O relatório “Um ajuste Justo, uma análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, publicado nesta terça-feira (21), sugere uma agenda nefasta e que aprofunda ainda mais a onda de cortes do Governo Michel Temer.
A proposta, que vem do Banco Mundial, indica que não há espaço para políticas públicas e sociais e aponta a necessidade de se reduzir cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) no resultado primário (diferença entre receitas e as despesas do Governo).
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A contradição é que o mesmo relatório, ainda que indique os altos juros, não aponta a mesma receita para a redução dos gastos com juros da dívida, que já ultrapassou o patamar de R$ 4 trilhões e obriga o pagamento de R$ 1,3 trilhão anual, apenas em juros, à banca rentista.
“A receita é indigesta. Quando a saída deveria ser taxar os ricos, o Banco Mundial propõe cortar na carne dos que mais necessitam. A Europa já assistiu essa novela e experimentou desse doce amargo. O que se viu, além do desemprego em alta escala, foi a confirmação de que não resolveremos o problema da crise econômica mundial cortando benefícios previdenciários, precarizando os serviços públicos e subtraindo os direitos dos servidores públicos”, disparou o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, ao repudiar o posicionamento da instituição.
Servidores públicos na mira
Também como solução para o aprofundamento do ajuste fiscal, o relatório sugere um corte cirúrgico nos salários dos servidores públicos federais, os quais os especialistas do banco Mundial classificaram como “bastante alto”.
O Banco Mundial estima que a redução da metade geraria uma economia relevante para as contas do Estado.
O que o estudo não diz é que para manter estes trabalhadores na ativa e fazer o serviço público funcionar o valor investido é de cerca de 12% do que é pago de juros aos banqueiros. Segundo dados do Ministério do Planejamento, o governo federal – nos três Poderes – tinha até novembro de 2016, 2.195.154 pessoas em sua folha de pagamento.
Desmonte da Previdência
Os especialistas do banco também indicaram como receita para a superação da crise o fim da Previdência Social Pública. Eles concordam que a aprovação da reforma, da forma que foi negociada no Congresso Nacional em maio deste ano, reduziria pela metade o suposto déficit.
O estudo também destacou que “para solucionar os problemas” teria que se impor “remoção dos privilégios concedidos aos servidores públicos contratados antes de 2003”.
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