Autor: Marcelo Vasconcelos
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse na noite de quinta-feira (16) que o governo continuará tomando medidas de estímulo para que a economia brasileira se recupere diante do cenário adverso mundial. “Não descansaremos enquanto o crescimento vigoroso não estiver novamente implantado no país”, afirmou, diante de plateia de empresários em São Paulo que participavam de evento da revista “IstoÉ Dinheiro”. Ao citar o projeto de investimentos em infraestrutura anunciado nesta semana pela presidente Dilma Rousseff, Mantega disse que o governo está transformando a crise em oportunidade e “corrigindo distorções que atrapalhavam o desenvolvimento acelerado do país”. Por isso, segundo…
O governo informou às centrais sindicais que, apesar de limitações fiscais, dará reajuste global a todas as categorias do funcionalismo na faixa de 15% até 2015. Só não será contemplado com o aumento médio de 5% ao ano a partir de 2013 quem continuar em greve. Apesar de poder, no limite, contemplar todas as carreiras com percentuais muito próximos de aumento, não será um reajuste linear. Isso porque a lei determina que, se for linear, até mesmo quem não aceitar a oferta e mantiver a greve terá direito ao benefício. Para o Executivo, a alternativa, antecipada pela Folha ontem, garante…
Mariana Jungmann Brasília – Até 1º de janeiro, a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) deverá estar em funcionamento. A previsão é do ministro da Previdência, Garibaldi Alves. Ele retomou a proposta de apenas uma Funpresp para atender aos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ficando a fundação do Poder Judiciário fora dessa união. “O Judiciário está cogitando criar um fundo próprio”, disse o ministro. Segundo Garibaldi, a junção dois dois fundos de previdência complementar é mais vantajosa porque o Legislativo tem 8 mil servidores em condição de optar pelo Funpresp e o Executivo 480 mil…
Uma reclamação contra o governo de Dilma Rousseff foi protocolado, na quinta-feira (9/8), na Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo a CUT e entidades que representam os servidores públicos, o pedido é contra as práticas intituladas por eles de “antissindicais”. Eles pedem que o documento, que foi entregue no escritório da OIT em Brasília, seja encaminhado à sede, situada em Genebra, na Suíça. Os servidores reclamam do tratamento dado pelo governo durante a greve. Anota-se no texto que, embora o STF tenha reconhecido o direito de greve do funcionalismo, o governo Dilma “traz à tona medidas de Estados totalitários e…
As inscrições e a atualização de dados estão sendo feitas somente pela internet, por meio do site www.morarbem.df.gov.br A Sedhab — Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano e a Codhab — Companhia de Desenvolvimento Habitacional informam que o Cadastro do Morar Bem estará reaberto, de 13 a 31 de agosto, para novas inscrições ou atualização de dados das pessoas já cadastradas na Relação de Inscrições Individuais (RII). Se não houver dados a serem alterados, não precisa atualizá-los. Os critérios básicos para participar dos programas habitacionais do GDF são: ser morador do DF há pelo menos cinco anos; possuir renda…
Desde a manhã desta terça-feira (07), atividades estão sendo realizadas em Brasília (DF) para comemorar os seis anos de vigência da Lei Maria da Penha. Criada em 2006, a lei federal 11.340 teve o intuito de encorajar as mulheres a denunciar a violência no ambiente doméstico, onde, muitas vezes, a polícia e Justiça não conseguem entrar. As ações, realizadas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) e o Senado Federal, são voltadas ao enfrentamento da impunidade dos casos de violência contra as mulheres. A SPM, em conjunto com o Ministério da Justiça, promove o encontro…
Proposta coordenada pela CUT prevê criação de um Fundo sem a criação de nenhum outro imposto O governo federal avaliou como positiva a proposta de criação do Programa Nacional de Estabilização e Manutenção do Emprego no Setor Privado (PNEME), apresentada nesta segunda-feira (6) pelo presidente da CUT, Vagner Freitas, e representantes da CTB, UGT, Nova Central Sindical e Força Sindical. Vagner explicou ao ministro Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República, que o objetivo do PNEME é proteger os empregos durante as crises econômicas e que sua implementação não implica a criação de nenhum novo imposto. “Basta manter a…
