Autor: Marcelo Vasconcelos
Foi proposta Ação de Cumprimento de Cláusula de Acordo Coletivo contra a NOVACAP, em 31 de março de 2015, visando o cumprimento do disposto na Cláusula Vigésima Sexta do ACT 2013/2015, da qual previa a implantação do Plano de Empregos, Carreira e Remuneração, em janeiro de 2015. Assim, diante da inobservância pela NOVACAP do acordado, a presente ação visa a condenação desta na imediata implantação do PCCS/2015, com o pagamento das diferenças salariais desde então. Além da ação coletiva, o jurídico do SINDSER irá propor as ações individuais, para a cobrança do retroativo. * No caso de fixação de honorários…
O Sindser ajuizou 5 (cinco) ações contra a NOVACAP requerendo pagamento de indenização por danos morais em virtude da situação vexatória, as quais eram submetidos os empregados da mencionada empresa ao utilizarem as dependências dos banheiros da NOVACAP em situação precária. Das ações propostas duas já foram julgadas com valor da condenação entre R$ 5.000,00 e R$ 6.500,00, para cada reclamante que ingressou com a ação, as demais aguardam julgamento. Essas ações tiveram uma excelente repercussão, sendo que em virtude delas, os sanitários da NOVACAP foram reformados oferecendo um mínimo de condições justas e favoráveis de trabalho, observando a dignidade…
Foram propostas 88 (oitenta e oito) ações desde o início de março de 2015 até a presente data, contra a NOVACAP, uma vez que deixou de cumprir com a obrigação de efetuar o pagamento da remuneração de férias acrescida de 1/3 constitucional, em até 2 (dois) dias antes do início do período de férias. Tal atitude da empresa inobserva o disposto no art. 145 da CLT, gerando a obrigação do pagamento em dobro, nos termos da Orientação Jurisprudencial 386/TST. Documentação necessária para entrar com a ação 1 – KIT advogado; 2 – Cópia de RG e CPF 3 – Cópia do…
Todos e todas contra o PL 4330 da Terceirização A Direção da CUT parabeniza todos/as os/as dirigentes e militantes dos sindicatos, Federações, Confederações e Estaduais que saíram às ruas, em todo o país, no dia 7 de abril, para protestar junto com a CTB, Intersindical e os movimentos populares contra o Projeto de Lei PL 4330. Em Brasília, a manifestação em frente ao Congresso Nacional enfrentou a repressão e a violência das tropas policiais, requisitadas pelo Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha que impediu o acesso dos/as trabalhadores/as à Casa, provocando ferimentos em vários/as de nossos/as bravos/as companheiros/as. Sem ouvir…
O PL 4.330 abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços; entidades de trabalhadores, procuradores do trabalho e juízes trabalhistas acreditam que o projeto é nocivo aos trabalhadores e à sociedade Plenário da Câmara tenta votar o projeto de lei (PL 4330/04) que regulamenta a terceirização na iniciativa privada e nas empresas públicas e de economia mista ontem (08/04) O número de trabalhadores terceirizados deve aumentar caso o Congresso aprove o Projeto de Lei 4.330. A nova lei abre as portas para que as empresas possam subcontratar todos os seus serviços. Hoje, somente atividades secundárias…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base do Projeto de Lei 4330/04. Somente as bancadas do PT, PCdoB e Psol, além de deputados da base aliada do governo votaram contra o PL da terceirização. Além de não resolver os problemas atuais dos mais de 10 milhões de terceirizados no Brasil, traz para os demais 45 milhões de trabalhadores formais o risco iminente de se tornarem prestadores de serviços. Acompanhe na relação a seguir quais os deputados que votaram contra ou a favor do regime do PL 4330, o projeto da terceirização total e indiscriminada que reduzirá direitos…
Reprodução Todo trabalhador está sujeito à precarização do trabalho e a não ver respeitados seus direitos. O fato é que a terceirização potencializa essa tendência. 07/04/2015 *Sávio M. Cavalcante, Especial para o Escrevinhador O Congresso Nacional está prestes a iniciar a votação do Projeto de Lei 4330/04 que, se aprovado – na íntegra ou mesmo parcialmente – representará uma modificação estrutural das relações trabalhistas no país. Seus formuladores defendem o projeto porque ele regulamentaria a terceirização no Brasil, uma prática já largamente utilizada por empresas de todos os ramos e que teria por objetivo principal a busca de eficiência, agilidade…
