Integrantes do Fórum em Defesa do Serviço Público do DF participaram, nesta terça e quarta-feira (8 e 9), do segundo e último módulo do Seminário de Formação de Previdência Social promovido pela Secretaria de Formação da CUT Brasília. Mais de 35 dirigentes e militantes sindicais do funcionalismo distrital se inscreveram do curso ministrado no auditório Adelino Cassis, no Conic.
O seminário abordou no primeiro módulo, realizado em 18 e 19 de agosto, os aspectos da doutrina previdenciária e o regime geral de previdência social do Brasil. Já neste segundo módulo, o encontro tratou do regime previdenciário próprio do GDF, limites e riscos da previdência complementar e os projetos de lei complementares 19, 20 e 21 de autoria do GDF.
“O curso ofereceu aos participantes a oportunidade de conhecerem de fato como funciona o sistema previdenciário, os prós e os contras que o sistema propicia aos servidores. E isso é muito importante para os trabalhadores, principalmente diante do ataque do GDF, que quer mexer na nossa Previdência sem dialogar e nos consultar. Agora, após o seminário, fica mais claro ainda que esses projetos que mexem na nossa previdência só nos prejudica. Tenho a certeza de que hoje os trabalhadores da várias categoria de servidores saem daqui preparados para o enfrentamento a estes projetos”, avalia a secretária de Formação da CUT Brasília, Nilza Cristina.
O Fórum em Defesa do Serviço Público, que reúne representantes dos sindicatos de trabalhadores do GDF, reivindica a retirada dos projetos de lei complementares 19, 20 e 21 da Câmara Legislativa. Os PLCs apresentam mudanças prejudiciais na previdência dos servidores e empregados da Administração Direta e Indireta do DF.
Os projetos instituem o regime de previdência privada complementar para os servidores e empregados da Administração Direta e Indireta do DF. E inclui, obrigatoriamente, os futuros servidores que entrarem no sistema a partir da aprovação da nova lei. Também implica em mudanças na gestão da previdência dos servidores, acabando com a paridade entre trabalhadores e representantes do governo no Conselho de Administração do Instituto de Previdência do DF (Iprev), reduzindo a participação dos servidores nas decisões e facilitando ao GDF o controle dos recursos e da gestão.
No Seminário, o consultor e especialista previdenciário Luciano Fazio, que conduziu o curso, alertou os trabalhadores sobre os aspectos negativos dos PLC’s 19,20 e 21. “Fica claro que estes projetos não só mexem, como retiram direitos”, avaliou o especialista. O professor também ressaltou que o debate sobre a previdência não deve acabar junto com o curso. “Nosso papel foi fomentar o debate para que os próprios dirigentes tivessem a capacidade de avaliar o sistema previdenciário e, principalmente, os projetos da previdência privada complementar, a principal preocupação dos servidores hoje. Agora eles devem levar esse debate adiante e usar esse conhecimento para o enfrentamento, seja com o governo ou com o patrão”.
Fonte: CUT Brasília
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