Mais uma vez o GDF quer usar recursos que pertencem aos servidores para pagar os salários do próprio funcionalismo. Há quase dois anos à frente do GDF, o governador Rollemberg e sua equipe estão jogando de novo sua incapacidade de gerir os recursos públicos nas costas do trabalhador e da trabalhadora.
Pelo segundo ano consecutivo, o governo pretende usar novamente recursos do Fundo do Instituto de Previdência do Distrito Federal (Iprev), o fundo de pensão dos servidores distritais, que são juntados por meio de contribuições mensais dos servidores e do GDF para assegurar o pagamento das aposentadorias e benefícios previdenciários.
“O GDF segue com a lenga-lenga de que não tem arrecadação suficiente para arcar com nossos salários. Cria situação de fato consumado, de terra arrasada, para tomar medidas como essa, mexendo em recursos que pertencem ao servidor, ao nosso fundo de pensão. Já fez isso no ano passado. E quer repetir agora”, explica Rosilene Corrêa, dirigente do Sinpro e da CUT Brasília.
Assim como fez no fim de 2015, o GDF enviará à Câmara Legislativa um projeto de lei para obter autorização para uso de R$ 493,5 milhões do Iprev, que representam 30% da folha de pessoal do DF. A alegação é de que esse montante será suficiente para garantir o que falta para pagamento de três meses de salários, além de férias, do 13º e das pecúnias de licença-prêmio apenas dos aposentados até 2015.
Nos cálculos não está computada a terceira parcela do reajuste salarial devido às 32 categorias, aprovado na gestão anterior e previsto em lei distrital, nem as pecúnias dos aposentados em 2016. “Ou seja, além de querer usar o dinheiro guardado pelo próprio trabalhador para pagá-lo, seguirá dando calote no que já deve ao funcionalismo”, denuncia Rodrigo Rodrigues, secretário-geral da CUT Brasília.
Ao contrário do que ocorreu no ano passado, os recursos retirados do Iprev para pagar a folha do funcionalismo não serão repostos por meio de imóveis do governo. Desta vez, o governo pretende repassar ações do BRB para recompor o fundo. No ano passado, a garantia em imóveis foi também duramente criticada pois há terrenos supervalorizados, a grande maioria deles de pouca liquidez, especialmente nesta época de crise econômica. “O GDF aproveitou a liguidez das reservas do fundo e trocou por ativos nada fáceis de serem convertidos em dinheiro em curto e médio prazos. Foi uma negociata que prejudicou as reservas do fundo do servidor. O pior é que a transferência dos imóveis prometida na operação não foi sequer finalizada em um ano. Além disso, essa manobra toda do GDF fere a legislação previdenciária que é vinculada ao pagamento de benefício”, denuncia André Luiz da Conceição, presidente do Sindser e dirigente da CUT Brasília.
Segundo o secretário de Fazenda, o Banco de Brasília vale hoje cerca de R$ 4 bilhões. “O governo vai transferir ao Iprev o percentual de ações equivalentes ao que for usado”, disse João Fleury. Sem credibilidade no mercado, o GDF pode desvalorizar as ações do BRB com essa operação de “salvamento”, causando prejuízo ao banco e ao fundo.
Pela experiência anterior, há convicção entre os sindicatos dos servidores e parlamentares da oposição de que o governo do DF manipula dados orçamentários de acordo com seus interesses e sua conveniência. Vários deputados, usando dados do Tribunal de Contas, denunciaram desde a posse de Rollemberg que os valores negativos que ele anuncia ter em caixa não correspondem à verdade.
“Há necessidade de uma solução de gestão. Do jeito que está a administração, o GDF vai ficar usando o Iprev por muito tempo, atrasando pagamentos, esticando o prazo das dívidas e se desfazendo do patrimônio do povo. Não podemos correr esse risco. Os recursos do Iprev são exatamente para dar segurança ao futuro dos servidores, são recursos para ele gozar a aposentadoria. O servidor não pode ser jogado e mantido na insegurança como o governo está fazendo”, completa Rosilene Corrêa.
Diante disso, CUT e os sindicatos, além de estudar ações jurídicas, pressionarão os deputados distritais para que não aprovem mais essa operação que ameaça o patrimônio dos servidores e que só desnuda a incompetência na gestão do GDF. A CUT seguirá sua campanha #RollembergMente, denunciando as mentiras, os calotes e a incapacidade de gestão do governador. Precisamos dar alento ao serviço público e ao patrimônio do DF, valorizar o funcionalismo em benefício da população”, acentua Rodrigo Britto, presidente da CUT Brasília.
Fonte: CUT Brasília https://credit-n.ru/order/zaymyi-ligadeneg-leads.html https://credit-n.ru/electronica.html https://credit-n.ru/zakony/pbr-raskritie-po-creditam/pbr.html