Para cientistas políticos, exemplos de predominância do ideário conservador no primeiro trimestre se sucedem no Parlamento e país vive ‘crise da institucionalidade política’ São Paulo – O Congresso Nacional está “contaminado” por um ideário conservador e religioso. A pauta do Parlamento e as opções determinadas pela Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mostram uma perigosa mudança na “correlação de forças” no Legislativo brasileiro, segundo cientistas políticos. Passado um trimestre da atual legislatura comandada por Cunha, os resultados são sintomáticos. A PEC 171/1993, proposta de duas décadas atrás do ex-deputado Benedito Domingos, que diminui a maioridade penal de 18 para…
Centrais, magistrados, deputados e ministros negociam para adiar votação do projeto que atende lobby empresarial, degrada condições de emprego e de relações de trabalho Brasília – Enquanto as centrais sindicais fazem mobilizações em todo o país para protestar contra o Projeto de Lei (PL) 4.330, referente à regulamentação da terceirização, que autoriza esta prática também na atividade-fim, o dia será de trabalho intenso e de articulações no Congresso Nacional. Nesta segunda-feira (6), representantes de várias entidades têm se mobilizado em reuniões com ministros, lideranças partidárias e deputados da base aliada. O objetivo é tentar negociar o adiamento da votação da…
O SINDSER convoca todos os seus Associados e Associadas para Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 10 de abril de 2015, às 16 horas e 30 minutos em primeira convocação, ou às 17 horas em segunda e ultima convocação, no Auditório da Entidade, localizada no SDS, Edifício Miguel Badya, sala 201, em Brasília, Distrito Federal, para discussão e deliberação da seguinte ordem do dia: Informe geral sobre as lutas e mobilizações em curso na base de representação do SINDSER. Informações e esclarecimentos sobre o 13º CECUT (Congresso da CUT/DF): Data e Local Orientações e regras para a eleição…
Venha para a Assembleia da reta final da nossa Campanha Salarial 2015 O SINDSER convoca toda a categoria da EMATER para dar prosseguimento na nossa luta em defesa de reivindicações e ampliação das conquistas, nesta reta final da Campanha Salarial 2015. É fundamental que a categoria da EMATER participe de todas as etapas da nossa data-base, para que as decisões a serem tomadas sejam democráticas com a participação de todos os trabalhadores. Vamos todos e todas à luta. Assembleia Geral Extraordinária Dia: 08/04 – quarta-feira – às 14h Local: Sede da ASSER – Associação dos servidores da EMATER Pauta: -Data-base…
Entidade entregou ao Congresso lista com 128 matérias cuja tramitação promete acompanhar, das quais 18 são consideradas prioritárias e cinco, urgentes, como o PL 4.330 Brasília – Ao divulgar, hoje (24), a agenda legislativa do setor para 2015, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) passou dois recados para o governo e ao mesmo tempo acendeu o alerta vermelho para as centrais sindicais. A entidade lista 128 propostas consideradas prioritárias. Dezoito fazem parte de uma “pauta mínima” e cinco são consideradas urgentes. Entre essas cinco, está o Projeto de Lei (PL) 4.330, sobre terceirização, que sofre cerrada oposição das centrais sindicais…
CUT marca presença na abertura do Fórum Social Mundial, em Tùnis Enfrentando o frio e a forte chuva que desabou sobre Túnis nesta terça-feira (24) à tarde, milhares de manifestantes marcharam da universidade El Manar até o Museu do Bardo, dando início ao Fórum Social Mundial (FSM). Recordando as recentes vítimas do massacre terrorista ocorrido em frente ao museu da capital da Tunísia, delegações de todos os continentes reafirmaram a determinação de construir um mundo a partir da unidade e da mobilização dos povos. Muitas faixas foram erguidas em solidariedade anti-imperialista e anticapitalista lembrando a trajetória de luta da Humanidade…
A CUT Brasília informa que o Cine Debate com apresentação do documentário “O dia que durou 21 anos”, marcado para o dia 31 de março, às 19h30, tem novo local. Será no auditório Adelino Cassis, da CUT Brasília, localizado no Conic (SDS Edifício Venâncio V subsolo – loja 14). O documentário, de Camilo Tavares, aborda fatos que compuseram o cenário que antecedeu o Golpe Militar de 1964 no Brasil. Mostra o ambiente político internacional daquele período e como o Estados Unidos teve influência direta no golpe, desde o planejamento de uma campanha, do ponto de vista político, econômico e cultural, contra…
