mínimo, de 60% e mais 10% por dependentes. Por invalidez, 65%, acrescendo-se um ano por ano de contribuição. O benefício para idosos e pessoas com deficiência grave que nunca trabalharam será reduzido de um salário para meio salário mínimo. E isso não é tudo. Max Leone, na Coluna do Aposentado do jornal O Dia, dá detalhes sobre uma mega proposta de reforma previdenciária que estaria sendo…
Na terça-feira, 14/06, às 15 horas, foi realizada reunião do SINDSER e a ARCEF, com a presença dos membros dos Grupos de Trabalho que estão elaborando a minuta do Projeto de Lei que reestrutura a Carreira. Teve a presença importante e fundamental do Dr. Renato Barros do Escritório de Advocacia Ibaneis que presta assessoria jurídica ao SINDSER e associados. Foi feito um memorial resgatando todos os passos realizados e debatido vários pontos que necessitavam de esclarecimentos e de pronto feito pelos advogados. O principal objetivo da proposta que está sendo elaborada é fortalecer a categoria com uma lei que permita…
A CUT Rio destrinchou o documento base do governo golpista 1- Rever avanços sociais dos últimos 13 anos O primeiro alvo dos golpistas tem sido os programas sociais que tiraram milhões da miséria. O Minha Casa Minha Vida já teve a faixa que atendia os mais pobres extinta. O Bolsa Família será reduzido no seu alcance. Ministérios extintos e órgãos públicos sucateados. O nosso judiciário, até o momento independente, segue em processo avançado de amarras. 2- Trocar a lei da partilha por concessão O objetivo é diminuir a importância da Petrobrás. A Lei da Partilha define que a Petrobrás deve…
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho divulgaram nesta segunda (13), manifesto em que defendem a manutenção das regras trabalhistas e criticam o uso da crise para a defesa da retirada de direitos. Assim, contrariam o presidente do Tribunal, Ives Gandra da Silva Martins Filho, empossado em fevereiro, que tem defendido a mudança e a flexibilização das regras. Gandra cita a crise como uma razão para isso. É possível notar, em determinado trecho do documento, que os ministros reivindicam também um melhor orçamento para o Tribunal. Mas as afirmações vão além de uma pauta corporativa. Eles lembram a importância das regras,…
Aprovação do PLC 30/2015, que regulamenta terceirização irrestrita, pode levar à estagnação e sucateamento do serviço público São Paulo – O projeto de lei complementar 30/2015 (antigo PL 4.330), em tramitação na Câmara dos Deputados, que regulamenta a terceirização irrestrita, também para as atividades-fim, deve trazer impactos negativos para os serviços públicos, como de concursos para a contratação de novos servidores, que seriam substituídos por terceirizados. Em entrevista à Rádio Brasil Atual nesta sexta-feira (10), o presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo (Fetam/CUT), Luciano Nascimento, diz que o PLC 30 representa ataque direto aos direitos dos…
“A desconstrução do Direito do Trabalho será nefasta sob qualquer aspecto”, diz manifesto. Presidente do tribunal defende flexibilização Ministros do Tribunal Superior do Trabalho divulgaram nesta segunda, 13, manifesto em que defendem a manutenção das regras trabalhistas e criticam o uso da crise para a defesa da retirada de direitos. Assim, contrariam o presidente do Tribunal, Ives Gandra da Silva Martins Filho, empossado em fevereiro, que tem defendido a mudança e a flexibilização das regras. Gandra cita a crise como uma razão para isso. É possível notar, em determinado trecho do documento, que os ministros reivindicam também um melhor orçamento…
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