Autor: Marcelo Vasconcelos
Gasolina acumula aumento de 51%. E o gás de botijão sobe 39%, segundo dados do IPCA divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) variou 0,95% em novembro, menos do que em outubro, mas na maior taxa para o mês desde 2015, segundo o IBGE. Agora, acumula alta de 9,26% no ano. Em 12 meses, atinge 10,74%, taxa mais elevada desde novembro de 2003. Combustíveis e energia, mais uma vez, influenciaram o resultado da inflação, divulgado na manhã desta sexta-feira (10). Apenas a gasolina, que subiu 7,38% no mês, contribuiu com quase metade do resultado:…
Desde a promulgação em novembro de 2019, novas regras de concessão reduziram o valor médio dos benefícios do regime geral de Previdência durante o governo Bolsonaro A Reforma da Previdência patrocinada por Bolsonaro e Paulo Guedes já começou a produzir seus efeitos destrutivos sobre os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o INSS. E só não é pior porque alguns dos pontos propostos pelo governo não foram aprovados pelo Congresso, como por exemplo a concessão de benefícios menores que o valor do salário mínimo. Implantadas imediatamente após a aprovação pelo Congresso Nacional e a sanção presidencial da Emenda…
Decreto diz que fiscalização da proteção ao trabalho compete exclusivamente a auditores fiscais, mas sindicatos e MPT também têm atuação constitucional Segundo o artigo 16 do recém-publicado Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, que busca regulamentar disposições relativas à legislação trabalhista, “compete exclusivamente aos Auditores-Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, autoridades trabalhistas no exercício de suas atribuições legais (…) a fiscalização do cumprimento das normas de proteção ao trabalho e de saúde e segurança no trabalho”. Não à toa destacamos o ‘exclusivamente’, pois equivocado. A proteção do trabalhador é prevista constitucionalmente e vários órgãos são legitimados…
Comunicado das empresas responsáveis pelo imunizante diz que dose de reforço aumenta número de anticorpos neutralizantes em 25 vezes São Paulo – Estudos preliminares da BioNTech e Pfizer demonstram que três doses de sua vacina contra a covid-19 neutralizam a variante ômicron do coronavírus. Segundo comunicado das empresas divulgado nesta quarta-feira (8), o resultado obtido um mês após a terceira dose é comparável ao observado após duas doses contra outras cepas. No comunicado, os fabricantes também explicaram que duas doses da vacina resultaram em um número de anticorpos neutralizantes significativamente mais baixo, mas que uma terceira dose aumenta a quantidade em 25 vezes.…
Em nota, as centrais sindicais anunciam ação solidária neste fim ano, momento em que falta comida e governo ao Brasil As Centrais Sindicais unem-se a movimentos populares e organizações da sociedade na luta para garantir alimentos, neste final de ano, à população vulnerável, desempregada e em insegurança alimentar, um contingente que já ultrapassa 125 milhões de brasileiros e brasileiras. De 10 de dezembro a 6 de janeiro, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB, NCST, CSP-Conlutas, Intersindical Central da Classe Trabalhadora, Intersindical Instrumento de Luta da Classe Trabalhadora e Pública Central do Servidor e seus sindicatos filiados irão se somar à…
O Pix, assim batizado porque o termo lembra tecnologia, transações e pixels (os pontos luminosos de uma tela), foi lançado oficialmente em novembro de 2020, e surgiu como uma nova forma de realizar pagamentos e operações bancárias, pois possibilita que cidadãos e empresas façam transações em menos de 10 segundos, utilizando um aplicativo de celular. De acordo com o Banco Central, três meses após o lançamento, o Pix já acumulava 200 milhões de transações mensais – e a expectativa é que esse número aumente cada vez mais. E como não poderia ser diferente, essa tecnologia que possibilita que cidadãos e…
O Supremo Tribunal Federal irá decidir se é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solteiros e se a extensão desse benefício aos homens está condicionada a indicação prévia (por meio de lei) de fonte de custeio. A controvérsia é objeto de um Recurso Extraordinário que teve repercussão geral reconhecida pelo Tribunal (Tema 1.182). No caso em análise, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorre de decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que confirmou a concessão da licença-maternidade, por 180 dias, a um perito médico do próprio INSS,…
Em meio ao tumulto criado pela discussão acerca de calote dos precatórios e auxílio temporário de apenas R$ 400 aos miseráveis, a inclusão de grave esquema de desvio de recursos na PEC 23 está passando desapercebida. Desde que identificamos a atuação da chamada “Securitização de Créditos Públicos” durante a auditoria feita pelo Parlamento da Grécia em 2015, passamos a combater as tentativas de legalização desse esquema fraudulento no Brasil. Trata-se de uma perversa engenharia financeira, mediante a qual grande parte das receitas estatais não chegará aos cofres públicos, pois é desviada durante o seu percurso pela rede bancária, para o pagamento…