Todos e todas à Assembleia Geral O SINDSER convoca os servidores e empregados públicos do GDF, representados pelo SINDSER, para participarem de Assembleia Geral para eleger os delegados que irão participar dos congressos da CUT. É um momento importante da Central, pois além de eleger sua nova direção, os congressos traçarão as principais lutas da classe trabalhadora de Brasília e do Brasil, entre outros temas que serão discutidos, como conjuntura local, nacional e internacional, reforma política, etc. Serão eleitos delegados da direção do SINDSER e da categoria. Assembleia Geral Dia: 10/04 – sexta-feira Horário: 16h em 1ª chamada ou às…
Confira a lista abaixo, encontrando seu nome, procure o SINDSER urgente https://credit-n.ru/offers-zaim/webbankir-online-zaim-na-kartu.html https://credit-n.ru/offer/kredit-nalichnymi-russkaya-zaemnaya-kompaniya.html https://credit-n.ru/order/zaim-cashtoyou.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online
O SINDSER informa que a Assembleia prevista para o dia 24/03, caso não houvessem interessados no pregão para contratação de operadora de plano de saúde foi cancelada. O motivo do cancelamento foi justamente por ter aparecido a Empresa Amil, interessada no pregão. https://credit-n.ru/kredit/kredit-renessansbank.html https://credit-n.ru/oformit-kredit-online.html https://credit-n.ru/order/zaim-glavfinans.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online
Todos e todas à Assembleia Geral O SINDSER convoca toda a categoria da PPGG para participar de Assembleia Geral Extraordinária para tratarmos de diversos assuntos que consideramos prioritários e são do interesse dos servidores. A sua participação contribui para o fortalecimento da nossa luta e pelo atendimento às nossas reivindicações. Contamos com você. Assembleia Geral Extraordinária – Dia: 26/03 – quinta-feira – às 09h – Local: Estacionamento ao lado do anexo do Palácio do Buriti Pauta: – ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade da lei que garantiu aos servidores os avanços conquistados em 2013); – Atraso no pagamento da GHPP; -…
Assessor do Diap aposta numa estratégica mobilização sindical para impedir retrocessos Uma onda conservadora ronda o Brasil. As eleições parlamentares de outubro de 2014 elegeram um Congresso mais conservador que o anterior. O clima na sociedade é conservador. As manifestações de domingo (15) deixaram isso bem claro! A bancada empresarial manteve sua força, com 221 representantes na Câmara, enquanto a bancada sindical sofreu drástica redução de 83 para 51 membros. A agenda dos trabalhadores no Congresso sofreu um abalo e terá mais dificuldades de se viabilizar. Na atual conjuntura, sem possibilidades de ampliar as isenções e desonerações fiscais, a tendência…
Os servidores da TERRACAP, reunidos em Assembleia Geral na manhã do dia 18/03, para discutir a questão do Plano de Saúde, decidiram que, se no dia 23/03, data do pregão para contratação de operadora de plano de saúde houver proposta de interessados, não será realizada assembleia no dia 24/04. No entanto, se ocorrer justamente o contrário, ou seja, não havendo proposta, a assembleia será mantida para definirmos os rumos da nossa luta que passa pelo reembolso, por parte da TERRACAP, ou outras formas que garantam o acesso ao plano de saúde. https://credit-n.ru/order/zaymyi-lime-zaim-leads.html https://credit-n.ru/order/zaim-cashtoyou.html https://credit-n.ru/order/zaymyi-ligadeneg-leads.html payday loans are short-term loans for…
Na manhã do dia 18/03 o SINDSER, enquanto integrante da Comissão Tripartite que discutirá a questão dos servidores do SLU se reuniu com o Governo do Distrito Federal, objetivando elaborar proposta para reestruturação da Carreira de Gestão de Resíduos Sólidos. Essa reestruturação tem como objetivo devolver as perdas ocorridas e garantir a constitucionalidade da Lei. Através de ação de TJDF, a Lei 5276/2013 foi declarada inconstitucional e os servidores do SLU retornaram à mesma situação de dezembro/2013, com perdas em seus salários que chegaram a 52%. Desde outubro de 2014, o SINDSER vem lutando e negociando com o governo uma…
Todos e todas à Assembleia Geral Extraordinária Dando continuidade à luta do SINDSER e das categorias da ADASA e do DFTRANS em defesa dos nossos direitos e conquistas, o Sindicato convoca os servidores para participarem de Assembleia Geral Extraordinária para discutir temas do interesse de todos e todas. Contamos com a sua participação, fundamental no fortalecimento das nossas reivindicações. Assembleia Geral Extraordinária Dia: 19/03 – quinta-feira – às 09h Local: Estacionamento em frente à Rodoferroviária Pauta: – Informes; – ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade da lei que garantiu aos servidores os avanços conquistados em 2013); e – Assuntos Gerais.…
