Autor: Marcelo Vasconcelos
Regulamentar a terceirização, mas que garanta direitos e a dignidade aos trabalhadores A Central Única dos Trabalhadores também acha que a terceirização tem que ser regulamentada, mas não em todas as atividades. Por isso o projeto de Lei 1621/2007 que regulamenta a terceirização foi apresentada pelo deputado do PT, Vicente Paulo da Silva, conhecido como Vicentinho. O que diferencia o projeto do Vicentinho, construido coletivamente com os trabalhadores, do PL 4330, e agora PLC 30, que rola no senado, apresentado e feito pelo empresário, Sandro Mabe é que um assegura direitos e a dignidade do trabalhador e o outro é…
É bastante polêmico o pacote encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa do DF. E ainda prescinde de muita discussão. A própria presidente da Casa, deputada Celina Leão (PDT), sugeriu o desmembramento das propostas para que os menos polêmicos passem primeiro. Na sexta-feira, deputados de oposição e sindicalistas que representam servidores públicos do DF defenderam, em audiência pública, a retirada do Projeto de Lei Complementar 19/2015, que institui o regime de previdência privada complementar para os servidores e empregados da Administração Direta e Indireta do DF. Além do PLC 19/2015 há outras duas proposições que tramitam junto (PLCs 20/21) que…
A Câmara Legislativa do DF – CLDF realizará nesta quarta-feira (3) audiência pública para debater os projetos de lei complementares – PLC 19, 20, 21, que mexem, respectivamente, do regime de previdência do funcionalismo, da aposentadoria para os que exercem atividades sob condições especiais e da aposentadoria para portadores de deficiência. A CUT e as entidades que compõem o Fórum em Defesa do Serviço Público do DF (foto) entendem que são medidas do governo Rollemberg que retiram direitos do funcionalismo distrital, prejudicam a aposentadoria e mexem no controle dos recursos previdenciários dos servidores em favor do GDF. A audiência será…
Em debate no Senado, medida pode ampliar precarização até em atividade fim de empresas, apontam sindicatos “Terceirizado é que nem dublê da televisão. Ele é quem faz o serviço, mas você nunca vê, só aparece o artista principal. É um serviço escravo, no anonimato, que só aparece quando se acidenta”. Essa é a tradução de terceirização para o eletricista aposentado Lucio Neri de Souza. Ele trabalhou 11 anos para a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), prestando serviço para oito empreiteiras, até o dia em que se acidentou e perdeu a perna direita e os dois antebraços. Lucio Neri denuncia…
Vamos à Luta! Rollemberg prepara mais um ataque aos nossos direitos. Depois de mentir de que não havia dinheiro em caixa em dezembro de 2014, depois de fazer conluio com o MP para cassar nossos reajustes, o governador Rollemberg prepara mais um ataque aos nossos direitos e conquistas. Desta vez, imitando o governador Richa do Paraná, ele quer mexer na previdência dos servidores do GDF. E assim como no Paraná, Rollemberg tenta formar uma base aliada na CLDF para aprovar seus pacotes de maldades. Vamos ficar atentos e mobilizados para barrar, com luta, mais esse ataque. Assembleia Geral Dia: 03/06…
Com um Projeto de Lei Complementar (PLC), enviado em maio à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o governo Rodrigo Rollemberg trabalha para destruir a aposentadoria dos (as) servidores (as) públicos (as). Depois de aplicar o calote de mais de R$ 280 milhões nos (as) servidores (as), ao deixar de recolher a previdência dos meses de dezembro de 2014 e janeiro de 2015, agora ele apresenta três PLCs que alteram a Lei Complementar nº 769/2007 a fim de eliminar direitos e não ter nada que o impeça de se apropriar dos recursos do Fundo Capitalizado do Instituto de Previdência do Governo…
O bancário Rodrigo Britto foi reeleito a presidente da CUT Brasília O 13º Cecut Brasília elegeu, por aclamação dos mais de 460 delegados e delegadas de base, neste sábado (30) a nova diretoria da Central, formada por chapa única. O bancário Rodrigo Britto foi reeleito a presidente da CUT Brasília, recebendo apoio ao projeto político “Todo Poder aos Sindicatos”, que estreita relações entre a Central e as bases e solidifica a luta em defesa da classe trabalhadora. A nova direção também tem, pela primeira vez, paridade de gênero e componentes de 20 dos sindicatos filiados. O mandato do grupo irá…