A Receita Federal libera amanhã (8), às 9h, a consulta terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. No lote, também há restituições que caíram na malha fina em 2011, 2010, 2009 e 2008. O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 15. No total, serão depositados R$ 2,2 bilhões, dos quais R$ 2,134 bilhões se referem ao exercício de 2012. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone (146). Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para 2.286.395 contribuintes, com…
Decisão proferida pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou ao GDF que reconheça o direito de um servidor à contagem especial, em dobro, de todo o tempo de serviço prestado por ele sob condições insalubres, nos termos da Lei 8.213/91, para fins de aposentadoria. O servidor assegura que ocupou o cargo de artífice (artes gráficas) por mais de 25 anos. No desempenho de suas funções, exerceu suas tarefas e operações em contato direto com agentes agressivos, estando sujeito a risco químico, físico e biológico. Por esse motivo, recebia em seu contracheque o adicional de insalubridade. Afirma…
O SINDSER encaminhou ofício ao Correio Braziliense solicitando a correção da informação dada pelo referido jornal sobre os servidores da ADASA que estão ocupando cargos em comissão na Agência Reguladora. O Correio informa que 99,14 dos cargos comissionados são ocupados por servidores da ADASA. Na verdade, é justamente o contrário. Apenas 2% dos servidores concursados estão nesses cargos. Veja abaixo a Nota dos servidores: Nota de Esclarecimento dos Servidores da ADASA ao Correio Braziliense Tendo em vista a publicação no Jornal Correio do dia 27/07/2012, da matéria “Diferenças gritantes na distribuição” faz-se necessário a realização de uma correção…
Após promover neste final de semana uma oficina preparatória para a I Conferência de Emprego e Trabalho Decente, que acontece entre 8 e 11 de agosto, em Brasília, a CUT se uniu a outras centrais nesta segunda (30) para realizar um seminário da bancada dos trabalhadores. Os discursos de todas as lideranças sindicais destacaram a necessidade de focar os pontos convergentes para garantir avanços e impedir que a bancada empresarial e de governos conservadores consigam atacar direitos já conquistados. Secretário de Administração e Finanças da CUT e um dos representantes da Central na coordenação da conferência, Quintino Severo, afirmou a…
Assembléia Geral Extraordinária O SINDSER e a ASTER convocam todos os funcionários e funcionárias da TERRACAP para participarem de Assembléia Geral Extraordinária onde discutiremos assuntos do interesse de todos e todas. Ressaltamos a importância da sua participação, fundamental para o fortalecimento da nossa luta. Dia: 03/08/2012 – sexta-feira – às 09h Local: Estacionamento em frente ao Edifício Sede da TERRACAP Pauta: 1 – Plano de Saúde; 2 – FUNTERRA; 3 – Assuntos Gerais. https://credit-n.ru/order/zaim-finmoll.html https://credit-n.ru/offers-zaim/smsfinance/ https://credit-n.ru/order/kreditnye-karty-sovest.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online
O SINDSER convoca os servidores do DER que estão com horas extras não pagas para que procurem a assessoria jurídica do SINDSER e assim possamos entrar com ação na Justiça cobrando o que é devido. O SINDSER estará também fazendo uma cobrança administrativa junto à direção do órgão para o pagamento das horas extras não pagas. https://credit-n.ru/order/zaymyi-domashnie-dengi-leads.html https://credit-n.ru/offers-zaim/viva-dengi-credit.html https://credit-n.ru/order/zaim-fedoro.html payday loans are short-term loans for small amounts of money https://zp-pdl.com payday loans online
Iara Farias Borges Despesas com nutricionista, profissional de educação física e com academias de ginásticas poderão ser abatidas no Imposto de Renda das pessoas físicas. Projeto de lei com esse objetivo está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), o PLS (Projeto de Lei do Senado) 212/2012 aguarda parecer do relator, senador João Vicente Claudino (PTB-PI). Depois de aprovada na CAS, a matéria será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa. Para fazer jus ao abatimento, de acordo com o projeto, o contribuinte deverá apresentar a prescrição médica com o…
Um servidora que recebeu o auxílio alimentação entre setembro e dezembro de 2003 em dobro não precisará devolver o dinheiro para o Distrito Federal, segundo a juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF. A funcionária argumentou que recebeu o dinheiro em boa fé e não teve participação no erro do pagamento, sendo assim a responsabilidade apenas da administração pública. A mulher também afirmou que lhe foi imposto a devolução do valor sem que ela tivesse a chance de se defender. A decisão unilateral de descontar valores pagos indevidamente do contracheque dos servidores recebidos de boa-fé seria ilegal,…
