O Senado anunciou recentemente calendário de votação de temas de altíssimo impacto para a sociedade brasileira, que deverão ser apreciados pela Casa até o dezembro. Entre eles, a votação do projeto de lei (PLC) 30 (antigo PL 4330 na Câmara, conhecido como o projeto da Escravidão) que legaliza a terceirização ilimitada, precariza o trabalho e prejudica profundamente os trabalhadores. Diante da ameaça, dirigentes sindicais da CUT realizarão nesta terça-feira (22/11) visita aos senadores, com conversa sobre este e outros temas repudiados pela classe trabalhadora. A atividade terá início às 10h.
“Um dos maiores desafios colocados para nós, trabalhadores, nessa semana é a votação do PLC 30. Independente da conjuntura política que temos hoje, com correlação de forças não favorável a nós, temos que manter a resistência e o combate, que vem sendo feito há tempos. Temos que fazer uma jornada de ações contra este projeto”, afirma a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa.
A orientação da dirigente sindical foi dada durante oficina realizada pela Central nesta segunda (21), na sede da CUT Brasília, que abordou não só a dinâmica da atividade desta terça, mas também a pauta de interesse dos trabalhadores no Senado, que é ampla e aborda desde reformas estruturais – política, agrária e urbana – até questões como fortalecimento do Estado e da democracia, aperfeiçoamento do serviço público, pobreza etc.
Pronto para votação
O PLC 30, o projeto da Escravidão, faz parte da pauta da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, mais conhecida como Agenda Brasil. Os pontos foram apresentados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, em consonância com os ideais ultraliberais do presidente ilegítimo Michel Temer. No calendário da Comissão, está prevista para esta quarta (24/11) a votação do projeto da subcontratação ilimitada, com terceirização até da atividade-fim, que, por fazer parte da Agenda Brasil, poderá ir direto para apreciação do plenário do Senado, caso pedido de urgência seja aprovado pelos parlamentares.
O relator do PLC 30 é o senador Paulo Paim (PT/RS), que realizou durante mais de um ano diversas audiências públicas com trabalhadores de todo o Brasil, com o objetivo de construir uma proposta que visasse à regulamentação digna da terceirização. E foi a partir desses encontros e de conversas com a CUT e outras centrais sindicais que o senador construiu um substitutivo ao PLC, garantindo, por exemplo, que não haja a terceirização da atividade-fim (ou principal) das empresas. O substitutivo também será apresentado aos componentes da Agenda Brasil nesta quarta (24).
“Nas nossas visitas aos senadores nesta terça, vamos exigir que o parecer contrário de Paim ao PLC 30 e que seu substitutivo sejam aprovados”, ressalta Graça Costa.
Se aprovado o substitutivo do senador Paulo Paim, ele será submetido a destaques e emendas e, em seguida, poderá ser aprovado com ou sem alterações. Depois disso, o parecer seguirá para a Câmara dos Deputados, onde passará por um processo de discussão e votação nas comissões da Casa. Só depois o substitutivo voltará ao Senado. “É preciso ter atenção, pois, dependendo das alterações, se for o caso da aprovação do substitutivo, o projeto poderá não estar mais de acordo com as reivindicações dos trabalhadores”, lembra o assessor técnico do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Neuriberg Dias.
Caso seja rejeitado o substitutivo de Paim, o que será votado pelos senadores será o texto do PLC 30 que, tendo o aval dos parlamentares, com ou sem alteração, seguirá para a Câmara e, depois, irá para sanção presidencial.
Mais prejuízo aos trabalhadores
Embora ainda não oficializada data, poderão ser votados nesta quarta (24/11) o direito de greve no serviço público e o conceito de trabalho escravo. Ambas as propostas aprofundam ainda mais a avalanche reacionária e retrógrada que vem sendo instalada no Brasil por setores da direita, composta não só por parlamentares, mas por megaempresários e ruralistas.
“No caso do direito de greve dos servidores públicos, os projetos praticamente falam: ok, eu deixo vocês fazerem greve, desde que não a façam”, diz a consultora jurídica da CUT, Fernanda Giorgi. Ela cita que, entre os pontos polêmicos dos projetos, estão a manutenção de 60% de serviços essenciais (80% em caso de segurança pública) e de 40% a 50% para atividades não essenciais no caso de greve; a compensação de, no máximo, 30% dos dias parados; além de multas por ilegalidade da greve.
Já no conceito de trabalho escravo, o retrocesso corta ainda mais na carne do trabalhador, principalmente os que já atuam em um contexto de precariedade, como os trabalhadores rurais. Pelo projeto, empunhado por senadores como Romero Jucá (peemedebista acusado de trabalho escravo), as condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva estariam fora da definição de trabalho escravo. “Isso afasta totalmente as formas contemporâneas de trabalho análogo ao escravo”, contextualiza Fernanda Giorgi.
Segundo a consultora jurídica, o afastamento dessas duas condicionantes abrem brecha para que situações como a ingestão de água com fezes por trabalhadores, alimentação em meio a animais e outras condições degradantes continuem sendo realidade, com ainda mais intensidade. https://credit-n.ru/offer/kreditnye-karty-alfa-bank.html https://credit-n.ru/order/kreditnye-karty-home-credit-card.html https://credit-n.ru/offers-zaim/fastmoney-srochnyi-zaim-na-kartu.html