Autor: Marcelo Vasconcelos
Por Antônio Augusto de Queiroz* – Este, seguramente, é o maior retrocesso dos últimos tempos, porque interrompe a trajetória de acesso da população mais pobre aos serviços públicos de educação e saúde. O presidente interino Michel Temer apresentou (na quarta-feira,15) ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 241/2016, com o propósito de instituir um novo regime fiscal ou um novo teto para o gasto púbico, que terá como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. A regra de congelamento do gasto público em termos reais valerá por 20 anos, período durante o qual o…
Com pouco mais de um mês à frente do governo interino, o golpista Michel Temer já mostrou ao que veio. Fechou ministérios essenciais e anunciou uma reforma previdenciária que deixou todos os trabalhadores em polvorosa, tanto públicos quanto privados. Andando na contramão das conquistas trabalhistas e sociais, ele apresenta uma série de medidas impopulares que demonstram claramente que o alvo de seu governo é justamente contra as camadas mais vulneráveis de nossa sociedade, como os idosos, os trabalhadores rurais e as mulheres. Por ser um instrumento de distribuição de renda, redução de desigualdades e de justiça social, a Previdência está…
Prepare-se, porque a coisa é feia: aumento do fator previdenciário de 85/95 (soma da idade e do tempo de contribuição) para 105 anos (tanto para homens quanto para mulheres). Pensão por morte, desvinculada do mínimo, de 60% e mais 10% por dependentes. Por invalidez, 65%, acrescendo-se um ano por ano de contribuição. O benefício para idosos e pessoas com deficiência grave que nunca trabalharam será reduzido de um salário para meio salário mínimo. E isso não é tudo. Max Leone, na Coluna do Aposentado do jornal O Dia, dá detalhes sobre uma mega proposta de reforma previdenciária que estaria sendo…
Na terça-feira, 14/06, às 15 horas, foi realizada reunião do SINDSER e a ARCEF, com a presença dos membros dos Grupos de Trabalho que estão elaborando a minuta do Projeto de Lei que reestrutura a Carreira. Teve a presença importante e fundamental do Dr. Renato Barros do Escritório de Advocacia Ibaneis que presta assessoria jurídica ao SINDSER e associados. Foi feito um memorial resgatando todos os passos realizados e debatido vários pontos que necessitavam de esclarecimentos e de pronto feito pelos advogados. O principal objetivo da proposta que está sendo elaborada é fortalecer a categoria com uma lei que permita…
A CUT Rio destrinchou o documento base do governo golpista 1- Rever avanços sociais dos últimos 13 anos O primeiro alvo dos golpistas tem sido os programas sociais que tiraram milhões da miséria. O Minha Casa Minha Vida já teve a faixa que atendia os mais pobres extinta. O Bolsa Família será reduzido no seu alcance. Ministérios extintos e órgãos públicos sucateados. O nosso judiciário, até o momento independente, segue em processo avançado de amarras. 2- Trocar a lei da partilha por concessão O objetivo é diminuir a importância da Petrobrás. A Lei da Partilha define que a Petrobrás deve…
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho divulgaram nesta segunda (13), manifesto em que defendem a manutenção das regras trabalhistas e criticam o uso da crise para a defesa da retirada de direitos. Assim, contrariam o presidente do Tribunal, Ives Gandra da Silva Martins Filho, empossado em fevereiro, que tem defendido a mudança e a flexibilização das regras. Gandra cita a crise como uma razão para isso. É possível notar, em determinado trecho do documento, que os ministros reivindicam também um melhor orçamento para o Tribunal. Mas as afirmações vão além de uma pauta corporativa. Eles lembram a importância das regras,…
Aprovação do PLC 30/2015, que regulamenta terceirização irrestrita, pode levar à estagnação e sucateamento do serviço público São Paulo – O projeto de lei complementar 30/2015 (antigo PL 4.330), em tramitação na Câmara dos Deputados, que regulamenta a terceirização irrestrita, também para as atividades-fim, deve trazer impactos negativos para os serviços públicos, como de concursos para a contratação de novos servidores, que seriam substituídos por terceirizados. Em entrevista à Rádio Brasil Atual nesta sexta-feira (10), o presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo (Fetam/CUT), Luciano Nascimento, diz que o PLC 30 representa ataque direto aos direitos dos…