Chegou ao conhecimento público, no último mês de fevereiro, que o jornalista Celso de Castro Barbosa fora demitido pelo editor da Revista de História da Biblioteca Nacional (RHBN) após divergências relacionadas à publicação, no site da revista, de uma resenha sua sobre o livro A Privataria Tucana. Pouco tempo depois, o próprio editor da RHBN, historiador Luciano Figueiredo, foi demitido. Em junho, o Conselho Editorial da RHBN, formado por conceituados intelectuais, anunciou sua renúncia coletiva. Todo o episódio permanece nebuloso. Logo após sua demissão, o jornalista Celso de Castro Barbosa disse à CartaCapital: “Fui censurado e injuriado”. A matéria, sob…
Gastos com pensão por morte também fazem Previdência pensar em alterar regras para a concessão do benefício O governo quer implementar a idade mínima para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição para novos segurados -aqueles que ainda não ingressaram no mercado de trabalho. Embora não tenha apresentado nenhum projeto formal, a equipe econômica do governo defende para a aposentadoria de futuros trabalhadores as idades mínimas de 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres). A proposta mantém o tempo mínimo de contribuição atual -35 e 30 anos, respectivamente. A ideia, polêmica, encontra forte resistência nas centrais sindicais, o…
Novo fator 85/95, que prevê benefício integral, pode ser aprovado para os trabalhadores da ativa Paulo Muzzolon (Mercado) Parlamentares e sindicalistas devem iniciar nesta quarta-feira pressões para que o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, coloque em votação projeto que muda a aposentadoria. A proposta extingue o fator previdenciário -índice que reduz o benefício por tempo de contribuição de quem se aposenta cedo. A fórmula foi criada para estimular o adiamento do benefício, mas, na prática, isso não ocorreu. Os trabalhadores continuaram a se aposentar cedo, com valor menor, e optaram por continuar na ativa após receber…
Conforme já divulgamos, o SINDSER ganhou a ação do não desconto da contrapartida do auxílio alimentação, através de Mandado de Segurança impetrado por nossa assessoria jurídica, quando obtivemos uma liminar favorável ao pleito. Quanto aos valores retroativos, os mesmos estão sendo cobrados pelo SINDSER com ação na Justiça, sejam esses atrasados antes ou após o ajuizamento do Mandado de Segurança e isto ocorrerá após o trânsito em julgado da sentença favorável obtida. Nesse sentido, alertamos nossos associados que não é necessário entrar com ação individual, pois os servidores já são assistidos pela assessoria jurídica do Sindicato. Tenham cuidado com certos…
EQUIPES TRABALHAM A NOITE PARA RECUPERAR AS PISTAS DE BRASÍLIA; FOI AUTORIZADO O PAGAMENTO DE 32 MIL HORAS EXTRAS ATÉ O FINAL DO ANO; MEDIDA CUSTARÁ CERCA DE R$ 1 MILHÃO, METADE DO QUE FOI PAGO DE HORAS EXTRAS EM 2011 26 de Julho de 2012 às 12:36 Brasília 247 – Decisão publicada no Diário Oficial desta quinta-feira 26 autoriza o pagamento de 32 mil horas extras até o final do ano para os servidores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). De acordo com a secretaria de Administração as horas extras vão ser pagas aos funcionários que estão…
Luiz Carvalho Dino Santos Em discurso após o anúncio de sua eleição, o novo presidente da maior central sindical brasileira e quinta maior do mundo, Vagner Freitas, falou sobre a importância de a classe trabalhadora pressionar Executivo e Legislativo por reformas fundamentais ao desenvolvimento brasileiro. Citou a necessidade de rever os sistemas financeiro, tributário, eleitoral e, claro, sindical. Na base desse processo está a ampliação da participação da classe trabalhadora nos espaços de decisão, uma das prioridades dessa nova gestão. E essa mudança, defende, apenas acontecerá mediante muita pressão e capacidade de negociar. Em entrevista ao Portal da CUT, Freitas…
O governo desistiu de votar no próximo mês as mudanças nas regras de aposentadoria, conforme havia anunciado o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. “Havia a intenção do presidente da Câmara (Marcos Maia) de votar em agosto, mas em função do calendário de medidas provisórias não foi possível avançar nas negociações com o Congresso. Então não há mais previsão de quando será isso”, disse nesta quarta-feira o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim. Apesar do problema de calendário citado pelo secretário, ele admitiu que o Executivo também não fechou uma proposta única sobre as mudanças. Além da…
