Por André Luiz da Conceição
Após as eleições mais acirradas do Distrito Federal, onde saiu vitorioso um projeto inovador, que apresentou um debate diferente dos demais, fundamentado na transparência e na desburocratização. Contexto que elegeu o então governador Rodrigo Rollemberg (PSB) com promessas e compromissos de um amplo diálogo com toda sociedade civil organizada.
Passaram seis meses do Governo de Brasília, nome de marketing dado para esta gestão com o objetivo de diferenciar do governo anterior. A grande verdade é que o tempo não para, independentemente do que aconteça ou não, o tempo não para, e já se passaram seis meses de governo Rollemberg. E a única coisa que mudou com o tempo foi o nome de GDF para GBrasília.
Nestes seis meses, o governo não cumpriu um décimo do prometido, com uma transparência duvidosa, pois foi extinta a única secretaria especifica responsável pela transparência. A prometida senha que todos os cidadãos teriam para fiscalizar o Governo foi esquecida por este e até pelos eleitores dele. O diálogo tantas vezes proferido na campanha foi para o buraco. Não houve dialogo com vários seguimentos da sociedade organizada e principalmente a sindical.
Criou-se neste governo uma série de procedimentos e padronizações dos processos públicos, com o preciosismo necessário a boa condução da coisa publica que, por outro lado, bloqueia e impede que o próprio Governo de Brasília consiga executar suas próprias metas.
Para justificar a letargia governamental que se vê no Distrito Federal, no primeiro dia do atual governo foi eleito o vilão responsável pela falta de recursos e de toda desgraça que vem pela frente: O SERVIDOR PÚBLICO, que tornou-se o responsável em razão dos seus “altos” salários na visão de um Governo Neo Tucano.
Aliado com a grande mídia local, principalmente a Rede Globo, começou um grande ataque aos servidores públicos e à gestão anterior para balizar e justificar suas ações e omissões. Neste contexto conseguiu acumular no início de governo um lastro de crédito político que começa a se esgotar no segundo semestre.
Os servidores que lutaram contra o governo anterior, que após vários enfrentamentos conquistaram suas vitorias consolidadas em Leis Distritais que não somente aumentavam salários, mas que também garantiram reestruturação das carreiras para o bem da população que passou a ter uma melhor organização na máquina pública para que possa melhor atendê-la.
Após varias derrotas na política, por força de varias mobilizações das categorias conduzidas pelos sindicatos filiados à CUT, e na justiça, como por exemplo, a histórica votação no TJDFT que decidiu por 17 a 0, uma unanimidade, a constitucionalidade das Leis que reestruturaram as carreiras.
Além disso o governo administra uma grande crise política em razão da má relação com a CLDF. A casa legislativa adotou uma postura de cobrar a participação republicana do poder legislativo na composição de cargos no Executivo. Dividida em uma composição de Deputados de Oposição com larga experiência e uma base aliada fragilizada por não conseguir que suas demandas sejam atendidas pelo Governador. Assim, segue o governo com o enorme esforço para aprovar seus projetos de Lei que tratam dos seus interesses.
O Governo Rodrigo Rollemberg, após medíocre começo de gestão, resolveu começar o diálogo com as entidades sindicais. Convocando reunião com os dirigentes sindicais para abrir o canal de diálogo e apresentar a justificativas que engessam a gestão pela falta de recursos.
SITUAÇÃO FINANCEIRA DO GDF
O governo de Brasília apresentou um sério quadro financeiro das contas publicas do Distrito Federal. Conforme o GBrasilia, o desequilíbrio das contas entre receitas e despesas não se equivalem, deixando uma diferença de R$ 2.478.795.816,00, ou seja, quase três bilhões de déficit.
O maior responsável pela diferença, a folha de pagamento de pessoal, que conforme números muito duvidosos deste governo, o aumento no primeiro semestre foi na ordem de 21,24% ( vinte e um virgula vinte quatro por cento) com os aumentos concedidos e o crescimento vegetativo da folha.
Neste cenário apresentado pelo governo, no final deste ano as despesas de pessoal chegarão a 48,07% (quarenta e oito vírgula zero sete por cento) da Receita Corrente Liquida, ultrapassando em 1,52% (um vírgula cinquenta e dois) o limite prudencial que é 46,55% (quarenta e seis vírgula cinquenta e cinco). Percentual este que impõe uma série de vedações e impossibilita que o governo consiga contratação de operações de crédito.
Em síntese, apresentam que houve uma frustração significativa de receita em 6% (seis por cento) e a aponta para a necessidade de aumentar as receitas com várias medidas nada populares, solicitando a compreensão dos servidores, os mesmo que ele está penalizando, e até mesmo com buscando o apoio dos sindicatos, pressionando o poder Legislativo e também o Governo Federal na perspectiva de aprovação de Leis que oneram mais a população via CLDF e de repasse de verbas vinculadas com a União Federal.
MODO TUCANO DE GOVERNAR
Por fim, as contas do governo não batem com as contas dos servidores. Os mesmos que tiveram suas datas de pagamento alteradas, somados aos diversos atrasos de pagamento e ameaças de retirada de conquistas. Não possuem a mínima condição de entender o crescimento de mais de vinte por cento nas despesas de pessoal em comparação ao primeiro semestre de 2014.