“A desconstrução do Direito do Trabalho será nefasta sob qualquer aspecto”, diz manifesto. Presidente do tribunal defende flexibilização Ministros do Tribunal Superior do Trabalho divulgaram nesta segunda, 13, manifesto em que defendem a manutenção das regras trabalhistas e criticam o uso da crise para a defesa da retirada de direitos. Assim, contrariam o presidente do Tribunal, Ives Gandra da Silva Martins Filho, empossado em fevereiro, que tem defendido a mudança e a flexibilização das regras. Gandra cita a crise como uma razão para isso. É possível notar, em determinado trecho do documento, que os ministros reivindicam também um melhor orçamento…
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Na manhã do dia 08/06, foi realizada a Assembleia convocada pelo SINDSER em frente ao Palácio do Buriti para cobrar do GDF a imediata aplicação da ELO 93. Foi uma Assembleia bem representada e que depois se deslocou para o TCDF – Tribunal de Contas do DF, onde uma comissão de representantes do SINDSER e trabalhadores foram recebidos pelo presidente do TCDF, Conselheiro Renato Rainha, que se comprometeu a apoiar o pleito das categorias e, além de outras ações, afirmou que manterá as portas do Tribunal abertas para todos e todas. Sobre a aplicação da ELO 93, ficou acertado que…
Revelada na terça-feira 31, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios realizada pelo IBGE entre fevereiro, março e abril deste ano apontou que 11,4 milhões de brasileiros estavam à procura de emprego no período. No dia seguinte à divulgação, cerca de 10 mil metalúrgicos do ABC Paulista foram às ruas protestar para não engrossar a estatística. A categoria, uma das mais organizadas no País, teme uma provável rodada de demissões nas principais montadoras de São Paulo, capaz de atingir mais de 4 mil trabalhadores nos próximos meses. A Ford e a Mercedes-Benz, gigantes do setor automotivo, anunciaram que não renovarão…
Contamos com a sua presença na Assembleia Geral O SINDSER convoca toda a categoria da CODEPLAN para participar de importante Assembleia Geral, lembrando a todos e todas que não podem faltar disposição de luta, participação e mobilização, fundamentais para o avanço de nossas reivindicações. Assembleia Geral Extraordinária Dia: 09/06 – quinta-feira – às 09h Local: Em frente ao Edifício Sede da Empresa Pauta: -Dissídio Coletivo; e -Assuntos Gerais. https://credit-n.ru/order/zaymyi-srochno-dengi-leads.html https://credit-n.ru/offers-zaim/zaym-na-kartu_migcredit.html https://credit-n.ru/offers-zaim/smsfinance/index.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online
CUT defende e sempre defendeu reajuste aos servidores públicos O governo ilegítimo de Michel Temer aprovou na última quinta-feira (01) os projetos de lei (PL´s) que trazem reajustes abaixo da inflação para a maioria dos servidores do Executivo. Entretanto, o que não ficou claro e nem foi divulgado na grande imprensa, é que a maioria desses projetos foi um acordo firmado entre servidores e o governo da presidenta Dilma Rousseff, em agosto de 2015. Os projetos estavam desde o ano passado à espera de aprovação na Câmara dos Deputados, e só não foram votados por conta do agravamento da crise…
Depois de muitas reuniões do Grupo de Trabalho, o SINDSER, com o apoio de servidor e especialista, elaborou uma proposta de projeto da Carreira de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos do Distrito Federal –SLU. Essa proposta conta também com o importante apoio da ASLU – Associação dos Servidores do SLU foi entregue conjuntamente (SINDSER e SINDIRETA) ao Subsecretário de Relações do Trabalho e do Terceiro Setor, Márcio Gimene. A próxima etapa da luta é pressionar por uma reunião com o Grupo de Trabalho-GT para discutir a proposta de Projeto o mais breve possível. Veja aqui a íntegra da proposta idealizada…
Em virtude do feriado prolongado de Corpus Christi, foi cancelada a sessão do Cine CUT Brasília da semana passada (25). A programação volta ao normal neste dia 1º de junho, a partir das 18h30, com a exibição do documentário “O dia que durou 21 anos” e a participação do jornalista Beto Almeida, presidente da TV Comunitária e defensor da comunicação pública. Idealizada com o objetivo de fomentar os debates políticos e sociais em tempos de ruptura democrática, a programação do mês de junho inclui produções nacionais e estrangeiras, que abordam temas de interesse classista. Além do documentário “O dia que durou…