Falta votar os destaques em sessão ainda a ser marcada A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4), o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. O texto obteve 312 votos contra 144 e para concluir a votação da matéria em 1º turno os deputados precisam analisar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos da proposta. Não há…
Mercado, oposição, governadores e OAB querem alternativa mais palatável, que honre o pagamento integral das dívidas judiciais Brandido a ameaça de descontar salário de deputados que faltarem à sessão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcou para esta quarta-feira (2/11) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, a PEC dos Precatórios. A PEC prevê o parcelamento de parte das dívidas judiciais do governo e muda os parâmetros para o cálculo do teto de gastos, emenda pedida pelo governo com o objetivo de abrir espaço no orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil, novo programa criado pelo governo para substituir…
Fonte: STF – Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regras da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que determinavam o pagamento dos honorários periciais e advocatícios por beneficiários da justiça gratuita, caso perdessem a ação, mas obtivessem créditos suficientes para o pagamento dessas custas em outra demanda trabalhista. Também por maioria, foi considerada válida a imposição do pagamento de custas pelo beneficiário da justiça gratuita que faltar à audiência inicial e não apresentar justificativa legal no prazo de 15 dias. A questão foi discutida na Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para a…
Pauta tem 22 itens, entre eles o projeto que cria auxílio para compra de botijão de gás e o que regulamenta o manejo do fogo A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (27) a PEC dos Precatórios (PEC 23/21), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A sessão está marcada para as 13h55. Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja…
O BC estabeleceu um limite de R$ 1.000 para operações financeiras de pessoas físicas O PIX vem passando por mudanças realizadas pelo Banco Central (BC), sendo que outros meios de pagamentos também estão passando por alterações para que as operações possam se tornar mais seguras. A principal mudança é a redução no limite de transferência no período noturno e prazo mínimo de 24 horas para que um aumento no limite de transações e cadastro prévio de contas possam receber PIX dos limites estabelecidos, seja aprovado. Devemos reconhecer que o PIX facilitou bastante a vida do brasileiro, tanto é que logo passou a…
No Brasil, o câncer de mama responde por cerca de 67 mil novos diagnósticos de câncer todos os anos, de acordo com o INCA. Enquanto os olhos do mundo ainda seguem voltados para o combate ao Coronavírus, em 2021, o Outubro Rosa ganha ainda mais relevância no reforço da mensagem sobre a importância do diagnóstico do câncer em fase inicial, assim como a sua prevenção, que mesmo em tempos de Covid-19 devem ser lembrados como as melhores ‘armas’ de combate à doença. O alerta especial referente à incidência do câncer de mama, cuja ocorrência em mulheres corresponde a 99% de…
Projeto de Lei 3.914/2020 O Projeto de Lei que transfere os custos das perícias médicas aos segurados é criticado em debate no Senado Federal Caso o PL 3.914/2020 [de autoria do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de agosto] seja aprovada, a despesa passará a ser integralmente do segurado que necessite de reavaliação pericial, a partir de janeiro de 2022. Atualmente, a obrigação de custear as perícias de quem possui gratuidade da Justiça é do próprio tribunal em que o processo tramita. Em 2019, a Lei 13.876 deu ao Poder Executivo a missão de custear essa perícia nos processos…
Oposição anunciou ontem voto contrário ao texto A comissão especial que analisa a reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20) faz nesta quarta-feira (22) nova tentativa de votar a proposta. Inicialmente, a votação estava prevista para semana passada. Ontem, oito partidos da oposição – PT, PDT, PSB, Psol, PCdoB, Solidariedade, PV e Rede – anunciaram a decisão de votar contra a proposta. O grupo tem a intenção de pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que retire a PEC de tramitação. Deputados reclamam também que a oposição ainda não teve acesso ao novo substitutivo que seria apresentado pelo relator,…