Trabalhadores pedem a revogação do PL 4.330, que libera a terceirização, e protestam contra o ajuste fiscal e as propostas conservadoras da reforma política aprovadas pela Câmara São Paulo – O Dia Nacional de Paralisação promovido por centrais sindicais e entidades dos movimentos sociais começou com ações desde o início da manhã de hoje (29).Os protestos, paralisações e mobilizações pedem a derrubada do projeto de terceirização total, das MPs 664 e 665, da revisão dos cortes de investimentos por parte do governo federal, defende a manutenção da fórmula 85/95 para as aposentadorias e pela revisão das medidas antipopulares aprovadas pela chamada…
O SINDSER-DF informa que ainda faltam três empresas para elegerem os delegados sindicais que representarão o SINDSER em suas bases. Secretaria de Agricultura, SAB e CEASA terão eleições para escolha dos delegados sindicais no dia 09 de junho. Após essa data, o SINDSER realizará a cerimônia de posse conjunta de todos os delegados sindicais eleitos da NOVACAP, SLU, DER, SEAGRI, SAB e CEASA. Nesse sentido, solicitamos aos companheiros e companheiras já eleitos que aguardem mais alguns dias para a posse. https://credit-n.ru/order/zaymyi-creditplus-leads.html https://credit-n.ru/order/zaim-microklad.html https://credit-n.ru/order/kreditnye-karty-bank_tinkoff-platinum.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online
Medida estabelece mudanças nas regras de acesso a pensão por morte e ao auxílio-doença. Emenda que muda regras do fator previdenciário, estabelecendo o cálculo 85/95, permanece como passou na Câmara Brasília – O plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 664, que estabelece mudanças nas regras para acesso de cônjuges de trabalhadores à pensão por morte e auxílio-doença. Na Câmara, a MP recebeu emenda que também modifica as regras do fator previdenciário, estabelecendo o cálculo chamado de 85/95. Por essa nova fórmula, que tem o apoio da maioria dos senadores, as mulheres poderão se aposentar recebendo o valor integral de…
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal votou pela manutenção do reajuste de 32 categorias do GDF. Por unanimidade (17 a 0) os desembargadores do TJDFT foram contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade que pretendia tornar nulas as leis que reestruturaram as carreiras de 32 categorias de servidores do GDF. Com a decisão, ficam mantidos os reajustes e outros benefícios conquistados pelas categorias há dois anos em árduas campanhas, inclusive com greves. A votação contra a ADI pró-Rollemberg, nome dado à ação movida pelo Ministério Público do DF que atende os interesses por arrocho orçamentário e cortes…
Mobilização é contra aprovação de leis que retiram direitos dos trabalhadores. Trabalhadores de todo o país irão parar suas atividades no dia 29 de maio, definido por um conjunto de organizações como o “Dia de Paralisação Nacional contra a Terceirização, as Medidas Provisórias 664 e 665 e o Ajuste Fiscal, e em Defesa dos Direitos e da Democracia.” A presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, apontou a importância da unidade na luta. Ela avaliou que o atual Congresso, extremamente conservador, dificultará a votação de pautas de interesse dos trabalhadores. “Se não nos unirmos e reagirmos, a perspectiva…
A decisão deve gerar impacto de R$ 600 milhões neste ano e de R$ 1,7 bilhão na folha de pagamento de 2016, segundo o GDF Fogos de artíficio selaram a comemoração, depois de uma tarde tensa de expectativa para mais de 6 mil servidores reunidos no Palácio do Buriti. O reajuste salarial concedido pelo então governador do DF, Agnelo Queiroz, há dois anos, aos servidores de 32 categorias, foi aprovado na tarde desta terça-feira (26/5), no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Foram 17 votos a favor da manutenção dos reajustes – todos os desembargadores presentes rejeitaram…
Vitória dos Servidores! TJDFT decide por 17×0 pela improcedência da ADI https://credit-n.ru/offer/avtokredit-imoneybank.html https://credit-n.ru/order/kreditnye-karty-gazprombank-card.html https://credit-n.ru/order/zaymyi-zaim-prosto.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online