Operação realizada em conjunto entre a Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e a Delegacia do Meio Ambiente (Dema) resultou na prisão de quatro homens suspeitos de serem responsáveis pelo parcelamento e venda ilegal de terrenos em área pública. O flagrante ocorreu nesta terça-feira (24) no Condomínio Bouganville, que fica em local conhecido como Rota do Cavalo, dentro da região administrativa de Sobradinho. A área total do parcelamento é de 10 hectares e seria dividida em 336lotes. Com o valor médio cobrado por cada unidade girando em torno dos R$ 60 mil, a renda total pelo empreendimento ilegal poderia…
As inscrições para o Qualificopa serão abertas nesta segunda-feira (23) e seguem até sexta-feira (4). São 2 mil novas vagas para formar mais duas turmas do programa de qualificação profissional ainda em 2012. Em menos de dois anos, a Secretaria de Trabalho do Distrito Federal já capacitou cerca de 4 mil pessoas. O programa vai oferecer aulas de inglês em todos os cursos, com isso, a carga horária passa a ser de 250 horas-aula. O Qualificopa vai inaugurar ainda o curso inédito de Assistente Administrativo, além dos demais já existentes: Informática básica, Organização de eventos, Operador de caixa, Montagem e…
Três grandes operadoras de telefonia móvel do Brasil (Claro, Oi e Tim) estão proibidas de comercializar, a partir de hoje, planos de serviço de telefonia móvel, de voz e de dados, em alguns estados e no Distrito Federal. A decisão, válida por 30 dias, foi tomada por meio de medida cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que verificou aumento das reclamações de usuários e queda na qualidade dos serviços prestados. No Distrito Federal, a medida está valendo apenas para a Tim, que teve 51 reclamações a cada grupo de mil usuários, no período de janeiro de 2011 a junho…
A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o parágrafo 3º do art. 2º da Lei distrital 4.858/2012. O parágrafo estabeleceu indevidamente que o cálculo do limite mínimo de 50% dos cargos em comissão a serem ocupados por servidores concursados deve ser feito em relação ao total de cargos em comissão da Administração Pública do DF e não em relação a cada Secretaria, Administração Regional ou órgão público. Para o Ministério Público, a redação do parágrafo permite que alguns órgãos ou entidades do DF continuem sendo compostos…
O SINDSER já acionou sua assessoria jurídica para entrar com ação na justiça contra o desconto de 5% em um dia de trabalho dos servidores e empregados públicos do GDF em favor da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB. O entendimento do Sindicato é que essa Confederação não tem qualquer atuação no Distrito Federal e jamais teve qualquer ação em defesa das nossas categorias. É inadmissível que venham pegar dinheiro dos trabalhadores públicos sem qualquer trabalho em defesa do segmento. Veja abaixo matéria do Jornal de Brasília em que o GDF comunica que está sendo obrigado a fazer…
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 185/12, que estabelece o dia 1º de janeiro como data para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. Pela proposta, do deputado Junji Abe (PSD-SP), se o governo não enviar ao Congresso o projeto de lei prevendo a revisão até 1º de julho de cada ano, qualquer integrante do Congresso poderá fazê-lo. Além disso, se o Congresso não votar o reajuste, não poderá entrar em recesso, assim como já ocorre hoje com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo o deputado, apesar da inflação baixa, os…
Blog do Emir Mais além dos fatos concretos, a operação de marketing do “mensalão” merece fazer parte dos manuais de marketing politico. Nunca na história brasileira uma criação dessa ordem foi capaz de projetar e consolidar imagens na cabeça das pessoas, que as impedem de entender o fenômeno e avaliá-lo na sua realidade concreta, porque sua imaginação, seus instintos, já estão vacinados e conquistados pelas imagens projetadas pela campanha. Uma jornalista da empresa da “ditabranda” entrevistou um dia a um parlamentar, presidente de um dos partidos da base aliada do governo, que teve uma das pessoas indicadas pelo partido para…
Cidadãos podem enviar sugestões até 23 de julho para a alteração da Norma Regulamentadora 24, que trata sobre Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a regra se aplica a todo e qualquer local de trabalho e uma das principais inovações do texto trata sobre uniforme e vestimenta. A norma atualmente em vigor é de 1993. Estão em debate também temas como instalações sanitárias, higiene e conforto por ocasião das refeições, cozinhas, alojamentos e água potável. As regras são obrigatórias em todos os locais de trabalho e estabelecem…
