Autor: Marcelo Vasconcelos
Medida estabelece mudanças nas regras de acesso a pensão por morte e ao auxílio-doença. Emenda que muda regras do fator previdenciário, estabelecendo o cálculo 85/95, permanece como passou na Câmara Brasília – O plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 664, que estabelece mudanças nas regras para acesso de cônjuges de trabalhadores à pensão por morte e auxílio-doença. Na Câmara, a MP recebeu emenda que também modifica as regras do fator previdenciário, estabelecendo o cálculo chamado de 85/95. Por essa nova fórmula, que tem o apoio da maioria dos senadores, as mulheres poderão se aposentar recebendo o valor integral de…
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal votou pela manutenção do reajuste de 32 categorias do GDF. Por unanimidade (17 a 0) os desembargadores do TJDFT foram contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade que pretendia tornar nulas as leis que reestruturaram as carreiras de 32 categorias de servidores do GDF. Com a decisão, ficam mantidos os reajustes e outros benefícios conquistados pelas categorias há dois anos em árduas campanhas, inclusive com greves. A votação contra a ADI pró-Rollemberg, nome dado à ação movida pelo Ministério Público do DF que atende os interesses por arrocho orçamentário e cortes…
Mobilização é contra aprovação de leis que retiram direitos dos trabalhadores. Trabalhadores de todo o país irão parar suas atividades no dia 29 de maio, definido por um conjunto de organizações como o “Dia de Paralisação Nacional contra a Terceirização, as Medidas Provisórias 664 e 665 e o Ajuste Fiscal, e em Defesa dos Direitos e da Democracia.” A presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, apontou a importância da unidade na luta. Ela avaliou que o atual Congresso, extremamente conservador, dificultará a votação de pautas de interesse dos trabalhadores. “Se não nos unirmos e reagirmos, a perspectiva…
A decisão deve gerar impacto de R$ 600 milhões neste ano e de R$ 1,7 bilhão na folha de pagamento de 2016, segundo o GDF Fogos de artíficio selaram a comemoração, depois de uma tarde tensa de expectativa para mais de 6 mil servidores reunidos no Palácio do Buriti. O reajuste salarial concedido pelo então governador do DF, Agnelo Queiroz, há dois anos, aos servidores de 32 categorias, foi aprovado na tarde desta terça-feira (26/5), no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Foram 17 votos a favor da manutenção dos reajustes – todos os desembargadores presentes rejeitaram…
Vitória dos Servidores! TJDFT decide por 17×0 pela improcedência da ADI https://credit-n.ru/offer/avtokredit-imoneybank.html https://credit-n.ru/order/kreditnye-karty-gazprombank-card.html https://credit-n.ru/order/zaymyi-zaim-prosto.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online
A decisão pode afetar a vida dos servidores e também o caixa do Palácio do Buriti Em meio à mobilização de mais de 140 mil servidores, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal analisa, nesta terça-feira (26/5), ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público do DF para questionar a validade de leis que garantiram os reajustes a 32 categorias, concedidos há dois anos pelo então governador, Agnelo Queiroz (PT). Acompanhe: 16h45 – Sindicalistas na Praça do Buriti calculam que a sessão deve acabar em 40 minutos. “Se houver voto contra, cabe recurso. Temos que…
A CUT e movimentos sociais convocam para 29 de maio o Dia Nacional de Luta e Paralisação. Em todo o país ocorrerão protestos em locais de trabalho e de grande concentração, atos e manifestações de rua, paralisações parciais e totais de trabalho, na cidade e no campo. Trabalhadores estarão expressando repúdio ao maior ataque e roubo de direitos trabalhistas da história e ao avanço da direita contra as conquistas dos trabalhadores. “Será um grande não à direita e ao retrocesso. Nós, trabalhadores, não aceitamos pagar por qualquer crise com desemprego, rebaixamento de salários, maior jornada de trabalho, mais adoecimento, mais…