No Seminário da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, que lotou o auditório Petrônio Portela do Senado Federal nessa terça-feira (31), um conjunto de profissionais das áreas de economia e direito desmistificou os argumentos utilizados pelo governo interino e golpista de Michel Temer para implementar a reforma da Previdência. Para eles, na verdade, as mudanças propostas implicam uma série de retrocessos para os trabalhadores e a população de baixa renda do país. De acordo com o professor doutor do Instituto de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, a Previdência Social é um importante pilar de proteção social brasileira, que beneficia…
No dia 31/05 o SINDSER, juntamente com a Associação dos Servidores da ADASA, participou de uma reunião com a direção do órgão para discutir a Pauta de Reivindicações da categoria que foi aprovada em Assembleia Geral. Dentre os pontos apresentados na reunião está a reestruturação da Carreira e ficou acertado que no prazo de 90 dias será concluída a minuta do Projeto de Lei da referida reestruturação. O principal objetivo de reestruturar a Carreira dos servidores e servidoras da ADASA é o de fortalecer a categoria através da valorização, bem como o fortalecimento da Agência como importante órgão público que…
Despesa de custeio embutida na despesa de pessoal? Jornais de grande circulação divulgam, nesta segunda, 30/05, que o GDF está no limite da Lei de responsabilidade fiscal e, com isso, impedido de nomear concursados, reajustar salários e vencimentos ou criar cargos. As informações se basearam no que foi divulgado pelo GDF no Diário Oficial do DF. Este é exatamente o cenário desejado por Rollemberg, pois apesar de todas as medidas que ele afirma ter tomado para reduzir gastos, ainda está com essa margem? Acreditamos que esse cálculo seja fantasioso e que o GDF vem embutindo na despesa de pessoal a…
Nesta terça-feira, a partir das 11h os agentes de trânsito de todo o Brasil se reúnem na Praça da Bandeira, ao Lado do Congresso Nacional, para uma manifestação contra a violência que esses profissionais vêm sofrendo durante o exercício da atividade. Haverá também um ato em homenagem ao agente de trânsito Agenison Pereira Jorge que morreu após ser baleado no centro de Araguaína-TO. A suspeita é de o assassino seja um taxista clandestino que pouco antes havia levado uma multa do agente. O evento é chamado pela AGT – Associação Nacional de Agentes de Trânsito do Brasil e no Distrito…
No dia 30/05 diretores do SINDSER e servidores do DER que compõe o Grupo de Trabalho GT participaram de reunião para discutir a reestruturação da Carreira de Atividades Rodoviárias. Nessa reunião, os diretores e servidores presentes ouviram a proposta do especialista Rogério Venâncio Santana, e na próxima semana haverá uma nova reunião para avaliação dessa proposta. Quando tivermos um resultado final, informaremos aos demais servidores do DER. https://credit-n.ru/order/zaymyi-planeta-cash.html https://credit-n.ru/offer/kredit-nalichnymi-binbank.html https://credit-n.ru/order/zaymyi-dengi-na-dom-leads.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online
No dia 03/05 tivemos uma reunião do Grupo de Trabalho – GT, que contou com a participação do subsecretário de Relações do Trabalho e do Terceiro Setor – SUBTRATS, o Sr Márcio Gimene, para tratar da reestruturação da Carreira, ficando o SINDSER de apresentar mais uma proposta nesse sentido. Essa reunião teve também a participação da ASLU e do SINDIRETA, mas não teve a participação da direção do SLU. Durante a reunião o SINDSER entregou em mãos à direção do SINDIRETA a nossa proposta de reestruturação da Carreira Gestão de Resíduos Sólidos para posterior avaliação dessa entidade. Proposta essa construída…
O Projeto de lei 257/2016 com medidas anti-servidor teve o caráter de urgência de votação retirado nessa segunda-feira (23), conforme foi publicado no Diário Oficial da União. Agora, o projeto que ameaça os direitos dos servidores públicos das três esferas (federal, distrital e municipal) volta para análise na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (Ctasp). Para o dirigente nacional da CUT e da confederação dos servidores federais (Condsef), Pedro Armengol, a retirada da urgência da votação do projeto significa que os trabalhadores agora terão mais tempo para conseguir barrar o projeto. “Nós sabemos que o projeto não foi…