A decisão pode afetar a vida dos servidores e também o caixa do Palácio do Buriti Em meio à mobilização de mais de 140 mil servidores, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal analisa, nesta terça-feira (26/5), ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público do DF para questionar a validade de leis que garantiram os reajustes a 32 categorias, concedidos há dois anos pelo então governador, Agnelo Queiroz (PT). Acompanhe: 16h45 – Sindicalistas na Praça do Buriti calculam que a sessão deve acabar em 40 minutos. “Se houver voto contra, cabe recurso. Temos que…
A CUT e movimentos sociais convocam para 29 de maio o Dia Nacional de Luta e Paralisação. Em todo o país ocorrerão protestos em locais de trabalho e de grande concentração, atos e manifestações de rua, paralisações parciais e totais de trabalho, na cidade e no campo. Trabalhadores estarão expressando repúdio ao maior ataque e roubo de direitos trabalhistas da história e ao avanço da direita contra as conquistas dos trabalhadores. “Será um grande não à direita e ao retrocesso. Nós, trabalhadores, não aceitamos pagar por qualquer crise com desemprego, rebaixamento de salários, maior jornada de trabalho, mais adoecimento, mais…
Para que a votação ocorra hoje – está na pauta da sessão marcada para 13h30 -, 12 dos 17 desembargadores devem estar presentes Além da inconstitucionalidade das 33 leis – aprovadas e sancionadas no governo de Agnelo Queiroz – que concederam reajustes às categorias de servidores do Governo do DF, os 17 desembargadores do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF terão de analisar se o efeito – no caso da inconstitucionalidade – deve ser retroativo. Para o Ministério Público do Distrito Federal, os aumentos foram concedidos sem previsão de dotação orçamentária, em desacordo com a Lei Orgânica do…
Na manhã desta terça (26), grupos começaram a se aglomerar na Praça do Buriti para concentração do ato, que começa às 13h Servidores públicos de 33 categorias que atuam no Distrito Federal cruzam os braços nesta terça (26), a partir das 13h, para acompanharem o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), movida pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), contra as leis que concederam reajustes e reformularam carreiras, em 2013. Grupos representados por 28 sindicatos e associações reunidas no Movimento Sindical em Defesa do Serviço Público do DF começaram a se aglomerar na Praça do Buriti, no Eixo Monumental,…
Eles trabalhavam na EPNB, na madrugada deste domingo, quando o acidente ocorreu Dois agentes do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) foram atropelados por um motorista embriagado, na madrugada deste domingo (24/5), enquanto trabalhavam. Eles participavam de uma blitz na Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPBN), na altura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Núcleo Bandeirante, quando foram atingidos por Ricardo Rodrigues Pereira, 36 anos. Ele fugiu do local sem prestar socorro, mas logo em seguida foi encontrado por outra equipe do DER. Ricardo fez o teste do bafômetro, que apontou 0,74 mg de álcool por litro de sangue. Havia…
O SINDSER se solidariza aos companheiros Marcelo Martins, servidor do DER e Cristiane Albernaz, servidora do DER e delegada sindical do SINDSER-DF que no exercício da função, foram atropelados por um motorista bêbado. Os agentes do DER estavam fazendo uma blitz de rotina na madrugada de domingo quando o carro desgovernado atingiu Marcelo, jogando-o a 18 metros de distância e ele acabou caindo em cima de Cristiane. Ela passa bem e já foi liberada do hospital com um ferimento na perna. O estado de Marcelo é grave e hoje ele passará por três cirurgias. A direção do SINDSER está prestando…
A partir das 18h desta segunda-feira (25), os servidores públicos do GDF montarão acampamento na Praça do Buriti para acompanhar a votação da ação direta de inconstitucionalidade – ADI pró-Rollemberg, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TLDFT. A análise do texto pelos desembargadores será na terça-feira (26), às 14h. A vigília é organizada pela CUT Brasília e pelo Fórum em Defesa do Serviço Público. A ADI foi movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT e é contra 32 leis aprovadas em 2013 que possibilitaram reajustes e melhorias nas carreiras de 31 categorias…