Para que a votação ocorra hoje – está na pauta da sessão marcada para 13h30 -, 12 dos 17 desembargadores devem estar presentes Além da inconstitucionalidade das 33 leis – aprovadas e sancionadas no governo de Agnelo Queiroz – que concederam reajustes às categorias de servidores do Governo do DF, os 17 desembargadores do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF terão de analisar se o efeito – no caso da inconstitucionalidade – deve ser retroativo. Para o Ministério Público do Distrito Federal, os aumentos foram concedidos sem previsão de dotação orçamentária, em desacordo com a Lei Orgânica do…
Na manhã desta terça (26), grupos começaram a se aglomerar na Praça do Buriti para concentração do ato, que começa às 13h Servidores públicos de 33 categorias que atuam no Distrito Federal cruzam os braços nesta terça (26), a partir das 13h, para acompanharem o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), movida pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), contra as leis que concederam reajustes e reformularam carreiras, em 2013. Grupos representados por 28 sindicatos e associações reunidas no Movimento Sindical em Defesa do Serviço Público do DF começaram a se aglomerar na Praça do Buriti, no Eixo Monumental,…
Eles trabalhavam na EPNB, na madrugada deste domingo, quando o acidente ocorreu Dois agentes do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) foram atropelados por um motorista embriagado, na madrugada deste domingo (24/5), enquanto trabalhavam. Eles participavam de uma blitz na Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPBN), na altura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Núcleo Bandeirante, quando foram atingidos por Ricardo Rodrigues Pereira, 36 anos. Ele fugiu do local sem prestar socorro, mas logo em seguida foi encontrado por outra equipe do DER. Ricardo fez o teste do bafômetro, que apontou 0,74 mg de álcool por litro de sangue. Havia…
O SINDSER se solidariza aos companheiros Marcelo Martins, servidor do DER e Cristiane Albernaz, servidora do DER e delegada sindical do SINDSER-DF que no exercício da função, foram atropelados por um motorista bêbado. Os agentes do DER estavam fazendo uma blitz de rotina na madrugada de domingo quando o carro desgovernado atingiu Marcelo, jogando-o a 18 metros de distância e ele acabou caindo em cima de Cristiane. Ela passa bem e já foi liberada do hospital com um ferimento na perna. O estado de Marcelo é grave e hoje ele passará por três cirurgias. A direção do SINDSER está prestando…
A partir das 18h desta segunda-feira (25), os servidores públicos do GDF montarão acampamento na Praça do Buriti para acompanhar a votação da ação direta de inconstitucionalidade – ADI pró-Rollemberg, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TLDFT. A análise do texto pelos desembargadores será na terça-feira (26), às 14h. A vigília é organizada pela CUT Brasília e pelo Fórum em Defesa do Serviço Público. A ADI foi movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT e é contra 32 leis aprovadas em 2013 que possibilitaram reajustes e melhorias nas carreiras de 31 categorias…
Parabéns Paulo Sérgio Depois de muita luta na Justiça, a assessoria jurídica do SINDSER, representada pelo escritório do Dr. Ibaneis, conseguiu reverter a demissão do servidor da ADASA Paulo Sérgio Antônio Cruz, que sofreu muitas perseguições durante seu estágio probatório, culminando com sua demissão. As perseguições ocorreram porque Paulo Sérgio atuava em defesa de seus colegas como diretor do SINDSER. Veja o que diz ao final da sentença o Juiz de Direito, Dr. José Eustáquio de Castro Teixeira, que julgou a ação: “Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade de atos administrativos pelos quais foi o…
Todos e todas à Assembleia Geral da data-base 2015 O SINDSER convoca toda a categoria da EMATER para darmos continuidade à nossa luta em defesa da Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2015. No momento em que os servidores e empregados públicos sofrem todo tipo de ataque aos seus direitos e conquistas pelo atual governador, inclusive até com ameaças de demissão de concursados, devemos nos mobilizar e manter a unidade da nossa luta para impedir o retrocesso e em defesa dos nossos anseios. Vamos à luta! Assembleia Geral Dia: 26/05 – terça-feira – às 14h Local: Sede da ASSER –…