O deputado Federal Ronaldo Fonseca apresentou Projeto de Lei para autorizar que os servidores e servidoras do GDF possam quitar com precatórios seus empréstimos consignados junto aos bancos. O SINDSER estará apoiando incondicionalmente esse projeto, pois entende que este é um dos maiores anseios dos servidores. Muitos dos quais morrem sem jamais receber o que lhe é devido. O ideal seria que os governos pagassem o que devem aos servidores, mas como isso não vem acontecendo, então, esse projeto é muito bem vindo e esperamos que seja aprovado e sancionado. Vamos partir para a pressão. https://credit-n.ru/offers-zaim/migcredit-dengi-v-dolg.html https://credit-n.ru/offer/kredit-nalichnymi-bank-raiffazen.html https://credit-n.ru/informacija/strahovanie-vkladov/banky-no-strahovka.html payday loans are…
A imensa maioria dos Sindicatos de servidores ou empregados públicos alteraram seus estatutos, já há alguns anos, proibindo que cargos comissionados participem das eleições sindicais como membros de chapa para dirigir o Sindicato. A justificativa é a de que um cargo comissionado, na posição de patrão dos empregados, representa conflito de interesses. Ora como se posicionar diante das reivindicações dos trabalhadores? Negar como patrão e cobrar como dirigente sindical? Isso existe de você atuar nos dois lados? Não, não existe. O SINDSER, a exemplo da maioria dos Sindicatos está chamando assembleia para mudar o seu estatuto com o objetivo de…
O SINDSER, em conformidade com as disposições estatutárias contidas nos Artigos 14, 15 e 16 do Estatuto da Entidade convoca todos os seus associados para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de maio de 2016, às 16 horas e 30 minutos em primeira convocação, ou às 17 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, no Auditório da Entidade, situado no SDS (Conic), Edifício Miguel Badya, sala 201 em Brasília-DF, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Proposta de alteração nos dispositivos constantes nos Artigos 8º, 16 e 57…
Servidores das empresas públicas do Distrito Federal participam de audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta quarta-feira (18), às 10h, para debaterem com os parlamentares assuntos importantes para a categoria. Entre eles está a mudança do regime celetista para o estatuário, através da aplicação da Emenda à Lei Orgânica 93 (ELO) que possibilita a transposição. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal, Sindser-DF, a ELO beneficiaria centenas de servidores que sofrem com a falta de estabilidade no emprego. Ele prevê o direito de mudança de regime aos contratados até outubro de 1988. O direito se aplica…
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu temporariamente o cumprimento do mandado de despejo para que o Distrito Federal desocupe o imóvel onde se instala o posto do “Na Hora”, em Sobradinho. Foi concedido novo prazo de 45 dias, a contar da publicação da decisão, para que o DF saia voluntariamente do imóvel. Na última segunda (2), a 6ª Vara da Fazenda Publica do Distrito Federal determinou que o DF desocupasse, de imediato, o imóvel, e a ordem de despejo foi encaminhada para cumprimento por um oficial de Justiça. A decisão se…
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou parcialmente procedente o pedido da Terracap Companhia Imobiliária de Brasília e determinou a reintegração da autora na posse da Área Isolada nº 03, conhecida como “Lote 03 da Área Isolada Cava de Cima”, Região Administrativa de São Sebastião, localizada no imóvel Papuda 2, e a imediata cessação das atividades de exploração aeroviária no local, sob pena de multa de 50 mil reais por operação de pouso ou decolagem ocorrida no aeroporto. A Terracap ajuizou ação para reaver a mencionada área e alegou que o réu a ocupa sem…
Representantes de 26 estados e Distrito Federal estarão discutindo direitos e desafios para a vida das mulheres “Mais direitos, participação e poder para as mulheres”. Este tema unirá mulheres de todo país na próxima terça-feira (10) em Brasília. Mais de duas mil mulheres já estão confirmadas para participar da 4ª Conferência Nacional de Políticas para mulheres (4ª CNPM), entre elas uma delegação expressiva da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a única central do mundo com paridade de gênero na direção nacional da entidade. A atividade organizada pelo governo federal tem como desafio aprofundar a democracia e assegurar a consolidação das políticas já…
