Decisão do STF sobre terceirização pode antecipar reforma trabalhista

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) protestam quarta-feira (9) contra a terceirização em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. No dia, o Supremo julgará recurso da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), condenada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TST) por contratar trabalhadores terceirizados para atividade-fim. Decisão favorável à empresa pode antecipar a reforma trabalhista de Michel Temer.

Para o movimento sindical, a balança da justiça tem favorecido os empregadores. Em outubro, decisões do STF deram mostras que a tese dos dirigentes tem fundamento.

Em menos de 15 dias, o Supremo decidiu contra os trabalhadores ao anular a desaposentação e a súmula 277 (que assegurava a renovação automática de cláusulas sociais, mesmo sem novo acordo) e autorizou o corte de salários de trabalhadores do serviço público em greve. Também neste semestre, o STF fez prevalecer acordos coletivos contra a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Precarização

São cerca de 13 milhões de trabalhadores brasileiros terceirizados.  O tema é objeto do Projeto de Lei Complementar 30/2015 (PLC) que tramita no Senado. Em 26 audiências públicas mais o Distrito Federal, o PLC foi rejeitado por trabalhadores e movimento social.

Estudo do Departamento de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) e CUT, com informações da Relação anual de Informações Sociais (Rais/2013), apontam que o trabalhador terceirizado trabalha em média três horas a mais por semana, ganha um salário 25% menor que o trabalhador CLT e é a principal vítima de acidentes de trabalho.

Reforma 

“Se passar esse recurso é uma precarização ampla, geral e irrestrita. O trabalhador terceirizado ganha menos, tem menos direitos, é trabalho temporário, isso dificulta a organização sindical. Uma terceirização desregrada é o aprofundamento da precarização do trabalho no Brasil”, declarou Nivaldo Santana, vice-presidente da CTB.

Na opinião dele, acontece um processo de judicialização da política no Brasil. “O que se pode constatar é que os três poderes da República estão atuando de forma conjugada para realizar uma reforma trabalhista e previdenciária contra os interesses dos trabalhadores. Uma hora é o Congresso, uma hora é iniciativa do Governo Federal e agora é o Judiciário assumindo o papel de definir regras das relações de trabalho e na prática realizando uma reforma”, ressaltou o dirigente.

Justiça parcial

Para o advogado trabalhista e assessor jurídico da CTB, Magnus Farkatt, as recentes decisões do STF causam apreensão em relação ao julgamento do dia 9. Segundo ele, que atua há 30 anos na área trabalhista, a atual ofensiva contra os trabalhadores ganha feição inédita.

“Se passar esse recurso vai ser atribuída a repercussão geral, o que significa que todos os processos vão ter que seguir a mesma orientação do Supremo a esse respeito. A terceirização vai ser permitida a partir dessa decisão. É tudo aquilo que o movimento sindical combate há vários anos”, explicou Farkatt.

De acordo com o advogado, se a expectativa se basear nas decisões dos últimos três anos do Supremo a decisão será desfavorável aos trabalhadores.  “O STF vem de forma acelerada decidindo contrariamente ao direito dos trabalhadores. Foi omisso no processo de impeachment de Dilma Rousseff quando a situação exigia decisões mais contundentes e, agora, coincidentemente ou não, está tendendo em favor das pautas do governo golpista”, argumentou Farkatt.

Ele não descartou recorrer à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) em caso de derrota no Supremo. Segundo ele, a OIT pode estabelecer sanções morais pela violação por parte do Brasil de convenção do organismo da qual o país é signatário.

Debate no Congresso

Antonio Queiroz, o Toninho, jornalista e consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), sugere que o movimento sindical pressione para que o debate da terceirização retorne para o Congresso Nacional.

“As entidades sindicais podem atuar junto ao Supremo reivindicando que o Congresso delibere sobre o tema da terceirização e se nesse prazo o congresso não deliberar aí o Supremo toma uma decisão sobre o assunto. A decisão do congresso seria menos prejudicial ao trabalhador e com possibilidade de modificação no futuro do que uma decisão do Supremo com fundamento na constituição”, analisou.

Toninho também avaliou que a sequência de decisões contrárias aos trabalhadores confirma que a balança está pendendo para o setor empresarial. “O empresariado priorizou o Executivo e o legislativo mas como não deram resposta em curto prazo, o setor percebeu que o judiciário seria um caminho mais eficaz”, completou.

Além da decisão sobre a terceirização, os trabalhadores acompanham os movimentos do governo de Michel Temer em relação à reforma da Previdência. Nos dias 11 e 25 de novembro, as centrais de trabalhadores realizarão jornadas de luta com greves e paralisações contra a retirada de direitos.