Presidente da Câmara, que está acelerando votações de retirada de direitos, diz que reforma Administrativa será votada em setembro. Servidores podem decretar greve contra ataques à categoria e ao país
Os servidores públicos da União, estados e municípios podem decretar uma greve nacional em defesa da categoria e do serviço público gratuito e de qualidade no país, ameaçados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL).
Sindicalistas de entidades que representam os servidores vão debater as ações e estratégias que podem ser desencadeadas na próxima segunda-feira (30), em reunião virtual, das 15 às 17 h. Essa organização é urgente porque o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), promete votar a PEC no plenário da Casa na primeira semana de setembro. Lira está acelerando a votação de todas as propostas do aliado Bolsonaro que retiram direitos sociais e trabalhistas porque 2022 é ano de eleição e ele não vai querer chamar a atenção dos eleitores apressando a aprovação de propostas perversas, que prejudicam o país e o povo, alertam os dirigentes sindicais.
Por isso, dizem os sindicalistas, é urgente uma reação rápida dos servidores das três esferas, como a que será discutida na segunda-feira no encontro que vai reunir representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef); Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam); Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação (CNTE) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), entre outras.
“Estamos trabalhando com todo o afinco para que o desmonte do serviço público não seja aprovado pelo Congresso Nacional. Não descartamos um dia nacional de luta ainda em setembro. Vamos debater essa possibilidade. Já estamos enviando os links com o convite para dirigentes sindicais que devem repassar a convocatória a suas bases, aos associados e interessados”, afirma o Coordenador-Geral da Condsef, Sérgio Ronaldo.
O planejamento das ações foi definido após o anúncio de que o relatório da PEC será apresentado, também na próxima segunda, pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA), na comissão da Câmara. A partir do conteúdo do relatório, os dirigentes sindicais definirão as estratégias para combater o desmonte do serviço público.
O governo tem pressa na aprovação da reforma Administrativa porque sabe se deixar para 2022, ano das eleições, não terá como aprovar essas maldades aos servidores e ao povo brasileiro
“Eles sabem que estamos conseguindo pressionar em suas bases eleitorais e que se votarem a favor da reforma, não voltam”, diz o dirigente usando o mesmo slogan usado pela CUT durante a votação da reforma Trabalhista de Michel Temer (MDB-SP), que tirou o mandato de nomes como Rogério Marinho, deputado federal pelo Rio Grande do Norte, que não conseguiu se reeleger e virou ministro de Bolsonaro, o governo que mais ataca direitos da história do Brasil.
Deputados progressistas também tentam barrar PEC
Deputados que compõem a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos alertam os servidores e a população em geral sobre a estratégia do governo federal e seus aliados em apressar a votação da PEC 32.
Alice Portugal (PC do B -BA) uma das uma das coordenadoras da Frente Parlamentar Mista, divulgou em suas redes sociais, que usará “todos os expedientes de protelação da votação, pois considero que o texto da PEC32, eivado de inconsistências e inconstitucionalidades, é praticamente incorrigível”. Ela diz ainda que “irá propor à Frente uma reunião geral com as entidades , em data a combinar, para uma preparação coletiva”.
REPRODUÇÃO
O deputado Rogério Correia (PT-MG) também se manifestou por mensagem de áudio, encorajando os servidores e a população a lutar contra a PEC 32.
Apesar dos ataques do governo, Correia, disse estar otimista com a possibilidade de barrar a proposta do governo Bolsonaro.
“Eu estou esperançoso da vitória porque tenho visto muita mobilização dos servidores públicos e de todos aqueles que defendem os serviços públicos”, disse o deputado petista no áudio enviado a sindicalistas.
A população está começando a entender que se essa PEC passar, não vai ter educação pública da creche à universidade; não vai ter mais o SUS público e gratuito, mas sim um serviço privado, mal qualificado e caro
“Se fizermos a população entender isso, derrotaremos a reforma Administrativa . Vamos fortalecer nossa luta nos estados e vamos derrotar a PEC 32”, acrescentou o deputado.
Segundo Correia, além dos prejuízos à população, há pontos inadmissíveis em relação aos servidores.