Propostas em análise na Câmara ampliam hipóteses de saques e, segundo debatedores, podem comprometer sustentabilidade do fundo Representantes de trabalhadores defenderam, em audiência na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que a Câmara dos Deputados não modifique as hipóteses de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para não comprometer a sustentabilidade do fundo. Segundo o diretor de Fundos de Governo da Caixa Econômica Federal, Edilson Carrogi, em 121 projetos em tramitação analisados, o impacto financeiro estimado é de R$ 4,6 trilhões, o que é oito vezes maior que o ativo atual do fundo. Hoje, o…
Deputados da oposição querem adiar a votação, alegando que o relator atrasou a entrega do parecer reformulado A Comissão Especial da Reforma Administrativa encerrou o debate e está pronta para votar nesta quinta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição 32/20. A reunião da quarta-feira (15) foi acompanhada a distância por manifestantes contrários à reforma, que não puderam entrar no plenário por causa das medidas de isolamento social. O relator, depuado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), explicou em entrevista que não fez grandes mudanças em seu relatório. “O texto apresentado já abriga várias mudanças em relação ao que veio do governo. Na…
Relator diz que proposta de emenda à Constituição não ofende a separação de Poderes ou os direitos individuais Um pedido coletivo de vista adiou a discussão e a votação da chamada PEC dos Precatórios na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Parlamentares contrários à matéria querem mais tempo para analisar o texto, que divide opiniões no colegiado. Nesta terça-feira (14), o relator da matéria, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou um novo parecer pela admissibilidade e voltou a defender a constitucionalidade da PEC. Apresentada pelo Poder Executivo, a PEC (Proposta de Emenda à…
TST vai julgar recurso que pode dar a trabalhador auxílio acidentário por ter contraído Covid-19. Empresas têm se negado a fornecer documento necessário para trabalhador reivindicar o benefício Tramitam na Justiça do Trabalho 12,9 mil ações de trabalhadores que reivindicam o auxílio acidentário por terem contraído a Covid-19 no ambiente de trabalho e estão com dificuldades de comprovar a relação entre o trabalho e a contaminação para obter o benefício. O auxílio acidentário garante 12 meses de estabilidade no emprego, após o retorno, e aos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), durante o tempo de afastamento.…
CUT, centrais, entidades representativas, parlamentares e servidores de todo o país protestaram em frente à Câmara para denunciar os retrocessos da PEC 32 e exigir que deputados votem contra a proposta Enquanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, estava em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em Brasília, do lado fora da Casa, em frente ao Anexo II, centenas de lideranças sindicais e servidores públicos vindos de várias partes do país, além de parlamentares contrários a proposta, denunciaram, nesta terça-feira (14), os efeitos nefastos da reforma do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL).…
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Presidente da Câmara, que está acelerando votações de retirada de direitos, diz que reforma Administrativa será votada em setembro. Servidores podem decretar greve contra ataques à categoria e ao país Os servidores públicos da União, estados e municípios podem decretar uma greve nacional em defesa da categoria e do serviço público gratuito e de qualidade no país, ameaçados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). Sindicalistas de entidades que representam os servidores vão debater as ações e estratégias que podem ser desencadeadas na próxima segunda-feira (30), em reunião virtual, das 15 às 17 h. Essa organização é urgente porque…
A propagação de golpes por meios eletrônicos está cada vez mais frequente. Qualquer pessoa corre o risco de receber, por exemplo, mensagens de texto, WhatsApp, e-mails com vírus, que capturam senhas e dados pessoais do computador. Por essa razão, a Assessoria Policial Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo alerta para os golpes recorrentes que podem causar muitos dissabores. Uma prática comum é o chamado Phishing – envio de mensagens que exploram a curiosidade da pessoa, para que ela clique em um link ou anexos. Quando isso ocorre, os criminosos pegam os dados pessoais ou induzem a vítima a realizar um…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu no ano passado que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, prevista na Lei 13.979/2020. De acordo com a decisão, o Estado pode impor aos cidadãos que recusem a vacinação as medidas restritivas previstas em lei (multa, impedimento de frequentar determinados lugares, fazer matrícula em escola), mas não pode fazer a imunização à força. Também ficou definido que os estados, o Distrito Federal e os municípios têm autonomia para realizar campanhas locais de vacinação. Portanto, se é cabível adotar sanções ao trabalhador ou a um estudante não vacinado, por…
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