Parlamentares, ministro do Trabalho, representantes de centrais, do Ministério Público apontam precarização e inconstitucionalidade na proposta. “Projeto estabelece vale tudo”, diz Renan São Paulo – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a criticar hoje (19) o projeto de lei da terceirização, aprovado na Câmara como PL 4.330, agora nomeado PLC 30/2015. “Precisamos trabalhar a regulamentação dos trabalhadores existentes. Tenho dito que da forma em que o projeto está, ele regula a terceirização de maneira geral, estabelece uma espécie de vale tudo”, disse Renan, em sessão temática sobre terceirização no plenário. Para falar da terceirização, o parlamentar fez ressalvas…
Julgamento da ADI que cassa reajustes dos servidores, concedidos em 2013, será dia 26/05 O TJDFT – Tribunal de Justiça do DF publicou na pauta do dia 19/05 que a data para o julgamento da ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as Leis que concederam reajustes aos servidores do GDF, será dia 26/05. A ação foi proposta pelo Ministério Público e prontamente abraçada pelo atual governo do Distrito Federal. Ao todo, são 31 categorias ameaçadas de perderem seus reajustes. Dentre elas, mais de oito Carreiras são da base do SINDSER. Vigília dia 25/05 e Assembleia Geral dia 26/05 O…
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Um fiasco proporcional ao desrespeito do GDF No dia 19/05, a direção do SINDSER participou de mais uma reunião no GDF para tratar do decreto acatando a ADI que retornou os servidores do SLU à mesma situação de dezembro de 2013, entre outros assuntos que buscam uma solução para a situação da Carreira. Desta vez fomos recebidos pela subsecretária, Mari Trindade, que simplesmente disse não poder garantir nada, e o mesmo blá, blá, blá de sempre, que ouvimos há meses do atual governo que falta dinheiro. Diante de tanto descaso, o Sindicato vai radicalizar nas ações, a exemplo do ato…
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Secretários do governo de Rodrigo Rollemberg foram, ontem, à Sala de Comissões, na Câmara Legislativa do DF, detalhar os projetos que fazem parte do pacote de medidas para tentar recuperar o caixa do Distrito Federal. Titular da pasta de Gestão Administrativa e Desburocratização, Antonio Paulo Vogel explicou as quatro propostas que impactarão na previdência dos servidores. A medida mais polêmica é a que trata da instituição do teto previdenciário, que atualmente é de R$ 4.660, para quem ingressar no serviço público local, após a sanção da proposta. E a criação de uma previdência complementar, a exemplo de outros estados e…
Coleta de lixo volta à normalidade em 11 regiões administrativas do DF Após paralisação de quatro horas, suficientes para deixar 23 áreas em 11 regiões administrativas de Brasília sem coleta de lixo, nessa segunda-feira (18), trabalhadores do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) normalizaram as atividades nesta terça-feira (19). Representantes do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal (Sindser-DF) se reúnem nesta tarde com a subsecretária de Relações do Trabalho e do Terceiro Setor, Mari Trindade, em busca de um consenso sobre mudanças nas carreiras dos servidores.…
Após a reação da população, sobretudo dos servidores públicos do DF, o GDF emitiu Nota de Esclarecimento (NE), para esclarecer e reafirmar que pode haver a possiblidade de demitir servidores públicos do GDF. De acordo com a NE, essas são “providências extremas” previstas pelo artigo 169 da Constituição, caso o GDF não consiga sair da barreira estabelecida pela Receita Corrente Líquida, de 49%, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) . A NE reafirma a publicação postada por Política Distrital (16/Mai), em matéria intitulada ‘GDF cogita demitir servidores públicos. Nomeações de concursados está comprometida?’ Leia a Nota de Esclarecimento do GDF, na…
Segundo Antônio Levenhagen, projeto que propõe novas regras para a terceirização aumentará o número de ações trabalhistas e, ao contrário do que tem sido dito por alguns de seus defensores, “não dará segurança jurídica às empresas” O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antônio José de Barros Levenhagen, disse nesta segunda-feira (18) que, se convertido em lei na forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto que propõe novas regras para a terceirização aumentará o número de ações trabalhistas e, ao contrário do que tem sido dito por alguns de seus defensores, “não dará segurança jurídica…