Parabéns Paulo Sérgio Depois de muita luta na Justiça, a assessoria jurídica do SINDSER, representada pelo escritório do Dr. Ibaneis, conseguiu reverter a demissão do servidor da ADASA Paulo Sérgio Antônio Cruz, que sofreu muitas perseguições durante seu estágio probatório, culminando com sua demissão. As perseguições ocorreram porque Paulo Sérgio atuava em defesa de seus colegas como diretor do SINDSER. Veja o que diz ao final da sentença o Juiz de Direito, Dr. José Eustáquio de Castro Teixeira, que julgou a ação: “Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade de atos administrativos pelos quais foi o…
Todos e todas à Assembleia Geral da data-base 2015 O SINDSER convoca toda a categoria da EMATER para darmos continuidade à nossa luta em defesa da Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2015. No momento em que os servidores e empregados públicos sofrem todo tipo de ataque aos seus direitos e conquistas pelo atual governador, inclusive até com ameaças de demissão de concursados, devemos nos mobilizar e manter a unidade da nossa luta para impedir o retrocesso e em defesa dos nossos anseios. Vamos à luta! Assembleia Geral Dia: 26/05 – terça-feira – às 14h Local: Sede da ASSER –…
Parlamentares, ministro do Trabalho, representantes de centrais, do Ministério Público apontam precarização e inconstitucionalidade na proposta. “Projeto estabelece vale tudo”, diz Renan São Paulo – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a criticar hoje (19) o projeto de lei da terceirização, aprovado na Câmara como PL 4.330, agora nomeado PLC 30/2015. “Precisamos trabalhar a regulamentação dos trabalhadores existentes. Tenho dito que da forma em que o projeto está, ele regula a terceirização de maneira geral, estabelece uma espécie de vale tudo”, disse Renan, em sessão temática sobre terceirização no plenário. Para falar da terceirização, o parlamentar fez ressalvas…
Julgamento da ADI que cassa reajustes dos servidores, concedidos em 2013, será dia 26/05 O TJDFT – Tribunal de Justiça do DF publicou na pauta do dia 19/05 que a data para o julgamento da ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as Leis que concederam reajustes aos servidores do GDF, será dia 26/05. A ação foi proposta pelo Ministério Público e prontamente abraçada pelo atual governo do Distrito Federal. Ao todo, são 31 categorias ameaçadas de perderem seus reajustes. Dentre elas, mais de oito Carreiras são da base do SINDSER. Vigília dia 25/05 e Assembleia Geral dia 26/05 O…
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Um fiasco proporcional ao desrespeito do GDF No dia 19/05, a direção do SINDSER participou de mais uma reunião no GDF para tratar do decreto acatando a ADI que retornou os servidores do SLU à mesma situação de dezembro de 2013, entre outros assuntos que buscam uma solução para a situação da Carreira. Desta vez fomos recebidos pela subsecretária, Mari Trindade, que simplesmente disse não poder garantir nada, e o mesmo blá, blá, blá de sempre, que ouvimos há meses do atual governo que falta dinheiro. Diante de tanto descaso, o Sindicato vai radicalizar nas ações, a exemplo do ato…
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Secretários do governo de Rodrigo Rollemberg foram, ontem, à Sala de Comissões, na Câmara Legislativa do DF, detalhar os projetos que fazem parte do pacote de medidas para tentar recuperar o caixa do Distrito Federal. Titular da pasta de Gestão Administrativa e Desburocratização, Antonio Paulo Vogel explicou as quatro propostas que impactarão na previdência dos servidores. A medida mais polêmica é a que trata da instituição do teto previdenciário, que atualmente é de R$ 4.660, para quem ingressar no serviço público local, após a sanção da proposta. E a criação de uma previdência complementar, a exemplo de outros estados e…
Coleta de lixo volta à normalidade em 11 regiões administrativas do DF Após paralisação de quatro horas, suficientes para deixar 23 áreas em 11 regiões administrativas de Brasília sem coleta de lixo, nessa segunda-feira (18), trabalhadores do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) normalizaram as atividades nesta terça-feira (19). Representantes do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal (Sindser-DF) se reúnem nesta tarde com a subsecretária de Relações do Trabalho e do Terceiro Setor, Mari Trindade, em busca de um consenso sobre mudanças nas carreiras dos servidores.…
