A Câmara Legislativa deverá votar nesta terça-feira (18) projetos que anulam o decreto antigreve do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). O texto, número 37.692/2016, foi publicado no Diário Oficial do DF no último dia 6 e prevê uma série de sanções aos servidores que realizarem movimento paredista. Entre as punições, está a possibilidade de demissão. Para pressionar a aprovação dos projetos que barram o decreto fascista do GDF, servidores públicos locais comparecerão ao plenário da Cãmara Legislativa (CDG) nesta terça, às 15h.
“A nossa categoria não se intimida e nunca pediu permissão para lutar por seus direitos”, enfatiza a diretora do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) e da CUT Brasília, Rosilene Corrêa. Segundo ela, o governador – que se esconde atrás de decretos – deveria primeiro respeitar a lei e os trabalhadores e pagar os reajustes devidos ao funcionalismo. A entidade sindical é uma das que convocou a base para pressionar a aprovação dos projetos que derrubam o decreto de Rollemberg.
Os projetos que serão analisados pela Câmara Legislativa são de autoria de deputados do PT e do PPS. A intenção era de que os textos fossem votados no último dia 11, quando foram lidos em plenário. Entretanto, o deputado Agaciel Maia (PR), integrante da base governista, presidia a sessão e informou que o tema só entraria em pauta nesta semana. Como não houve sessão na quinta-feira 13, os projetos deverão ser analisados na sessão desta terça (18).
“As expectativas para a aprovação do Decreto Legislativo são grandes, pois o texto (de Rollemberg) tem caráter autoritário, que vai contra o que já foi legislado”, afirma o deputado do PT na CLDF, Wasny de Roure. “Como que um governo que está em falta com o funcionalismo pode punir quem faz greve?”, questiona o parlamentar, se referindo aos calotes que o GDF vem dando nos servidores públicos e outras categorias de trabalhadores.
Conveniência autoritária
O decreto antigreve de Rollemberg foi publicado dias antes de o governador anunciar em coletiva para a imprensa que não irá pagar a última parcela do reajuste salarial devida aos servidores públicos, O reajuste foi acertado desde 2012 e foi registrado em lei. O governador não cumpriu em 2015, prometeu pagar neste ano e na sexta-feira (14) passada anunciou novo desrespeito ao acordo feito.
“O objetivo de Rollemberg é sucatear o serviço público do DF e abrir espaço para a iniciativa privada, independente das repercussões nocivas à sociedade, aos servidores e ao próprio Estado”, afirma trecho da nota publicada pela CUT Brasília em repúdio ao calote de Rollemberg. No documento, a Central ainda afirma que, diante dos ataques do governador, “não há outra saída a não ser a greve geral no dia 11 de novembro”.
Em carta aberta, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) também fez duras críticas a Rollemberg. Ela afirma que, além de “caloteiro”, ele pode ser chamado de “autoritário”, após a publicação do decreto. “Ao invés de se utilizar da condição de governador para punir e calar o que não se pode calar, tenha coragem, revogue esse decreto abusivo e ilegal e busque fontes alternativas de recursos para honrar sua própria palavra com servidores e servidoras”, instigou.
Fonte: CUT Brasília https://credit-n.ru/order/zaymyi-money-man.html https://credit-n.ru/kredit/kredit-renessansbank.html https://credit-n.ru/offers-zaim/zaymer/index.html