Por si só, a alteração da data de pagamento levou mais de trezentos milhões de um mês para o outro, manobra que garantia uma margem de mais de 3% (três por cento) abaixo do limite. No entanto, este efeito não foi considerado nas contas do Governo Rodrigo Rollemberg que apresentou o resultado totalmente diferente.
Ameaça de demissão de servidores concursados foi cogitada pela primeira vez na histria do Distrito Federal e depois desmentido por eles mesmo demonstrando uma total falta de comando. Um estado de terrorismo psicológico imposto pelo Governo de Brasília (PSB/PSDB) agravou-se mais ainda com a repercussão que os salários dos meses de novembro e dezembro não seriam pagos.
Com esta postura o Governo cria as diversas dificuldades para resolver as demandas dos Servidores do GDF que estão sufocados pela falta de estrutura para trabalhar, e ainda somada com as reivindicações de demandas reprimidas.
O fato mais absurdo trata-se justamente dos Servidores do SLU que tiveram no iniício do novo Governo redução salarial por força de decisão judicial que declarou a inconstitucionalidade das Leis que concederam aumentos e reestruturou a Carreira Gestão de Resíduos Sólidos aproveitando depois para a PPGG (Políticas Públicas e Gestão Governamental).
Além disto, é imensurável o constrangimento de diversas categorias sem data base, chegando ao absurdo da Emater (Empresa de Extensão Rural) ficar sem ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) com seus direitos conquistados ao longo dos anos de luta sustentados por força da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho.
Ameaça de extinção da DFtrans em razão da incapacidade de gestão que este governo possui. Atribuem a necessidade de extinguir a autarquia que foi essencial para acabar com boa parte dos desmandos que ocorriam com o sistema de transporte público. Somada a pressa louca de vender o patrimônio ainda restante da SAB (Sociedade de Abastecimento de Brasília) que possui uma grande reserva de capital constituída em grandes terrenos.
O descumprimento de cláusula de Acordo Coletivo na Novacap obrigou o Sindicato ajuizar ação por descumprimento e também aos empregados ajuizarem diversas ações individuais pelo cumprimento de seus direitos de implantação do PERS (Plano de Empregos, Remuneração e Salários), direito este adquirido com luta e ignorado pelo Governo PSB/PSDB.
A VERDADE DA GESTÃO PSB/PSDB
Os números apresentados são todos suspeitos em sua maioria em razão dos valores de previsão de gastos. O governo sustenta toda sua cantilena financeira embasada apenas em sua PRÓPRIA avaliação financeira. Avaliação esta que está superestimada em bilhões, prova disto são as próprias planilhas que eles apresentam.
O tão chamado rombo financeiro não passa de um pequeno desequilíbrio que vai obrigar este governo a pedalar no final do ano com diversas contas deste exercício, que terão que ser pagas com receitas do próximo ano. Movimentação financeira esta que o Governo se recusa a executar colocando a culpa nos servidores a possível falta de receita.
Para o bem da verdade precisamos destacar que o pagamento dos servidores junto com todos os aumentos que ainda virão está garantido com base na avaliação do SINDSER. Após a analise das contas o que ficou identificado pelo sindicato é que na grande realidade o governo quer cortar na folha de pagamento para fazer investimento.
Em reunião com o Governador Rodrigo Rollemberg ele mesmo declarou que o governo precisa voltar a investir, citação esta em resposta à provocação feita pelo Presidente do Sindser que afirmou perceber que seria esta a verdadeira intenção deste governo.
POSTURA DO SINDICATO
Perante a solicitação do Governo Rodrigo Rollemberg não podemos coadunar com a postura que o governo adotou de atacar o servidores quando são na grande verdade, vitimas de gestores descomprometidos com a eficiência da coisa publica.
Percebemos não existir crise real nas finanças públicas, mas sim uma crise inventada com o objetivo de construir uma maior facilidade de sua governabilidade com os servidores recuados nos seus interesses em razão da crise fictícia.
As dificuldades financeiras apresentadas não diferem das mesmas dificuldades apresentadas em 2011 pelo então Governo Agnelo. Portanto, não podemos conceder crédito ao governo que camufla as contas para aparecer um cenário que não existe e ainda aterroriza os servidores.
Por parte de todos os servidores e empregados representados pelo SINDSER já estamos pagando um preço muito alto pela falta de gestão deste governo PSB/PSDB, em razão dos índices de inflação que já corroem os salários, no qual farão os aumentos dos meses de setembro e novembro serem meras reposições de inflação.
O jogo está rolando e cabe a cada um de nós uma leitura clara da realidade para não cair no canto da sereia, tão pouco no sonho aventureiro do Governador que implanta uma gestão longínqua de suas promessas de campanha. Este governo deixa bem claro como vai agir e quem serão seus aliados e inimigos, e nós empregados e servidores já fomos classificados como adversários de seus interesses políticos e pessoais.
André Luiz da Conceição
Secretário de Combate ao Racismo CUT/DF
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal – SINDSER/DF
Secretário adjunto de Finanças FENASEPE
Advogado 39.699 OAB/DF
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