O presidente da Comissão lembrou que 90% da população é contrária à proposta A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou nesta quinta-feira (14) uma audiência que debateu “A Lei Áurea, a terceirização e o combate ao trabalho escravo”. O auditório Petrônio Portela ficou lotado de representantes dos trabalhadores e de movimentos sociais, e o principal alvo foi o PLC 30/15, enviado pela Câmara, que tem como objetivo regulamentar a terceirização. Um dos participantes foi o presidente do Senado, Renan Calheiros, que deixou claro que o Senado não deverá trabalhar com a mesma filosofia da proposta como ela…
BOLETIM DE APURAÇÃO – URNA Nº.: 01 CANDIDATO Nº VOTOS Adámo Leonardo Rodrigues Pinto 19 05 Ailon Machado de Oliveira 05 08 Alan Cardia Alarcão 04 04 Anízio Alvares 06 02 Antônio Alves de Oliveira 07 04 Antônio Carlos da Silva 12 03 Antônio Carlos do Nascimento 15 00 Boaventura Cortês da Silva (Boa) 16 15 Célio Santana da Silva (Caroço) 11 55 Cidney Macedo Rodrigues 21 03 Cláudio Cesar Cabral Gomes 18 01 Cosme Cesar da Silva 17 51 Edilson dos Reis Brito 14 18 Ednilton Caetano de Araújo 23 02 Ediones de Paiva Rodrigues 25 11 Eliete Batista…
DELEGADOS SINDICAIS ELEITOS Arlindo Bispo de Alcântara Demilson Caprini dos Santos DELEGADOS SINDICAIS ELEITOS – 2º DR DELEGADOS SINDICAIS ELEITOS João Rafael Couto Guilherme Silva Nascimento DELEGADOS SINDICAIS ELEITOS – 3º DR DELEGADOS SINDICAIS ELEITOS Messias Francisco da Silva Antonio Carlos da Costa DELEGADOS SINDICAIS ELEITOS – 4º DR DELEGADOS SINDICAIS ELEITOS Leandro Paulino de Aguiar Deusdedith Pereira Pinto DELEGADOS SINDICAIS ELEITOS – 5º DR DELEGADOS SINDICAIS ELEITOS Francisco Jorge de Oliveira Paulo Sérgio Rodrigues da Silva DELEGADOS SINDICAIS ELEITOS – SEDE DELEGADOS SINDICAIS ELEITOS Valtene de Oliveira Ramos Osvaldo Araújo Veras DELEGADOS SINDICAIS ELEITOS – PARQUE RODOVIÁRIO (SUOPER)…
Central chama todos à paralisação e destaca importância da mobilização nacional contra terceirização sem limites De lideranças sindicais a auditores fiscais, de parlamentares a juristas, nenhum dos presentes na audiência pública “Terceirização: revogação da Lei Áurea e fortalecimento do trabalho escravo”, que aconteceu nesta quinta-feira (14), no Senado, mostrou ter dúvidas sobre a relação entre trabalho terceirizado e piores condições trabalhistas. Diante do auditório Petrônio Portela lotado, o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, alertou para os prejuízos que a terceirização sem limites, como prevê o projeto de lei 4330 aprovado pela Câmara e que agora tramita no Senado como…
Em diálogo com senadores, Central diz que Casa tem obrigação de fazer diferente do que fez a Câmara Em conversa com a bancada de senadores do PT, a CUT reivindicou que os parlamentares conduzam a discussão sobre a regulamentação da terceirização de maneira democrática, ao contrário do que fizeram os deputados na Câmara. Presidente nacional da Central, Vagner Freitas, ressaltou que o Senado não pode se restringir ao papel de referendar os ataques aos direitos trabalhistas comandados pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Queremos uma discussão aprofundada com a sociedade, que não aconteceu na Câmara. Mais uma vez afirmamos que nossa…
DELEGADOS SINDICAIS ELEITOS Nº VOTOS José Dário Carvalho da Fonseca 44 178 Francisco José Sampaio 30 145 Renato Carneiro Pedroza 10 131 Max Antônio Flores 52 129 Luiz Carlos Gonçalves de Castro 27 122 Uoston Rodrigues dos Santos 65 116 Gilmar Alves dos Santos 29 112 Gilberto Teixeira Costa 35 104 Patrício Ribeiro Correa 50 92 Ediones de Paiva Rodrigues 87 25 José de Arimathéa Soares de Lima Filho 43 83 Cosme Cesar da Silva 17 83 Eliete Batista de Sousa 28 76 Manoel Joaquim Leal 32 75 Valdete Rosa de Lima 67 27…
Sindicalistas de todo o país vão acompanhar votação da MP 664 na Câmara, além de tratar com senadores sobre a MP 665 e o projeto da terceirização Brasília – Em razão da votação da Medida Provisória (MP) 664, que tem início hoje (12), a CUT programou uma agenda de mobilizações no Congresso Nacional até quinta-feira (14) para convencer os deputados e protestar contra as matérias do pacote de ajuste fiscal do Executivo – que, de acordo com a entidade, retiram direitos dos trabalhadores. “Entendemos que este governo foi reeleito pelos trabalhadores e tem que estar ao lado dos trabalhadores. Direitos…