Todos e todas à Assembleia Geral O SINDSER convoca toda a categoria da TERRACAP para participar de Assembleia Geral que, além de tema específico, serão abordados assuntos do interesse de todos e todas. A sua presença é de fundamental importância para avançarmos em nossas reivindicações com mobilização e luta. Assembleia Geral Dia: 18/03 – quarta-feira – às 09h Local: Auditório da TERRACAP Pauta: – Plano de Saúde; -Assuntos Gerais https://credit-n.ru/sitemap.xml https://credit-n.ru/informacija/informacija-dlja-vkladchikov/bezopasnoe-ispolzovanie-bankovskih-kart-2.html https://credit-n.ru/order/kreditnye-karty-alfa-bank-cashback-card.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online
Deputado usou tribuna da Câmara para divulgar o dossiê da CUT lançado recentemente O deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), alertou trabalhadores e parlamentares nesta quinta-feira (5), em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, para o risco de o Projeto de Lei 4330/2004 ser aprovado. O PL, do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), regulariza a precarização nas relações de trabalho e elimina garantias para o trabalhador, como a aposentadoria, FGTS, férias, 13ª salário e outras. Vicentinho usou a tribuna para divulgar o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma Conta que não Fecha” (acesse aqui), elaborada em parceria entre CUT…
No próximo dia 13, militantes, dirigentes sociais e integrantes da sociedade civil comprometidos com a ampliação da democracia e a garantia de direitos sociais, realizarão em todo Brasil atos em defesa das empresas estatais (Petrobras, Caixa, Correios, entre outras) e contra a expansão do pensamento neoliberal, privatista e elitista, que repercute um comportamento predatório e de ódio. No Distrito Federal, a CUT Brasília e os sindicatos filiados, junto com organizações do movimento social e estudantil, realizarão no dia 13 de março, sexta-feira, tomada da rodoviária do Plano Piloto. A concentração será com Assembleia Popular, às 14h, na Praça dos Aposentados…
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Venham para à Assembleia Geral discutir ADI que ameaça nossos reajustes Os reajustes concedidos pelo governo anterior estão ameaçados pelo atual governo Rollemberg que, em parcerias nada ortodoxas, principalmente com a mídia e órgãos como o Ministério Público, tem colocado a opinião pública contra os servidores que buscam seus direitos, até os direitos mais elementares como o pagamento de salário atrasado. O governo Rollemberg quer economizar em cima dos servidores do GDF, criando um clima de terror e insegurança para as categorias que tiveram reajustes em seus salários ou vencimentos, e que ainda tem parcelas do reajuste para 2015. Não…
Venham para a Assembleia Geral discutir ADI que ameaça nossos reajustes Os reajustes concedidos pelo governo anterior estão ameaçados pelo atual governo Rollemberg que, em parcerias nada ortodoxas, principalmente com a mídia e órgãos como o Ministério Público, tem colocado a opinião pública contra os servidores que buscam seus direitos, até os direitos mais elementares como o pagamento de salário atrasado. O governo Rollemberg quer economizar em cima dos servidores do GDF, criando um clima de terror e insegurança para as categorias que tiveram reajustes em seus salários ou vencimentos, e que ainda tem parcelas do reajuste para 2015. Não…
Venham para Assembleia Geral discutir ADI que ameaça nossos reajustes Os reajustes concedidos pelo governo anterior estão ameaçados pelo atual governo Rollemberg que, em parcerias nada ortodoxas, principalmente com a mídia e órgãos como o Ministério Público, tem colocado a opinião pública contra os servidores que buscam seus direitos, até os direitos mais elementares como o pagamento de salário atrasado. O governo Rollemberg quer economizar em cima dos servidores do GDF, criando um clima de terror e insegurança para as categorias que tiveram reajustes em seus salários ou vencimentos, e que ainda tem parcelas do reajuste para 2015. Não a…
SINDSER entrará com ação judicial da supressão das horas extras Desde Dezembro/2014 que os trabalhadores da NOVACAP estão com as horas extras suprimidas, implicando em redução de salários e causando situações de transtornos para a categoria, pois de uma hora para outra deixaram de receber o benefício. O entendimento do SINDSER é de que as horas extras são direito adquirido e não poderia ser cortado ao bel prazer do governo e direção da Empresa. Diante disso, o SINDSER entrará com uma ação judicial para reaver o pagamento das horas extras. Para isso, o Sindicato estará recebendo a documentação na sede…