“Não podemos permitir de jeito nenhum que acabe a estabilidade no serviço público. A imensa maioria ganha salário muito pequeno e a jornada de trabalho é muito grande”, afirmou, complementando: “Nenhum direito a menos!”.
Os motivos para barrar a reforma Administrativa
A PEC 32 do governo Bolsonaro vem sendo duramente criticada, não apenas pelos servidores que podem perder diversos direitos, como a estabilidade, mas por especialistas que consideram a reforma um ataque aos serviços públicos, que pode acabar com o Sistema Único de Saúde (SUS), a educação gratuita, entre outros serviços fundamentais para a população.
A Assessoria Técnica da Liderança do PT na Câmara dos Deputados fez um resumo de como a PEC 32 é prejudicial ao povo brasileiro.
Confira:
– Preserva privilégios de membros dos Poderes como magistrados, procuradores e militares, incidindo essencialmente sobre servidores públicos que não gozam de altas remunerações ou privilégios funcionais, como professores, médicos, enfermeiros, etc.
– Concentra na figura do chefe do Executivo, de maneira autoritária, da prerrogativa de extinguir via decreto órgãos, autarquias e fundações, cargos e carreiras públicas fundamentais para as políticas públicas nacionais.
– Ampla e generalizada permissão para execução de serviços públicos por órgãos e entidades privadas, num pretenso regime de “cooperação”. Precarização do serviço público com estabelecimento de novas formas de contratação, reduzindo direitos, quebrando o Regime Jurídico Único, diferenciando servidores entre vínculos temporários, cargos com prazo indeterminado e carreiras típicas de Estado.
– Graves riscos de autoritarismo, discricionariedade, aparelhamento e perseguição política tanto nos processos “simplificados” de seleção de servidores temporários, quanto na investidura (sem critérios claros) somente dos servidores permanentes “mais bem avaliados” durante o chamado vínculo de experiência. Futura regulamentação acerca da demissão por insuficiência de desempenho, sem discussão e definição prévia de critérios claros e objetivos para avaliação, poderá afetar atuais servidores, abrindo espaço para perseguições políticas.
– Veda a concessão de benefícios que já não existem, há muitos anos, no serviço público federal, como licença-prêmio, férias superiores a 30 dias e incorporação de remuneração dos cargos em comissão.
Em resumo, na direção contrária da “modernização” alardeada, a PEC nº 32 ataca o Estado brasileiro, enfraquece, desestabiliza, precariza e desvaloriza órgãos e carreiras que prestam serviços públicos e implementam políticas públicas garantidoras de direitos, fundamentais para desenvolvimento justo, sustentável e soberano do país.
O trâmite da PEC
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, deputado Arthur (DEM-BA), deve apresentar seu relatório junto à comissão especial da Câmara na próxima segunda-feira (30).
Os 94 deputados ( 47 titulares e 47 suplentes) da comissão podem pedir vistas pelo período de duas Câmara, que podem ocorrer num único dia. Caso o relatório seja aprovado, vai ao Plenário para votação.
O presidente da Casa, Arthur Lira, prevê que até a primeira quinzena de setembro, o texto seja votado no plenário da Câmara.
O deputado Rogério Correia explicou que após a leitura do texto do relator na comissão especial, haverá os pedidos de vistas e a previsão é que a votação seja feita ainda dentro da comissão, entre os dias 8 e 14 de setembro.
Segundo ele, o relator prometeu fazer muitas mudanças no texto original, porque do jeito que está não passa graças à pressão dos servidores.
“Infelizmente o governo tem pressa e vai colocar em Plenário ainda na primeira quinzena de setembro, mas vamos continuar a obstrução”, disse.
Pressione o Congresso contra a PEC 32
Você pode lutar contra essa reforma sem sair de casa. Acesse o site Na Pressão e mande seu recado para os deputados. É rápido e você pode mandar seu recado de qualquer lugar pelo WhatsApp, e-mail ou telefone. Diga NÃO à reforma Administrativa. Diga não à PEC nº 32.
*Edição: Marize Muniz