Governo anuncia isenção do IR sobre a PLR de até 6 mil reais e reajuste do salário mínimo
Depois de muita luta e negociação da CUT e outras centrais sindicais com o Governo Federal, a ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann anunciou nesta segunda-feira, 24 de dezembro, a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de trabalhadores e trabalhadoras que recebem até 6 mil reais do direito.
O governo também anunciou o reajuste do Salário Mínimo de R$ 622,00 para R$ 678,00 a partir do dia 1º de janeiro de 2013.
As medidas foram feitas a pedido da presidenta Dilma Rousseff e serão publicadas no Diário Oficial da União na próxima quarta-feira (26).
Para Vagner Freitas, presidente da CUT, os dois anúncios são fruto da luta e da capacidade de negociação da CUT e de outras centrais, que têm levado as pautas da classe trabalhadora a Brasília e insistido no diálogo com o Governo. “É uma boa notícia de Natal e de Ano Novo para os trabalhadores e trabalhadoras, resultado de esforços coletivos, do empenho da CUT e de suas entidades filiadas.
Sobre a Participação nos Lucros e Resultados, segundo a ministra Gleisi, para quem ganha PLR acima de 6 mil reais será usada uma escala de alíquotas entre R$ 6.000,01 e R$ 9 mil, a incidência do IR será de 7,5%; de R$ 9.000,01 a R$ 12 mil, será de 15%, e de R$ 12.000,01 a R$ 15 mil, 22,5%. Para valores acima de R$ 15 mil, a incidência será de 27,5%.
Sobre o Salário Mínimo, a proposta da Lei Orçamentária de 2013 previa o mínimo em R$ 674,96 a partir de janeiro. Segundo a ministra Gleisi, o reajuste de cerca de 9%, considerou “a variação real do crescimento” e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“Medidas como estas nos dão mais motivação para continuarmos a luta em defesa de outras pautas que estão em discussão no Legislativo e no Executivo, como a diminuição da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salário, fim do fator previdenciário, a questão da terceirização, as Convenções 158 e 151 da OIT, reforma agrária, reforma política, reforma tributária, entre outras demandas tão importantes para a classe trabalhadora e para o desenvolvimento do país”, ressalta Vagner.
*com informações Agência Brasil
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