A mobilização dos trabalhadores de diversas categorias do DF foi fundamental para barrar o decreto fascista e antigrevista do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Na tarde dessa terça-feira (18), em único turno e com 17 votos a zero, os deputados presentes à Câmara Legislativa do DF aprovaram dois outros decretos legislativos (195 e 196/2016), invalidando a medida do governador.
Elaborados por diversos deputados das bancadas do PT e PPS, os decretos legislativos aprovados sustaram os efeitos de outro decreto, o de n° 37.692, de autoria do governador Rollemberg. Esta medida baixada pelo GDF foi considerada pelo movimento sindical uma manobra do GDF e mais um item do pacote de maldades de Rollemberg, pois estabeleceria punições para restringir o direito legal de greve dos servidores públicos locais. Caso
aprovado, o decreto antigreve prejudicaria servidores que realizassem movimento paredista com demissões, desconto salarial, procedimento administrativo-disciplinar e aplicação de penalidades civil e penal.
Para representantes do movimento sindical e servidores presentes à sessão da CLDF, a derrubada do decreto antigrevista foi uma vitória da democracia e da classe trabalhadora. “Apesar da tentativa de manobra do governo, sem dúvida, foi uma conquista para a CUT, sindicatos filiados e trabalhadores que realizaram esta luta. O direito à greve é garantido em Constituição, por isso não aceitaremos nenhuma forma de intimidação. A CUT continuará na luta contra o autoritarismo e todo tipo de retrocesso”, afirma o dirigente da CUT Brasília e presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados na Administração do DF (Sindiser), André Conceição.
Com a derrubada da medida, o governo não poderá punir os servidores que realizarem greves. “A nossa categoria não se intimida e nunca pediu permissão para lutar por direitos”, enfatiza a diretora do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) e da CUT Brasília, Rosilene Corrêa. Segundo ela, o governador – que se esconde atrás de decretos – deveria primeiro respeitar a lei e os trabalhadores e pagar os reajustes devidos ao funcionalismo.
Além disso, o decreto antigreve de Rollemberg foi publicado dias antes de o governador anunciar em coletiva para a imprensa que não irá pagar a última parcela do reajuste salarial devida aos servidores públicos, aplicando mais uma vez o calote em todo funcionalismo do GDF. O reajuste foi acertado desde 2012 e foi registrado em lei. O governador não cumpriu em 2015, prometeu pagar neste ano e recentemente anunciou novamente o desrespeito ao acordo feito.
Para o deputado Chico Vigilante (PT), tratava-se de um decreto maligno. “Esse decreto do governador Rodrigo Rollemberg é uma estupidez. É um verdadeiro absurdo precisar que alguém diga ao governador que Constituição garante o direito de greve no Brasil”, afirmou.
Fonte: CUT Brasília https://credit-n.ru/kreditnye-karty.html https://credit-n.ru/order/zaymyi-protect-finance.html https://credit-n.ru/about.html